materia nº 2195/1991

Loma Munmicçpad. da Lapa
Cotede de Iavani
ATA NUMERO DOIS MIL CENTO E NOVENTA E CINCO
Aos Doze Dias do Mês de Agosto de Um Mil Novecentos e
Noventa e Um,reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Municipal!
da Lapa, sob a presidência do vereador Osvaldo Benedito Camargo !
secretariada pelos vereadores:Manoel. Francisco Moreira Vidal »pre
sentes os vereadores:Ernesto dos Santos Neto,Sebastião V.Martins,
Arthur Oscar V.Moreira,João Renato L.Afonso,Marcos Bach e Ivo Ca-
brini,
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a
sessão, tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprova-
da por unânimidade.
Do expediente do dia lido pelo sr. presidente constou
o seguinte:Ofício de Celso Saleh,analista do senado federal-colo-
cando um livro de grande utilidade,tanto para a Câmara como para!
os vereadores. Relatório da Comissão de Representação comosta pelos
vereadores:Ernesto,Sebastião e Arthur Oscar, quanto da contratação
de Advogado para serviços advocatícios nesta Casa de Leis.0Ofícios
da Prefeitura Municipal da Lapa,encaminhando Projeto de Lei nº 30
Prorroga a vigência da lei 1.046 de 04/10/90 e nº 31/91-Que auto-
riza o Poder Executivo a receber em doação,com encargos o Patrimô
nio da Fundação Educacional José Lacerda Ofício da Prefeitura Mu—
nicipal encaminhando cópia de Convênio celebrado entre este Muni-
cipio e o Centro de Artesanato Aloisio Magalhães.0Ofício do Tony !
Garcia-remetendo um resumo da lei eleitoral que vigorará para fo)
ano de 1.992.0fício do Secretário de Estado do Trabalho e da Ação
Social convidando para participar do XXIII Fórun Nacional dia 15
16 e 17 de Agosto.Ofício do Secretário de Estado da Justiça e da
Cidadania ,participando que esta secretaria foi instituída com apro
vação da lei nº 9619 e publicada no Diário Oficial do dia 07 de
Junho passado. Noticiário do IBAM.Oficio Circular do deputado Ani-
bal Cury enviando cópia do Projeto de Lei nº 456/91.0fício do De-
partamento de Educação ,Cultura, Esporte e Turismo,solicitando auto
rização para que a prof? Eloá de Mello Schultz possa levantar da-
dos para o Projeto"Caminho das Tropas".0fício da Associação de 1
Pais e Amigos dos Excepcionais,solicitando o empréstimo do espaço
físico da Câmara Municipal nas Terças-Feiras,a partir das 19:00
horas,para as reuniões da APAE.
Livre a palavra sobre o expediente,como ninguém d
quiz fazer uso da mesma,foi o expediente deferido pelo sr. presi-
sente,ficando a disposição dos senhores vereadores na secretaria!
desta Casa.
De imediato passou à Ordem do Dia:
28 discussão do Projeto de Lei nº 18/91-Que dispõe!
sobre o Plano de Classificação de Empregos e Salários.
Livre a palavra para discussão,como ninguém quiz |!
fazer uso da mesma ,foi o projeto submetido em votação, sendo apro
vado por unânimidade.
1º discussão do Projeto de Lei nº 26/91-Que concede
reajuste salarial ao funcionalismo municipal.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o verea
dor Cesar disse que o Prefeito Municipal novamente enviou para es
ta Casa projeto de aumento salarial. Temos notado que o Prefeito !
dentro das possibilidades tem procurado proporcionar ao funciona-
lismo um ganho condizente com as funções. Ainda no mês de Maio foi
Loma Municipal”. ida Lapa
Dotado de Maná
Ata nº 2.195 fl 02
aprovado por esta Casa projeto- Plano de Classificação
de Carreira.0s 20%,se não alcança o índice de inflação,está bem !
