materia nº 2194/1991

sra Menccipal da Lapa
Citado da E
ATA NUMERO DOIS MIL CENTO E NOVENTA E QUATRO
Aos Cinco Dias do Mês de Agosto de Um Mil Novecentos e
Noventa e Um,reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Municipal da
Lapa,sob a presidência do vereador Osvaldo B.Camargo,secretariada !
pelos vereadores:Manoel Francisco Moreira Vidal e Cesar A.Leoni,pre-
sentes os vereadores: Ernesto dos Santos Neto,Sebastião V.Martins,Ar-
thur Oscar.V.Moreira,João Renato L.Afonso,Marcos Bach e Ivo Cabrini.
A hora regimental o sr. Presidente declarou aberta a
sessão tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada !
sem restrições.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário contou o
seguinte:Ante-Projeto de Lei nº 07/91 de autoria do vereador Cesar A
Leoni-Concede Título de Cidadão Benemérito ao ilustre lapeano Nessib
Abage Filho. Requerimento de autoria do ver.Cesar A.Leoni solicitando
que seja oficiado o sr. pres. da Comissão Municipal de Transportes ,
no sentido da remarcação do estacionamento para motocicletas na Rua!
Barão do Rio Branco esquina com a Desembargados Westphalen. Ofícios !
da Prefeitura Municipal encaminhando os seguintes projetos de lei
Nº 26/91-Que concede reajuste salarial ao funcionalismo municipal 5
nº 27/91-Autoriza o Poder Executivo a adquirir área de terra,para
posterior alienação em lotes a pessoas de baixa renda;nº 28/91-Possi
bilita o pagamento de tributos municipais em cruzados novos;ntº 29/91
Autoriza o Executivo a repassar recursos à Fundação Educacioanl José
Lacerdajcópia de ofícios recebidos da Sanepar;cópia de ofício enca —
minhado à Sanepar;Boletim Oficial ão mês de Junho/91. Ofício do Dep.'!
Social da Prefeitura solicitando a cessão do plenário da Câmara Muni
cipal dia 06/08 às 19:00 horas para uma reunião com a diretoria da ,
APAE. Ofício do Partido dos Trabalhadores solicitando a cessão do Ple
nário da Câmara no dia 10/08 durante o período das 12:00 às 17: 00 ho
ras.0fício da Sanepar comunicando a anistia dos débitos dos usuários
que pediram ligações de agua/esgoto antes da liberação conjunta que !
proporcionou a redução do valor desses serviços em 92%. Expediente da
Agência Federal de Notícia que publica o guia Brasilia.0fício do Tri-
bunal de Contas do Estado do Paraná,solicitando a forma de cálculo da
remuneração dos vereadores deste ndeiido, dnnidando em qual legisla-
tura a referida sistemática de cálculo foi aprovada. Questionário para
o livro enciclopécico-Brasil-Político.Noticiários do IBAM.Ofício do !
Secretário de Estado do Trabalho e Ação Social, dando conhecimento que
entre os dias 05 e 07 de Agosto,em Ponta Grossa realizou-se o Congres
so Estadual sobre o assunto: "Meninos de Rua,Vítimas ou Culpados".0fi-
cio da Câmara Municipal de Maringá.Abaixo assinado dos moradores da
Vila São José,quanto a atos de violência contra os moradores, sendo '!
vítimas mulheres e crianças.0fício da Sanepar informando que a comuni
dade do Feixo consta na listagem atendida pelo Prcgrama de Saneamento
Rural que a Sanepar está desenvolvendo em todo o Estado do Paraná e !
Balancete da Câmara Municipal da Lapa, ref. o mês de Junho/91.
Livre a palavra sobre o expediente fez uso dela o verea
dor Cesar disse que sempre no inicio dos trabalhos desta Casa há mui-
tos expediente.Mas alguns iria fazer comentários.Primeiramente comen-
tou sobre a resposta vinda da Sanepar,onde o vereador Marcos Bach ha-
via solicitado,ampliação da rede de agua/esgoto no Feixo.A rede 1á já
se encontra no máximo não havendo de momento condições de ampliação.
A Sanepar não vem atendendo a população paranaense e que isso não re-
caia como ônus da Prefeitura, ônus este
Cota da Eni
Ata nº 2.194 E). 02
de responsabilidade do Estado.Outro foi com referência
ao requerimento de sua autoria,solicitando ao Departáâmento de Trânsi
to para demarcação em frente a Caixa Econômica de estacionamento de
moto,onde muitos motoristas já solicitaram para que a Comissão de !
