materia nº 2191/1991

Loma Menccipad da Lapa
AA de E o
ATA NUMERO DOIS MIL CENTO E NOVENTA E UM
Aos Dez Dias do Mês de Junho de Um Mil Novecentos e Noven
ta e Um ,reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Municipal da Lapa!
sob a presidência do vereador Osvaldo B. Camargo, secretariada pelos ve
readores:Manoel Francisco Moreira Vidal e Cesar Augusto Leoni,presen-
tes os vereadores:Ernesto dos Santos Neto,Sebastião Vieira Martins |,
Arthur Oscar Vidal Moreira,João Renato Leal Afonso ,Marcos Bache Ivo !
Cabrini.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a ses-
são tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada por '!
unânimidade.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário ,constou o
seguinte:Ofício da Associação Lapeana de Enfermeiros,solicitando que
esta Casa de Leis,interceda no sentido da decisão de cancelamento do
contrato de 10 funcionários do setor de enfermagem ,seja revogado. '!
Abaixo assinado dos 10 funcionários dos Hospitais Hipólito e São Se -
bastião,solicitando o empenho dos vereadores no sentido de se esclare
cer os reais motivos das demissões e pleitear um possivel retorno aos
cargos.0fício da Comissão Municipal do PSDB, solicitando o plenário '!
desta Casa,para que o Diretório Municipal,possa realizar sua conven -
ção municipal no dia l6,das 9 às 18 horas.Solicitação da diretora da
Fundação Cultural de Curitiba no sentido desta Casa enviar cartazes !
para fazer parte do acervo.Ofício circular do IBAM-com referência o
Regime Único.0fício do deputado federal Magalhães Teixeira,encaminhan
do cópia do Projeto de Lei que corrige as distorções existentes e 1
aperfeiçoar o sistema Previdenciário Brasileiro.0Ofícios da Prefeitura
Municipal da Lapa,um do sr. Prefeito encaminhando projeto de lei nº
25/91-Que autoriza conceder contribuição à Associação dos Produtores!
Agrôpecuários do Distrito de Agua Azul e outro do diretor chefe do De
partamento de Saúde em resposta ao ofício 70/91-sobre o esgoto em ga-
lerias pluviais que está saindo para a Represa da Sanepar-via Piripau
e Ante -Projeto de Lei nº 06/91 de autoria do vereador João Renato -—
Que considera de Utilidade Pública Municipal o Grupo de Escoteirro !
"Volta do Fiel" com sede e foro nesta cidade.
Livre a palavra sobre o expediente fez uso dela o verea-
dor João Renato disse que deu entrada nesta Casa o Ante-Projeto de !
Lei nº 06/91 que tem a intenção de declarar de Utilidade Pública Mu-
nicipal o Grupo de Escoteiros Volta da Fiel.Acha que a maioria conhe-
ce,é uma entidade que vem exercendo suas funções desde 1.983 nesta ca.
dade,com o intuito de ensinar aos jovens a vida do campo, o amor pela
natureza,o respeito ao próximo e diversas coisas.Foi procurado pelo !
presidente da entidade,depois de analisar bem e conversar com pessoas
que têm conhecimento do escotismo no país ,onde o escotismo mundial !
vem se desenvolvendo desde 1.857. Então é uma entidade bastante antiga
merecendo ser declarada de utilidade pública em âmbito municipal,ten-
do em vista que já é declarada no Estado através da lei 7941 é pelo !
decreto federal nº 3.297,faltando para sua documentação somente a de-
claração no âmbito municipal,para que possa receber recursos.0 proje-
to de nº 25/91 de autoria do prefeito municipal no, qual concede con-
tribuição a Associação dos Produtores Agropecuários do distrito de
Agua Azul,no sentido da permanência do animal da raça Percheron em !
Agua Azul. Animal que a bastante tempo está em Agua Azul,onde será tam
bém renovado o Convênio com a Cafe do Paraná.Merece bastante atenção !
por parte dos vereadores, tendo em vista que 60 mil cruzeiros é pelo '!