próximo. Neste sentido a prefeitura naô agido com demagogia,propor-
ciona o que pode,não ultrapassando os 65% da receita.Receita esta!
que no mês de Junho caiu com referência a Maio.Estamos em Agosto e
não foi visto recuperação.0 Brasil todo está passando efetivamente
momento de crise. As medidas adotadas pelo governo federal,não vem!
encontrando ressonância junto a classe empresarial. Todos sentem,não
justifica um aumento tão alto nos produtos.Mas na área estadual on
de o governador Roberto Requião vem se saindo muito bem em diversos
e setores,ainda não concedeu aumento algum. ao funcionalismo estadual.
(o) funcionalismo apenas recebeu a reposição salarial do ano de 90, da
da pelo ex-governador-Alvaro Dias.A Lapa vem fazendo o possível pa
ra dixar o salário mais perto da realidade. Com referência a nota!
distribuída ao funcionalismo municipal, realmente a Câmara estava '!
em recesso,onde diz na Lei Orgânica que todo aumento dado deverá !
ser aprovado pela Câmara. Espera que para o próximo mês,venha mais!
um projeto de aumento salarial.
Ninguém mais querendo usar da palavra,foi o projeto !
submetido em votação, sendo aprovado por unânimidade.
Havendo sobre a mesa requerimento encabeçado pelo ve-
q reador Manoel assinado pela maioria dos vereadores,solicitando dis-
pensa de interstício para que o projeto pudesse ser discutido e
votado em 22 vez ainda nesta mesma sessão.
Colocado o projeto em 28 discussão,como ninguém quiz!
fazer uso da palavra,foi submetido em votação, sendo aprovado por !
unânimidade.
12 discussão do Projeto de Lei nº 27/91-Que Autoriza!
” o Poder Executivo Adquirir área de terra para posterior alienação!
em lotes a pessoas de baixa renda.
Livre a palavra para discussão,fez uso dela o vereador
Cesar,disse que pela quarta vez esta Câmara recebe pedido do Execu
tivo Municipal autorização para compra de área de terra para alie-
nação à pessoas de baixa renda. Entende que não há porque não apro-
var,principalmente que esta Câmará conhece o êxito que vem alcaçan
do a Prefeitura Municipal com projetos desta natureza. Lotes urbani
zados, onde o Prefeito tem dado ênfase toda especial aos setores de:
saúde j+educação e habitação. Tem sido feliz nos projetos de moradia!
popular,com casas que estão sendo construídas nos lotes. Tem sido !
feliz nas compras dos terrenos jadquirindo terrenos bons por preços
bem acessíveis. Este terreno é bem localizado,de forma que deveriam
aprovar sem discussões maiores.
Com a palavra o vereador João Renato disse tecer comen
tários sobre a atuação do sr. Prefeito Municipal,atendendo disposi-
tivos que constam na nossa carta magna.Onde pela quarta vez entra !
projeto desta envergadura nesta Casa,visando sanar o problema de dé
ficit habitacional em nossa cidade. Também parabenizou a Comissão 5
a qual avaliou o ,verreno. Este vereador esteve vendo o terreno,real-
mente 5 milhões é barato pela área.0 sr. prefeito está tendo visão!
do que faz.0 dono da área havia pedido Seis Milhões,Setecentos e '!
Cincoenta Mil Cruzeiros,a Comissão da Prefeitura negociou por Cinco
Milhões, e ainda parcelado. É um mérito para a Comissão,para o Pre -
» feito que tão bem soube escolher. Parabenizou-se mais uma vez com a
administração do Dr. Sergio A.Leoni.
º
Ata nº 2.195 fi 03
Ninguém mais querendo usar da palavra,foi o Projeto sub
metido em votação, sendo aprovado por unânimidade.
1º discussão do Projeto de Lei nº 28/91-Que possibilita
o pagamento de tributos municipais em cruzados novos.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador!
