materia nº 2176/1991

E smiisiê Mereicçpad da Lapa
Bosade e casi
ATA NUMERO DOIS MIL CENTO E SETENTA E SEIS
Aos Vinte e Cinco Dias do Mês de Fevereiro de Um Mil
Novecentos e Noventa e Um,reuniu-se em sua sala de sessões a Câma
ra Municipal da Lapa, sob a presidência do vereador Osvaldo Bene-
dito Camargo ,secretariada pelos vereadores:Manoel Francisco Morei
ra Vidal e Cesar Augusto Leoni ,presentes os vereadores: Ernesto !
dos Santos Neto,Sebastião V.Martins,Arthur Oscar V.Moreira,João !
Renato L.Afonso ,Marcos Bach e Ivo Cabrini.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a
sessão tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprova-
da com a ressalva do vereador Cesar A.Leoni.
O expediente lido pelo sr. secretário constou o se -
guinte:Requerimento de autoria do vereador Cesar A.Leoni,solici -—
tando a inserção em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimen-
to do Sr Nivaldo de Paula Bueno. Requerimento de autoria do verea
dor Manoel Francisco M.Vidal solicitando a constituição de uma '!
Comissão de Representação para fazer-se presente na Programação da
vinda da 1º dama do país.0fício da Câmara Municipal de Palmas comu
nicando a nova Mesa Diretora.
Livre a palavra sobre o expediente fez uso dela o ve-
reador Cesar disse que apresentou um requerimento solicitando a !
inserção em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do sr.
Nivaldo de Paula Bueno ocorrido dia 20 passado. Isto porque conside
ra o referido cidadão uma das reservas morais de nossa cidade.Um !
homem bom,amigo e em toda sua vida grandiou à população amizade |,
respeito em sua pessoa.A sua morte deixou uma lacuna imensa na so
ciedade lapeana,porquanto ali estava efetivamente o homem ilibado,
aquele homem que sua conduta do dia a dia só transmite essencia,a-
mizade e exemplo.Excelente pai de familia,deixou sua esposa dona !
Vanda e tres filhos: Itamar,Cesar e Bernadete, ao qual pediu que
fosse dadocconhecimento à familia.
Ninguém mais querendo usar da palavra foi o expedien
te deferido pelo sr. presidente ficando a disposição na secretaria
desta Casa.
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
12 discussão do Projeto de Lei nº 05/91-Que dispõe !
sobre a doação de Imóvel Municipal à Dalapa Agropastoril.
Livre a palavra fez uso dela o vereador João Renato!
disse que quando leu este projeto ficou contente por saber que da-
qui a alguns anos teremos um secador de nivel bom em nossa cidade,
como todos podem ver no pedido do Sr. Flávio Cassou, também tendo !
em vista o incentivo à agricultura,incentivo ao plantio de cevada,
que talvez seja futuramente mais uma opção de renda em nosso Muni-
cipio para a classe dos agricultores,classe esta que está bastante
massacrada por nossa autoridades,por nossos governantes. Não deixan
do de falar também no incentivo maior ainda ao plantio de milho |,
onde a Dagranja se compromete em usar quase todo o milho produzido
aqui dando assim maior segurança ao nosso agricultor, sabendo que !
na hora da colheita terão para quem vender por preços razoáveis
Declarou seu voto favorável torcendo que seja constrído este seca-
dor o mais rápido possível, que venha atender os anseios de nossos!
produtores rurais,uma classe bastante massacrada. Parabenizou-se !
com o gr. Flávio Cassou pela iniciativa,desejando votos de sucesso
para que atenda as necessidades de nosso Municipio.
