materia nº 2196/1991

PARE A =
ATA NUMERO DOIS MIL CENTO E NOVENTA E SEIS
Aos Dezenove Dias do Mês de Agosto de Um Mil Novecentos
e Noventa e Um,reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara MUnicipal'
da Lapa;,sob a presidência do vereador Osvaldo Benedito Camygo ,secre
tariada pelos vereadores:Manoel Francisco Moreira Vidal e Cesar A.
Leoni,presentes os vereadores:Ernesto dos Santos Neto,Sebastião Viei
ra Martins,Arthur Oscar Vidal Moreira,João Renato Leal Afonso ,Marcos
Bach e Ivo Cabrini.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a
sessão tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada !
por unânimidade.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário, constou o
seguinte:Ofício de Gesoaldo Maria de Oliveira,solicitando dados de
cada vereador com objetivo de destacar as principais lideranças a ca
da Municipio,registrando como fatos histórico- -Cultural,que servirá !
como fonte de pesquisas.Noticiário do IBAM.Ofício da Prefeitura Muni
cipal encaminhando Boletim Oficial do Mês de Julho/91. Ofício do pre-
sidente da Associação Dos Ruralista da Lapa,enviando cópia da Carta!
enviada à Federação da Agricultura do Estado do Paraná,a qual fixa a
tomada de posição em favor da classe rural.0fício da Câmara Junior !
da Lapa,solicitando as instalações desta Casa no dia 13 de Setembro!
às 20:00 horas.
Livre a palavra sobre o expediente fez uso dela o verea -
dor Cesar disse querer solidarizar-se com a Associação dos Ruralis -
tas da Lapa,Associação dos Empresários e a Cooperativa Mista Bom Je-
sus no tocante ao posicionamento destas entidades com referência a
contribuição à Federação, cujos valores colocados para pagamento à '!
classe ruralista efetivamente vieram de uma maneira alta, sacrifican-
do de modo geral esta classe já sofrida que recebeu Pb de todo!
(o) proprietário rural de nossa cidade. Além ão ITR a categoria recebe!
para pagar uma importância à FAEP.A Faep é órgão que congrega as en-
tidades ruralistas do Estado do Paraná.No seu entender não cabe efe-
tivamente ao proprietário rural recolher esta taxa de manutenção e
sim as entidades que a ela são associadas.No. caso da Lapa crê que a
Cooperativa é associada. Efetivamente foi consultado por diversos pro
prietários rurais,onde deu parecer foi não haver obrigatoriedade do!
recolhimento.Na Constituição é claro,diz que ninguém é obrigado a se
sindicalizar. De outra forma a Cemai iainão Federal diz que se criado
deverá recolher as parcelas anuais. Então que o órgão Faep precisa '!
ter sua sobrevivência.Entende que com o posicionamento da carta da !
Associação,ficou esclarecido que no tocante do recolhimento por par-
te do proprietário rural ficou esclarecido da não obrigatoriedade do
recolhimento da taxa. Finalmente parabenizou-se com a Associação Rura
lista da Lapa,com a Cooperativa e com a Associação dos Empresários !
que se posicionaram contrário ao pagamento da referida taxa.
Ninguem mais querendo usar da palavra,foi o expediente "!
deferido pelo sr. presidente,ficando a disposição dos senhores verea
dores na Secretaria desta Casa.
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
2º discussão do Projeto de Lei nº 27/91-Que autoriza o
Poder Executivo a adquirir área de terra para posterior alienação à
pessoas de baixa renda.
Lema Manccipal ida Lapa
ido: dd Ea
Ata nº 2.196 fl 02
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador
Cesar disse que somente para ratificar a unânimidade do plenário !
com referência da aprovação em sessão anterior.É a 42 vez que vem !
projeto desta natureza,para que o Legislativo aprove e consequente-
mente o Executivo adquira terrenos em nossa cidade a fim de dar pro
cedimento ao projeto habitacional do Municipio com o projeto!"Nosso!
Chão", À população carente da Lapa encontrou uma maneira possivel de
ter o seu proprio chão.Feliz é a Prefeitura que como a da Lapa vem
desenvolvendo este programa.Ninguém mais do que os vereadores podem
testemunhar a seriedade com que são adqueridos estes terrenos. Prime
ramente passa por uma avaliação feita pela comissão designada pelo!
sr. Prefeito Municipal e todos podem notar que os valores de compra
estão todos bem abaixo do valor imobiliário local.Entende que novas
casas populares que serão edificadas assim estará a Lapa de vez re-
solvido por um bom tempo o problema habitacional de nossa gente.
