materia nº 2182/1991

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Lema Meneicipad da Lapa
Cd dl Ei
ATA NUMERO DOIS MIL CENTO E OITENTA E DOIS
Aos Oito Dias do Mês de Abril de Um Mil Novecentos e
Noventa e Um,reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Municipal"
da Lapa,sob a presidência do vereador Osvaldo B. Camargo ,secretari
ada pelos vereadores:Manoel Francisco Moreira Vidal e Cesar Augus
to Leoni ,presentes os vereadores:Ernesto dos Santos Neto,Sebasti-
ão V.Martins,Arthur Oscar V.Moreira,João Renato L.Afonso,Marcos !
Bach e Ivo Cabrini.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a
sessão tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprova-
da por unânimidade.
Do Expediente do dia lido pelo sr. secretário constou
o seguinte:Ante-Projeto de Lei nº 02/91 de autoria do vereador !
Cesar A.Leoni-Que estabelece normas sobre arborização ,preservação'!
e conservação de áreas verdes e de preservação permanente.0Ofício !
da Prefeitura Municipal encaminhando projeto de lei nº 12/91-Que !
altera a redação da Lei nº 1002 de 26/10/89.0fício da Famepar. Expe
diente do IBAM.Ofício da Prefeitura de Bom Sucesso.0fício da Câma-
ra Júnior da Lapa. Expediente da União dos Vereadores do Brasil. Pro
jeto de Lei nº 13/91 do Executivo Municipal-Que autoriza o Poder !
Executivo a conceder à Sociedade São Vicente de Paulo-Conferência!
de Santo Antonio da Lapa,subvenção Mensal e auxilio financeiro.Re
querimento de autoria do vereador João Renato no sentido de ser en
caminhado ofício ao sr. Prefeito Municipal para que seja tomada !
providências na Rua Marechal Floriano Peixoto entre a Rua Francis-
co Braga e Av. Aloisio Leoni.
Livre a palavra sobre o expediente fez uso dela o ve-
reador João Renato disse que com relação ao requerimento por ele '!
apresentado,foi procurado por moradores e usuários daquele trecho"
de rua,para que fizesse alguma coisa no sentido que seja tapado os
buracos lá existentes,pois a rua está totalmente destruída,sendo !
difícil o tráfego de veículos, causando danos aos mesmos. Que seja !
então encaminhado sugestão ao departamento competente da Prefeitu-
ra para que seja efetivamente tomada providências como é de praxe!
do nosso Prefeito.
Com a palavra o verador Cesar disse que apresen
tou o ante=projeto de nº 02/91 para apreciação desta Casa,visando'
estabelecer normas sobre arborização ,preservação e conservação de
áreas verdes e de preservação permanente. Isto porque o Municipio !
não dispõe de lei no sentido de coibir a distruição de árvores y
existentes. Solicitou que todos os vereadores lessem com bastante !
atenção e o ajudassem com sugestoês, subsídios etc.Já existe no Mu-
nicipio lei que proibe a derrubada de matas nos imóveis pertencen-
tes ao Municipio e com este ante-projeto irá reforçar.Na granja Ve
lha que pertence ao Municipio existe uma flora bem acentuada,não !
sendo só o dever ,mas obrigação em preservar àquela mata intacta !
fazendo com que gerações futuras possam dela usufruir.No mesmo sen
tido é uma inovação que trata da possibilidade do Municipio insti-
tuir áreas de preservação permanente em terras particulares e no !
caso solicitou que com a aprovação da Câmara Municipal deste ante-
Projeto o Departamento de Urbanismo incentive declarando essas j
áreas de preservação permanente trazendo benefícios aos proprietá-
rios com a isenção do IPTU. Isto é para que se evite o desmatamento
o
Lmara Municipad da Lapa
Dotado de FE Ad,
Ata nº 2.182 fl 02
de encostas ,morros.Muitas áreas precisam ser preserva
das não só em carácter paisagístico mas acima de tudo para preser-
var a boa condição de vida humana.De outra forma com referência ao
requerimento do vereador João Renato,realmente aquele trecho de rua
está precário,cheio de buracos,mas o motivo de não ser ainda arru
mado é a falta de emulção asfáltica.A Petrobrás suspendeu a venda!
por motivo de baixo preço,está aguardando reajuste para soltar à !
venda .É uma boa lembrança,onde lá deverá ser feito um novo asfal-
to,visto que já deu problema desde o início aquela rua.
Ninguém mais querendo usar da palavra,foi o expedien-
te deferido pelo sr. presidente ficando a disposição na secretaria
desta Casa.
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
lº discussão do Projeto de Lei nº 11/91-Que autoriza!
o Poder Executivo a concelar os Crédito Tributários do Municipio !
de pequeno valor e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o verea —
dor Cesar disse que efetivamente a dívida ativa da Prefeitura Muni
cipal e composta destes créditos originários do não pagamento de !
tributos como ISS e outras taxas,que no decorrer do tempo em virtu
de da desvalorização da moeda se tornam altamente irrizório. Veri-
ficou no departamento competente da Prefeitura,o volume é grande !
de dívidas inscritas de valores que vão de um centavo a vinte e !
cinco cruzeiros e que a cobrança a ser feita é por via judicial on-
de hão paga nem a taxa judiciária para executar. Tornando então to-
talmente inócuo qualquer tipo de cobrança.Não resta a administração
outra alternativa se não a preconizada pelo sr. Prefeito,cancelando
estes débitos que ano a ano vão de acumulando.0 volume é grande !
e se torna impraticável a manutenção das inscrições.Podem ter a !
consciência tranquila pois a medida é justa onde com a aprovação '!
será feito uma limpa nas dívidas. de pequeno valor.
