materia nº 2198/1991

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Leme Manicipadida Lapa
Cade dE rss
ATA NUMERO DOISMIL CENTO E NOVENTA E OITO
Aos Dois Dias do Mês de Setembro de Um Mil Novecentos
e Noventa e Um,reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Municipal
da Lapa, sob a presidência do vereador Osvaldo B. Camargo, secretari
ada pelos vereadores:Manoel Francisco Moreira Vidal e Cesar Augus-
to Leoni,presentes os vereadores:Ernesto dos Santos Neto,Sebastião
Vieira Martins,Arthur Oscar Vidal Moreira,João Renato Leal Afonso,
Marcos Bach e Ivo Cabrini.
A hora regimental o sr. presidente declarou aiania a
sessão, tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada
com ressalva do vereador Cesar Augusto Leoni.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário constou!
o seguinte:Ofícios da Prefeitura Municipal da Lapa,encamin hando !
projeto: de lei nº 33/91-Que autoriza o Poder Executivo Municipal,
a adquirir 5.000 telhas francesas,para doação à Sociedade São Vi -
cente de Paulo-Conferência de Sto Antonio da Lapa;Cópia de Convê -
nio celebrado entre este Municipio e o Centro de Artesanato Aloi -—
sio Magalhães dã Lapa ;Cópia de Convênio Celebrado que--concede E
esta Prefeitura o direito de retirar da jazida situada no Municí —
pio de Contenda,na localidade de São Pedro,uma quantia de saibro '!
para utilização em suas vias de circulação e cópia da Lei nº 1.093
de 21/08,a qual concede o Título de Cidadão Benemérito da Lapa ao
ilustre lapeano Sr Nassib Abdo Abage Filho. Requerimentos de autoria
do vereador Cesar A.Leoni,um solicitandó dispensa de interstício !
ao projeto de lei nº 32/91 e outro que fosse consignado em ata Vo-
to de Congratulações ao Reverendissimo Arcebispo D. Pedro Fedalto ,
pela passagem do jubileu de prata.Convite para o 17º encontro naci
onal de Procuradores Municipais. Certidão Negativa da Assembléia Le
gislativa do Estado do Paraná. Ofício da Câmara dos Deputados com !
referência a sessão solene à 5 de Dezembro de 1. 991-que transcorre
rá o centenário de morte do Imperador Dom Pedro II.Ofício da Pre -—
feitura de Maringá enviando cópia da Lei 2864/91. Cópia de Projeto!
de Lei nº 237 da Câmara dos Deputados.0Ofício da Câmara Municipal !
de São José dos Pinhais encaminhando cópia de lei.Ofício do secre-
tário municipal acusando o recebimento do convite para participar!
da cerimônia em que o sr. Nassib Abdo Abage Filho,seria homenagea-
do.Ofício do advogado Wilson Bley Lipski comunicando a aceitação :
da proposta elaborada para desempenhar a função de Assessor Jurídi
co da Câmara.0fício da Secretaria do trabalho e da Ação Social con
vidando para participar do Encontro Estadual sobre a Política Soci
al da 32 idade e a Política do Artesanato Paranaense.
Livre a palavra sobre o expediente fez uso dela o vere
ador Cesar disse que com referência ao projeto de lei nº 33/91 que
a Câmara recebeu e o Convênio para ser referendado é de suma impor-
tância para o Municipio.0 projeto de nº 33/91-foi enviado pelo Exe
cutivo Municipal,solicitando autorização para a compra de 5.000 te
lnas francesas,para cobertura do terceiro pavilhão, o qual servirá
como albergue .A Sociedade São Vicente de Paulo,presta reconhecidos
serviços de Assistência no atendimento a pessoas carentes.Não dis-
põe de recursos para a aquisição das telhas e,para o Municipio qua,
se não representa nada este valor.Com referência ao Convênio cele-
brado entre este Municipio e o de Contenda ,onde será retirado sai-
bro para ser usado em nossas vias de circulação também é de suma !
Lomaa Municipal ida Lapa
add e amo
Ata nº 2.198 fl. 02
importância,visto que por aqui não mais se encontra !
jazida para retirada de saibro.A Prefeitura da Lapa em troca da re-
tirada emprestará um espargidor de asfalto e um rolo compactor,máqui
nas essas não usadas diariamente aqui. Também entrou com requerimen,
to solicitando que fosse consignado em ata Voto de Congratulações !
ao Reverendissimo Arcebispo D.Pedro Fedalto,pela passagem de bodas!
de prata como Bispo da Igreja Católica.Como pastor está conduzindo,
os cristãos para o bom caminho.