Ninguém mais querendo usar da palavra,foi o projeto sub
metido em votação, sendo aprovado por unânimidade.
28 discussão do Projeto de Lei nº 28/91-Possibilita o
pagamento de Tributos Municipais em Cruzados Novos.
Livre a palavra para discussão,como ninguém quiz fazer"
uso dela,foi o mesmo submetido em votação, sendo aprovado por unâni-
midade.
IE
12 discussão do Projeto de Lei nº 30/91-Que prorroga a
vigencia DA Lei nº 1.046 de 04/10/90-Que estabelece as Diretrizes !
Orçamentárias para 1.991.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador!
Cesar disse que os pareceres exarados pelas Comissões Permanentes à
este projeto,expõem fielmente sobre o que a Lei básica já aprovada
por esta Casa, em que o Prefeito Municipal pede a sua prorrogação ê
para o exercício de 1.991.Esta lei está em pleno andamento não ten
do sido modificada a: base do suporte administrativo para o ano de
1.991.Esta lei tem as datas voltadas principalmente para os setores
de assistência social(Educação e saúde).Espera dos ilustres colegas
a aprovação do projeto.
Ninguém mais querendo usar da palavra ,foi o projeto
submetido em votação, sendo aprovado por unânimidade.
1º discussão do Projeto de Lei nº 31/91-Que autoriza o
Poder Executivo a receber em doação,com encargos,o Patrimônio da '!
Fundação Educacional José Lacerda.
Com a palavra o vereador João Renato disse que projeto!
desta envergadura acha que não deve der discutido e sim elogiado
A comissão de Legislação Justiça e Redação,se não o projeto mais '!
importante mas um deles como foi relatado na referida comissão »
Onde além do amparo social que vai dar a dezenas de crianças que !
compõem a Fundação Educacional José Lacerda,todos sabem vem sofren-
do com problemas financeiros, também a economia que até certo ponto!
a Prefeitura terá.Porque se o Executivo não tivesse tomado esta ini
ciativa de municipalizar a Fundação teriam que mais dias ou menos '!
dias construir outra creche.Como comprova o documento elaborado pe-
1a dr2 promotora de justiça,que aquela entidade não tinha condições
de manter-se sozinha. -E' louvável,e' motivo de ficarem mais felizes !
com administração municipal,também com a iniciativa da direção da -
quela entidade. Claro que a Prefeitura teria que pegar todos os en —
Ata nº 2.196 Fi 03
cargos ,o Patrimônio e almejou que a Prefeitura, faça uma
boa administração ,que aquela creche,aquela fundação volte aos seus !
tempos de júbilo,que consiga efetivamente tudo.
Com a palavra o vereador Ernesto disse que complementan !
do o que disse o vereador João Renato,foi relator do parecer da Comis
são sobre este projeto e como já disse anteriormente, tudo que se rela
ciona com criança,ao menor carente,interessa muito.É elogiável a ati-
tude do projeto, porque pelo que já tem visto na área de educação, saú-
de,a curto prazo sera municipalizado todo o tipo de atendimento.A Pre
feitura assumindo a Fundação, diretamente a população está contribuin-
do. Temos visto que nad está fácil a sustentação das entidades com fim
filantrópico,vemos quantas campanhas são feitas,pois sem ajuda gover-
namental não tem condições.Nada mais justo que a Prefeitura assuma |,
porque diretamente a população ao recolher seus impostos estará cola-
torando para que se mantenha aquela Casa.É a única Casa que de fato !
pega criança que está jogada na rua. Temos outras entidades,mas sabe —
mos que não é criança de rua ou de favela que pegam.l& é a única que!
estas crianças têm acesso. Fechando aquela Casa, a Lapa teria na rua !
dezenas de crianças. Terá que ser mantida pela Prefeitura aquela Casa!
não tendo outro caminho inclusive a Casa terá melhor e maior escala !
ou seja:melhor atendimento e mais vagas. A Prefeitura já está lá fazen
do reparos, trazendo então tranquilidade maior à população, jaumentando !
o nº de crianças necessitadas junto àquele local,pois sera empregado"
um maior valor em dinheiro naquela Fundação. É um projeto praticamente
filantrópico não tendo muito o que discutir.A bancada do PMDB iria vo
tar favoravelmente por unânimi dade.
