materia nº 18/1982

tia Mauscicipal da Lapa
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Dis Nº Q 2
Autoriza q Poder sxecutivo Municipal a firmar convênio
com a Fundação Educacional do Estado do Parsná -FUNDEPAR-
A CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA, Estado do Paranã, ALROQVA =
Arte 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar con-
venio com a Fundação Educacional do Paraná- FUNDEPAR, para a constru-
ção de O4(quatro) salas de euls, sendo O2( duas) no Grupo Escolar «..
“Pedro Passos Leoni" desta cidade e O2( duas) no Grupo Escolar "ânto-
nio Lacerda Brage“" situado em Colônia Marientel.
Art. 2º - Fica º PODER , EXBOUTIVO MUNICIPAL autorizado a aplicar re-
| Sursos orçamentários próprios do Municipio, na obra ehumerada no ar-
tigo anterior, a título e complementação sos recursos da FUNDEPAR,
& - Bata Lei entrará em vigor na data de sua oficial publicas
ção revogadas as disposições em contrários
Sala das Sessões da Câmara Municipal da Lepa, em 29 de dezembro de
1982
Ademir Gonçalves
Presidente
Ed
Gefectura Manteiga da Lapa
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Cs EA dá Lara
PROJETO DE LEI Nº218/82
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Nu-
nicipal a firmar convênio com
a Fundação Educacional do Estado
ão “arang-FUNDEPAR.
Ari 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar con-
vênio com a Fundação Educacional do Parang- FUNDEPAR, para a constru-
ção de O4(quatro) salas de aula, sendo O2(duas) no Grupo Escolar
"Fedro fassos Leoni" desta cidade e O2(duas) no Grupo Escolar "Anto-
nio Lacerda Braga" situado em Colônia Matiental.
Art 2º —- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aplicar re-
cursos orçamentários próprios do Municipio, na obra enumerada no ar-
tigo -nteriof, a titulo de complementação aos recursos da FUNDEPAR.
Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua oficial publi-
cação revogadas às disposiçoés em contrário.
Edificio da Prefeitura Municipal da Layã, 20 de dezembro de 1982
GIO LEONI
Prefeito Municipal
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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 18/82
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Encaminho a essa Herégia Câmara de Vereadores, o Pro-
jeto de Lei que autoriza êste Executivo a firma convêno com a FUN-
DAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADODO PARANÁ-FUNDEPAR, pare a construção
de O4(quatro)ssalas de aula em nossos Municipio.
Desde hã muito tempo essas duas obras eram reivindica-
das por nossa administração, tendo em vista que a demanda de alunos |
em idade escolar é muito grande no Grupo Escolar "Dr. *egro Passos
Leoni", e já no ano anterior faltaram vagas naqule estabelecimento
o que nos fêz solicitar a ampliação de mais duas salas de aula, o
que veio acontecer no final do presente exercicios Da mesma forma
acontece com o Grupo Escolar "antonio Lacerda Braga" de Mariental
que com a implentação àa quinta a oitava séria ão primeiro grau(an-
tigo)ginásio) as atuais sales de aulas não suportavem mais a deman-
da de alunos.
É por essa razoês que solicitamos a aubótização para
a assinatura do referido convênio, pois possibilitara a nossa cole-
tividade a oportunidade de se ter mais vagas em nossa escolas para
o próximo ano letivo, pois as obras de construção deverão se iniciar
no inicio do mês de janeiro.
Como o referido convênio devera ser assinado ainda no
corrente exercicio é que solicito a apreciação do presente projeto
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em caracter de urgencia, e que po recebera 0 apoiamento dos
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Nobres Vereadores.
efeito Municipal
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Parecer da Comissao de Úrçamentos
Upinanos favoravelmente a aprovaçao do projeto de “ei nº 138/53
visto que visa ele beneficiar a cléentela escolar de nossa cidade, com
"a construçao de duas Salas de Aula ne ºscola Pedro Fasos ,eoni, e duas a
dalsscola Antonio Lacerda ffraga em Mariental.
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1" ii o parecer,
Sala das Sessoes, 22 de kzembro de 19382
Joao os ger
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Senhor Presidente:-
E Us vereadores que este subscreyem no uso de suas atribui-
“ ' ções legais e de confornidade com o kegimento interno, requerem
a dispensa do intersticio para a segunda discussao do projeto de
Lei nº 1$/92, que autoriza o Executivo a firmar convenio com a
rasos eoni e antonio Lacerda Braga,
| Fundepar para a construçao de salas de aula, nas escolas tedro
sa Deco
Í Bala das “essoes, em 27 de dezembro de 1992 *
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