Trânsito faça este trabalho de conscientização no estacionamento da!
Rua Barão do Rio Branco,deixando a esquina da Caixa Econômica alguns
metros exclusivamente para estacionamento de moto. Assim quem entra !
na Barão pela Westephalen terá uma visibilidade boa. Alguns acidentes
já aconteceram;com esta medida irá abrir espaço, dando maior seguran-
ça.Com referência ao Ante-Projeto de Lei nº 07/91 concedendo Título!
de Cidadão Benemérito da Lapa ao Sr. Nassib Abage Filho é uma idéia!
que este vereador tem já a muitos e muitos anos,que agora amadureceu
achando oportuna.Na discussão irá colocar os motivos deste título |,
onde um deles é que este cidadão a muito tempo presta serviço de fi-
lantropia ao Educandário São Vicente,a Fundação Educacional José La-
cerda, sempre. Presta constantemente no maior anonimato. É testemunha '
de várias e várias vezes no Educandário quando fazia parte da direto
ria o Nassib sempre fez o trabalho de Filantropia.É uma pessoa queri
da, ser humano extraordinário.Com o título irá reconhecer o trabalho!
dele aqui,ao mesmo tempo dar incentivo a lapeanos que estejam fora !
da Lapa,façam como o Nassib,prestem serviços à cidade. Também sobre
abaixo assinado sério,encaminhado à Câmara pelos moradores da Vila !
São José acha não ser assunto de vereador.Se há ameaça de morte
assunto é polícia. Se há discussão de manutenção de posse o assunto
judicial.Se é reintegração de posse o assunto também é judicial. Soli
citou ao presidente com a devida vênia,que fosse encaminhado o expe-
diente à policia civil,para que ela informe o que está se passando e
dentro da sua esfera tome as medidas cabíveis.Não vê como o vereador
ser incluído nesta pendência. Para não ficar calada »Sugeriu que a po
licia tome providências.
Com a palavra o vereador Ernesto disse querercompletar a
idéia do vereador Cesar com referência ao abaixo-assinado. Foi procu-
rado por moradores que disseram que o cidadão que exerce a função !
de delegado não quiz receber representação do advogado. Acha, que o ex
pediente fosse enviado ao Delegado Geral para que ele tome providên-
cias.
(o)
Do
Com a palavra o vereador Manoel disse que apenas sobre o
expediente expedido por esta Casa,onde houve um erro.Foi pedido para
que a Câmara nomeasse um vereador para fazer parte da Comissão Muni-
cipal de Saúde.Na época foi nomenado este vereador,visto que o mesmo
é presidente da Comissão de Saude nesta Casa. Porém na carta magna
diz que a participação de vereadores no Conselho Municipal de saúde!
não pode ser admitido,por não ter direito de participação direta na
Comissão,ficando então prejudicado o ofício expedido.
Novamente com a palavra o vereador Cesar parabenizou-se !
com o vereador Manoel pelo cuidado que teve sobre o assunto,onde mos
trou em plenário a não competência da participação deste Poder na -
Comissão.
Ninguém mais querendo usar da palavra,foi o expediente de-
ferido pelo sr. presidente,ficando a disposição dos srs vereadores '!
na secretaria desta Casa.
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
a
Csmssis Menccipal da Lapa
Citado de Edi
Ata nº 2.194 £1:03
1º discussão do Projeto de Lei nº 18/91-Que dispõe sobre
o Plâno de Cassificação de Empregos e salários e dá outras providên —
cias.
Livre a palavra para a discussão,fez uso dela o vereador
Ernesto disse que o projeto foi entregue cópia aos vereadores em Maio
este vereador leu em partes,observando que a matéria é de competência
exclusiva do Executivo,vindo complementar a lei 1.066 aprovada por es
ta Câmara em Fevereiro. Apenas é reclassificação de cargos,normas,con-
dutas jrequisitos para todos os cargos existentes.Com a aprovação, a cã
mara estará dando cunho oficial legal para a ocupação destes cargos fo)
que é necessário. Inclusive promoções, reclassificações aos funcionários.
Então não existe nenhuma dúvida dentro do projeto,onde somente vem dar
legalidade aos cargos existentes. É um projeto praticamente técnico sen
do que este vereador é favorável e a bancada também, sem maiores indaga
ções.