AD ARE A =
Ata Nº 2.176 fl 02
Com a palavra o vereador Cesar disse:encaminha o Execu-
tivo Municipal o projeto de lei nº 05/91.A Lapa tem sido sempre ca-
rente em iniciativa desta natureza,não se sabe se é por acomodação!
do lapeano.A Prefeitura da Lapa a bastante tempo dispõe daquela á -
rea denominada Granja Velha, justamente para com ela poder incenti -—
var a instalação não só de indústrias mas de atividades agropasto-
ris que efetivamente tragam algum retorno à nossa cidade.0 presente
projeto de lei dá uma tranquilidade absoluta aos senhores vereado —
res de votarem favoráveis sem maiores indagações. Isto porque ele es
tá perfeitamente instruído. Vejam os senhores que o prefeito munici
pal ao receber o pedido do Dr. Flávio Cassou tomou o cuidade de de-
signar uma comissão através de portaria,para que apresentassem um !
relatório sobre o pedido formulado. Todos podem observar que a Dala-
pa Agropastoril foi modesta pedindo 25.000m2 porque para uma ativi-
dade bem menor a poucos anos atrás foi destinada uma, área de 5 al -
queires. Aqui tem-se a certeza absoluta que o imóvel será muito bem!
utilizado para os fins que efetivamente se destina. Existe no proje-
to um demonstrativo da comissão de uma previsão de ISSQN e de ICMS!
para o exercício de 91,92,sendo estimado em 1 milhão de cruzeiros .
A atividade que lá será instalada será uma atividade indispensável"
para o aumento de produtividade de outras industrias como a Dagranja
a Antarctica. Entende que para a Lapa se desenvolver neste campo é
preciso que o lapeano se conscientize e faça iniciativa como o Dr.'!
Flávio fez.Este projeto lhe dá tranquilidade absoluta na aprovação,
pela maneira como ele foi elaborado,pelo relatório apresentado e pe
la finalidade a que se destina. À doação de 25.000 m2 pouco significa
perto daquela imensa reserva que lá se encontra.Seu voto seria favo
rável pelo mérito do Executivo e também porque tem certeza pelo que
a Dalapa já vem realizando aqui ,tendo assim mais um implemento na
atividade.Desejou realização total e sucesso.
Com a palavra o vereador Ernesto disse que com referên
cia ao projeto nada mais era necessário acrescentar,inclusive estel
ve conversando com o interessado sr. Flávio Cassou e as explicações
que ele lhe deu,mais os antecedentes comerciais existentes na Lapa!
é mais um respaudo ,um aval para que façam esta doação com transqui-
lidade. Quiçá comerciantes mais na Lapa fizessem um tipo de empreen-
dimento que está fazendo o sr. Flávio.Só tem que agradecer e tem !
certeza que o projeto será aprovado por unânimidade.
Com a palavra o vereador Manoel disse que fez parte da
Comissão designada pelo sr.prefeito e naquela oportunidade teve um
relato pormenorizado de todo o projeto. Em 2º convocação participou!
também onde foi dado parecer favorável por tratar-se de um projeto"
em que houve incentivo para nossa própria gente.0 próprio lapeano !
que aqui se instalou ,aqui está crecendo e aqui está precisando do
desenvolvimento de sua terra para que possa contribuir. Vemos sempre
o reclame que precisa de “industria,áreas para serem beneficiadas ,
aberturas pelo Executivo,mas não tinha interesse pelo próprio povo
lapeano para que assim o fosse conseguido.Hoje tiveram oportunidade
em aprovar este projeto,esperando que realmente se concretize para!
que possa servir de exemplo e incentivo a outras pessoas que querem
ver realmente o desenvolvimento de nossa terra.
Com a palavra o vereador Ivo disse que o que tinha a
dizer praticamente já havia sido dito.0 projeto tem seu lado valoro
so,vindo trazer benefícios aos agricultores,ao homem da terra !
ad el Ea
Ata nº 2.176 fl 03
lavrada,este homem massacrado que trabalha com pouca se
gurança e esta empresa na verdade vem trazer segurança total.Dese -—
jou sucesso ao sr. Flávio Cassou pela iniciativa tão bem colocada ,
vindo trazer beneficios à Lapa.Ficou a disposição de mais alguma !
coisa que porventura tenha que complementar o projeto.
Ninguém mais querendo usar da palavra foi o projeto sub
metido em votação sendo aprovado por unânimidade.
12 discussão do Projeto de Lei nº 06/91-Autoriza o Po —
der Executivo firmar convênio com a Fundação Educacional José Lacer
da.