Com a palavra o vereador Cabrini disse que no projeto!
de lei constam as dívidas de 86,87,88 podendo ficar 5 anos sem ,
ser cobrado judicial? acha que de exercício em exercício teria já
que solucionar. Será que se for perdoado o montante destas dívidas!
não irá abrir precedentes futuros?
Respondendo o vereador Cesar disse que serão perdoadas
dívidas pequenas,que na realidade o imposto cobrado pela Prefeitu-
ra é baixo ninguém irá deixar de pagar,estas ficaram por esqueci —
mento talvez.Neste caso está se fazendo uma limpeza numa coisa que
dá muito trabalho.
Continuando o vereador Cabrini acha que deveriam execu
tar para dar exemplo aos devedores,para que os mesmos não deixem !
de pagar os impostos.
Com a palavra o vereador João Renato disse que como E
bem disse o vereador Cesar,onde os vereadores anistiando estas diz
vidas,estão fazendo uma limpeza.Esteve no departamento competente!
da Prefeitura,cuja lista é grande e que as dívidas vão de um centa
vo a míseros cruzeiros, que se for executar,o gasto será maior do
que a cobrança feita.Não tem outra coisa a fazer se não congratular
se com o sr. Prefeito pela limpeza que será feita com a aprovação '!
do Projeto.
Ninguém mais querendo usar da palavra foi o projeto sub
metido em votação, sendo aprovado por unânimidade.
Lemaia Manicçpad. ida Lapa
Cotado de Semana
Ata nº 2.182 £1:03
Não havendo nada mais para a Ordem do Dia passou-se
às explicações pessoais.
Livre a palavra fez uso dela o vereador Ernesto dis
se que sobre a Comissão de Trânsito realmente existiu uma lei "
aprovada em 985 que criou a comissão com plenos poderes, deveres
importantes que infelizmente não funcionou na gestão do Dr. Wil-
son,esteve por duas vezes nas reuniões não conseguindo nem mon -
tar o regulamento da comissão.Gostaria que fosse ativada a comis
são para que se mande ao Executivo pareceres. conclusivos para "
ele aprovar,concordar ou não.Esta Comissão não traz ônus nenhum"
ao Municipio, deixou então a critério da Câmara.
(com a palavra o vereador Cesar solicitou que | fosse!
visto qual número de lei tomou o projeto visto ter duas cópias !
do projeto uma do sr. Prefeito Municipal da época e outra do ex-
vereador Manoel S.Xavier,não tem lembrança de ser aprovada esta!
lei.
Com a palavra o vereador João Renato disse que com!
referência a Comissão,reafirmou as palavras do vereador Cesar pa-
ra que se busque nosanais da Casa,para ver se a lei foi aprovada!
e se não foi sugeriu ao vereador Ernesto que entre com um Projeto
de lei,a Câmara aprova para que seja efetivamente melhorado o
trânsito de nossa cidade. Também viu com grande satisfação a entra
da do Projeto de lei nº 13/91,onde o sr. Prefeito enviou no senti
do de dar uma subvenção mensal e auxilio financeiro a Associação”
São Vicente de Paulo-Conferência de Sto Antonio da Lapa. Este verea
dor esteve lá visitando a convite do sr. Antonio Carlos Pierin e
pode constatar com grande felicidade que ainda existem pessoas em
nosso país que se doam em pról de pessoas menos favorecidas. Parti
cipou de uma reunião com eles,efetivamente estão precisando de !
recursos. Está muito contente com a proposta do sr. Prefeito em aju
dar aquela entidade, também convidou os senhores vereadores que !
visitem a entidade, são pessoas que estão em regime de semi-interna
to e muitas vezes não só precisam de dinheiro,mas de uma palavra ,
de visitas de alguém. Deixou registrado um voto de Parabéns na pes-
soa do sr. Antonio Carlos Pierin e demais diretores,desejando a !
eles que continuem fazendo com sucesso como estão lá,tendo em vis-
ta de terem pego a entidade a pouco tempo,estava abandonada. Já cons
truiram lá com recursos próprios um barracão com 200 m2,divido em
peças para abrigar as pessoas,onde só Deus irá pagar isso à eles .
É um trabalho que precisa muito no nosso país. Parabenizou-se tam -
bém com o sr. Prefeito.
Ninguém mais querendo usar da palavra o sr. presiden-
te agradeceu a presença dos visitantes assim como a dos senhores !
vereadores e os convocou para a sessão do dia 15 de Abril de 91,ho
ra regimental com a seguinte Ordem do Dia:
22 discussão do Projeto de Lei nº 11/91-Que autoriza!
o Poder Executivo a cancelar os créditos tributários de pequeno !
valor e dá outras providências.
1º discussão do Projeto de Lei nº 12/91-Que altera a
redação da Lei nº 1002 de 26/10/89.
1º discussão do Projeto de Lei nº 13/91-Que autoriza!
o Poder Executivo a conceder à Sociedade São Vicente de Paulo-Con-
ferência de Sto Antonio da Lapa, subvenção mensal e auxilio finan -
ceiro.
Lomasa Manicipadida Lapa
Cstade PA E ad
Ata nº 2.182 fl 04
12 discussão do Ante-Projeto de Lei nº 02/91-Que esta
pelece normas sobre arborização, preservação e conservação de áreas
verdes e de preservação permanente.
Para constar,eu,Maria Lúcia Kuss,lavrei a presente |!
ata que após lida e aprovada será por todos assinada.
e