materia nº 3/2022

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS 
DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Aos quatorze dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, às dezesseis horas, no 
Plenário Vereador Cesar Augusto Leoni, nas dependências da Câmara Municipal da Lapa, foi 
realizada Audiência Pública da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com 
Deficiência, sob a Presidência do Vereador Gustavo Ribas Daou, os demais membros, 
Vereadora Brenda Ferrari da Silva e Vereador Vilmar Fávaro Purga, não puderam se fazer 
presente. Tal Audiência é para apresentação da Frente à comunidade, discutir e ouvir as 
demandas de acessibilidade, saúde, educação, emprego, cultura e assistência social aos 
portadores de deficiências. Inicialmente o Presidente Gustavo Daou informou que foram 
convidadas várias entidades assim como a APM e todo o setor da Prefeitura. Em seguida fez a 
apresentação da Frente Parlamentar em defesa dos direitos da pessoa com deficiência, a qual 
foi constituída com a finalidade de criar um espaço de debate com destaque aos temas que 
afetam os cidadãos no aspecto social, profissional e para desporto. Nos termos do Projeto de 
Resolução 07/2021, considera-se pessoa com deficiência, aquela que tem impedimento de 
longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma 
ou mais barreiras pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de 
condições com as demais pessoas. Assim, a pretensão e competência para discussão e 
providências no que possa valorizar toda essa sociedade, prisma em, acompanhar as políticas 
públicas de transporte, mobilidade urbana e acessibilidade dentro do Município da Lapa; 
monitorar a execução de planos e projetos relacionadas à temática das pessoas com 
deficiência; acompanhar e estimular o desenvolvimento social, pessoal e profissional das 
pessoas com deficiência na melhoria da qualidade de vida, na geração de empregos e 
oportunidades; discutir propostas que contribuam para o desenvolvimento e promoção do 
esporte, em todas as áreas, para as pessoas com deficiência; acompanhar, discutir e sugerir 
proposições legislativas correlatas às pessoas com deficiência, em especial no que se refere à 
acessibilidade de prédios públicos e privados situa dos no município da Lapa; atuar em 
colaboração com entidades representativas para encaminhar sugestões e estudos deliberados 
pela respectiva Frente Parlamentar aos órgãos competentes. Parabeniza a Prefeitura, por mais 
que ainda não é Lei, mas já apresentaram nesta Casa o Projeto de criação do Conselho 
Municipal da Pessoa com Deficiência, o qual foi protocolado nesta semana na Câmara 
Municipal, e com certeza terá a devida celeridade na tramitação, para tão logo formarem esse 
importante Conselho, não só com a Frente, mas que possam unir forças. E ninguém vai ser 
demagogo em dizer que irão resolver todos os problemas do dia pra noite, mas pensaram em 
criar, por isso do convite a APAE e representantes de pessoas com deficiência, para que 
apontem em que pode melhorar, discutir e criar algumas prioridades, porque o que pode ser 
prioridade pra um não é para o outro e assim por diante. Essa é a importância de um trabalho 
que deve ser sério e justo pra todos no Município, em que deve ser usada a empatia, ver a 
limitação e se colocar um pouco que seja na condição do próximo. Espera que esse pequeno 
passo que estão dando venha a honra-los muito futuramente. Em seguida deixou livre a 
palavra às pessoas convidadas. Com a palavra o senhor Cledson Czarneski, representante 
dos portadores de necessidades especiais, dizendo que falar sobre a questão das pessoas com 
deficiência é falar de si próprio e de cada um que necessita ser olhado, não somente como um 
deficiente e sim como uma pessoa que produz, que corre atrás dos sonhos e tem objetivos na 
vida. Assim como este, tem outras pessoas nesta cidade que não estão tendo esse direito. Há a 
algum tempo atrás, na gestão passada, já veio nesta Casa, conversou com alguns Vereadores e 
Audiência Pública Fl. 02
a promessa foi boa, mas de lá pra cá nada foi cumprido. Hoje na cidade tem apenas três locais 
para estacionar que são devidamente por Lei, e nesses três locais a pessoa com deficiência 
nunca consegue estacionar nessas vagas, porque sempre tem alguém que é rapidinho, é só por 
um minuto, com pisca alerta ligado, carros fazendo entrega próximo as vagas de deficiente, e 
quem realmente precisa nunca pode utilizar. No encontro passado, quando esteve aqui, 
prometeram que iriam resolver conversando com a Polícia para que visitassem aqueles locais 
