Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/05/2022 - 19:30 ;
Encerramento: 03/05/2022 - 20:30
Mesa Diretora: Presidente: GUSTAVO RIBAS DAOU / DEM ; Vice-Presidente: MARCO
ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; 1º Secretário: BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; 2º
Secretário: VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Lista de Presença na Sessão: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Fenelon Bueno Moreira /
PSB ; GUSTAVO RIBAS DAOU / DEM ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; MÁRIO
JORGE PADILHA SANTOS / PSB ; BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; VILMAR
CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E
TRINTA E QUATRO (3.534). Aos três dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, a hora
regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Gustavo Ribas Daou, Secretariado pelos
Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Vilmar Fávaro Purga, presentes os Vereadores:
Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Marco Antônio Bortoletto e Mário Jorge
Padilha Santos. À hora determinada o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a
proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que
conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos. 03. Correspondências
Expedidas e Recebidas: Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo:
000830/2022. Interessado: Luci Moreira Sodré. Protocolo: 000831/2022. Interessado:
Jonathan Ditrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 000832/2022. Interessado: Jonathan
Ditrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 000834/2022. Interessado: Inês B. R. do Vale -
Aux. de Secretaria. Protocolo: 000835/2022. Interessado: Elenize de Lima Slusarz.
Protocolo: 000836/2022. Interessado: Elenize de Lima Slusarz. Protocolo: 000837/2022.
Interessado: Marilda Bonczkowski. Protocolo: 000838/2022. Interessado: Caixa Econômica
Federal. Protocolo: 000839/2022. Interessado: Escola Judiciária Eleitoral - TRE. Protocolo:
000840/2022. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000841/2022. Autor:
Brenda Ferrari. Protocolo: 000849/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Junior - Assessor
Jurídico. Protocolo: 000850/2022. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal.
Protocolo: 000851/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Junior - Assessor Jurídico.
Protocolo: 000852/2022. Interessado: Marilda M. Guimarães. Protocolo: 000853/2022.
Interessado: Davi José Cachimarque Pinto _ Diretor Dep. Turismo. Protocolo:
000858/2022. Autor: Comissão Executiva. Protocolo: 000859/2022. Interessado: Samara
Vitoria Bevernanço. Protocolo: 000860/2022. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura
Municipal. Protocolo: 000861/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Junior - Assessor
Jurídico. Protocolo: 000862/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Junior - Assessor Jurídico.
Protocolo: 000863/2022. Interessado: Marilda M. Guimarães. Protocolo: 000864/2022.
Interessado: Elenize de Lima Slusarz. Protocolo: 000865/2022. Interessado: Vilmar Fávaro
Purga. Protocolo: 000866/2022. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000867/2022. Autor:
Brenda Ferrari. Protocolo: 000868/2022. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000869/2022.
Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000870/2022. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo:
000871/2022. Interessado: Brenda Ferrari da Silva. Protocolo: 000872/2022. Interessado:
Elvis Felipe Sampaio Rosa. Protocolo: 000873/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Junior -
Assessor Jurídico. Protocolo: 000874/2022. Interessado: Marici Wolf Coelho - Sec.
Municipal de Administração. Protocolo: 000875/2022. Autor: Arthur Vidal. Protocolo:
000876/2022. Autor: Arthur Vidal. Protocolo: 000877/2022. Autor: Arthur Vidal. Protocolo:
000878/2022. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000879/2022. Interessado:
Comissão de Legislação. Protocolo: 000880/2022. Interessado: Vania Ap. Meira Pereira -
Assessora. Protocolo: 000881/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Junior - Assessor
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Jurídico. Protocolo: 000882/2022. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Resumo
das Correspondências Expedidas: Protocolo: 000842/2022. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 000843/2022. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000844/2022.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000845/2022. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 000846/2022. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000847/2022.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000848/2022. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 000854/2022. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000855/2022.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000856/2022. Autor: Gustavo Daou.
Protocolo: 000883/2022. Interessado: Gustavo Ribas Daou.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Fenelon Bueno
Moreira / PSB ; GUSTAVO RIBAS DAOU / DEM ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ;
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS / PSB ; BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; VILMAR
CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3533
de 2022, ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/04/2022. ATA TRÊS MIL
QUINHENTOS E TRINTA E TRÊS (3533). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem
ressalvas. ; 2 - Anteprojeto de Lei nº 8 de 2022, Dispõe sobre a realização do teste
cariótipo em hospitais, maternidades e instituições públicas similares no Município da
Lapa. - Obs.: 2ª discussão. Autor: ARTHUR VIDAL, Número de Protocolo: 660, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto de
Resolução nº 1 de 2022, Cria a "Sessão Plenária do Estudante" no âmbito da Câmara
Municipal da Lapa. Autores: PROFESSORA BRENDA, CE - Comissão Executiva, GUSTAVO
DAOU, MARCO ANTONIO BORTOLETTO, VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo:
783, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto
de Resolução aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício
do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anteriormente a votação, fez uso da palavra a
Vereadora Brenda Ferrari da Silva, fazendo a leitura da justificativa do referido Projeto. ; 4
- Projeto de Resolução nº 2 de 2022, Autoriza o remanejamento de verbas conforme
demonstrativo do setor de Contabilidade desta Casa de Leis. Autor: CE - Comissão
Executiva, Número de Protocolo: 858, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Resolução aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª
votação, com dispensa de interstício do Vereador Mário Jorge Padilha Santos.
