materia nº 2186/1991

Cotade de Iavaná
ATA NUMERO DOIS MIL CENTO E OITENTA E SEIS
Aos Seis Dias do Mês de Maio de Um Mil Novecentos e No-
venta e Um,reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Municipal da
Lapa,sob a presidência do vereador Osvaldo Benedito Camargo ,secre
tariada pelos vereadores:Manoel Francisco Moreira Vidal e Cesar !
Augusto Leoni, presentes os vereadores:Ernesto dos Santos Neto,Se-
bastião Vieira Martins,Arthur Oscar Vidal Moreira,João Renato !
Leal Afonso,Marcos Rol e Ivo Cabrini.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a
sessão, tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprova-
da por unânimidade.
Do expediente do dia lido pelo gr. secretário, constou O
seguinte: Ofício do Diretório Municipal do PMDB, solicitando a ces-
são deste plenário para uma reunião dia 11/05/91. Requerimento de
autoria do vereador Marcos Bach-solicitando a ampliação da rede !
de luz na Rua Francisco Muller e para que seja feito o manilhamen
to de um valo existente dentro do páteo da Escola Antonio Lacerda
Braga,ambos com abaixo assinado.0Ofícios da Prefeitura Municipal !
da Lapa enviando os seguintes projetos de lei:nº 17/91-Que decla-
ra de utilidade pública a Creche Estrela de Belém;nº 19/91- Que !
autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU à Cohapar .
nº 20/91- Autoriza o Poder Executivo a adquirir área de terra,pa-
ra posterior alienação em lotes à pessoas de baixa renda e 21/91
concede reajuste salarial ao funcionalismo público municipal.0fi-
cio da Assembléia Legislativa do Estado assinado pelo Deputado Es
tadual Alceu Swarowski informando que o DNER previu um programa fz
de recuperação da rodovia Rio Negro -Curitiba.0fício da Prefeitu-
ra Municipal da Lapa solicitando a indicação de 03 membros para !
compor a Comissão de Recreação e Desportos do Municipio da Lapa -
Credem,visto da renúncia do presidente da Comissão acima denomina
da.ofício da diretora da Escola Estadual Dr. Manoel Pedro, solici-
tando que a cota de xerox fornecida,seja concedida em uma única !
vez e ofício da Prefeitura Municipal da Lapa em resposta ao ofício
nº 377/91 informando que o Poder Executivo está estudando a viabi
lidade do estabelecimento de mão única na Rua XV de Novembro, tre-
cho entre as ruas: Tenente Henrique dos Santos e N.S. do Rocio
Livre a palavra sobre o expediente,como ninguém quiz |
fazer uso da mesma,foi o mesmo deferido pelo sr. presidente fican
do a disposição dos srs vereadores na secretaria desta Casa.
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
12 discussão do Projeto de Lei nº 12/91-Que altera a
Redação da Lei nº 1002 de 26/10/89.
Havendo uma emenda modificativa ao referido projeto de
autoria do vereador Ivo Cabrini,foi então deixada livre-a palavra
para discussão da emenda.
Fez uso dela o vereador Cesar disse que o Projeto de !
lei nº 12/91-visa modificar a lei 1002 de 26/10/89 que criou o !
Parque Municipal da Lapa.Veio ele em seu artigo 1º modificar a
estrutura administrativa,criando se necessário o cargo de secretá
rio administrativo, remunerado.Na segunda-feira dia 29 de Abril to
dos tiveram a oportunidade de ouvir as explicações feitas pelas '!
pessoas que fazem parte da Comissão do Parque,que expressaram do
por que da criação deste cargo remunerado dentro do quadro admi —
nistrativo do Parque.Com as explicações ficou patente do serviço!
Cconiciio Menccipal da Lapa
Crtado de Ena
Ata nº 2.186 fl. 02
que é grande e,sem a existência de uma pessoa a quem !
se determine esta função, dificilmente se alcançará o objetivo que"
o Parque almeja.Não só a sua estrutura como na sequência, a sua !
administração propriamente dita.Ficou com o projeto na sua origina
lidade, sendo contrário à emenda ,stendo em vista que as explicações
aqui feditas jforam de inteiro agrado a este vereador que expôs tam
bém o seu ponto de vista na oportunidade,que toda a função adminis
trativa sem remuneração ,dificilmente prospera. Tendo uma pessoa en-
carregada,remunerada para esta finalidade o projeto de desenvolve.
