a! e pares Manccópel da Lapa
Cu PA ram
PROJEIU ds Lul nº22/83
Dispõe sobre autorização para a abertura
de credito adicional.
A Câmara municipal da Lapa, Estado do Paranã, A? ZOVAs
Arte 1º — fica o sxecutivo autorizado a abrir um crédito adicional su-
plementar até o limite de Cr$ 10. 630.000,00 (dez milhões seiscentos e
trinta mil cruzeiros), para reforço das seguintes dotações do orçamen-
to vigente:
ORGÃO: 0 300-D&PARTANENTO DE ADAINISTRAÇÃO
UNIDADE: 0 301-ADAINISTRAÇÃO
3.0,.0,0-Despesas Correntes
3.1.0,0-Despesas de Custeio
3.1.3.07Serviços de Terceiros e sncargos
3.1.3.2-Outros Serviços e incargos
05. aluguéis e arrendamento de imóveis... cccocolB 400 V00,00
ORGÃO: 0600-D5PARTALENTO Di UMBANISMO
UNIDADES:O6UI-DIVISÃO Dis OBRAS E URBANISMO
3.0.0,0-Despesas Correntes
3.1.0,0-Despesas de Custeio
3.1.2.0-liaterial de Consumo
03.Material elétrico e de iluminação... 0... o «CB 1.600.000,00
3.1.3. 2+0utros serviços e incargos
VjeServiços de àgua, esgôto e energia elétrica.ir$ 6.800.000,00
O4.Prétes e carretos..cccreccccocorcr soco seco ol 300.000,00
ORGÃO: O7UO-DEPARTALSNTO DE SAÚDE 5 SANBAMANTU
UNIDADE: 07O1-DIVISÃO Di SAÚDE
3.00 V-DiSSPSSAS Correntes '
3.1.0,0-)espesas de Custeio
3.1. 1.0-Pessoal
S.1.1.1-Pessoal Civil
01.Salários do pessoal da Chl.ecesercersccs cc sltÊ 530.000,00
ORGÃO-0300- DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
UNIDADES: 0801-ADHINISTRAÇÃO GERAL
3.0.0,.0-Despesas Correntes
3.2.0.0-Transferências Correntes
3.2.5.0-Transferências a Pessoas
3.2.5.3-Salário-Família...cccccrc corro or0000000000000 LB 1.000.000,00
Total Cr$10 +60 30.000,00
e espia Maesvicgpad” da Lapa
; Csltade A Land
P1,2
Art. 2º - O crédito autorizado no artigo anteriop será coberto com re-
cursos provenientes da redução total e parcial das seguintes dotações
do orçamento vigente:
ORGÃO: 0400-DISPARTALENITO Ji PLNANÇAS
UNIDA Dis; 0401-CONTABILI DADis
3.0.0.0-Despesas Correntes
3.1.0.0-Despesas de Custeio
3.1.2.0-ilaterial de Consumo
Ul.Artigo de expediente... ccccorccorcccr oco oo cb 200 000,00
ORGÃO: 0500-Di?ARTAMENTO DE SDUCAÇÃO & CULTURA
UNIDADS:0502-DIVISÃO DE CULTURA
3.0.0.0-Despesas Correntes
3.1.0.0-Despesas de Custeio
3.1.3.0-Serviços de Terceiros e ilncargcs
“3.1.3.2-0utros Serviços e iincargos
03.Competição esportiva e jogos estudantis. . uk 30U «VVO 00
3.2.0,0-Transferências Correntes
3.2.3. 3-Contribuições Correntes
Cl.Apoio financeiro a CRUDNM.occco coros o 000 » cLTD 250 «VVO,0U
4.0.0.0-Despesas de Capital
4.1.0.0-Inyestimentos
4.1.2. Criquipamento e Material Permanente
02 Aquisição de livroSecccccscccccorcrs coro e olTÊ 250 «J00,00
ORGÃO: 0700-DSPARTAMENTO DE SAÚDE 2 SANHAMENTO
UNIDA)S:0701-DIVISÃO D& SAÚDE
3.0,.0.U-Despesas Correntes
3.1.0.0-Despesas de Custeio
3.1.2,.0-lMaterial de Consumo
Ol.Produtos químicos e farmacêuticos... .ccoceltô 2.030.000,00
ORGÃO: 0800-DESPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
UNI VADiS; 0801-ADMINISTHAÇÃO GuRAL
4.0.0.U-Despesas Correntes
4.1,.0,0- Investimentos
$4.1.2,0-squipamento e Material Permanente
03.Veículos de tração mecânicas. cececcecccccaitf To 000 V00,00
Total..ccc cer ss se sl 10,630 .000,00
Art. 3º -usta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário,
Sala das Sessões da Câmara dunicipal da Lapa,em 17 de outubro del1983,
BENTO DE PARIAS
A: Jide. pl uia. Ia:
Deofectuna Masseicipal da Lapa Va ;
FZ A ae EL comi (
PROJÉTO DE LEI Nº 22/83
Dispõe sobre autorização para a abertura de
crédito adicional, s
(o) Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Parená,no uso
das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio
no a seguinte lei:-
«1º -Fica o Executivo autorizado a abrir um crédito adicional suple
entar até o limite de Cr 10.630.000,00 (adéz milhões seiscentos e trin
mil cruzeiros) ,para reforço das seguintes dotações do orçamento vi-
gente:
ORGÃO: 0300-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 0301-ADMINISTRAÇÃO
3.0.0.0-Despesas Corrente
3.1.0.0-Despesas de Custeio
3.1.3.0-Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos
05. Aluguéis e arrendamento de imóveis. ....... «ES 400.000,00. e
ORGÃO: 0600-DEPARTAMENTO DE URBANTSMO
UNIDADE:0601-DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
3.0.0.0-Despesas Correntes
3.1.0.0-Despesas de Custeio
3.1.2.0-Material de Consumo
03.Material elétrico e ãe iluminação......... «Cf 1.600.000,00
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos
03. Serviços de água ,esgôto e energia elétrica.(rf 6.800.000,00
O4.Frétes e carretos....ccccccererserccerroo CÊ 300.000,00
