) Ê Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
“
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atr
buições regimentais, apresenta à consideração plenária o Se-
| guinte: aid
| ” &,
| Projeto de Lei nº 002/33 a
Súmula: Concede Título de Cidadania Honorária.
Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Hono-
rário Lapeano ao Dr. DARTAGNAN CADILHE ABILHOA.
1[ Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
* publicação oficial, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal da Lapa, em 25
de abril de 1983. e ;
CAMARA MUNICIPAL
- & LAPA-PR.
o PROTOCOLO nº 9/93
DATA 92.5. np À É,
MAR TEIDER
Vereador
Do CIUSLIEFICALIVA
Te
q = O instituto da cidadania honorária - nascido sob a
No égide das mais sublimes inspirações democráticas = subsiste
os intocável, para permitir às coletividades demonstrações con-
ú % cretas de reconhecimento e estima a tantos quantos, despre-
ow tenciosamente, se mostrem capazes de conquistá-las pela via
79 afetiva.
1º Suplanta-se o "jus soli" pela força de um direito
superior: aquele natural ao próprio espírito, em escolher os
q Rs seres com os quais prefere sintonizar-se e conviver.
O Poder Legislativo há de ser, substancialmente, o
, grande crisol a acolher os eflúvios coletivos, transformando-
” os em manifestações concretas na forma proposições que, ao
) ES) o final, aprovadas, recebam o beneplácito do Poder Executivo e
Ms então, erigidas à categoria de leis, sintetizem e satisfaçam
as exigências do vivenciar comunitário.
“
= Assim, ao apresentarmos o presente plano de lei, mo-
1 un iu uu
ve-nos o real desejo de permitir que esta Colenda Casa se ele-
ve ainda mais no conceito social, dando guarida a resposta sa-
tisfatória a uma das mais legítimas aspirações da hospitaleira
gente legendária: a de receber em seu seio, como lapeano, ao
Dr. Dartagnan Cadilhe Abilhoa.
Com efeito, nosso homenageado é hoje uma das persos
nalidades mais estimadas e respeitadas por nossos concidadãos.
E não apenas face à eficiência profissional invejável mas, prin
cipalmente, em razão de seu humanismo Ímpar e de sua extremada
dedicação às causas sociais mais angustiantes.
Invergável na defesa da sociedade ordeira, dando sis
tematicamente, no Tribunal do Júri, vibrantes lições de capa-
cidade e destemor no combate ao crime, desenvolve, paralelamen
te, um extraordinário trabalho preventivo, acolhendo em seu ga
binete, dia a dia, dezenas de necessitados, desesperançados e
revoltados, que batem às portas do pretório em busca de solu-
ções às suas angústias. Ali, com extraordinária simpatia e ex-
pontaneidade, o Promotor incansável os ouve pacientamente para
depois orientá-los e aconselhá-los, aliviando-os e arrefecendo
seus Ímpetos belicosos.
Este é, por certo, ainda que quase anônimo, o mais
nobre de seus esforços em prol do bem estar comunitário, fazen
do-se evidente que uma enorme gama de crimes e litígios são e-
vitados nesse passo,
Mas não lhe bastam esses resultados. Norteado pelo
constante desejo de proteger a municipalidade lapeana contra
os efeitos do colapso social de nossos dias, lança-se em pro-
jetos filantrópicos destinados a minimizar as desigualdades
que o ocasionam. É o caso, por exemplo, da Fundação Educacio-
nal José Lacerda; instituição que hoje acolhe cerca de duzen-
tos e cingilenta menores carentes, oferecendo-lhes alimentação
e educação básica indispensável.
Não fora tal amparo, aqueles pequeninos inocentes,
lançados ao terrível torvelinho da mendicância fatal, seriam
inexoravelmente compelidos e engrossar, no futuro, as fileiras
marginais que proliferam em toda a Pátria, ensejadas pelo ese
tado de necessidade do miserável. Aqui, felizmente, e graças
aquela instituição, estes jovens serão transformados em cida-
dãos dignos e úteis e haverão de orgulhar-se de sua naturali-
dade.
Pois essa magnífica obra redentora teve como princi-
pal artífice e tem, ainda, como esteio básico, exatamente Oo
Dr. Dartagnan Cadilhe Abilhoa. Não vai aqui qualquer demérito
a tantos outros grandes colaboradores. São eles próprios que o
A
afirmam e, por via oblíqua, farese-ão alvos desta homenagem.
Dados pessoais são dispensáveis face à notoriedade
de sua ação. Registre-se, contudo, que é filho do nobre ca-
sal Dr. Manoel Abilhoa e Sra. Maria da Luz Cadilhe Abilhoa,
a quem deve ser reconhecida a glória de haver forjado o seu
caráter,
Nascido em Curitiba, no dia 11 de agosto de 1942,
ingressou no Ministério Público em 25 de novembro de 1994 e
já em 16 de abril de 1975, aportava em plagas lapeanas, onde
permaneceria até o dia 25 de abril de 1977, para retornar,
posteriormente, em 30 de junho de 1980.
Exerceu a Promotoria Pública nas Comarcas de Curi-
tiba, São José dos Pinhais, Colombo, Telêmaco Borba, Rio Ne-
gro, São Mateus do Sul, São João do Triunfo, Loanda, Santa
Izabel do Ivaí, Nova Londrina, Jaguariaíva, Wenceslau Braz,
Tomazina, Campo Largo, Bocaiúva do Sul, Sengés, Tibagi, As-
sis Chateaubriand, muitas delas oferecendo melhores condi-
ções que a nossa.
“Porém, nem sempre foi capaz de esconder sua Íntima
predileção pela Comarca da Lapa. Tanto que, sendo Promotor
de Entrância Intermediária, com reais possibilidades de pro
moção para Entrância Final, prefere continuar em nosso meio,
Desta forma, Senhor Presidente e Senhores Vereado-
res, a concessão da cidadania honorária ao Dr. Dartagnan Ca-
dilhe Abilhoa terá o condão de formalizar pelos poderes com-
petentes a naturalidade que a população lapeana desejava fos
se sua desde o berço. =
A “suar TEIDER
Vereador
mi 0 ambt «SE ed
ov- $3,
Ê
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
FROSETO DE Lei nº 002/83
O projeto retro esta revestido das formalidad& legais e constitucionaiss
Quanto a sua oportunidade o Plenário é soberano para decidir.
Sala das Sessões, em 04/ 05/83,
el S. Xavier
Presidente
E Lu Edferdo Kuss Marins
Membro
wisrecador Municipal”. da Lapa
Cotuido di Duoisi
PROJSTO DE LIESL Nº 007/8
Concede Título de Cidadania Honorária
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná , APROVA ji-
Arte 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário Lapeano
ao Dr. DARTAGNAN CADILHE ABILHOA,
Arte 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
oficial, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal da Lapa, em 23 de Maio de 1983
BENTO D& FARIAS
Presidente