Cesar disse ser benéfico para o município ,ondgdébitos anteriores du
seja até 31 de 12 de 1990 ,podem ser recebido com cruzados novos. Para
a Prefeitura,automaticamente os cruzados são convertidos em cruzei -
ros.
Ninguém mais querendo usar da palavra,foi o projeto )
submetido em votação, sendo aprovado por unânimidade.
12 discussão do Projeto de Lei nº 29/91-Que autoriza o
Poder Executivo o repasse de recursos à Fundação Educacional José La
cerda.
Livre a palavra para discussão,fez uso dela o vereador!
Ernesto disse que a Fundação não é de hoje que vem atravessando cri-
se financeira,não tendo condições financeiras para suportar.Doações'
são poucas,verbas do Estado quase nada,chegando ao ponto que a Pre -—
feitura tem de administrar.Como é de uso comum de uma população,foi!
visto apenas um caminho,do Municipio aceitar a doação do Patrimônio!
e consequentemente a abniniairação, O pessoal que | lã se encontra há !
necessidade de rescindir os contratos,existindo ônus. Nada mais justo
então que a Câmara aprove o Projeto. Inclusive foi recebido já a base
legal ou seja a documentação para a doação do Patrimônio à Prefeitu-
ra.No Projeto acompanha um parecer do Ministério Público que é o cu-
rador de todas as entidades,por sinal muito bem feito pela promotora
substituta. Será em benefício da comunidade não restando nada mais a
não ser aprovar. Tem certeza que o Município administrando ,a entidade
melhorará até o atendimento.A bancada do PMDB votaria favorável.
Com a palavra o vereador Cesar disse que a Casa da Cri-
ança é uma instituição filantrópica,que a muitos e muitos anos vem !
frestando serviços aos menores. Em outros tempos os órgãos superiores
repassavam verbas, onde aquela Casa sempre prestou bons serviços. De
uns anos para cã,a instituição vem lutando com dificuldades para se
manter.Não cabe fazer análise sobre os aspéctos que levaram a isso .
Hoje a Prefeitura Municipal,desde que haja bom censo,com autorização
da Lei própria desta Casa em poder receber por doação aquele patrimô
nio para que a instituição continue e que se desenvolva em todos os
aspéctos,no âmbito social.Entende que este valor que será repassado!
com a finalidade única e exclusivamente de acertar o problema com os
empregados ,é necessário. Porquanto a Prefeitura assumindo o Patrimô —
nio,de forma alguma pode assumir o pessoal que 14 estava, não quer di
zer que aquele pessoal não possa participar de concurso público. o
valor é indispensável para que se acerte.Com o passar do tempo a edu
cação,a saúde será única e exclusivemte de responsabilidade do muni
cipio.0 estatuto da criança está,na Lei Orgânica também está neste !
sentido,exigindo do Poder Público Municipal que atue no campo da Pro
teção ao Menor. Com o recebimento da doação do Patrimônio de certa T
forma irá diminuir as despesas que a Prefeitura teria que fazer com
a construção, edificação, instalação de outra creche,escola .A Prefei-
tura já está lá restaurando o prédio. Acha não existir mais delongas!
sobre o assunto ,aprovando o projeto,esperando que a Casa da Criança!
Lomutea Municipal ida Lapa
Citado da Er AR
Ata nº 2.195 fl 04
esteja inteiramente voltada ao objetivo maior que é a
assistência ao menor.
Ninguém mais querendo usar da palavra,foi o projeto !
submetido em votação, sendo aprovado por unânimidade.
Havendo sobre a Mesa requerimento encabeçado pelo vere
ador Cesar,assinado pela maioria dos vereadores, solicitando a dis -
pensa de interstício para que o projeto pudesse ser discutido e vo-
tado em 22 vez nesta sessão.
Colocado o projeto em 22 discussão,como ninguém qui? '
fazer uso da palavra,foi o projeto submetido em votação, sendo apro-
vado por unânimidade.