Lonicu Manicipad dia Lapa
Citado do a
Ata nº 2.191 £1l. 02
prazo de 6 meses sendo um valor irizório para a Prefei-
turae de grande valia para a Agroazul, também para os moradores bene
ficiados por aquele animal. No artigo 2º diz sobre um convênio para!
manter 0 posto de saúde de Agua Azul que realmente hã pecessidade :
porque é um dispêndio muito grande para a Prefeitura enviar daqui
alguém para fazer qualquer reforma,conserto lá. Entrando em conversa
com o sr. Acir Schmidt este concordou em assumir o encargo desde !
que a Prefeitura repasse os gastos. É uma coisa que será boa para to
dos os Aguazulanos. Por último se solidarizou com os enfermeiros da”
Lapa,pela demonstração de companheirismo,tendo em vista que são pou
cos os prejudicados. Acha que o governador embora tendo acertado em
muitas coisas,ele está sendo teórico,usando de sua autoridade não !
vendo a fundo o caso de municipio a municipio.Como já anteriormente
foi proibido que pacientes que têm condições de pagar,para ter
tratamento diferenciado. Agora contratou jovens que deixaram seus em
pregos,com promessas promissoras,sem mais e nem menos rescinde os
mesmos,sem dar notificação ao contratado. Acha ser grande falta de res
peito, de ética para com esses funcionários,mas infelizmente esta !
Casa não pode fazer nada de concreto,mas ira fazer um documento ao
sr. governador para que pelo menos: dê uma resposta. Num programa de
televisão o deputado estadual que tem o comando político na Lapa |,
disse que ele ia reativar o Hospital Regional,veio reativar sim |,
rescindido o contrato de pessoas que lá estão trabalhando. Solidari-
zou-se com a classe dos enfermeiros,onde a Casa irá pedir informa -
ções mais detalhadas sobre o caso. Parabéns ao setor e que continuem
unidos,pois pela união irá se chegar a algum lugar.
Com a palavra o vereador Cesar disse que causa estranhe
sa essas duas comunicações que receberam nesta Casa,da Associação !
Lapeana dos Enfermeiros e do abaixo assinado das pessoas que tive -—
ram seus contratos rescindidos bruscamente pela Fundação Hospitalar
do Paraná. Causa surpresa exatamente por ter visto dias atrás no pro
grama de televisão o deputado jogando confete no povo da Lapa,dizen
do que aquele hospital ou seja o São Sebastião seria de imediato !
reestruturado ,iria cumprir suas finalidades,leitos ampliados,seria!
um paraiso.0 político diz uma coisa e a administração faz outra,com
a demissão sumária de 10 pessoas do setor de enfermagem. Não tem '
conhecimento da situação real do 1º de pessoas envolvidas neste se-
tor,mas não resta dúvida que este apelo que fazem, demonstra inequi-
vocamente que não têm a quem se apegar a não ser aos vereadores “
Dentro das pequenas possibilidades de fazer ou criar decisões no
âmbito do Estado,mas terão uma resposta.A resposta que é a solidari
edade.Requereu ao sr. presidente verbalmente que esta Casa faça um"!
apelo veemente ao setor responsável que deve ser a Fundação Hospi-
talar do Paraná , para que suspenda a medida tomada ou se assim não !
fizer que dê conhecimento do por que tomou tal decisão. Efetivamente
a administração pública hoje tem algumas coisas diferentes com refe
rência a contratos de pessoas,tendo uma série de restrições que de-
vem ser observadas.Não se justifica que façam um curso de enfermagem
e no transcorrer do mesmo Se demita pessoas sendo uma aberração, um
absurdo. É um contracenso o que o PMDB disse e o que na realidade '!
traz hoje. Aos enfermeiros a total solidariedade e que através de do
cumento oficial o sr. presidente enviará à Fundação Caetano Munhoz"
Lmasa Manicipadida Lapa
Cstade dá Man
Ata nº 2,191 LEO
da Rocha,solicitando que os contratos sejam revigorados.
A Câmara não tem poder de decisão,mas podem sair tranquilos,porque!
alguém irá se preocupar com seus problemas.
