materia nº 2184/1991

Citado EA Eram
ATA NUMERO DOIS MIL CENTO E OITENTA E QUATRO
Aos Vinte e Dois Dias do Mês de Abril de Um Mil Novecen
tos e Noventa e Um, reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Munici
pal da Lapa,sob a presidência do vereador Osvaldo B. Camargo , secreta
riada pelos vereadores:Manoel Francisco Moreira Vida e Cesar Augus-
to Leoni,presentes os vereadores:Ernesto dos Santos Neto,Sebastião!
Vieira Martins,Arthur Oscar Vidal Moreira,João Renato Leal Afonso ,
Marcos Bach e Ivo Cabrini.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a
sessão tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada!
por unânimidade.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário constou o
seguinte:Ofício da Sanepar em resposta ao oficio 20/91.0fício do
Diretório Municipal do FDS.0fício do Credem. Balancete da Câmara Mu-
nicipal ref. ao mês de Março/91.0fício circular do IBAM.Convite pa-
ra o 1º encontro Latino Americano de vereadores em Sta Maria-RS. Te-
legrama da Sanepar, comunicando a nova diretoria.0Ofícios da Prefeitu
ra Municipal da Lapa,encaminhando Projeto de Lei nº 15/91-Que conce
de reajuste salarial ao pessoal da Prefeitura e projeto de lei nº !
16/91-Que dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicio-
nal Especial.
Livre a palavra sobre o expediente fez uso dela o verea-
dor Cesar disse que para retificar a data da Convenção do PDS onde"
foi solicitado o Plenário desta Casa para a Convenção será dia 05 !
de Maio/91 e não 05 de Abril como consta no ofício. Também agradeceu
a atenção do chefe da Sanepar por trazer ao conhecimento de todos ,
com referência ao pedido feito na melhoria do abastecimento de agua
na Rua D.Eugênia e outras. Pois no ofício consta que haverá remaneja
mento às redes de distribuição de água existente em ferro fundido !
por PVC.
Ninguém mais querendo usar da palavra foi o expediente !
deferido pelo sr. presidente ficando a disposição dos senhores vere
adores na secretaria desta Casa.
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
12 discussão do Projeto de Lei nº 12/91-Que altera a re-
dação da lei nº 1002 de 26/10/89.
Havia sobre a Mesa uma Emenda Modificativa ao projeto em
referência de autoria do vereador Cabrini ,foi então colocada em dis
cussão a referida emenda. 4
Livre a palavra fez uso dela o vereador Cabrini disse !
que havia pedido vistas ao projeto, justamente para entrar com esta!
emenda modificativa.Onde no projeto se pede a criação do cargo de !
Secretário Executivo, remunerado.Não vê motivo de se fazer isso pois
a área já esta pronta,inclusive foi doada pela Prefeitura Municipal
Conhece o parque de Ponta Grossa ,Guarapuava, sendo áreas totalmente
rústicas, são mangueiras,um escritório.Não vê porque se remunerar al
guém para trabalhar neste tipo de trabalho no Parque.Se tiver que !
alguém fiscalizar a obra terá que ser um técnico,no caso um engenhei
ro.0 parque está montado não necessita de muitas obras. (o) Esteio cri-—
ou aquilo com tanto sacrificio,sem remunerar ninguém, como é o caso !
dos Marins,Jorge Bortoletto,Bruzamolim,fizeram todas as obras que lá
estão. Este Parque é de interesse dos pecuaristas e normalmente funci
ona uma vez por ano,sendo um trabalho curto.Fez a emenda para que !
“
4 Menccipal da Lapa
Coil de nai
Ata nº 2.184 Tl 02
não se remunere ninguém, para diminuir os cargos remune-
rados.
Solicitando um aparte o vereador Arthur Oscar perguntou!
quantas vezes irá funcionar o Parque por ano.0 Parque foi municipa-
lizado e quem irá ficar responsável,visto que obras sempre haverão!
lã; assim como diversos trabalhos a serem feitos.
Respondendo o vereador Cabrini disse que geralmente uma
no máximo duas vezes por ano. Acha que devem formar a Comissão e se!
ela existe ainda para cá não veio nada, será para administrar o Par-
que ;não vendo então o porque do Secretário Executivo, sendo esta a
sua justificativa.