12 discussão do Ante-Projeto de Lei nº 07/91-de auto —
ria do vereador Cesar-Concede título de cidadão Benemérito da Lapa!
ao ilustre lapeano Nassib Abage Filho.
Livre a palavra para discussão,fez uso o vereador Ce -—
sar disse que procurou na justificativa do projeto ser bem claro do
por que prestar homenagem ao Nassib. Assegurou que ao fazer esta ho-
menagem não pensou em nenhum momento ,em abajulação ou outro sentido
qualquer. Isto porque esta pessoa não é política não exerce cargo pú
vlico.É um economista e diretor das lojas - Espera que ao receber !!
esta justa homenagem do povo lapeano,sirva também como exemplo aos!
demais conterrâneos que moram fora,que façam como o Nassib,que ve —
nham dar suas colaborações. Tem certeza que o Nassib irá ficar muito
satisfeito com a homenagem e se sentirá mais forte,com mais disposi
ção no seu trabalho. Espera que os senhores vereadores acompanhem no
projeto,na votação secreta. É uma pessoa espetacular, exemplar.
Com a palavra o vereador Ernesto disse que não conhe —
cia o Nassib,mas inteirou-se para saber quem é realmente. É gratifi-
cante saber que pessoas que aqui nasceram,moram a vários anos em |!
curitiba e não esqueceram da sua cidade. Vem aqui fazendo a beneve -
rência dele a muitos e muitos anos às instituições que verdadeira -
mente necessitam, dando exemplo anonimamente,visto que a maioria das
pessoas não sabem disto. Este projeto enrésanta uma luz que se acen
de para ver que pessoas da própria Lapa,se levante para este tipo !
de colaboração.0 Nassib sempre fez o trabalho filantrópico, nunca es
perou contribuição nenhuma. Tanto que muitas pessoas não conhecem es
te trabalho, da contribuição ao Educandário e à Casa da Criança. Nos
dias de hoje precisa mais pessoas que façam alguma coisa sem inte —
resse, em todas as esferas.É fundamental que mais pessoas se juntem
fazendo como o Nassib. Temos visto que a maioria das instituições es
tão falidas,onde a população terá que resolver. Estamos vendo uma
instituição recém-formada que é a APAE e tomara que se tenha diver.
sos Nassibs, apoiando também.
Com a palavra o vereador João Renato disse deixar o
apoio a este projeto e coroar as palavras do vereador Ernesto ,onde"
a Lapa precisa de diversos Nassibs. Pessoa esta que também não tinha
conhecimento de seus préstimos para com a Lapa,o qual soube através
do projeto. Inclusive o vereador Cesar está de parabéns pela inicia-
tiva. Conversando com algumas pessoas,estas só falaram coisas boas !
do Nassib e que de pessoas assim que a Lapa precisa e o Brasil tam-
bém.
Ninguém mais querendo usar da palavra foi o projeto '!
submetido em votação secreta,sendo aprovado por 9 votos.
Não havendo nada mais para a ordem do dia,passou-se às
Lenine Menccipal ida Lapa
Citado de E MN
Ata nº 2.195 fl 05
explicações pessoais:
Livre a palavra fez uso dela o vereador Cesar disse
que com a aprovação do ante-Projeto 07/91 de sua autoria,que muito
tem entenderam os vereadores da intensão.Comentou que dias passados
juntamente com o Pres. desta Casa foram até Rio Negro,onde lá tam -
bém compareceu o Prefeito e vereadores de São Mateus do Sul para '!
Prestigiar o ato da Assembléia Geral daquele Municipio que aprovou!
e estreou a Fundação Comunitária de Desenvolvimento Regional-Fundir
Disse isso porque aqui na Lapa também irão fazer o mesmo.Esta Funda
ção irá ajudar as administrações municipais nos diversos aspéctos .