Citou como exemplo o Congresso Recreativo,onde por muitos e muitos
anos havia diretorias onde todos se dedicavam,mas a dedicação não!
era exclusiva,faltando sempre alguma. coisa a mais,onde foi alcança
da com a contratação de um secretário.
com a palavra o vereador Cabrini disse que na verdade
sua emenda já esta sem comentários.Foi solicitado que viesse o sr.
Aroldo Suplicy para esclarecimentos. Presente esteve mas quem usou!
da palavra foi o sr. Henricus,presidente da Cooperativa.Este só fa
lou em cooperativa, ICM,tributos jPequenos agricultores e,no momento
se tratava de remuneração de secretário executivo. ng com a emen
da por achar que não é justo,por que a lei 1002 foi aprovada, onde
está bem clara e diz que os cargos da Comissão do Parque não serão
remunerados. A emenda foi tem colocada e o presidente da Cooperati-
va não informou totalmente,de uma altura em diante virou um bate -
papo geral,todos falaram, fugindo inclusive de ordem ,e este verea -
dor acabou não entendo absolutamente nada. Não disse de que maneira
será criado o cargo , quantos salários será pago,qual o tempo ; nada !
ficou resolvido. Acha que a emendá é válida para que não se crie !
afilhados aos cofres público do municipio.A Comissão tem de admi —
nistrar o Parque sem remunerar ninguém. Solicitou que os vereadores
estudassem a emenda,ficando a critério de cada um.
Com a palavra o vereador Arthur Oscar disse ser contra
a emenda do vereador Cabrini,por que as explicações dadas pelo sr
Henricus foram perfeitas,ele muito educado quando solicitado para!
prestar estas informações.0 sr. Aroldo passou a palavra ao sr. Hen
ricus,que satisfez plenamente,este vereador entendeu a dinâmica
que é este parque municipal , da utilidade que representa e da ur-
gência que se tem de aprovar o projeto como veio na íntegra. Quanto
ao papo informal que o vereador Cabrini se referiu, talvez seja es-
te vereador o responsável.Como já havia terminada a sessão este ve
reador pediu para que conversassem informalmente ,para que, quem ti-
vesse alguma dúvida perguntasse, ficando então uma tribuna livre .
Foi contra a emenda também por que havia um pacto inclusive entre!
os vereadores que seria esta emenda retirada de discussão.
Com a palavra o vereador Ernesto disse que no final !
do bate-popo,houve um acerto que retirariam a emenda, dando um voto
de confiança à Comissão,votando no projeto original,sendo esse o
compromisso que ficou acertado. Causou-lhe surpresa a emenda ser !
posta em discussão.0 vereador Cabrini tem suas razões mas a banca-
da do PMDB não pode voltar atrás no que se comprometeu com a Comis
são. Causa um mal estar se acerta uma coisa e faz outra,modificando
sem a presença da Comissão. Então combina-se uma coisa e por tras !
faz outra.Neste ponto é muito radical sempre fez aquilo que deu a
palavra.À fiscalização compete a Câmara Municipal a qualquer ato!
e
AQ
Lema Meseicipadida Lapa
Cstade da Maná
Ata nº 2.186 £1 03
do Executivo em qualquer setor. Amanhã ou depois se não
funcionar direito,qualquer vereador entra com um projeto de lei !
mudando. Estava votando contra a emenda pelo compromisso efetuado !
a uma comissão que aqui veio dias passados.
Novamente comia palavra o vereador Cesar disse que na
Lei 1002,a comissão tem o mandato que termina justamente no térmi-
no do mandato do Executivo.De forma que não se cria cabide de em -
prego nenhum.0 que se quer é justamente não criar cabide de empre-
go na Prefeitura Municipal. Se aprovassem a emenda, a lei 1002 fica
ria como está ,não modificando nada. Não podendo ampliar a receita!
e nem criar o cargo de secretário. Não estão criando o cargo,estad!
votando a criação do cargo se necessário.
Com a palavra o vereador Manoel disse que já havia sido
bastante discutido,preza a bancada do PMDB por ter agido como agiu
visto que realmente, quando terminou a sessão do dia 29 passado ,não
ficou combinado ,mas entendido que as explicações foram convincentes
neste assunto.0s vereadores compreenderam a situação,inclusive o !
vereador Cabrini disse que tinha entrado com a emenda por que ainda
não havia recebido estas explicações,mas que com as explicações da
das concordaria em retirar a emenda. Foi isso que a Comissão que m
aqui esteve colocou dias após para este vereador.Seu voto foi con-
trário a emenda,pelos motivos acima expostos.