Com a palavra o vereador João Renato disse que o verea-
dor Cabrini está equivocado,pois estavam autorizando a criação de !
um secretário executivo não de um feitor: de um engenheiro, não sen-
do para trabalho braçal e sim para trabalhos burocráticos daquele )
parque. É uma pessoa a qual vai datilografar ofícios,enfim no aspécto
burocrático.Nesta Casa temos secretárias,o que elas fazem,auxiliam'
no que for necessário,sendo neste ponto que o secretário executivo!
irá ajudar,sendo uma pessoa que estará constantemente na sede do !
Parque Municipal.Não é como o nobre colega está entendendo ,por não!
ter nada a ver com as obras e sim com os trabalhos que o secretário
irá desenvolver.0s CTGs fazem um evento por ano ;mas deste evento de
pende de tanta coisa como ofícios reuniões, dependendo de alguém !
junto, pleiteando normas etc,quem irá fazer isso voluntariamente.
Solicitando um aparte o vereador Arthur Oscar disse que
há uma comissão e esta comissão poderá fazer isso.
Continuando o vereador João Renato disse ser um serviço
que depende quase que diariamente,porque não é só a expedição de !
ofícios, os rodeios aqui,eles saem se apresentar fora da Lapa,se apre
sentam em outras cidades,estados.Não podem então se prender ao fato
que o Parque Municipal funciona um vez por ano, tem de levar em consi
deração das vezes que saem fora.E, aí que Supra os serviços do se -
cretário,havendo então a nebessidade da criação deste cargo. Posicio
nou-se contra a emenda e favorável ao projeto na integra.
Solicitando um aparte o vereador Cabrini disse que esta-
vam discutindo a criação do cargo e não CTG.Rodeio é um esporte e
para quem gosta. Todos os pecuaristas serão beneficiados, irão expor!
vender seus animais,tendo a obrigação da criação da comissão e admi
nistrar o Parque Municipal sem atingir a Prefeitura na área de remu
nerar alguém.
Continuando o vereador João Renato disse que a Comissão!
existe,está formada ,não havendo nada do porque não aprovar o referi
do Projeto. É justo que se tenha o secretário no Parque,pois ajuda a
trazer mais coisas para a Lapa.
Com a palavra o vereador Cesar disse que a lei 1002 que"!
criou o Parque Municipal,onde foi criada a Comissão designada pelo"
sr. Prefeito.0 que se propõe é modificação, deixando a critério da !
Comissão a criação. do cargo ou não,de secretário executivo.No proje
to não diz que será criado o cargo ,poderá ser criado ,indo depender"
da Comissão.De outra forma entende que este ateretário não será re-
munerado pelos cofres públicos municipais e sim com recursos que
serão geridos pelo próprio parque ,através de sua receita.No parque"
9
ronca Menccipal da Lapa
ARE AR =
Ata nº 2.184 fl 03
poderão participar todos os CTGs,visto os mesmos serem
entidades privadas, tratando das mais diversas coisas do setor agro
pecuário como:exposições de gado,rodeio,feira,leilões etc. Inclusi-
ve se pretende construir lá um galpão para as exposições. Acha neces
sário uma pessoa que esteja à frente da execussão dos trabalhos. Foi
diretor do Congresso por muito tempo,onde nunca funcionou direito !
em função de não ter uma pessoa no dia a dia para desempenhar as !
atividades do clube, sendo então necessário ter um secretário.Lá os
trabalhos são bem maiores,pois ná diversos setores que devem ser '!
controlados,sendo uma atividade complexa. Entende o espírito da emen
da de autoria do vereador Cabrini,mas sugeriu que fosse retirado da
ordem do dia novamente assim como também a emenda proposta, enviando
um expediente ao prefeito solicitando a composição da Comissão para
que a Comissão venha até aqui e deixe mais claro da real necessida-
de da criação do cargo ou não. Pessoalmente acha que deverá ter uma
pessoa paga para ser responsável pela gerência do Parque no dia a
dia. Administrar é fácil o dificil é executar.
Solicitando um aparte o vereador Cabrini disse que o Par
que não vai funcionar sozinho, tendo que ser formada a Comissão,e a
comissão se dispor em trabalhar em todos os aspéctos.
Continuando o vereador Cesar disse que quem será respon-
sável pelo controle da receita,da despesa do parque,quem irá escri-
turar,visto que a contabilidade do parque será integrada à Contabili
dade do Municipio.
Solicitando um aparte o vereador Arthur Oscar disse que
deveriam retirar o projeto e a emenda da ordem do dia para que todos
s> inteirassem melhor.Este vereador iria se inteirar do assunto pa-
ra não ser imparcial.