O que impressionou foi a participação marcante da comunidade. Verea-
dores, outras autoridades,povo, compareceram em massa na Assembléia ,
não somente com fim de participar,mas com fim de discutir artigo *
por artigo do estatuto, o contexto,apresentando emendas. Espera que
quando for feita aqui na Lapa haja também participação marcante.
Com a palavra o vereador Ernesto disse primeiramente"
deixar um voto de parabéns à Polícia Militar do Paraná que dia 10 /
08 completou 137 anos de glórias da qual já pertenceu não no Paraná
mas em São Paulo.Sabe quanto é dificil a tarefa de um policial mili
tar, junto a qualquer comunidade.Parabenizou-se com o Comando da Po-
licia Militar aqui da Lapa e que faça extensivo este voto de louvor
aos policiais militares. Estão com seus salários defasados, infeliz -
mente mau pagos e têm de estar sempre sorrindo,atendendo a popula —
ção cordialmente.Gostaria que o sr. presidente comunicasse através!
de ofício o Comando. Outro comentário que fez disse que foi gratifi-
cante a reunião desta sessão com a aprovação de verba para a Funda-
ção Educacional José Lacerda. fudo o que se relaciona com criança |,
menor atandonado, carente, toca-o muito.Gosta de trabalhar sobre este
avos Para ponipsd=ao com o gr. prefeito por ficar administrando a
Fundação,não deixando fechar uma porta que acolhe as crianças da !
Lapa com menos sorte na vida.Fará tudo o que for se seu alcance pa-
ra ajudar não só a Fundação como também a recém-criada APAE,a qual!
conta com tres vereadores que participam nas reuniões tag João !
Renato e este vereador, Será uma tarefa árdua,pois sabemos que toda!
vez que se lida com miséria financeira jhumana , poucas pessoas compa-
recem para ajudar,mas a diretoria da APAE está formada.
Com a palavra o vereador João Renato disse que como !
líder da bancada do PDS na Câmara, não poderia deixar de registrar '!
um fato importante que aconteceu no Cenário Nacional-Onde dia 11 1
passado aconteceu a Convenção Nacional do PDS,sendo eleito como pre
sidente o ex-governador de São Paulo-Paulo Maluf .Assistindo o fan-
tástico ele falou da missão que irá cumprir provando que o PDS não!
está morto,com atos e fatos.Deixou registrado os parabéns e sucesso
a mais esta empreitada que se submete o sr. Paulo Malluf.Gostaria !
que desta explanação, desse conhecimento por telegrama ao mesmo
Não havendo nada mais a tratar o sr. presidente agrade
ceu a presença do Fernando assim com o a dos senhores vereadores e
os convocou para a sessão do dia 19/08/91 ,hora regimental com a se
guinte Ordem do Dia:
22 discussão do Projeto de Lei nº 27/91-Que autoriza o
Poder Executivo a adquirir área de terra para posterior alienação a
pessoas de baixa renda,
22º discussão do Projeto de Lei nº 28/91-Que possibili-
ta o pagamento de Tributos Municipaisem Cruzados Novos.
AREA AR
Ata nº 2,195 fl 06
2º discussão do Ante-Projeto de Lei nº 07/91-Concede
Título de cidadão Benemérito da Lapa,ao ilustre lapeano Nassib E
Atage Filho.
12 discussão do Projeto de Lei ng 30/91-Que prorroga"
a vigência da lei nº 1046 de 04/10/90-Que estabeleceu as Diretri -
zes Orçamentárias para 1.991.
12 discussão do Projeto de Lei nº 31/94-Que autoriza!
o Poder Executivo a receber em dóação,com encargos,o Patrimônio da
Fundação Educacional José Lacerda.
1º discussão do Ante-Projeto de Decreto nº 08/91-Que
Referenda convênio firmado entre o Municipio e o Centro de Artesa-
nato Aloísio Magalhães.
Para constar, eu,Maria Iúcia Kuss, lavrei a presente !
ata que após Aida e aprovada será por todos assinada.