Livre a palavra fez uso dela o vereador Ernesto disse !
que é com grata satisfação que vê o sr.Prefeito reativar um projeto
que já existia,mas que por novas normas previstas pelo estatuto do
menor teve que ser rescindido. Inclusive agora a Prefeitura irá man-
ter um salário mínimo para cada guarda-mirim que ficarão a disposi-
ão do Executivo.Deixou um recado aos comerciantes para que sigam Oo
exemplo da Prefeitura.Só a Prefeitura não terá condições de absor -
ver todos os guardas-mirins.Na função de delegado que exerceu,viu !
as dificuldades que a guarda-mirim sempre teve aqui na Lapa.Isto !
porque forma-se o guarda-mirim e não há local para colocá-lo. A ma
ioria sempre ficou na Prefeitura.0 guarda-mirim é lapeano nascido e
crescido aqui,em vez de ficar criando problemas de ordem social ,
que trabalhem, onde o comércio terá que dar sua colaboração. Es-
pera que o exemplo da Prefeitura seja seguido pelo comercio que '!
até hoje não foi.
Com a palavra o vereador Cesar disse ser o projeto in -—
teiramente meritório, lembrou que o convênio que existia entre a !
Fundação Educacional José Lacerda e a Prefeitura em virtude dos dis
positivos no estatuto do menor teve que ser renunciado.A guarda —
mirim efetivamente abre novo horizonte para os adolscentes que quei
ram desenvolver a sua aptidão.Sofre dificuldades, caminha como todas
as coisas andam devagar na Lapa. Salientou que a Prefeitura Munici —
pal hoje no seu Departamento de Fiscalização está entregue a um me-
nino que saiu da guarda-mirim.Já na guarda-mirim se destacou,hoje !
está concursado sendo um elemento que vem prestando bons serviços !
ao Municipio.Com boa orientação que recebeu do setor jurídico da !
Prefeitura vem fazendo um bom trabalho.Só em ISSQN no ano passado a
Prefeitura quadriplicou sua arrecadação com a atuação deste fiscal!
nas empresas. Conhece vários jovens que estão trabalhando em outras!
empresas,outros que seguiram outros caminhos de forma que é preciso
se manter a guarda-mirim.Desejou que o apelo do vereador Ernesto en
contre eco,que a população também venha se engajar no recrutamento!
destes jovens.
Ninguém mais querendo usar da palavra foi o projeto sub
metido em votação sendo aprovado por unânimidade.
12 discussão do Projeto de Lei nº 08/91-Que altera a '!
denominação do Fundo de Serviço Sanitário do Municipio da Lapa.
Livre a palavra para discussão como ninguem quiz fazer!
uso da mesma foi o projeto colocado em votação sendo aprovado por
unânimi dade.
Havia ainda para a Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 07
91-Que autoriza o Poder Executivo a conceder a particular a explora
ção do abatedourQ municipal.
E Manccipal dia Lapa
Dnit: le En
Ata nº 2.176 fl 04
Por ter sido aprovado anteriormente projeto desta natu
reza foi o mesmo retirado da Ordem do Dia.
Não havendo nada mais para a Ordem do Dia,passou-se às
Explicações Pessoais.
Livre a palavra fez uso dela o vereador Ernesto disse!
que viu na Tribuna Regional de 17/12/90-que o sr. Prefeito Munici-
pal fez doação a um Batalhão do Exército no Rio Grande do Sul,da !
espada e do lenço do General Carneiro. Evidentemente o sr. Prefeito
dará uma resposta a este assunto sendo que este vereador irá aguar
dar manifestando-se em seguida sobre o que o prefeito responder
Finalmente agradeceu a presença dos visitantes.
Ninguém mais querendo usar da palavra o sr. presiden-
te agradeceu a presença dos visitantes assim como a dos senhores !
vereadores e os convocou para sessão do dia 04 de Março de 91 ho
ra regimental com a seguinte Ordem do Dia:
28 discussão do Projeto de Lei nº 05/91-Que dispõe so
bre doação de imóvel municipal à Dalapa Agropostoril.
28 discussão do Projeto de Lei nº 06/91- Qgue autoriza
o Poder Executivo a firmar Convênio com a Fundação Educacional José
Lacerda.
22 discussão do Projeto de Lei nº 08/91-Que altera a
denominação do Fundo de Serviços Sanitários do Municipio da Lapa.
Para constar,eu,Maria Lúcia Kuss,lavrei a presente ;
ata que após lida e aprovada será por todos assinada.