materia nº 2183/1991

d
Lomara Municipadida Lapa
ORAR =
ATA NUMERO DOIS MIL CENTO E OITENTA E TRES
Aos Quinze Dias do Mês de Abril de Um Mil NOvecentos e
Noventa e Um,reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Municipal da
Lapa,sob a presidência do vereador Osvaldo B. Camargo, secretariada !
pelos vereadores:Manoel Francisco Moreira Vidal e Cesar Ausuto Leo-
ni presentes os vereadores:Ernesto dos Santos Neto,Sebastião Vieira
Martins, Arthur Oscar Vidal Moreira,João Renato Leal Afonso,Marcos !
Bach e Ivo Cabrini.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a
sessão tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada!
por unânimidade.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário constou!
o seguinte:Ofício da Prefeitura Municipal da Lapa, encaminhando Pro
jeto de Lei nº 14/91;resposta ao ofício 41/91 e enviando exemplares
do Boletim Oficial do mês de Março/91.0fício do Líder do PMDB na Cã
mara.0fício da Famepar.0fício da Associação Paranaense dos Servido-
res Municipais de Saúde e cópia do Projeto de Reconstrução Nacional
Livre a palavra sobre o expediente,como ninguém quiz !
fazer uso,0 sr. presidente declarou deferido o mesmo ficando a dis-
posição dos senhores vereadores na secretaria desta Casa.
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
28 discussão do Projeto de Lei nº 11/91-Que autoriza o
Poder Executivo a cancelar os créditos tributários de pequeno valor
Livre a palavra para discussão,como ninguém quiz fazer
uso da mesma foi o projeto submetido em votação,sendo aprovado por
unânimidade.
1º discussão do Projeto de Lei nº 12/91-Que Altera a
Redação da Lei nº 1002 de 26/10/89.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador
Cesar disse que esta Casa no ano de 89 aprovou a Criação do Parque!
Municipal e, criada a comissão os trabalhos foram iniciados.0 ponto
principal da modificação da Lei diz: respeito a criação de um cargo
para administração, pago.0 outro, modificação do fundo deste mesmo"
parque. Efetivamente um trabalho que demanda tempo,dedicação,não se
faz sem alguma remuneração. Por mais amor que se tenha ao esporte,se
a pessoa não for remunerada para executar as orientações da comissão
a coisa não vai para frente.Citou o exemplo quando participou da di
retoria do Clube Congresso Recreativo.Havia uma diretoria,todos com
boa votade, trabalhando mas, chega num determinado momento,que a !
atividade da diretoria requeria uma dedicação maior e aí vem o pro-
vlema. Toda pessoa,dificilmente deixa sua parte econômica para tra -
tar do assunto. Essa demandava tempo quase que diário,solucionaram o
problema com o contrato de um secretário administrativo que se en —
carrega de toda a parte administrativa Recebe ordens e as cumpre . A
mesma coisa se pretende fazer no Parque. Tem visto movimentação de
opiniões e acha que alguma coisa neste sentido já foi feito. Abre-se
uma brecha para que o Parque receba dotações do Estado ,União ,parti-
culares etc.A experiência é válida achando que a Câmara deve apro -
var,mas fiscalizar também o andamento,a atividade do secretário exe
cutivo. Toda Lei é dinâmica ,a qualquer tempo,por iniciativa desta !
Casa e até mesmo por iniciativa de populares poderá se modificar .
Com a palavra o vereador Manoel disse que reafirman-
do o que o colega Cesar falou; quando estudado o Projeto para dar º
parecer se ativeram a questão do porque da criação deste cargo.E ai
notaram que realmente em outras comissões também existe este car-
Lemaia Maseicçpad”. da Lapa
Creio E raid
Ata nº 2.183 ELOS
go executivo,remunerado,por ser a única maneira de se
cobrar alguma coisa em serviço.Acha que a própria comissão que não
é remunerada terá muito mais interesse de estar na cobrança deste !
cargo ,facilitando as funções da Comissão no sentido de funcionamen-
to do Parque.Na questão do artigo 4º estarão dando uma abertura ma-
ior no setor verbas. Estava restrito nas dotações orçamentárias,dis-
ponibilidades,estando atrelado ao orçamento anterior.Com a Criação!
do Fundo Especial mais abrangente ficará muito melhor e inclusive '!
ficará integrado na Contabilidade Geral do Municipio.Estas verbas !
serão atreladas a um maior controle,gerenciadas pelo Executivo. Ante
riormente não seria fiscalizado pelo Executivo,onde por isso o pare
cer foi favorável ao projeto.