Ninguém mais querendo usar da palavra,foi o expediente
deferido pelo sr. presidente,ficando a disposição dos senhores vere
adores na secretaria ldesta Casa.
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
1º discussão do Projeto de Lei nº 32/91-Que autoriza o
Poder Executivo a adquirir area de terra para postexior-alienação !
em lotes a pessoas de baixa renda.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador
Cesar disse que é o 4º projeto enviado pelo Executivo Municipal-com-
pra de terreno para alienação em lotes a pessoas de baixa renda, de
acordo com a tabela constante do projeto,ou seja de acordo com o !
que a pessoa ganha. Entende que a Prefeitura tem sido muito feliz |!
nas aquisições dos terrenos .Se fizessem uma análise que estes E
36.000m2, darão aproximadamente 150 lotes e o custo terra de cada lo
te será de 66.000,00. Vejam onde se compra lote urbanizado por este!
preço. Por isso entende que nada mais tem a dizer do que aprovar o
referido projeto. Aprová-lo também com o pedido de dispensa de inters
tício a pedido deste vereador e assinado pela maioria dos vereadores
em 22 votação para que o preço não venha ser corrigido. Todos tiveram
oportunidade de ver o projeto"Nosso Chão",o sucesso que está tendo .
Falando com a irmã Celestina que presta assistência constante na Vi-
la Brusca,ela disse que várias familias já deixaram a vila,com a '
aquisição destes lotes.Que algumas casas foram demolidas. Vejam que é
vantajoso para o Municipio a oferta destes lotes populares,pois vem!
ajudando, dando solução a um problema | que é a falta de moradia.0 va —
lor que se investe pela Prefeitura não é elevado. A compra de mais !
terrenos se deve,porque o nosso prefeito não quiz fazer o desmate da
primeira área adquerida,onde existe um percentual grande de mata na-
tiva.Mesmo com autorização do ITCF,o prefeito achou por bem preser —
var aquela faixa de teres Mei tóiio atitude para conservar a nature-
za e ao mesmo tempo proporcionar melhor ambiente. Tinha certeza de !
que como das outras vezes que o projeto seria aprovado por unânimida
de.
Ninguém mais querendo usar da palavra foi o projeto subme
tido em votação, sendo aprovado por unâônimidade.
Havendo sobre a mesa requerimento encabeçado pelo verea —
dor Cesar A.Leoni e assinado pela maioria do vereadores solicitando!
dispensa de interstício para que o projeto fosse discutido e votado,
nesta mesma sessão.
Livre a palavra para discussão,como ninguém quiz fazer
uso ,foi o projeto submetido em votação sendo aprovado por unânimi da
de.
12 discussão do ante-projeto de lei nº 08/91 de autoria !
do vereador Ivo Cabrini-Que denomina de Eduardo da Cruz a rua que Se
omisiv E adída Lapa
Citado da Eai
Ata nº 2.198 fl 03
especifica.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador
Ivo Cabrini disse que Eduardo da Cruz em vida manteve um grande rela
cionamento de amizade em nossa cidade.Nascido aos 23 de Junho de !
1.935 e falecido em 1.985.Dedicou sua vida aos familiares,deixou 7!
filhos,todos com boa formação ,bons antecedentes. Exerceu a profissão"!
de motorista e comerciante, inclusive assumiu como suplente de verea-
dor,ocupando uma cadeira nesta Casa. Portanto foi uma pessoa de bons!
antecedentes. Solicitou apoio dos vereadores para a aprovação.
Ninguém mais querendo usar da palavra foi o ante-pro-
jeto submetido em votação secreta,sendo escrutinadores os vereadores
João Renato e Arthur Oscar, sendo aprovado por 6 votos contra 3.
Não havendo nada mais para a ordem do dia passou-se !
às explicações pessoais.
Livre a palavra fez uso dela o vereador Emesto disse
querer deixar registrado a situação que se encontra nosso país,a eri
se econômica que se encontra. Lendo a revista Isto é Senhor de 4 de E
Setembro muito se fala da Dona Rosana Collor de Mello,ão porque saiu
da LBA. Fala-se da mulher do presidente e ele não diz nada,não toma '
nenhuma atitude formal.Com essas reportagens vemos o quanto nosso '!
país está mal administrado.Se a esposa do presidente leva 170 milhões
de cruzeiros para sua terra natal ,para sua familia,dinheiro este da
LBA. A casa da familia dela tem a única piscina dusnfos construída na
cidade com 25 por 6,5 m2. Também 2 ambulâncias que foram conseguidas
através da LBA snducisiadas na casa de familiares dela. Lendo reporta
gem desta natureza,chega a conclusão que onde há fumaça há fogo.Do !
porque então que o presidente não toma atitude. Revistás : »Jormais,pu
blicando e nenhuma atitude concreta foi tomada pelo presidente,onde'!
todos chegam a conclusão que de fato estão acontecendo estas coisas.
