L A
Sd o CC iranE
Hofliturea Masicipad da Lapa
PROJETO DE LEI Nº 002/82
Autoriza o Poder Executivo Munici-
pal a alienar bens moveis.
Art 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alie-
nar mediante concorrência pública os bens móveis abaixo relaciona-
dos considerados inservíveis ao Municipio:
01 (hum) Jeep Willys ano 1960
o2 ( duas) caçambas completas
(a) 01 (hum) rolo compressor marca Bufalo- VM 32
01 GQuma( sucata de motoniveladora Caterpillar 70-D
01 (uma) Camionete Chevrolet ano 1950 - Motor 301.BS.6103
01 (hum) rôlo vibratório marca Muller - Motor RV-52-P ano
1981.
Art 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a ven-
da mediante concorrência pública, diversos materiais inservíveis,
considerados SUCATA.
Art 3º - A Alienação dos bens descritos no artigo 1º, serão
efetuados em observância ao Art 106 da Lei Complementar nº 2 de
(5) 18.06.73.
Art 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua oficial
publicação revogadas às disposiçoés em contrário.
Edificio da Prefeitura Municipal da La
camiitia DUBSIPAL
LAR he PR
PROTOCOLO no DOS[)0
sa Ay adido
tm
RB pl amam nes [o AE
efeito Municipal
, 10 de março de
1982
12/0s/F2
Hefecitana Arricipad ida Lapa
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 002/82
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Encaminho para a apreciação dos Senhores Vereadores
o Projeto de Lei nº 002/82, que autoriza este Executivo a proceder
a venda de bens móveis inserviveis ao Municipio, mediante concor-
rência pública, constantes de veiculos, sucatas e um rõlo vibrató-
rio marca MULLER.
Este último foi adquirido em março de 1981, para
continuar a pavimentação de ruas com base em solo cimento. Entre-
tanto êsse equipamento tornou-se dispensável, tendo em vista a ini-
ciativa do GOVERNO NEY BRAGA em destinar recursos a Fundo Perdido,
para melhoramentos urbanos, o que nos possibilitou realizar as obras
pretendidas através de firmas especializadas. Também a ausencia
de uma estrutura técnica desta Prefeitura determinou uma tomada de
decisão no sentido de se continuar os trabalhos de pavimentação a
paralelepipedos por ser mais econômica, mais fácil de ser executa-
da := oferecendo alternativas economicas em caso de reparos.
Quanto ao restante dos bens, o relatório anexo
efetuado pelo responsável pela oficina, instrue o presente projeto,
e para o qual solicito o apoio dos nobres Vereadores para a sua
aprovação.
Edificio da Prefeitura Municipal +, 10 de março de 1982
eteito Municipal
nm Hofletara Maricipad de Lapa
A
Ds Cs
EAA da Laxandá
RELATÓRIO DOS BENS CONSIDERADOS INSERVIVEIS AO MUNICIPIO
Senhor Prefeitos
Em atenção a vossa solicitação descrevo a situação
dos bens móveis que acham-se em depósito nesta Prefeitura, e que
há muito tempc não vasão sendo utilizados:
JEEP WILLYS ANO 1960: sem condiçoés de recuperação, motor e caixa
completamente irrecuperáveis, não compensa
nenhuma reforma, em dosuso vá mais de 05 (cin-
co anos),
CAÇMBAS COMPLETAS: Há muito tempo retirada de caminhoês, sem condi-
goês de use, não compensando nenhuma refmoma.
ATA DE MOZON: RA 70-D : Motoniveladora que há muito tempo
saiu de linka de fabricação, foi ãoa-
da pelo DER, não compensava mais re-
formas pelo alto custo das peças e
mão de obra e pelo seu estado não
daria rentabilidade, Foia mesma
desmontada para aproveitamento das
peças em outras motoniveladoras,
CAMIONETE CHEVROLET ANO 1950: Camionete doada pelo DER já em precário
estaão, serviu por pouco tempo para |
serviços da oficina, não há condiçoés |
de recuperação,
SUCATA: Ferro velho existente no páteo sem condiçoés de aproveita-
mento, vários Kilos
Lapa, 10 de de 1982
S BERGHAÚSER |
Mecânico responsável pelo fauipamento
E Ta d « Sis A
/
Pre e de dt nº coefza
st ba
' pen t psd dida
RAS OE
M A das F ps o pl
Eos ie
pal. A
ea DAR dem
. — Prey. AML
PARECER DA (OMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS |
O Presente projeto de Lei esta em consonância com o que determina a
Lei Organica dos Municipios, art. 106 e seus parágrafos, e estipulando o |
projeto em seu Art. 2º que a venda será mediante concurrência pública, nada
temos em contrário quanto a sua tramitação normal.
Saga das Sessões, em 05/3/82
Leneara Menccipal da Lapa
Cotia de Coil
E LE Ee)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar
bens móveis
A CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA- ESTADO DO PARANÁ - BRO. As
Arte 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar
mediante concorrência pública os bens móveis abaixo relacionados
considerados inservíveis ao Municipios:
01-(hum) Jeep Willys ano 1960
02-(duas) caçambas completas
01-(hum) rolo compressor marga Bufalo -VM 32
01-(Wim) sucata dc motoniveladora Caterpillar 70-D
01-(uma) Camionete Chevrolet ano 1950-Motor 301.Bs,6103
01-(hum) rolo vibratório marca Mulle-Motor RV-52-P ano 1981
Arte 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a venda mg,
diante concorrência pública, diversos materiais inservíveis, con
siderados SUCATA,
Art. 3º - A alienação dos bens descritos no artigo 1º, serão efe-
tuados em observância ao Art. 106 da Lei Complementar nº 2 de /
18.06.73
tixta 42º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua oficial publie
cação revogadas as disposições em contrários
Sala das Sessões da Câmara Municipal da Lapa, em 12 de abril de 1982
Ademir Gonçalves
Presidente