Novamente com a palavra o vereador Cabrini disse que !
simplesmente ouviu os dirigentes do Parque,mas não se comprometeu!
a nada em retirar a emenda. Depois que faz algum documento nem que
fique sozinho,mas fica até o final.Apenas fez uma avaliação do que
foi falado a respeito do parque. Acha que a emenda devereia permane
cer,pois não tem duas palavras.
Ninguém mais querendo usar da palavra foi a emenda sub-
metida em votação, sendo rejeitada por 6 votos a 1.
Foi então colocado em 12 discussão o Projeto de Lei 12/
91,livre a palavra para discussão como ninguém quiz fazer uso da !
mesma foi o projeto submetido em votação,sendo aprovado por 6 vo -
tos contra 1 do vereador Cabrini.
28 discussão do Projeto de Lei nº 16/91-Que dispõe so -
bre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial:
Livre a palavra para discussão,como ninguém quiz fazer!
uso da mesma foi o projeto submetido em votação,sendo aprovado !
por unânimidade.
Havia para Ordem do dia ainda os ante-Projetos de lei!
nºs: 003/91 de autoria do vereador Cabrini e 004/91 de autoria do
vereador Ernesto ,onde os mesmos não foram discutidos e votados por
falta de parecer das comissãos competentes.
Não havendo nada mais para a Ordem do Dia,passou-se às
explicações pessoais.
Livre a palavra fez uso dela o vereador Ernesto disse !
que os ante-Projetos de lei nºs 003/91 e 004/91 não foram discuti-
dos por falta de parecer das Comissões Permanentes. Gostaria que pa
ra a sessão do dia 13/05/91,0s ante-projetos estivessem em condi -
ções de ser votados.São dois projetos de necessidade.0 que visa es
tabelecer normas gerais sobre o transporte coletivo ou seja de nº!
004/91 de sua atutoria,a Comissão Municipal não poderá se reunir ,
Lêmaa Manicipadida Lapa
Citado da EMA,
Ata nº 2,186 fl 04
por que baseada nesta lei é que elaborarão o regulamento
das diretrizes,para regular o transporte coletivo de aluguel e pas-
sagêiro da Lapa.Sem aprovação da lei a Comissão não pode nem se re-
unir para discutir.A ante-projeto 003/91, de autoria do vereador !
Cabrini já algum tempo se encontra nesta Casa e não consegue ser vo
tado. Crê que na 28 feira também esteja em pauta na ordem do dia pa-
ra ser discutido e votado,na maneira como está.Sobre o oficio do de
putado federal Ivânio Guerra com relação a prorrogação do mandato E
dos prefeitos e vereadores por mais 2 anos,este deputado causou-lhe
surpresa que é de inteligência a toda prova,pois está mandando um !
documento para todas as Câmaras do Brasil para saber como pensam os
vereadores sobre isso. Particularmente este vereador é contra a )
qualquer prorrogação de mandato,pois se inicia o jogo e não pode se
mudar a regra durante o jogo.Se foram eleitos por 4 anos,devem per-
manecer nos 4 anos.0 deputado teve a inteligência de fazer opções '!
para ver como pensam os vereadores: se permanece como está-4 anos ;
prorrogação de mandato por mais 2 anos no atual mandato ;mandato tam
pão com eleição por mais 2 anos; permanece como está este mandato e
o próximo eleva-se para 6 anos O seu voto será :permanece como está
e o próximo eleva-se para 6 anos.Por que daí faz-se a regra antes !
do jogo,onde o eleitor deve pensar bem. Porque tanto o vereador !
como o prefeito será eleito por ô anos. Aí sim,faz-se primeiro a re-
gra e depois começa o jogo.Sendo um absurdo mudar agora nesta altu-
ra faltando praticamente 1 ano e meio para término do mandato. Cada"
vereador irá responder com sua convicção. Finalmente agradeceu a pre
sença dos visitantes que talvez vieram para ver a discussão e vota-
ção do ante-projeto de lei 003/91 de autoria do vereador Cabrini e
infelizmente não entrou na Ordem do dia.Mas 22 feira deverá ser dis
cutido e votado.Como disse o vereador Cabrini a questão da metragem
não tem nada a ver,a comissão analisa da legalidade ou não e depois
a Câmara decide se contra ou a favor.