Com a palavra o vereador João Renato disse que o projeto!
de lei em discussão visa tão somente regulamentar a lei 1.066.No enten
der deste vereador,wem o projeto ajudar a administração, bem como os '!
funcionários. É quase como um estatuto,porque diz dos direitos e deve -—
res,tanto do Poder Executivo, quanto dos funcionários.0 que lhe chamou
atenção foi na avaliação do desempenho da função.Muitos funcionários!
hoje desleixtam na função ,tendo em vista >trabalharem e não terem um !
salário diferenciado. Trabalham mais muitas vezes e ganham igual aos !
que não trabalham. Inclusive este vereador tem conhecimento disso. Com!
estas normas de avaliação e desempenho entrará nos degraus e salários
o funcionário que desenvolver seu trabalho como manda seu superior au
tomaticamente estará ganhando mais. Além de ser um projeto técnico irá
dar mais estímulo àquele funcionário que normalmente desempenha bem !
sua funções. Com o passar do tempo chegará ao nivel mais elevado »depen
dendo única e exclusivamente da sua pessoa. Parabenizou-se com a admi-
nistração pelo projeto,onde vem amenisar os problemas da classe fun-
cional,dando assim chance aos trabalhadores de felerem se respeitar !
Famando com o tempo ganhar mais.
Com a palavra o vereador Cesar disse que o projeto veio!
complementar uma lei já aprovada por esta Casa e vem de encontro com!
o que a Lei Orgânica do Municipio estabelece. Trata em seu srtigo 94
dos servidores públicos municipais.Com este projeto de lei,todos os !
procedimentos administrativos referentes ao pessoal estão aqui.Hoje !
com as normas constitucionais, os provimentos dos cargos públicos so-
mente serão efetivados através de concurso público,para dar oportuni-
dade e igualdade a todos os cidadãos brasileiros.Feito este provimen-
to a vida do funcionário público passa por diversos estágios,acabando
com todo e qualquer apadrinhamento político dentro da administração !
Municipal.É um trabalho de vulto que foi desenvolvido dentro da Prefei
tura com assessoramento técnico de firma especializada, devidamente -
contratada através de licitação e que veio terminar este compêndio .
Está de parabéns o Municipio,o funcionalismo público,está Câmara, que
vê colocado em prática o Projeto o que a lei Orgânica estabelece.
Ninguém mais querendo usar da palavra,foi o projeto sub-
metido em votação, sendo aprovado por unânimidade.
Não havendo nada mais para a Ordem do Dia,passou-se às !
explicações pessoais:
Lemeaia Municipal. da Lapa
Citada do ER ide
Ata nº 2.194 fl 04
Livre a palavra fez uso dela o vereador Ernesto disse
ter dois assuntos. O 12º foi que o sr. Prefeito encaminhou para es-
ta Casa Projeto de Lei de aumento salarial no dia 23/07/91.0 paga-
mento do pessoal saiu dia 25 onde todos receberam um bilhete assi-
nado pelo secretário municipal nos seguintes termos: Prezado Funcio
nário-O Prefeito remeteu à Câmara,projeto de lei concedendo 20% de
reajuste salarial a partir do mês de julho à todos os integrantes!
do quadro de empregados públicos municipais.0 pagamento está na de
pendência da aprovação do Projeto pela Câmara,que está em recesso.
Lapa, julho de 91.Não entendeu bem a intensão do secretário munici-
pal.Acha que foi jogada a culpa,do funcionário não receber o aumen
to em Julho à Câmara Municipal.Se o Projeto foi encaminhado dia 23
não houve tempo hábil para a aprovação ,antes do dia que foi pago o
pessoal, visto que a convocação terá que ser feita com 48 horas de!
antecedência, sendo que a folha de pagamento já estava pronta, tan
to que dia 25 o pessoal começou a receber sem reajuste, logicamente.
Apesar que o reajuste é retroativo a Julho.No bilhete deu entender
que a Câmara foi a culpada do funcionalismo não receber o mês de '!
Julho com reajuste.Deixou registrado então que «o Projeto não foi!
discutido e aprovado por que não veio em tempo hábil para esta Ca-
sa.0 segundo assunto é que foi designado pelo presidente desta Ca-
sa,para fazer o convite aos advogados da Lapa onde no dia 30 de !
Julho se reuniram aqui na Câmera inclusive esteve presente o verea
dor Osvaldo, vereador Arthur, vereador João Renato e compareceram 05
advogados onde foram convidados uns trinta e poucos.Na reurião mui
to a vontade,deu para sentir os advogados que tinham interesse em
prestar serviços de Assessoria à Câmara.Ficou definido que os advo
gados interessados deveriam encaminhar seu curriculun até às 19:00
horas de 22 feira dia C5/08/91.Para sua surpresa apenas dois advo-
gados entregaram o curriculun dentro do prazo.Se bem que o convite
foi feito àqueles adevogados que tivessem interesse em prestar ser
viços à Câmara.Já fez o relatório da Comissão está com os 2 curri-
culun tanto do Dr. Valério como do Dr. Wilson,com opinião já forma
da, será enviadc ao presidente desta Casa,que dará conhecimento so-
bre o fato.
