materia nº 2180/1991

AA
ATA NUMERO DOIS MIL CENTO E OITENTA
Aos Vinte e Cinco Dias do Mês de Março de Um Mil Nove-
centos e Noventa e Um,reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Mu
nicipal da Lapa,sob a presidência do vereador Osvaldo B. Camargo se
cretariada pelos vereadores:Manoel Francisco Moreira Vidal e Ce -
sar Augusto Leoni,presentes os vereadores:Ernesto dos Santos Neto,
Sebastião Vieira Martins,Arthur Oscar Vidal Moreira,João Renato !
Leal Afonso e Ivo Cabrini.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a
sessão tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovoda
por unanimidade.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário ,constou
o seguinte:Requerimentos de autoria do vereador Cesar Leoni,um so-
licitando que esta Casa se manifeste junto ao sr. Superintendente!
do IPE quanto ao restabelecimento em nossa cidade de Convênio médi
co,laboratorial e hospitalar,ja bastante tempo suspenso por este !
instituto e outro solicitando ao sr. Antonio Carlos Sera,delegado'!
de policia de nossa cidade providências no sentido de ser coibido!
o funcionamento de bares após o horário estabelecido pela Lei muni
cipal nº 569. Expediente da Assembléia Legislativa do Estado do Pa-
raná.Noticiário do IBAM. Comunicação das Mesas Executivas das Câma-
ras municipais de:São Jorge do Patrocinio ,Mangueirinha.0fício da !
Câmara Municipal de Clevelândia.0fício da Fundação Prefeito Faria!
Lima e Ofício da Prefeitura Municipal da Lapa.
Livre a palavra sobre o expediente fez uso dela o
vereador Cesar disse que deu entrada nesta Casa,dois requerimen —
tos de suma importância.0 1º diz respeito que a Mesa desta Casa se
manifeste junto ao sr. Superintendente do IPE,Dr. Jaime Ricardo
Paciornik,pedindo. o restabelecimento no MUnicipio da Lapa, do Con-
vênio de atendimento médico,laboratorial e hospitalar aos funciona
rios públicos. Isto porque a perto de um ano o atendimento do IPE E
que aliás sempre existiu,foi inexplicavelmente suspenso. Não só na
Lapa como em todo o Paraná.Dizem as más linguas que o ex-governa -—
dor Alvaro Dias quebrou o IPE.O IPE foi sempre um instituto que !
prestou enormes serviços à classe dos servidores públicos do Esta-
do. Lá tinha farmácia a qual proporcionava descontos bem substanci-
ais aos funcionários.Viu dias atrás no jornal,que o IPE estaria !
sendo reativado em todo o Estado. É preciso que a Lapa também seja!
beneficiada,porque tem um grande número de funcionários mal remune
rados que se quizerem receber uma consulta, gratuita,terão que se E
submeter ao atendimento do SUDS que é um bom atendimento ,mas não !
acha justo que se desconte na folha de pagamento ter que se sujei-
tar ao atendimento do SUDS.O outro requerimento diz respeito a pro
vidências da polícia com referência ao fechamento dos bares desta!
cidade. Isto porque este vereador tem sido constantemente interpela
do sob a forma de se colocar ordem nos bares centrais e da perefe-
ria,que ficam abertos até altas horas da madrugada,com jogos de !
bilharito frequência de menores. Tremenda balburdia que perturba a
vizinhança.0 código de posturas municipal,prevê a abertura até às
22 horas. Compete então a execussão da lei a polícia civil.Fez este
requerimento justamente para que o sr. Antonio Carlos Sera tome !
providências,porque os vizinhos do centro ficaram revoltados com o
espetáculo degradante que foi dado na madrugada de sábado para do-
mingo na praça da Prefeitura,por pessoas que frequentavam o Bar do
Leme Maneicipad. da Lapa
Cota da a,
Ata nº 2.180 fl 02
Chico.É um requerimento normal,visto que tempos atrás
não acontecia isto na Lapa,havia maior rigor por parte da polícia!
civil na frequência de menores. Particularmente este vereador não é
contrário que se permaneça aberto os estabelecimentos deste gênero
após as 22 horas,mas desde que se faça ordem,não haja barulho. Que!
no bar se possa tomar um café,fazer uma alimentação e não um encon
tro de pessoas que lá ficam sem ter o que fazer.Saem de lá quebran
do, perturbando , depredando a cidade.0 importante é trazer benefício
à comunidade.