Com a palavra o vereador Cabrini disse que este proje-
to tempo atrás entrou nesta Casa para acriaçãddeste parque. Teve ve-
reador que pediu dispensa de interstício porque existia uma verba !
que vinha através de um deputado.Hoje vem de volta onde se pede a !
contratação de um secretário executivo ,remunerado. Acha que este ti-
po de Parque não exige que se pague alguém para fiscalizar,é de in-
teresse dos pecuaristas.Não vê necessidade que a Prefeitura arque !
com esta despesa,onde solicitou vistas ao Projeto.
Solicitando um aparte o vereador Manoel disse ter en -
tendido de maneira diferente, o Poder Executivo não irá usar este!
secretário executivo como fiscalizador,mas sim como uma pessoa que
irá fazer com que as coisas andem, é um elo aberto para a Comissão ,
onde os membros da Comissão retirarão deste cargo o encargo a ser
feito. Paga-se à uma pessoa onde essa pessoa fará todo o trabalho !
necessário, contatos etc.
Continuando o vereador Cabrini disse entender,mas para
este tipo de trabalho na Lapa já existe representantes que são os !
próprios vereadores, inclusive podem dar uma mão sem cobrar nada. !
Acha que não nã necessidade que se pague alguém para este tipo de
obra. A criação do parque foi pedido por diversas entidades,onde
ficaram encarregadas na época.Solicitou vistas ao projeto na época!
e não foi cedido,onde houve até dispensa de intersticio para aprova
ção. Solicitou vistas ao Projeto 12/91 e, caso não fosse cedido iria
votar contra o mesmo.
Colocado em votação o Pedido de Vistas do verendor Ca-
brini ao projeto de Lei nº 12/91 foi cedido por unânimidade.
1º discussão do Projeto de Lei nº 13/91-Que autoriza '
o Poder Executivo a conceder à Sociedade São Vicente de Paulo-Confe
rência de Sto Antonio da Lapa, subvenção mensal e auxilio financeiro
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador
Cesar disse que se sente muito a vontade em defender este projeto ,
porquanto já a bastante tempo não só conhece mas acompanha o traba-
lho que vem sendo desenvolvido pela Entidade.O0 presidente se encon-
tra presente na reunião,é uma entidade que realmente e desinteressa
damente vem ao longo dos anos prestando o singular e importante tra
balho na comunidade, que é o amparo a velhice desprotegida, procuran
do com os meios e recursos disponíveis,abrigar algumas dezenas de !
pessoas idosas que não possuem o próprio teto, a não ser as cobertu
ras lá existentes.Essa sociedade trabalha desinteressadamente e
quase anonimamente. Sobrevive com auxilio da comunidade e alguns re-
cursos, subvenções de órgãos públicos e assim tem sido a vida da en-
tidade. É marcante e digno o trabalho que lá vem se realizando prin
Lmasa Manicipad da Lapa
AA la EL aê
Ata nº 2.183 1:03
cipalmente no que diz resoeito às edificações que lá
vem se realizando.Por isso não se tem o que discutir e tambem na
da para não aprovar o referido projeto.Nossa lei Orgânica prevê
ajuda do Municipio à entidades assim.0 auxilio que será dado é o
que foi solicitado pelo sr. presidente inclusive acha modesto. Esta
Casa lamentavelmente não tem condições de aumentar o valor,visto !
ser de competência do Executivo.De qualquer forma as tres cestas !
básicas seão dadas mensalmente e que alguma ajuda está sendo dada.
Convidou os senhores vereadores para que na oportunidade conheçam"
o trabalho,façam uma visita nem que seja para levar o calor huma-
no. Pois esta entidade merece todo o apoio para que num futuro pré-
vio esteja lá instalado um albergue tão necessário para a Lapa.