Com a palavra o vereador Cabrini disse que com referên-
cia ao ante-projeto 003/91 de sua autoria,por falta de parecer das!
Comissões competentes não entrou em discussão na ordem do dia. Espe-
ra que as comissões dêem os pareceres para que possa o ante-projeto
ser discutido e votado dia 13 próximo. Também perguntou à mesa:cada
comissão é composta por 3 membros,o parecer exarado pela comissão !
poderá entrar com autorização do presidente ou se este não assinar!
entra com assinatura dos outros dois membros. Respondendo o vereador
Ernesto disse que o parecer deve ser assinado por 2 membros da comis
são o terceiro não importa.Finalmente disse que espera na 22 feira
venha o pessoal do Avaí,pois o projeto entrará em 12 discussão as !
19:00 horas.
Com a palavra o vereador Cesar disse que na data de 05/
de Maio de 91,0 PDS realizou sua convenção municipal,se revestindo
de pleno e total êxito com comparecimento marcante de filiados que
aqui vieram ratificar a chapa única dando cunho efetivamente legal
De outra forma deu satisfação especial ao presidente do Avaí assim
como aos demais membros aqui presentes que honraram com suas visi-
tas,para dizer alguma coisa sobre este polêmico ante-projeto que !
se instalou de doação de terras ao Avaí.Foi solicitado ao Executivo
Municipal a doação de terra,o Executivo constituiu uma comissão ,on-
de cuja comissão a Credem,vetou parcialmente a pretenção do Avaí .
Lemata Menicipadda Lapa
Cstado da Ec
ATA Nº 2.186 fl 05
O sr. Prefeito mandou para a Câmara, para que aqui tomas
se uma decisão.A decisão ainda não houve,está sendo tomada. Entende
este vereador que deve ser tomada uma decisão firme,coerente com !
os interesses não só do Avaí,mas da municipalidade,por que pela !
alegação de que o módulo esportivo se encontra abandonado ,não pode
ser dada. Hoje encontra-se, amanhã poderá não se encontrar. Esteve |!
pessoalmente lá e, do ponto de vista deste vereador há necessidade
de algum estudo maior,por isso foi constituída extraoficialmente !
uma comissão nesta Casa pelos vereadores:Arthur Oscar,Dr Manoel !
foram ver em loco a situação para trazer no papel oficialmente uma
decisão, que deverá ser tomada como representante maior da comunida
de lapeana que é esta Câmara Municipal.Muito boato,briga saiu . Por
aí.0 vereador Cabrini disse que se quizessem dar tudo bem se não ,
não interessa nada. Disse também que este vereador é do União,por !
isso não quer ser favorável ao Avaí.Está em ata anterior que não !
há interesse de ninguém prejudicar ninguém.0 que se quer e fazer !
a coisa de uma vez por todas,certa. - Que neste projeto não basta di-
zer que doa-se a área de 1. 736 m2,é preciso que conste o rumo da !
linha,onde irá sair.0 projeto precisa, de uma bureladinha, trazendo!
definitivamente a decisão.A comissão - não deu parecer,visto que
um de seus membros e o dr. Manoel e ele se manifestou dizendo que"
não teve tempo suficiente nesta semana para elaborar o parecer de-
finitivo.São duas as comissões que deverãO exarar o parecer.De !
qualquer maneira disse que não se está de forma alguma pretendendo
prejudicar o Avaí ou quem quer que seja. Está sim, tomando precauções
que devem ser tomadas.Se o interesse do Avaí colidir com o interes
se da comúnidade no meio estã a Câmara Municipal que será responsa
bilizada pelo ato. Querem fazer a coisa certa.Há boa vontade ainda!
que o Avaí é uma força viva dentro do esporte lapeano,cuja história
é das mais marcantes destes anos todos e que tem mostrado uma cul-
tura esportiva que por muito tempo não se via em nossa cidade. Suge
riu que após a sessão,poderia alguém do Avaí esclarecer melhor a
pretenção.Não tolera intrasigência,pois ela não leva a nada,leva !
ao afastamento das partes,ao confronto.Se há interesse daqui e de
1á Vamos conciliar fazendo definitivamente a demarcação.