Anteriormente a votação, fez uso da palavra a Vereadora Brenda Ferrari da Silva, fazendo
a leitura da justificativa do referido Projeto. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de
2022, Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei
Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2023, e dá outras providências. - Obs.: 2ª
Parte da Ordem do dia. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 737, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Constou pela segunda vez em 2ª parte da Ordem do Dia. ; 6
- Indicações nº 77 de 2022, Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a
colocação de lombada elevada ou outra forma de segurança ao acesso de pedestres à
Creche José Lacerda, com portão de entrada situada a Rua Otávio José Kuss, neste
Município. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 856, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 7 - Indicações nº 79 de 2022, Indica ao
Chefe do Poder Executivo Municipal para que seja analisada a possibilidade de incluir no
planejamento a construção de uma Unidade de Saúde para atendimento semanal na
Comunidade de Colônia Johannesdorf. Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de
Protocolo: 867, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 8 -
Indicações nº 80 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a Secretaria
de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de realizar patrolamento e
empedramento em pequeno trecho que dá acesso na estrada principal da Colônia
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Johannesdorf, PR 427. Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 868, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 9 - Indicações nº 81 de
2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que seja realizada uma pintura
e pequenos reparos de manutenção, na Unidade de Saúde, na Localidade do Passa Dois.
Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 869, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 10 - Indicações nº 82 de 2022, Indica ao Chefe
do Poder Executivo Municipal para que seja construído um parquinho infantil para
crianças na Colônia Johannesdorf. Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo:
870, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 11 - Indicações
nº 83 de 2022, Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada licitação para
aquisição de cadeiras de rodas, muletas, andadores, cadeiras de banho e óculos para a
secretaria e departamento social. Autor: ARTHUR VIDAL, Número de Protocolo: 877, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 12 - Requerimentos nº
29 de 2022, Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações se o Município
está atendendo os pacientes no transporte de ambulância entre hospitais, de acordo com a
Resolução COFEN 375/2011 que estabelece em seu Art. 1° que "Assistência de
enfermagem em qualquer tipo de unidade móvel (Terrestre, aérea ou marítima), destinada
ao Atendimento Pré-Hospitalar e Inter-Hospitalar, em situações de risco, conhecido ou
desconhecido, somente deve ser desenvolvida na presença do Enfermeiro". Autor:
PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 841, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 13 - Requerimentos nº 30 de 2022, Requer que
seja inserido em ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Guilherme
Seefeldt (João do Hellyus - Restaurante e Pizzaria), ocorrido no dia 01 de Maio de 2022.
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 14 - Requerimentos nº 31 de 2022, Requer ao Chefe do Poder
Legislativo Municipal que seja inserido em Ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da
Senhora Maria Elizabeth Pereira Ribas. Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de
Protocolo: 866, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 15 -
Requerimentos nº 32 de 2022, Requer ao Poder Executivo Municipal que seja
informado como funciona o cronograma de visitas dos assistentes sociais àquelas famílias
que necessitam ter o cadastri social validado. Autor: ARTHUR VIDAL, Número de
Protocolo: 875, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 16 -
Requerimentos nº 33 de 2022, Requer ao Poder Executivo Municipal que seja realizada
a recuperaão e revitalização do campo de futebol da Cohapar. Caso os trabalhos já estejam
em andamento, solicito que seja enviado o cronograma e quais as benfeitorias que serão
realizadas. Autor: ARTHUR VIDAL, Número de Protocolo: 876, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 17 - Requerimentos nº 34 de 2022, Requer
ao Executivo Municipal, que seja dada publicidade de todas as progressões por
merecimento concedidas com o respectivo período e referênca que cada servidor teve
direito, bem como seja verficado internamento de critérios utilizados diante dos inúmeros
relatos de possível tratamento desigual. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo:
888, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 18 - Indicações
Verbais nº 6 de 2022, Indicação verbal de autoria do Vereador Marco Antônio Bortoletto,
solicitando ao Executivo Municipal, reforma da escola desativada na comunidade de Barra
dos Melos, para que a mesma possa servir como uma unidade de saúde naquele local.
Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 19 - Requerimentos Verbais nº 19 de 2022, Requerimento verbal
de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal, que seja
feito um estudo pela Secretaria de Educação, para que possa ser subsidiado ou gratuito, o
transporte escolar para os lapeanos que fazem Faculdade fora do Município, como em
Mafra, Curitiba e Araucária. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 20 - Grande Expediente nº 4 de 2022,
Passou-se para o Grande Expediente. - Obs.: Conforme acordo entre os senhores
Vereadores, foi dispensado o Grande Expediente. Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo:
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Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Lideranças Partidárias nº 3 de 2022, Passou-se
para as Lideranças Partidárias. - Obs.: Conforme acordo entre os senhores Vereadores, foi
dispensado as Lideranças Partidárias. Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 22 - Comunicações Parlamentares nº 7 de 2022, Passou-se
para as Comunicações Parlamentares. - Obs.: Conforme acordo entre os senhores
Vereadores, foi dispensado as Comunicações Parlamentares. Autor: Câmara Municipal da
Lapa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Encerramento nº 38 de 2022, Nada
mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos,
bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a
realizar-se no dia dez de maio de dois mil e vinte e dois, salvo convocação Extraordinária,
à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site.
Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a
presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada. Autor:
Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Ocorrências da Sessão: Foi justificada a ausência dos Vereadores Marcos José Lech e
Osvaldo Benedito Camargo, por motivos particulares.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente:
GUSTAVO RIBAS
DAOU / DEM
____________________
Vice-Presidente:
MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSB
____________________
1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV
____________________
2º Secretário:
VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA /
PSL
_____________________
Arthur Bastian Vidal
/ MDB
_____________________
Fenelon Bueno
Moreira / PSB
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MÁRIO JORGE
PADILHA SANTOS /
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