Com a palavra o vereador João Renato disse que como !
bem explanou o vereador Cesar,o projeto não tem o que discutir ;
somente aprovar.Reafirmou as palavras dele, quando tomou conheci —
mento do valor pedido pelo sr. presidente da entidade, é pouco, de-
veria ter pdido mais porque a Prefeitura tem condições, infelizmen-
te não é da alçada da Câmara aumentar valores. Também reafirmou (o)
que disse em sessão anterior depois da visita que fez àquela entida
de,onde convidou para que os senhores vereadores para que vão até!
lá para levarem o calor humano »porque não é só de dinheiro que mui
tas vezes precisam e sim de uma palavra amiga que os incentive. -
Acha que não tem o que discutir a não ser parabenizar-se mais uma
vez pela iniciativa do sr. Prefeito em doar a subvenção, também
com o sr. Antonio Carlos Pierin e como disse emsessão anterior que
só Deus a de pagar o serviço que os senhores estão fazendo diante
daquela entidade. Finalmente se colocou a disposição no que for !
necessário.
Com a palavra o vereador Ernesto disse que é um proje
to que não tem o que discutir,conhece a Casa,esteve lá quando de-
legado inclusive um irmão de um policial precisou, foi lá amparado.
Ajudou da maneira como pode na época,acha que é uma entidade que !
pouca gente conhece.O próprio lapeano a maioria desconhece o servi
çovlá feito. É uma casa que só merece elogios mas infelizmente só -
de elogios não sobrevive.Demonstrando sua colaboração com a Casa !
solicitou à oficial de secretaria que a partir do mês de Abril ,
seja descontado 5 mil cruzeiros de seus subsídios encaminhando di-
retamente àquela Associação.
Com a palavra o vereador Manoel disse que realmente !
não estavam discutindo o projeto,visto os que o antecederam propor
cionaram elogios, merecedor. Acha que nenhum vereador poderá deixar
de conhecer o que é uma Associação Tradicional em nosso Municipio.
Conhece a mesma ,inclusive membro de sua familia participou da so -—
ciedade,sabe que a mesma vem se projetando anonimamente.Não discu-
te o valor pedido se é pouco se é muito. É por aí que esta socieda-
de mostra o real valor.No momento pediu o justo.0 sr. presidente !
achou que o valor é o que precisam. Acha que se as sociedades fossem
justas como esta foi,sempre os vereadores estariam calçados e a '!
vontade para aprovarem todos os pedidos.De sua parte deixou seu !
voto favorável.
Ninguém mais querendo usar da palavra foi o projeto !
submetido em votação sendo aprovado por unânimidade.
Lemeata Menicipad da Lapa
Cpu de Eos
Ata nº 2.183 fl 04
Havendo sobre a mesa,requerimento assinado pela maio
ria dos senhores vereadores solicitando a dispensa de interstício
para que o Projeto fosse discutido e votado nesta mesma sessão
Foi então colocado o mesmo em 22 discussão e livre a palavra como
ninguém quiz fazer uso foi o projeto submetido em votação, sendo !
aprovado por unânimidade.
Havia ainda para discussão o Ante-Projeto de Lei Nº
02/91 ,mas por falta de parecer deixou de ser discutido.
Nada mais para a Ordem do dia passou-se às explicações
pessoais.
Livre a palavra fez uso dela o vereador João Renato !
disse inscrever-se para tecer comentários sobre aposentadoria de
um senhor aposentado pelo IPE onde recebe uma esmola no valor de
3.712,10 do Estado.Deixou registrado nesta Casa voto de pezar ao
ex-governador que felizmente deixou o cargo, torcendo piamente que
o sr. Roberto Requião repasse os fichários,contra cheques e dê !
algo de mais digno e não uma esmola a uma pessoa que trabalhou !
sua vida inteira e agora no final recebe este valor de 3.712,10 .
Ninguém mais querendo usar da palavra o sr. presiden-
te agradeceu a presença dos visitantes assim como a dos senhores!
vereadores e os convocou para a sessão do dia 22 de Abril de 1991
hora regimental com a seguinte Ordem do Dia:
12 discussão do Projeto de Lei nº 12/91 -Que Altera a
Redação da Lei nº 1002 de 26/10/89.
12 discussão do Projeto de Lei nº 14/91- Que autoriza
o Poder Executivo adquirir àreas de terras para posterior aliena-
ção em lotes a pessoas de baixa renda.
12 discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 05
/91-Ratifica o parecer prévio exarado pelo Tribunal de Constas do
Estado à Prestação de Contas do Municipio,referente ao exercício!
de 1.988.
12º discussão do Ante-Projeto de Lei nº 02/91-Que esta,
belece normas sobre arborização e conservação de áreas verdes e
de preservação permanente.
Para constar,eu,Maria Lúcia Kuss, lavrei a presente !
ata que após lidá le aprovada será por todos aprovada.