Com e palavra o vereador João Renato disse ser com !
muita alegria que se manifestou,com a reunião feita pelo Partido !
Democrático Social dia 2 passado com o jantar: de confraternização!
no Restaurante Lipski.Surpreendeu-se com a presença e apoio que o
partido está tendo dentro do Municipio.Para o jantar foram convida
dos somente os filiados, totalizando quase oitenta pessoas, lideran-
ça da cidade e do interior.Prova cabal que a administração que é!
do PDS- do Dr. Sergio A.Leoni está sendo vista com satisfação pela
grande maioria da população lapeana,No janter tiveram a honrosa
presença do presidente regional do PDS-suplente de senador-Dr. ,
Luiz Alberto Martins de Oliveira,onde fez explanações, falando do
partido e do futuro do mesmo aqui na Iapa.0 ponto principal que
quiz abordar na confraternização foi a filiação dos colegas e ami-
gos de Câmara que hoje chama de colegas de partido-vereador Manoel
Francisco Moreira Vidal e vereador Ivo Cabrini.Como líder da banca
da na Câmara quiz deixar registrado em ata as boas vindas aos cole
gas de Câmera e que eftivamente aquilo como disse o vereador Mano-
el no seu discurso que não encontrou em outro partido,encontre nes
Lemaa Menmicipad ida Lapa
Cuit-de Ent
Ata nº 2,194 E1 05
te partido,com sinceridade espera este vereador.Se pro
pôs ajudar e ser ajudado pelos novos membros do PDS.
Com a palavra o vereador Manoel disse querer deixar !
registrado a sua filiação no Partido Democrático Social, quando na
noite de 2 de Agosto foi feita a assinatura de filiação na preserça
do Dr. Luiz Alberto Martins de Oliveira-presidente regional do par-
tido.A ocasião não foi de oportunismo,mas sim de simpatia,por que !
os pensamentos se aproximam dos pensamentos do partido.Agradeceu pe
19Acolhida naquela noite,assim com a do líder do PDS na Câmara nes-
ta sessão,vereador João Renato,
Ninguém mais querendo usar da palavra em explicações!
pessoais, o sr. presidente usou da palavra para esclarecer que quan
to ao curriculun dos advogados que deveria vir para a Câmara até às
19:00 horas do dia 05/08 e como disse o vereador Ernesto apenas 02!
enviaram,esclareceu que os advogados de Curitiba haviam telefonado!
que por motivo do curriculun ser um pouco extenso não deu tempo de
enviar até o dia e hora prevista,mas que nesta quarta feita dia 07!
estaria aqui.Como esta Casa sempre usa de bom censo aos assuntos
que aqui tramitam,ficou determinado que estava prorrogada a entrega
do curriculun tanto dos advogados de Curitiba, quanto aos daqui *!
até quarta feira dia 07 de Agosto sendo então o prazo final,onde *
serão os curriculun analisados.e o advogado que tiver melhor curri-
culun será contratado por esta Câmara já a partir do dia 13/08/91 .
Finalmente agradeceu a presença dos visitantes assim!
como a dos senhores vereadores e os convocou para a sessão do dia !
12 de Agosto hora regimental com a seguinte Ordem do Dia:
28 discussão do Projeto de Lei nº 18/91-Que dispõe so
pre o Plano de Cassificação de Empregos e Salários.
1º discussão do Projeto de Lei nº 26/91-Que concede !
reajuste salarial ao funcionalismo Municipal.
12 discussão do Projeto de Lei nº 27/91-Que autoriza!
o Poder Executivo a adquirir área de terra para posterior alienação
a pesscas de baixa renda.
12 discussão do Projeto de Lei nº 28/91-Que possibi-
lita o pagamento de Tributos Municipais em Cruzados Novos
1º discussão do Projeto de Lei nº 29/91-Que autoriza
o Poder Executivo o repasse de recursos à Fundação Educacional José
Lacerda,
12 discussão do Ante-Projeto de Lei nº 07/91-de au-
toria do vereador Cesar-Concede Título de cidadão Benemérito da La-
pa ao ilustre lapeano Nassib Abage Filho.
Para constar,eu,Maria Lúcia Kuss, lavrei ado