Com a palavra o vereador Manoel disse que tinha de dar !
algumas explicações,por que foi acusado dentroo deste plenário de
não cumprir com suas obrigações. Pediu aos vereadores que leiam o !
regimento interno,antes de fazer perguntas ao presidente,pois todos
devem saber o que diz no regimento interno onde o mesmo foi elabo-
rado por esta Câmara e se olharem na página 18 diz c=s os prazos !
que as comissões têm para exarar os pareceres .São dez dias úteis!
sendo que este prazo ainda não se extinguiu. Se estes 10 dias não !
forem suficientes o presidente da comissão pedira mais alguns dias
ao presidente da mesa. Isto não quer dizer que irá dar um parecer"
contra ou não apenas acha que está havendo uma imaturidade por par
te do próprio autor do projeto,que quer empurar o projeto e,poli-
ticamente se isso acontecer e se a comissão não for forte poderá :
até ir contra o projeto por que está sendo afuscanhado pelo próprio
defensor do mesmo.0 líder do PMDB disse que o parecer é só colocar
se é legal ou não,isso é de competência da Comissão de Legislação!
Justiça e Redação as demais além deste ponto têm o dever de estudar
a matéria.Se não fosse assim não teria valor algum o parecer da !
Loma Man icgpadida Lapa
Ctado de Tirana
Ata nº 2.186 fl 06
comissão. Quer trazer ao plenário justificativas,tanto !
de um lado como de outro,vamos ver as partes legais.A função das
comissões é de estudo da matéria,por isso estão aqui com um regimen
to interno.Não- foi nenhuma falta de respeito por que não deu pare -
cer da sua comissão,está dentro do prazo ainda não pediu prazo maior
ao presidente da Mesa,podendo até vir a pedir.Tem ainda mais uma '!
comissão que deverá exarar seu parecer, Finalmente disse que a Câma-
ra Municipal foi convidada pela Associação dos Enfermeiros e o pre-
sidente desta Casa designou este vereador para ir representar a Cã-
mara na abertura da aula inaugural da 1º turma de auxiliar de enfer |
magem de nossa cidade. Isso sim acha que devem meditar e ter alguma |
observação das coisas que acontecem.É a 12 turma de auxiliar de en-
fermagem do curso que dará títulos aos cidadãos que aqui estudam e
trabalham,sem precisar sair para outros lugares. Aqui mesmo se dará!
títulos superiores à estes cidadãos. Esse curso foi lutado por pesso
as daqui para trazê-lo.Esteve lá onde havia diversas autoridades !
mas autoridades do Estado não tinha nenhuma. Aqui na Lapa não vêm, o
que adianta ir lá ,sentar numa aula inaugural. Para nós é de impor -
tância tremenda,para os outros é de importância negativa.Quiz que !
ficasse registrado em ata sua presença na aula inaugural sendo im —
portante para a Lapa,para abrir a tão encantada continuidade de um
curso superior no nosso Municipio.
Não havendo nada mais,o sr. presidente agradeceu a pre -
sença dos visitantes assim como a dos senhores vereadores e os con-
vocou para a sessão do dia 13 /05/91,hora regimental com a seguinte
ordem do dia:
22 discussão do Projeto de Lei nº 12/91-Que altera a Re-
dação da Lei nº 1002 de 26/10/89.
1º discussão do Projeto de Lei nº 17/91-Que declara de
Utilidade Pública a Creche Estrela de Belém .
12 discussão do Projeto de Lei nº 19/91-Que autoriza o
Poder Executivo a conceder isenção de IPTU à Companhia de Habitação
do Paraná-Cohapar.
12 discussão do Projeto de Lei nº 20/91-Autoriza o Poder
Executivo a adquirir área de terra para posterior alienação em lotes
a pessoas de baixa renda.
12 discussão do Projeto de Lei nº 21/91-Que concede rea-
juste salarial ao funcionalismo público municipal.
Condicional: 12 discussão do Ante-Projeto de Lei nº 003/
91 de autoria do vereador Ivo Cabrini-Dispoê sobre a doação de área
de terra de domínio público ao Avaí Esporte Clube.
12 discussão do Ante-Projeto de Lei nº 004/91 de autoria
do vereador Ernesto dos Santos Neto-Visa estabelecer normas gerais!
para o serviço de transporte coletivo de passageiros de veículos de
aluguel e dá outras providências.
Para constar,eu,Maria Lúcia Kuss,lavrei a presente ata
que após lida e aprovada será por todos assinada.
É
x