Ê Corinto : enicipad dia Lapa
fara
uti dos E eebira
PROJETO D º 2 N
Dispoe sobre a autorização para a abertura de credito su-
plementar para atendimento de despesas que especifica,
A Cêmara Municipal da Lapa, Estado do Paranã, - ALROVAS-
Art. 1º - Fica o lxecutivo Municipal autorizado a abrir ao Urçamento
Geral do corrente exercicio um credito adicional de Cr$ 1.910.000,00
( hum milhão e novecentos e deis mil cruzeiros), para reforço das se-
guintes dotações orçamentárias: -
ORGÃO = 0100-LEGISLATIVO MUNICIPAL
UNIDADE-0101=CÂMARA MUNICIPAL
3.0.0.0 — Despesas Correntes
3.1.0.0 — Despesas de Gusteio
3.1.1.0 - Pessoal
3lelol - Pessoal Civil,
02 - Vencimentos .cccrcorocc cosa cosa Cr$ 20.000,00
03- Subsídios variêveis de verca-
E dores cococancosena cessa sas sas a Cr$ 80.000,00-100 000,
ORGÃO- 0300=DEPARTAMENTO DE ADUINISTRAÇÃO
UNIDADE-0 301 ADM LNISPRAÇÃO
3.0.0.0 = Despesas correntes
3.1.0.0 — Despesas de Custeio
3.1.2.0 - Material de Consumo
04-Qutros materiais de consumo Cr$ 150.000,00
3.1.3.0 — Derviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços pessoais
01-Serviços Tecnicos. cce sessenssngesCr$ 100.000,00
05-Alugueis e arrendamentos de imo-
VeiS csoncosoncoronesecoo cosas sos Ur$ 170.000,00
06-Seguros em g eralcccoconeres ces e GLS BO 000, 00-500 OV0DO
ORGÃO -0500-DEPARTANENTO DE SDUCAÇÃO E CULTURA
UN IDADS=0501=DIVISÃO DE ENSINO
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.2.0.0 - Transferências Correntes
3.2.5.0 — Rransferências a pessoas
2.5.3 - Salario familigecccoccrccrccr ore sa sc oCT$ 260 000,00
RGÃO 3 0600-DisPARTAMISNTO DE URB ANISMO
UNIDADE: 0601-DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 — Despesas de Custeio
3.1.3.0 — Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 - Remuneração de Serv.Pessoais
01l-Serviços Técnicos....ccscces esco «Cr$ 50.000,00
3.1.3.2 — Qutros Serviços e Encargos. vc... 0. «Cr$150.000,00 200.000,00
ÓRGÃO-0600-DEPARTAMENTO DE URBANISMO
UNIDADES-0602-Serviços de Utilidade Publica
3.0.0.0 = Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.2.0 - Material de Consumo
O4-Qutros materiais de CONSUpO. ecos 50 «000,00
continua,ece
>
Lene Masecicipal da Lap
pa
Estude da Land
Projeto de Leí nº 031/82 F1s 02
ÓRGÃO 0700-D&PARTAMENTO DE SAUDE E SANEAMENTO
UNIDADE-0701-Divisão de Saúde
3.0.0.0 » Despesas Correntes
3.1.000 - Desppsas de Custeio
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civilecocoseroncnc ass Cr$ 100.000,00
3.1.3,0 - Serviços de terceiros e encargos
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais
01-Serviços tecnicos, seco ccelr$ 50 «000,00
3.1.3.2 - Qutros Serviços e Encargos
0l-Assistência Sociales... «Lr$ 200.000,00 350.000,00
ÓRGIO-0800=DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
UNIDADE=0801-ADMINISTRAÇÃO GuRAL
3.0,0,0 — Despesas Correntes
3.1,0,0 — Despesas de Custeio
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
02-Reparos e Conservação de Bens 450 000,00
Total eoresconccenssereaos 1.910.000,00
2 «Para cobertura do crédito autorizado no artigo anterior, se-
ra usado a redução das dotações orçamentárias em vigor conforme dis..