Com a palavra o vereador Ernesto disse que também o expe
diente causou-lhe surpresa,estranhesa,mas quiz deixar claro alguns"
pontos aos colegas.1º o deputado que tem o comando político da Lapa
é Carlos Simões. Ele não disse que iria reativar o Hospital,por ques
tão de responsabilidade,visto não ter autoridade para isso.Não iria
prometer alguma coisa que não podia cumprir.Ele disse em seu progra
ma que iria lutar junto aos órgãos governamentais para reativar.Em'
vez de demitir funcionários admitir.0 hospital está a muitos anos !
ocioso.Com a reativação do hospital irá atender uma região muito '!
grande,não só a Lapa.
Solicitando um aparte o vereador João Renato disse que !
não se referiu ao deputado em si,mas ao programa dele.Quem falou !
que o hospital iria ser reativado foi o secretário da saúde que em-
penhou sua palavra que no máximo uma semana viria à Lapa para aten-
der o caso. Veio para a Lapa o sr. secretário? não, simplesmente jo —
gou confete.Como bem foi dito na reportagem que a Lapa está em dé —
ficit com a saúde,concorda plenamente,mas tudo o que diz respeito !
ao Estado,porque o que diz respeito a saúde no âmbito municipal es-
tá indo muito bem. Todos os mini-postos do interior estão funcionan-
do,tem um frota de ambulância que quando necessário se desloca até!
Curitiba.
Continuando o vereador Ernesto acha que o secretário da
saúde não sabe dessas demissões.Diante disse: se propôs que de pos-
se de cópias das reivindicações no dia 11 estaria em Curitiba,levan
do ao conhecimento do deputado para que dê uma resposta do por que"
disso. Apesar que todos foram contratados por um prazo de 90 dias !
como consta na carteira de trabalho. A Câmara poderá precionar poli-
ticamente,porque efetivamente não tem poder de fazer serem reademi-
tidos,mas irá lutar por isso. Disse que qualquer pessoa pode ir até!
(o) gabinete do deputado que será atendido,não interessa que partido!
é ,é bem recebido l1á.É um contracenso admitir,fazer curso de enfer
gem para melhorar o atendimento e com surpresa vem as demissões. A
Câmara irá batalhar para decidir. Também ninguem está lá ocioso,es-
tão todos trabalhando. Conversando dias passados com Dr. Alfredo dis
se que o Hospital São Sebastião está carente de serviço de 22 linha
As vezes a administração comete algum ato não por desconhecimento !
total,mas por alguma determinação que houve,achou por bem demitir !
na Lapa.Se for de ordem política poderiam ficar tranquilos que esta
Casa irá fazer para que sejam reademitidos.
Com a palavra o vereador Manoel fez a voz em defesa ao !
vem da saúde e de seus profissionais do nosso Municipio.Estão um pou
co cansados de bater na mesma tecla para melhoramentos na nossa ci-
dade, parece que o reflexo disso tem sido de maneira inversa.Estão !
pedindo,eles estão retirando.Não sabe se precisa pedir para retirar
alguma coisa para que possa ganhar.0 secretário prometeu que esta -
ria aqui no programa que fez e não apareceu.Não acredita que venha!
se concretizar ainda neste período. Acha que não foi por falta de '!
conhecimento ,mas foi mais uma falcatrua que se teve no Municipio .
Sabe-se que os contratos foram feitos legalmente,onde mostra que é
Loma Manicipad. da Lapa
Citi É Eri
Ata nº 2.191 fl 04
de tres meses,porém ao terminar não foi de maneira al-
guma anunciado para que se fizesse uma renovação ,deixando o tempo!
passar. Quando alguns dos interessados observou que o tempo estava!
passando e quando começou as reclamações, o ato foi baixado, só '!
que em alguns locais voltaram atrás.Um dos locais é Londrina por -
que lá existe um nº muito grande de contratados e que estavam na
mesma base dos daqui. Fizeram uma reunião e acharam uma data milagro
sa que foi dia 7 de Fevereiro onde tiveram a liberação deste ato.'
os demais,como muitos daqui automaticamente estavam fora do trabalho
Já foi colocado em plenário e ficou satisfeito porque os vereadores
estejam com esse esclarecimento de como funciona à situação da saú-
de,porque facilita as exposições.Foi feita uma reunião,mas não teve
definição satisfatória sobre o caso.Não é só na Lapa Deputados já !
estão se movimentando ,porque existem regiões em que os deputados fo
ram acionados como foi hoje esta Câmara .Então que os vereadores |!