Ninguém mais querendo usar da palavra sobre o expedien
te,foi o mesmo deferido pelo sr. presidente ficando a disposição!
na secretaria desta Casa.
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
282 discussão do Projeto de Resolução nº 01/91-Que alte
ra a redação do artigo 72 do Regimento Interno da Câmara Municipal
Livre a palavra para discussão,como ninguém quiz fazer
uso da mesma foi o projeto submetido em votação sendo aprovado por
seis-votos-contra um do vereador Cabrini.
28 discussão do Projeto de Decreto Legislativo n9 01/91
Que referenda o Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura Muni
cipal e o Deptº de Estradas de Rodagem.
Livre a palavra para discussão, como ninguém quiz fazer!
uso da mesma foi o projeto submetido em votação sendo aprovado por
unânimi dade.
22 discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/91
Referenda Convênio celebrado entre o Municipio da Lapa e a Secreta-
ria de Estado do Desenvolvimento Urbano do Meio Ambiente e Famepar
Livre a palavra para discussão como ninguém quiz fazer"!
uso da mesma foi o Projeto submetido em votação, sendo aprovado por
unânimidade.
22 Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/91
Referenda Zonvênio entre o Municipio e o Ministério da Saúde através
do INAMPS,
Livre a palavra para discussão,como ninguém quiz fazer!
uso da mesma foi o projeto submetido em votação , sendo aprovado por
unânimidade.
22 Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 04/91
Referenda Convênio entre o Municipio da Lapa e a APMI.
Livre a palavra para discussão como ninguém quiz fazer!
uso da mesma foi o Projeto submetido em votação, sendo aprovado por
unânimidade.
12 discussão do Ante-Projeto de Lei nº 01/91-Que dispõe
sobre normas para Declaração de Utilidade Pública de Sociedades Ci-
vis e Fundações Cosntituídas no Municipio da Lapa.
Livre a palavra para discussão como ninguém quiz fazer"
uso da mesma foi o projeto submetido em votação, sendo aprovado por
unânimidade.
12 discussão do Projeto de Lei nº 10/91-Que autoriza a
firmar contrato de comodato com a Companhia de Habitação do Paraná!
Cohapar.
Livre a palavra para discussão ,como ninguém quiz: fazer!
.
Liomara Maraicipead da Lapa
Dotado A E nei
Ata nº 2.180 E1.03
uso da mesma foi o projeto submetido em votação, sendo
a rovado por unanimidade.
Não havendo nada mais para a Ordem do Dia,passou-se !
às explicações pessoais,como ninguém quiz fazer uso da palavra o
sr presidente agradeceu a presença dos visitantes-Fernando e Dona
Rosa Leal Afonso,assim como a dos senhores vereadores e os convo-
cou para a sessão ordinária do dia 01 de Abril de 1.991 às Dezeno
ve horas que é o novo horário regimental com a seguinte Ordem do
Dia:
28 discussão do Ante-Projeto de Lei nº 01/91-Que dis-
põe sobre normas para Declaração de Utilidade Pública de Socieda-
des Civis e Fundações, constituídas no municipio da Lapa.
2a discussão do Projeto de Lei nº 10/91-Que autoriza!
a firmar Contrato de Comodato com a Companhia de Habitação do Pa-
raná-Cohapar.
Para constar,eu,Maria Lúcia Kuss,lavrei a presente !
ata que após lida e aprovada será por todos assinada.