ORGÃO: 0700-DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO
UNIDADE:0701-DIVISÃO DE SAÚDE
3.0.0.0-Despesas Correntes
3.1.0.0-Despesas de Custeio
3.1.1.0-Pessoal
3.1.1.1-Pessoal civil
01.Salários do pessoal da CLT........cc.... Cf 530.000,00
ORGÃO: 0800-DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
UNIDADE: 0801-ADMINISTRAÇÃO GERAL ”
3.0.0.0-Despesas Correntes
3.2.0,0-Transferências Correntes
3.2.5 «O-Transferências a Pessoas
Rd
«
32050 3 SELETO PAMIL LA coa à aptifge a MC esa é emerçõa à 000.000,00
Total E TE RECNRoR
o Pr Epa Er
a Drofoitura Municipal” da Lapa
[ar
[G JE ARA PA Dendê Fl.2
Art.2º-0 crédito autorizado no artigo anterior será coberto com recur
sos provenientes da redução total e parcial das seguintes dotações do
orçamento vigente:
ORGÃO: 0400-DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
UNIDADE:-0401 CONTABILIDADE
3.0.0.0-Despesas Correntes
3.1,0.0-Despesas de Cuateio
3. O-Material de Consumo
, O0l.Artigo de expediente... ...cccccccrororese CÊ 200.000,00
ORGÃO: 0500-DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE:0502-DIVISÃO DE CULTURA
«0.0.0-Despesas Correntes
«1.0.0-Despesas de Cuateio o
«1.3.0-Serviços de Terceiros e Encargos
«1.3.2-O0utros Serviços e Encargos
03. Competição esportiva e jógos estudantis C$ 300.000,00
«0.0-Transferências Correntes
«3. 3-Contribuições Correntes
01.Apoio financeiro a CREDEM.......cc.... Cf 250.000,00
«0.0-Despesas de Capital
0.0-Investimentos
«2. O-Equi pamento e Material Permanente
OZ. Aquisição de 1ivVLOS «secs i cocmars asas [oc 250.000,00
GX0:0700-DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANZAMENTO
TIDADE:0701-DIVISÃO DE SAÚDE
«0.0-Despesas Correntes
«0.0-Despesas de Custeio
«2.0-Meterial de Consumo
01.Produtos químicos e farmacêuticos.... Crê 2.630.000,00
RGTO: 0800-DEPARTANENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
UNIDADE: 0801-ADMINISTRAÇÃO GERAL
4.0.0.0-Despesas de Capital
4.1.0,0-Investimentos e
4.1.2.0-Equipamentos e Material Permanente
03.Veículos de tração mecânica....cccces Crê 7.000.000,00
TOTAL cumes ses Crê 10.630.000,00
Art.3º-Esta lei entrará em vigor pa data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. Pre gitura da Lapasem 30.09.83
HHO
pr to ts Lo Ly ly Lo
a 1
sas Pk
o Lo Lo Ly
.
Ho
WILSON MOREIRA MONTENKGR!
Prefeito Municipal
) Ctude PA Lund
JUSTIFICATIVA AO PROJÉTO DE LEI Nº 19/83
Senhor Presidente
Incluso, tenho a honra de enceminhor a Vossa Excelência,
a fim de ser submetido à apreciação dessa Egrégia Câmara de Vereado-
res e sua consequente aprovação,o Projéto de Lei nº 19/83,que autori
za o Executivo Municipala abrir um crédito suplementar no valor de
Cr$ 10.630.000,00 (déz milhões,seiscentos e trinta mil cruzeiros) pa
ra atendimento de despesa que especifica,
No orçamento para o corrente exercício financeiro, as
dotações consignadas para atendimento das despesas em tela se revela
dA ram insuficientes,com seus recursos já esgotados no início do segun-
do simestre da execução orçamentária.
Sua suplementação far-se-a,todavia,ã conta de recur-
sos originários do próprio orçamento, visto tratar-se de cancelamen-
to total e parcial de dotações orçamentárias que não serão utiliza-
das no exercicios
Edificio da Prefeitura Municipal da Lapa,em 30 de setembro de 1983
|
ns =
WILSQN MOREIRA MON! (o)
e efeito Municipal
Contamnhe-3 q) Coniii
E”
(3
Es Maereicgpad da Lapa
Cotade dá and
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
O projeto retro de nº 22/83 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional,
no valor de Cr$ 10.630,000,00, para atender despesas com aluguéis e arrenda-
mento de imóveis, material elétrico e de iluminação, serviços de água e esgoto,
energia elétrica, frétes e carretos, salários do pessoal CLT , salário família,
esta revestido das formalidades legais e constitucionais.
Nada temos a opor ruanto a sua tramitação normal.
Sala das Sessões,5 de outubro de 1983
A
Acer Manseicipal” da Lapa
Dotad PA ram
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS
Projeto de Lei nº 22/83 - Autoriza a abertura de credito adicional
suplementar.
O projeto retro visa alocar recursos para atendimento a despesas, cujas
dótaç'0es orçamentárias se tornaram insuficientes.
Estando o mesmo consoante com as normas legais que regulam matérias
dessa natureza, ous eja a Lei 4.920, nada temos a opor quanto a sua tramita-
ção normal.
É o parecer.
Sala das Sessões, 10/10/83
Presidente
luis Gude
mA)
Joao/Deda- membro
Celso X avier- membro