sensibilizados que façam um documento não só fazendo apelo,mas pre
cionando, porque mesmo que cansados pela caminhada possam mostrar !
que podem resgatar alguma coisa.0s hospitais da Lapa estão em cala-
midade na situação de recúrsos humanos.Mostrou uma estimativa do nº
de pessoal que deveria ter no Hospital Regional que é de 54 e agora
conta com 31 funcionários. Vê que está dificil trabalhar dentro dos!
hospitais.A Lei Orgânica bem coloca que os profissionais relatem as
condições de trabalho. Aqueles que não foram cortados pela norma, te-
rão que trabalhar pelos que foram “étiminados. O curso de enfermagem
está sendo feito com tremendas dificuldades e alunos deste curso fa
zem parte do grupo que está sendo colocados Para fora. Vê-se que nã!
um grande estímulo,o que irão fazer?onde irão trabalhar?Tem que pen
sar muito bem sgiá Câmara ,não só prometer como alguns políticos fa
zem,mas mostrar alguma coisa de validade. Acha que o sr. secretário E
deveria comparecer não só com apelo do deputado de sua bancada mas
pela população que realmente está pedindo a muitos anos.Não só os en
fermeiros da Lapa mas 'asclásse médica também está sendo desgastada.
A Lapa já esteve num degrau mais alto,tanto o Hospital Hipólito co-
mo o Regional já foram (quase que uma escola dentro da Pneumologia '!
da Tisiologia,também várias áreas que deveria ser comertadas. Não se!
pode deixar,perdendo mais esta oportunidade de estímulo para que
esses enfermeiros que se formarão até o final do ano e que pelo Je
to que vão as coisas não se chegará a uma percentagem grande. Estão!
aguardando do sr. secretário da saúde que seja revisto caso por ca-
so dos Municipios.Devem haver Municipios que esses contratos foram"!
feitos de uma maneira pólítica,aqui não,foram feitos de uma maneira
dentro da necessidade. A Lapa está sendo diferente,já vinha sendo
combatida em outros governos. Acha que o pedido será deste modo uma!
revisão na parte do Municipio,com isso talvez seja a gota d'agua pa
ra que se pudesse desvendar tudo o que acontece aqui na Lapa.Como o
escândalo da previdência.
Ninguém mais querendo usar da palavra sobre o expediente
foi o mesmo deferido pelo sr. presidente ficando a disposição dos
senhores vereadores na secretaria desta Casa.
De imediato passou-se a Ordem do Dia:
2º discussão do Ante-Projeto de Lei nº 05/91-de autoria!
do vereador Cesar,que denomina de Poetisa Dona Isaura a Rua Projeta
da C.
Citado de Era
Ata nº 2.191 EL 05
Livre a palavra para discussão como ninguém quiz fazer !
uso da mesma,foi o projeto colocado em votação secreta;sendo eseru-
tinadores os vereadores:Marcos e Sebastião,sendo aprovado por unâni
midade.
1º discussão do Ante-Projeto de Lei nº 04/91-de autoria!
do vereador Ernesto que visa establecer normas gerais para o serviço
de transporte coletivo de passageiros em veículos de aluguel.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador !
Ernesto disse que o ante-projeto já é bastante conhecido dos verea-
doressde comum acordô foi dado um prazo para que se necessário fos-
se apresentar emendas. Passaram 21 dias ficando no mesmo.A Comissão!
está necessitando da lei urgentemente. Existem muitos casos para se-
rem solucionados,na dependência da lei. Alvarás vencem neste dia 30!
e a Comissão não tem a lei para que se comece a elaborar os estudos:
Se não aprovarem a lei,irá enfraquecer a autoridade do próprio poder
da Prefeitura. Baseada nesta urgência foi que solicitou ao pres. des
ta Casa que se pusesse o Ante-Projeto em 12 discussão,se houver al-
guma emenda dia 17 seria votado a emenda.
Com a palavra o vereador Cesar confessou que sentiu-se !
surpreso pela entrada do ante-projeto sem constar da Ordem do Dia..