criminação abaixo, conforme o que dispõe a Lei Federal nº 4320
ÓRGÃO- 0300-DEPARTANENTO DE ADKINISTRAÇÃO
UNIDADE= 0301 ADMINISTRAÇÃO
3.0.0.0 — Despesas Correntes
3.1,0.0 — Despesas de v“usteio
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
08-Publicações e Publicidades... 140.000,00
09-Prefeitura de São João do
Re Triunfo. ecosesessascososssosa 20.000,00 160.000,00
ÓRGIO- 0500-DEPAXTAMENTO DE EDUCAÇÕA 8 CULTURA
UNIDADE=0502+DIVISÃO DE CULZURA
3.0.0.0 — Despesas Correntes
3.1,0,0 - Despesas de Custeio
3.1.3.0 = Serviços de Terceiros e linvargos
03-Competições esportitas,....es 200,000,00
4.0,.0,0 — Despes as de Capital
4.1.0.0 - Investimentos
4.1.1.0 - Obras e Instalações,
01-Complemento do Modulo esportivo 200.000,00
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Fere
manente, +
01-Aquisição de Moveis e ttensilios
Q 600.000,00
ORGÃO - 0800eDsPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
UNILDADE-0801-=ADMINISTRAÇÃO GERAL
4.0,0,0 - Despesas de Capital
4.1.0.0 - Equipamentos e Material Permanente
03- Veículos de tração Mecânica [o
Total Cr$1,910 000,00
Lema Menicipal da Lapa
Estude dl DP rand
Projeto de lei nº 031/82 Fis 03
2 - Esta Lei entrará em vigor na gata de sua oficial
publicação , revogadas as disposições em contrarios
Sala das Sessões da Câmara Municipal da Lapa, em 13 de dezembro
de 1982
Ademir Gonçalves
Presidente
Dofedtura Manticópel da Ses
Cade de Means
PROJEZIO DE LEI Nº 015/82
Dispoe spbre a autorização para a abertura de
credito suplementar para atendimento de des-
pesas que especifica.
Art 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento
Geral do corrente exercicio um crédito adicional de Cf 1. 910.000,00
(hum milhão e novecentos e deis mil cruzeiros), para reforço das seguin-
tes dotaçoés orçamentárias:
ORGÃO-0100-LEGISLATIVO MUNICIPAL
UNIDADE-0101-CÂMARA MUNICIPAL
3.0.0.0-Despesas Correntes
3.1.D.0-Despesas de Custeio
3.1.1.0-Pessoal
3.1.1.1-Pessoal Civil
02-Vencimentos...... cce ce. 0... C$ 20.000,00
o 03-Subsidios varávaeis de Verea
: ADHD essa amasse + cemcoro 6 80.000,00 - 100.000,00
ORGÃO-0300-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE-0301-ADMINISTRAÇÃO
3.0.0.0-Despesas correntes
— 3.1.0.0-Despesas de custeio
3.1.2.0-Material de Consumo
04-Outros materiais de consumo (r$150.000,00
3.1.3.0-Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1-Rexuneração de Serviços
pessoais
ÓRGÃO-0600-DEFARTAMENTO DE URBANISMO
UNIDADE: 0601-DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
3.0.0.0-Despesas Correntes
3.1.0.0-Despesas de Custeios
3.1.3.0-Serviçosde Terceiros e Encargos
3.1.3.1-Remuneração de Serv.Pessoais
ol-Serviços técnicos....... Ct$ 50.000,00
3.1.3.2-Outros Serviços encargos... (1$150.000,00 - 200.000,00
ÔRGÃO-0600-DEPARTAMENTO DE URBANISMO
UNIDADES-0602-Serviço de Utilidade Pública
3.0.0.0- Despesas Correntes
3.1.0.0- Despesas de Custeio
ao 01-Serviços Técnicos. .cccesio €$100.000,00 . A
EN 05-Alugués e arrendamentos de
a NO DOLS ss STO add E C:$170.000,00
dis 06-Seguros em geral... ....... (r$ 80.000,00 - 500.000,00
- ORGÃO-0500-DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE-0501-DIVISÃO DE ENSINO
a 3.0.0.0-Despesas Correntes
$ 3.2.0.0-Transferencias Correntes
3.2.5. O-Transferencias a pessoas
Sar ID 3=Salatto LaMÁLIA Bass essere» samesese seas = 260.000,00
—<.