Continuando o vereador Cesar disse que poderiam solicitar
a vinda do presidente da co para dar melhores esclarecimentos
quanto ao cargo remunerado ig nem cobrador de dízimos da Igreja!
trabalha de graça.O ana d não“um oba,oba,fica desfilando no dia !
tem várias providências a serem tomadas,tendo um serviço muito gran
de na sua gerência.
Com a palavra o vereador Ernesto disse que para agradar !
as duas partes fez um rascunho para que se mude parte da redação '!
da emenda modificativa de autoria do vereador Cabrini.Está de acor-
do em modificar,pois acha que não pode em hipótese alguma sair dinhei
ro do municipio para pagamento do cargo de secretário executivo do"
parque. Pois nesta mesma sessão entrou um projeto de lei do Executi-
vo Municipal para dar aumento salarial ao pessoal,onde num item diz:
uma vez que os recursos financeiros do Municipio não comportam uma !
aumento em percentual maior,então não comporta um aumento mais eleva,
do aos funcionários que já estão trabalhando ,muito menos se contra-
tar um secretário executivo para pagar com recursos dos cofres do Mu
nicipio.Para que o secretário executivo não fique sem receber, inclu-
sive concorda com o vereador Cesar quando este diz que deveriam reti
rar da Ordem do Dia o projeto e a emenda, deixando para a próxima ,
sessão ,fazendo alguma modificação na emenda. Cria-se o cargo de Secre
tário Executivo,pago com recursos próprios do Parque impedindo que!
este secretário seja funcionário municipal.
q
Lbemata Menicipad ida Lapa
Cota A Eai
Ata nº 2.184 fl 04
Com a palavra o vereador Manoel disse que cada um deu
sua explicação e que o modo que entendeu é que a Comi ssão tem o !
direito de administrar o Parque. Por conseguinte a própria comissão
irá administrar o secretário executivo.A medida que a Comissão !
administra o secretário,irá remunerá-lo de acordo com o que achar
que o secretário merece,pois a Comissão tem o poder de verificar!
esta parte.A Comissão irá receber uma arrecadação,com a arrecada-"
ção poderá pagar o secretário ,não indo sair nada dos cofres públi
cos municipais esta parte. Terão que prestar contas depois ao Exe-
cutivo Municipal, visto que consta já no projeto. As verbas direta-
mente não afetarão o Municipio, o secretário executivo terá muito
mais responsabilidade que a Comissão,tendo que prestar contas de!
tudo o que. aconteceu,de toda a receita,despesa, é dessa forma que
vê a criação do ,Cargo. Talvez hoje não tenha muito trabalho ,mas pa
ra o futuro terá muito mais abrangência que um clube particular É
pois as exposições serão Municipais , Intermunicipais e até inter-
estaduais, tendo que haver por parte de todos uma visão mais ampla
da coisa e realmente precisará do cargo.A comissão que irá designar
quem será o secretário,pois tem todo o poder para fazer isso.
Novamente com a palavra o vereador Cabrini disse que é
tão claro que a Comissão crie o cargo e pague,não podendo abrir !
válvula que onere a Prefeitura.
Solicitando um aparte o vereador Ernesto disse que com
a nova redação da emenda,fica definido,não deixando em dúbio.
Continuando o vereador Cabrini solicitou ao sr. presi-
dente que se retirasse da Ordem do dia o projeto assim como a '
emenda para que se complemente-á.
Ninguém mais querendo usar da palavra o sr. presidente
atendendo a vontade da maioria dos senhores vereadores,retirou o
Projeto de Lei nº 12/91 assim como a emenda.
18 discussão do Projeto de Lei nº 14/91-Que autoriza o
Poder Executivo adquirir áreas de terras para posterior alienação!
em lotes a pessoas de baixa renda.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador
Ernesto disse que o preço é muito barato, tendo que comprar logo '!
sem mais delongas,sem discussões.
Com a palavra o vereador Cesar disse que projeto '
deste tipo,bem demonstra que o espírito da administração pública es
tá voltado inteiramente ,para o social,num aspécto mais amplo.0 so-
cial não é somente a saúde alimentação, escola,lazer,na amplitude !
como prevê a nossa lei orgânica uma das obrigações da municipalida
de é oferecer lotes urbanizados às camadas mais carentes do nosso!