Com a palavra o vereador Cesar disse que a Comissão de
Legislação,Justiça e Redação através de seu relator vereador Emesto!
bem colocou o problema da Casa da Criança José Lacerda no seu aspécto
assistencial.Esta Fundação que existe na Lapa a mais de 50 anos com
finalidade filantrópica,vem já a bastante tempo lutando com dificulda
des,mas não cabe fazer análise do porque que a Casa chegou no estado!
em que se encontra.É óbvio que chegos neste estado por falta de recur
sos ,de verbas. Como expôs o sr. prefeito na justificativa, a Casa es-
tá em débito para com o INSS o que faz com que ela fique sem possibi+
lidade de receber auxilio na esfera estadual e federal.Na atual poli-
tica, o Municipio está em grande parte na observância da Lei Orgânica
por esta Casa aprovada,virá de encontro mais rapidamente no que dis -
põe o Estatuto da Criança. Vejam que a Prefeitura recebe um Patrimônio
valioso em que peze receber esta doação com algumas clásulas, dentre !
elas de usofruto num imóvel existente na Vila Jose Lacerda. Pessoalmen
te faz restrições a este usofruto.Faz restrição meramente informal .,
porque se fosse para mexer no corpo da Lei,iriam postergar por várias
semanas o recebimento pelo Municipio daquele patrimônio. Por isso sa -
bia que iria ser aprovado o projeto por unânimidade,pois virá grande-
mente em benefício não só às crianças como também a Municipalidade
Porque a Municipalidade dispõe de recursos e condições para gerir a
administração daquela Casa, a exemplo do que já vem fazendo com a d
Creche da Cohapar. Estando nas mãos do Poder Público Municipal,torna-se
mais fácil a continuidade daquela Fundação.Não há como não aprovar !
projeto desta natureza e que rapidamente venha se reestruturar no seu
todo-e passe a atender aquela gama muito grande de crianças necessita
das.É um prédio bem localizado,central.A experiência que a Prefeitura
adquiriu nestes dois anos com administração da Creche da Cohapar será
Citado da East
Ata nº 2.196 fl 04
por certo de enorme utilidade para o desenvolvimento da
Casa da Criança José Lacerda. Aos vereadores só cabe parabenizar- se
com o sr. Prefeito Municipal,pela sensibi'idade que recebeu a pro —
posta da atual diretoria,também à Promotora Pública da Comarca que"
na qualidade de curadora daquela Fundação opinou favoravelmente pe-
la reforma do estatuto e doação do Patrimônio ao Municipio. Tem cer-
teza que a Casa José Lacerda se recuperará plenamente e estará a
disposição da criança carente do municipio.
Ninguém mais querendo usar da palavra,foi o projeto sub
metido em votação, sendo aprovado por unânimidade.
2º discussão do Ante-Projeto de Lei nº 07/91-Concede Tí
tulo de cidadão Benemérito da Lapa,ao ilustre lapeano Nassib Abage'!
Filho.
Livre a palavra para discussão,como ninguém quiz fazer!
uso, foi então submetido em votação secreta o referido ante-projeto,
sendo escrutinadores os vereadores :Ivo Cabrini e Ernesto,onde foi !
aprovado por 9 votos.
Não havendo nada mais para a Ordem do Dia,passou se às
explicações pessoais.
Livre a palavra como ninguém quiz fazer uso,0 sr.presi -
dente agradeceu a presença do Prof. João Ferreira,do Jornalista Ara-
mis Gorniski,assim como os: vereadores e os convocou para a próxima!
sessão dia 26 de Agosto de 91,hora regimental com a seguinte Ordem '!
do Dia:
28 discussão do Projeto de Lei nº 30/91-Que prorroga a
vigência da Lei 1.046 de 04/10/90-Que estabelece as Diretrizes Orça-
mentárias para 1.991.
22 discussão do Projeto de Lei nº 31/91-Que autoriza fo)
Poder Executivo a receber em doação,com encargos,o Patrimônio da Fun
dação Educacional José Lacerda.
Para constar,eu,Maria Lúcia Kuss,lavrei a presenta ata !
que após lida e aprovada será por todos assinada.