Sabe-se que necessita com urgência da lei,mas deixou registrado seu
protesto: da entrada em discussão.Com isso não quiz obstar a trami-
tação do projeto,mas antes solicitou que fosse destacados a votação
dos artigos 12 e 14 conforme determina o artigo 132 do Regimento In
terno,porque este vereador é totalmente contrário a estes artigos !
desde que o ante-projeto entrou nesta Casa.Se assim não entender de
antemão deixou Seu voto contrário ao ante- -projeto.Se assim não fizes
se,na próxima sessão, teria que entrar com emendas.A emenda requer !
parecer,não sendo votado em 22 vez no mesmo dia.No artigo 12 deveri
am estirpar o termo cor,pois concorda que o veículo deve ter sua -
identificação. Assim como foi aberto precedente em colocar na Ordem"
do Dia,que abrisse para que fosse votado em destaque os artigos.Com
esta lei irá ter enormes dificuldades de colocar em prática determi
nados requisitos,pois não terá suporte legal.
Com a palavra o vereador João Renato disse que também |!
causou-lhe espanto quando conversando com o presidente este lhe dis
se que iria entrar na ordem do dia o anteprojeto 04/91. Acha que de-
veria ter sido conversado com a Comissão para que se fizesse aquilo
que prometeram em comum acordo com os taxistas. Espera que seja aca-
tado pela maioria,votando destacado os artigos 12 e 14,05 quais es-
te vereador desdo o inicio se colocou contrário.Muitos dos taxistas
não tem condições de adquirir carro novo ,mesmo com o incentivo que!
o governo dá,isentando do IPI. Trabalham com o carro para simplesmen
te poderem sobreviver.Que seja o artigo 12 explicito-somente o uso!
do decalque. Este vereador tem intenção de entrar com uma emenda z
aditiva.Se o ,ante-projeto for colocado em votação na íntegra,este !
vereador será contra.Com a lei não irá sanar o problema da Lapa nes
ta área,irá sim amenizar.
Com a palavra o vereador Ivo disse que é um projeto tão
discutido e se o nobre vereador é tão contra aos artigos 12 e 14,de
veria já ter entrado com emenda. Sua intenção é que se vote como se
encontra o projeto e crie-se emendas para a próxima votação.
&,
Lematra Manicipad. ida Lapa
Duid de Sent
Ata nº 2,191 fl 06
Novamente com a palavra, o vereador João Renato disse
que conforme falou,este vereador não podia ter feito emendas, vis
to que o projeto não constava para a Ordem do Dia desta sessão. '.
Pois nesta sessão consta apenas a 22 discussão do anteprojeto nº
05/91.De acordo com o combinado ficou certo que o sr. presidente
formaria uma comissão ,para que esta comissão fizesse o estudo de
um novo Projeto de Lei,com a retirada dos dois artigos.
Solicitando um aparte o vereador Cabrini disse que se
o ante-projeto está em votação,é legal e se o vereador é contra!
aos artigos 12 e 14 deveria ter entrado com emenda ,esperando que
para a próxima sessão o ante- -projeto entre com as devidas emendas
Com a palavra o vereador Arthur Oscar disse que nada!
impede que o projeto fosse votado em 12 discussão e depois faz !
as emendas cabíveis para a próxima sessão.
Novamente com a palavra o vereador Cesar disse que es
te vereador esteve nesta Casa até as 15:30 da tarde e não teve "
conhecimento da entrada do projeto na Ordem do Dia. Está com algu
ma coisa trabalhada, em cima do ante-projeto,amadurecendo mais .
Sua posição será contrária ao projeto num todo se não fosse desta
cada a votação dos artigos 12 e 14. -Respeita, a opinião da maioria!
mas isso não quer dizer que nas próximas sessões este vereador não
entre com emendas,com pedido de vistas.Acha que se fosse estirpado
já do ante-projeto,se tornaria mais fácil.
Com a palavra o vereador Manoel disse que queria lembrar
que de acordo com o Regimento Interno neste 2º Turno de discussão!
somente caberá emendas supressivas e aditivas,subscritas por 1/3.