Municipio.É o que vem fazendo o Executivo, investindo na parte soci
al que vem atendendo efetivamente a população de baixa renda.Há |!
necessidade da compra de mais terrenos.Esta aquisição é por um pre
go barato havendo necessidade de aprovar ainda nesta sessão.
Com a palavra o vereador João Renato disse que como !
disseram os vereadores que o antecederam o valor é irrizório, tanto
é que tomou a liberdade de encabeçar o requerimento de pedido de !
dispensa de interstício ao referido projeto,para que o mesmo possa
ser discutido e votado em 12 e 28 vez ainda nesta sessão. Também '
porque de tão barato que é sque este preço tera validade até o dia
25 de Abril.Havendo necessidade de ser aprovado e agilizar a remes
1”
Cro: de ne
Ata nº 2,184 £1 05
sa enviando o mais rápido para o Executivo,para que
fosse firmado o negócio,isso sem falar do mérito do destino desta,
área,que é promover uma melhor habitação aos munícipes da qual!
estão bastante carente.
Ninguém mais querendo usar da palavra foi o projeto
submetido em votação sendo aprovado por unânimidade
Havendo sobre a mesa requerimento solicitando dispen
sa de interstício assinado por todos os vereadores,foi então co-
locado em 2º discussão o referido projeto.
Livre a palavra para discussão,como ninguém quiz !
fazer uso da mesma foi o projeto submetido em votação sendo aprova
do por unânimidade.
la discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 1
05/91-Ratifica o parecer prévio exarado pelo Tribunal de Contas do
Estado à prestação de contas do Municipio ref. ao exercício de 1988
Livre a palavra para discussão,como ninguém quiz fa-
zer uso da mesma foi o Projeto submetido em votação, sendo aprovado
por unânimidade.
la discussão do Ante-Projeto de Lei nº 02/91-Que es-
tabelece Normas sobre arborização e conservação de áreas verdes e
de preservação permanente.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o veredor
Cesar disse que não tem nada de novo, é um projeto que regulamenta!
a manutenção de arborização de nossas vias públicas, trazendo sanção
àqueles que depredarem as árvores e de outra forma cria espaços de
preservação verde permanente.0O projeto é salutar,nos dias de hoje ,
onde a grande preocupação da humanidade está voltada a preservação!
do meio ambiente,inclusive o mundo todo está voltado para este obje
tivo.
Ninguém mais querendo usar da palavra foi o anteproje-
to submetido em votação, sendo aprovado por unânimidade.
Não havendo nada mais para a Ordem do Dia,passou-se às
Explicações Pessoais.
Livre a palavra fez uso dela o vereador Ernesto disse!
que só para lembrar, o Brasil será a sede mundial no Congresso Mun-
dial sobre o Meio Ambiente no Rio de Janeiro e daqual o presidente!
é o principe Charles da Inglaterra e vemos como eles levam a sério!
reservação do Meio Ambiente lá. Então se tem uma lei,se conserva ,
se preserva e solicitou aos vereadores que estejam atentos neste '!
aspécto, que é um aspécto mundial,onde o Brasil estava carente em to
dos os setores,se não é o Meio Ambiente Mundial interferir,ficaría-
mos engatinhando.Graças a Deus houve interferência neste setor e O
colega Cesar está de parabéns pelo ante-Projeto de lei,dotando o Mu
nicipio não só de lei,mas também de sanções à quem descumprí-la
Ninguém mais querendo usar da palavra, o sr. presidente
agradeceu a presença dos visitantes assim como a dos senhores verea
dores e os convocou para a próxima sessão do dia 29 de Abril de 1
1.991,hora regimental com a seguinte Ordem do Dia:
2º Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 05/91
Ratifica o parecer prévio exarado pelo Tribunal de Contas do Estado
à Prestação de Contas do Municipio ref. ao exercício de 1.988.
28 discussão do Ante-Projeto de Lei nº 02/91-Que estabe
lece normas: sobre arborização e conservação de áreas verdes e de !
e
Lêmaia Menccipal da Lapa
Cri! di roi
Ata nº 2,184 fl 06
preservação permanente.
1º Discussão do Projeto de Lei nº 12/91-Que altera a !
Redação da Lei nº 1002 de 26/10/89.
1º discussão do Projeto de Lei nº 15/91- Que concede !
reajuste salarial ao pessoal da Prefeitura.
13 discussão do Projeto de Lei nº 16/91-Que dispõe so-
bre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
Para constar,eu, Maria Lúcia Kuss, lavrei a presente ata
que após lida e aprovada será por todos assinada.
sto