Sendo este o país que nós vivemos. Também infelizmente vimos no mês
passado ,o Congresso aprovando aquele aumento de 65%,elevando automa-
ticamente os subsídios de todos os legislativos existentes no Brasil
e o presidente vetou a maior parte do projeto encaminhado pelo con —
gresso sobre o salário mínimo, do povo que vota.Se pergunta: que país!
é este que nós vivemos?0 homem: que trabalha 8 horas no mínimo e '
nem o salário mínimo ganha. A classe política do Brasil deixa muito a
desejar. Vemos o Estado do Paraná os deputados recebendo quase 3 mi -
lhões por mês, onde recebe um auxilio complementar maior que o subsi-
dio dele. Então o povo tem razão por desacreditar na classe política.
Quem trabalha realmente no país não ganha nada. Temos o bóia fria ga-
nhando meio salário mínimo. Viu uma senhora dias passados receber ,
6.800,00 cruzeiros,onde existe na constituição que ninguém pode rece
ber menos que um salório. 0 pior de tudo é que não tem ninguém que vã
lutar por essas pessoas, só na época de eleição, daí sim ,vão levar con
forto,apoio moral etc. Pertence a esta classe política, não pode fazer
muita coisa,mas não deixa de falar pelo menos. Porque é um abuso, um
salário de 42 mil cruzeiros,onde a Fundação Getúlio Vargas previu um
salário de Cento e poucos mil cruzeiros,para uma familia de 2 pesso-
as. Vamos chegando a um ponto onde desacreditamos em nossos governan-
tes.
Com a palavra o vereador Cesar disse querer reportar-se'!
ao acontecimento do dia 31 passado,onde esta Casa foi abrilhantada ,
com a presença de inúmeras pessoas que vieram prestigiar a entrega '!
Lemaia Manccipal da Lapa
Cd Eniê
Ata nº 2.198 f1 04
do título ao homenageado. Foi uma festa que tocou profun
damente o coração do homenageado e que a Câmara pelos. méritos do bene
mérito tem somente a agradecer.De outra forma disse não acreditar mui
to revistas,como comentou o vereador Emesto.É lógico que em toda a
administração grande ,vultosa como é a BA, tem os desencontros, é natu
ral.A verdade deve vir.No jornal também conta que o sr. governador do
Estado Roberto Requião está sendo processado pelo seu Pa O, presiden-
te do Banestado onde ele está exigindo uma indenização O milhões
Vejam a esposa do presidente,um primo do governador do Estad do Para
ná. Que país é Rodes, No, Paraná ainda é mais grave,porque aparece a tona
em toda a imprensa. e sti na Assembléia Legislativa um debate quen-
tíssimo,ondeCo sr. Requião atirou balas para todos os lados. São fatos
que acontecem , achando que se apurem a verdade.Se trazer a baila fatos
sem prova,é calúnia.0 que temos notado que o presidente quer acertar ,
este vereador acredita plenamente no presidente. Não acredita em alguns
políticos que 1á estão,onde os grandes responsáveis foram os consti-
tuintes de 1.988, Pizedem uma constituição somente de tenefícios,sem !
olhar a parte das obrigações.Com referência ao salário dos deputados!
como comentou o vereador Ernesto,a Assembléia Legislativa do Estado !
2 do Paraná é a que menos paga 0 pessoal.De janeiro a Agosto não houve!
aumento.Mas este país é o que vivemos +depois chega a eleição,aparecem
os demagogos ,o povo acredita e dá nisso.
Nada mais a tratar o sr.. presidente agradeceu a presen-
ça dos visitantes assim como a dos senhores vereadores e os convocou!
para a sessão do di 09 de Setembro/91,hora regimental com a seguinte!
ordem do dia:
2º discussão do Ante-Projeto de Lei nº 08/91-Que denomi-
na de Rua Eduardo da Cruz a rua que especifica.
12 discussão do projeto de lei nº 33/91-Que autoriza [o
Poder Executivo a adquirir 5.000 telas francesas,para doação à Socie-
dade São Vicente de Paulo-Conferência de Santo Antonio.
12 discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 08/91"!
que referenda Termo de Convênio celebrado entre o Municipio da Lapa e
o Centro de Artesanato Aloisio Magalhães.
1º discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 09/91"!
que referenda Termo de Convênio celebrado entre este Municipio e o de
Contenda-onde concede o direito da retirada de jazida de saibro para!
utilização em nossas vias de circulação.
Para constar,eu, Maria Lúcia Kuss, lavrei a presente ata!