Com referência a entrada na Ordem do Dia,consta na ata do dia 20 /
05 que seriam feitas reuniões,uma dia 27/05 e outra dia 03/06, onde
seria discutido o ante- -projeto em pauta e feitas as emendas necessá
rias.Dia 03/06 ninguém compareceu,onde tomou a liberdade ,deixou E
seu telefone para que quando começasse a reunião fosse lhe telefona
do apareceu só o vereador Ernesto consequentemente a reunião não!
foi feita.Acha que existem deslises de vários lados.Deveria ser co
locado em destaque a votação sendo facilmente resolvido, indo bene-
ficiar sem magoar ninguém.
Solicitando um aparte o vereador Cabrini disse que se
tirasse o artigo fora,ficaria tudo livre,sem identificação dos tá-
xis etc. ,ficando tudo em aberto, tendo que criar emendas.
Continuando o vereador Manoel disse que se retirasse os
artigos a emenda aditiva compensaria da maneira que fique melhor .
Se votassem como estava sem destacar,ficaria que o projeto foi '
aprovado na íntegra,sendo retirado os artigos na 22 discussão. Com
emenda aditiva fica aprovada como foi feita na reunião,que todos !
concordaram. Colocaria em votação o ante-projeto,com o destaque dos
dois artigos e na outra sessão entraria com emenda aditiva.
Novamente com a palavra.o vereador Ernesto disse que o
artigo 12 refere-se a identificação e não ao taximetro, sendo que a
última palavra da lei é do Executivo.A Comissão será ogndada atra
vés de Decreto do Executivo,não adianta ela dizer o que se deve fa
zer,se irá passar depois-peto Executivo. Taximetro e vpintura de +
veículo já está descartado,como ficou claro com os motoristas e !
com o presidente da Comissão sr. Joacir Gonsalves. Após 30 dias da
e
A
Criodi de Sorast
Ata nº 2:191 £1.:07
da publicação desta lei a Comissão irá fazer as normas '!
para os táxis e que sua identificação será através de decalque, como
já está de comum acordo. Sabe-se também que existem motoristas que '!
entrará com ação contra determinações da comissão,do Executivo.
Solicitando um". aparte o vereador Cesar disse que é aí
que queria chegar,por achar que a lei deve ser melhor amarrada para
que a Comissão não venha sofrer uma restrição de ordem legal em suas
decisões.Deve se pensar muito bem,para não deixar válvula para con-
testação de decisões.
Continuando o vereador Ernesto disse que por melhor que
seja a lei,ação sempre terá,por não existir uma lei perfeita.Já está
desde Março esta protelação.A Comissão está com certa ansiedade por
ter muitos problemas a serem resolvidos:Só será colocada a lei em !
prática a hora que o Executivo assinar o Decreto.
Com a palavra o vereador Cabrini sugeriu pedido de vis-
tas,para que fizessem as emendas cabiveis.Dentro do concenso o vere
adro Cabrini pediu vistas ao ante-projeto.
Colocado o pedido de vistas em votação,foi o mesmo apro
vado por 7 votos contra 1 do vereador Ernesto.
Nada mais para a Ordem do Dia passou-se às explicações!
pessoais.
Livre a palavra fez uso dela o vereadro Cesar disse que
dia 13 vindouro a Lapa, completará seus 222 anos,cidade forjada com
trabalho que representa a história do Paraná.Nós lapeanos de cora -
ção estamos de parabéns, devendo prestigiar as festividades.
Encerrada a sessão, o sr. presidente agradeceu a presen
ça dos visitantes assim como a dos senhores vereadores e os convocou
para a sessão do dia 17 de Junho,hora regimental com a seguinte 0r-
dem do Dia: ê
18 discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 06/91
Que ratifica o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Pa
raná às contas do Municipio ref. ao exercício financeiro de 1.989 .
12 discussão do Projeto de lei nº 06/91 de autoria do
vereador João Renato-considera de Utilidade Pública Municipal o Gru
po de Escoteiro Volta do Fiel.
12 discussão do Projeto de Lei nº 25/91-Que autoriza o
Executivo Municipal conceder contribuição à Associação dos Produto-
res Agropecuários do Distrito de Agua Azul.
1º disuessão do Ante-Projeto de Lei nº 04/91 de autoria
do vereador Ernesto-Que visa estalglecer normas gerais para o serviço
de Transporte Coletivo de Passageiros em veículos de aluguel.
Para constar,eu,Maria Lúcia Kuss, lavrei a presente ata
ida e aprovada será por todos assinada.