[e
(continua)
Deofectura Munticipal da Lapa
Estud A AP rcand
PROJETO DE LEI Nº 015/82- (continmação)
3.1.2.0 - Material de Consumo
04-Outros materiais de consumo. 50.000,90
ÓRGÃO 0700- DEPARTAMENTO DE SAUDE E SANEAMENTO
UNIDADE-0701-Divisão de Saude
3.0.0.0- Despesas Correntes
3.1.0.0- Despesas de Custeio
3.1.1.0- Pessoal
3.1.1.1- Pessoal Civilee........« «C$ 100.000,00
3.1.3.0- Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1- Remuneração de Serviços Pessoais
01-Serviços técnicos.....Ct$ 50.000,00
3.1.3.2 -Outros Serviços e Encargos(r$
0l-Assistência Social... C$ 200 000,00 350.000,00
ÓRGÃO-0800-Departamento Rodoviário
Unidade 0801-Administração Geral
3.0.0.0- Despesas Correntes
3.1.0.0- Despesas de Custeio
3.1.3.0- Serviços de Terceiros e Encargos
02-Reparos e Conservação de Bens 450.000,00
TOTAL 8 quscsess 1.910.000,00
Art 2º - Para cobertura do crédito autorizado no artigo ante-
rior, sera usado a redução das dotaçoés orçamentárias em vigor conforme
discriminação abaixo, conforme o que dispoé a Lei Federal nº 4320.
ÔRGÃO 0300-DEPARTAMENTO DE ADMINESTRAÇÃO
UNIDADE- 0301-Administração
3.0.0.0- Despesas Correntes
3.1.0.0- Despesas de Custeio
3.1.3.0- Serviços de Terceiros e Encargos
08-Publicaçoés e Publicidade: Cf 140.000,00
09-Frefeitura S. João do Triun
fO-ccccccerrerrerrorroo. CÊ 20, 000,00 160.000,00
ÓRGÃO-0500-DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE-0502-Divisão de Cultura
3.0.0.0-Despesas Correntes
3.1.0.0-Despesas de Custeio
3.1.3.0-Serviços de Terceiros e Encargos
03-Competiçoés esportivas..... (1 200.000,00
4.0.0.0-Despesas de Capital
4.1.0.0-Investimentos
4.1.1.0-Obras e Instalaçoés
01-Complementação do modulo
CBportivo ecesececesero Crê 200.000,00
7 4ele 2. O-Equipementos e Material *ermanente
01-Aquisição de Móveis e Uten-
silioSeccecercrencrcoso Crê 200.000,00 600.000,00
ÓRGÃO-0800-Departamento Rodovigrio Municipal
Unidade 0801-Administração Geral a
r Continua
eféitura Maneicópel da Lapa
PROJEIO DE LEI Nº 015/82 = Continuação).
«0.0.0 -Despesas de Capital
«1.0.0 -Investimentos
«1.2.0- Equipamento e Material ermanente
03-Veiculos de lração Mêcânica.... G$ 1.150.000,00
4
4
4
TOTAL C& 1.910.000,00
Art 3º- Esta “ei entrará em vigor na data de sua oficial pu-
blicação revogadas as" disposiçoés em contrário.
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Edificio da Prefeitura Municipal Laps; 06 de dezembro de 1982
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Parecer da Comissão de Vrçamentos
Opinagos favorável a aprovação da presente materia
visto estar ela dentro das determinações da Lei 4320,
É o parecer.
Sala das Sessões, 06 de dezembro de 1982
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É) -
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vfito de Farias
Doféituna Masseicgipead” da Lapa
Estude RA E sms
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 015/82
Senhor “residente, Senhores Ver adores:
Incluso enceminho a essa Egrégia Câmara de Vereaddores,
o projeto de Lei que sutoriza este “xecutivo a abrir créditos suple-
mentares no orçamento em vigor,
O presente projeto de lei, visa a abertura de créditos
suplementares em algumas dotaçoés do orçamento em vigor que se
: tornaram insuficientes no decorrer da aplicação orçamentária, sen-
do que os recursos para cobertura serão obtidos com a redução de
outras verbas que não foram utilizadas no decorrer do exercicio,
estando perfeitamente consonante com o que dispoê a Lei federal
nº 4.320
Na certeza de contar com a aprovação do presente projeto
de lei, para que se possa efetuar as despesas necessárias, até O
final do corrente ano, aproveib o srbejo para apresentar-vos os pro-