materia nº 20/1983

mania Maseicópal” da Lapa
Estado &ú Land
PROJETO DE LEI Nº 20/83
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a
FUNDAÇÃO DE SAÚDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA,
A CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA, Estado do Parená, APROVA:
Arte 1º - Fica o Poder Executivo Municipsl autorizado a firmar convênio com a
Lil FUNDAÇÃO CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, órgão da Secretaria de Estado de Saúde e Bem
Ester Cocial, pare recebimento de recursos financeiros destinados a manutenção
do Centro Social Aura, do Distrito de Água Azul.
Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as
disposiç'oes em contrário,
Sala das Sessões da Camara Municipal da Lapa, em 03 de outubro de 1983
Bento de Farias
Presidente
ori Ao
Zi É E
EROJETC DE LEI Nº 020/83
SÚMULA: Autorize o Poder Executivo Mu
firmar convênio com a FUNDAÇÃ
DE CAETANO MUNHOZ DA ROCFA.
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal -
autorizado s firmar convênio com a FUNDAÇÃO DE SAÚDE CAETANO MUNHOZ
DA ROCHA, órgão ãa Secretaria de Estado de Saúde e Bem Estar Social,
mm o para recebimento de recursos financeiros destinados a menutenção do
1]
Centro Social Rural, do Distrito da Água Azul.
E
Artigo 2º - Esta Lei entrarg em vigor, na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipsl da Lapa, em 26 de setembro de 1983.
MA
WA Sus
LSPN MOREIRA MONTER
Prefeito Municipal
Dofectena Mexe icipeel da Lapa
TICMTRTO: A TX
JUSTIFICATIVA DC
JBLIBILLALIVA
Senhor Fresidente, Senhores Vereadores:
Encaminho
qo
esta Casa de Leis o anteprojeto de lei
e m . a temamaneas: Slne
nº 020/83 que pede autorização para firmar convênio entre o Município
Zem Estar Social. ,
“
O referido convênio tem por objetivo repassar ao -
da Lapa e a Fundação de Saúde Caetano liunhoz da Rocha, órgão da Seere
a Saúde e do
nosco Munitípio recursos da referida Fundação destinados a cobrir —
parte dos gastos com a manutenção do Centro Social Zuyral, localizado
no Distrito de Ígua Azul.
Segundo informações verbais dadas por funcionários
daquele órgão serão repassadas verbas no valor de (100.000,00 (Gem
x
. . . Ls snfis
mil cruzeiros) mensais, durante o presente exercício, e com início a
4
partir do mes de março.
Venho solicitar a V.Excia., Senhor Presidente, que
o referido projeto sej studado nesta Ca
o
o
[0]
a em regime de URGÊNCIA -
devido a escassez de tempo que se ter para assinar este convênio e
visto que o mesmo so trará ben cios ao nosso povo, principalmente
efí
habitantes do Distrito de Águe A
os Zul.
Ya certeza que o mesmo seja ap ão por esta Cã
Na certe que o mesmo seja aprovado por esta Cama
ra de Vereadores, apresento aos nobres edis votos de estima e consi-
deração »
WILSÔN MOREIRA MONT
Prefeito Municipal
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
O projeto retro é constitucional e legal, nada temos a opor quanto
a sua tramitação normãã.,
É o parecer,
Sala das Sessões, em 1º de putubro de 1983
duques Era
Pedro Frencihz6 ip ini dr. - Secretário
Pl |
PARECER DA COMISSÃO DE OAÇARENTOS, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS
Opinamos favoravelmente a aprovação do projeto retro.
É o parecer,
Sala das Sessões, em 1º de outubro de 198
Antonio - Presidente
Joa eda- secretário
LA dini
Celso Xavier- bro