dando maior apoio as pessoas com deficiência, mas isso não foi feito. Não tinha uma rampa de 
frente ao Correio, falaram que iriam fazer e no dia que o pessoal da Prefeitura fosse fazer 
iriam chamar alguém com deficiência pra mostrar como seria mais fácil, acabaram que não 
chamaram e fizeram a rampa, e se forem ver, a placa está bem no canto, a rampa no meio, tem 
um amplo espaço, mas é no meio da vaga, tem algumas dificuldades para quem é cadeirante 
ao sair do carro, então não é só fazer o negócio pra dizer pra sociedade que está sendo feito, e 
sim é pensar naquela pessoa com deficiência. E ao passar em frente ao Correio, tem carros e 
motos de empresas estacionadas na vaga de deficiente, sendo que um pouco mais pra frente 
tem vaga de moto pra estacionar. Também as calçadas não dão direito as pessoas com 
deficiência de utiliza-las, a cidade já é paralelepípeda, não tem condições de andar. Tem 
prótese nas das pernas e sente dificuldade ao andar nessas calçadas, e não é só os deficientes, 
tem as pessoas idosas, as mães com carrinhos de criança, existem várias pessoas que utilizam 
esses espaços. A Lapa é considerada uma cidade histórica, muitas vezes visitada por pessoas 
de idade. Podem dizer que é responsabilidade do dono do imóvel, mas se ele não faz nada, 
alguém tem que tentar fazer, porque senão irão viver a vida toda assim, não tendo acesso a 
nada. Tem alguns locais na cidade que não tem uma rampa pra entrar, tem escada, mas não 
tem uma rampa. Já falou sobre ter uma rampa móvel no Teatro pra pessoa com deficiência 
também ter direito ao entretenimento, assistindo uma peça de teatro. A acessibilidade na 
cidade da Lapa é muito difícil, as pessoas com deficiência não estão sendo assistidas, mas na 
hora de cobrar o voto, o imposto ou qualquer outra coisa são cobrados como iguais. Ao ir num 
mercado, tem vaga de deficiente sendo ocupada por uma pessoa que também é rapidinho, e 
dias atrás discutiu com um senhor que estava numa vaga de deficiente, e no mercado ninguém 
diz nada. Dias atrás foi estacionar na vaga de deficiente do mercado Barcelona, próximo ao 
Zarur, e estava ocupada, teve que estacionar próximo a rua e foi multado pela Polícia, e a 
pessoa que estava na vaga de deficiente não era deficiente, não pôde utilizar a vaga e ainda foi 
multado, então, muitas das vezes, as pessoas colocam o carro ali sem se preocupar. As vagas 
pra deficientes não é pra bonito, e não adianta ter o pessoal da Polícia cobrando e multando se 
não passam pelos locais, pode ligar dez vezes pra Polícia, mas nunca podem. A pergunta é, 
quando vai ser feito alguma coisa, quando serão respeitados, e não é questão de ser coitadinho, 
é questão de direito, a vaga é uma Lei, mas ninguém está respeitando. E como irão fazer, teria 
que colocar anúncio na rádio, fazer com que a Polícia comece a cobrar, e não podem fazer o 
espaço das vagas pra deficiente como se fosse pra carro normal, precisam de espaço ao sair do 
carro. Essas são algumas dificuldades que estão tendo na cidade, fora a questão de trabalho e 
de estudo. Ficou admirado ao passar em frente ao Colégio São José e ver uma rampa de acesso 
ali fora, era uma coisa que sempre comentava com a direção, porque cansou de ver alunos 
cadeirantes sendo carregados pelos responsáveis, para a pessoa com deficiência é vergonhoso, 
porque ele quer fazer aquilo ali sozinho e não ser carregado, ele quer ter autonomia. Outro 
caso é de uma aluna do Caic, ela precisava do transporte e o motorista a deixava no portão da 
escola e ela tinha que andar oitenta metros pra dentro da escola, porque o motorista não queria 
entrar dentro do estacionamento da escola, ele dizia que não tinha, mas a diretora falou que 
tem, depois ele falou que era um galho de árvore que estava atrapalhando, o galho foi cortado 
Audiência Pública Fl. 03
e assim mesmo não entrou, foi ligado para o Secretário responsável pelo transporte e não foi
feito nada, e em muitos dias de chuva a aluna não podia ir pra escola porque se molhava 
inteira, por quatro anos falou que a aluna tem que ser atendida. São essas situações que as 
pessoas com deficiência têm sofrido na cidade e muitas pessoas podem dizer que o problema é 
de cada um, é do deficiente, mas não é assim, mais tarde pode ser qualquer um ao ficar mais 
velho ou acontecer um acidente e ficar inválido, ninguém sabe do dia de amanhã, e as vezes se 
colocar no lugar daquela pessoa e tentar buscar algo melhor é pensar na própria vida. Quando 
fala que as calçadas precisam ser melhoradas não é um pedido individual, e sim é porque cada 
cidadão vai precisar. Hoje agradece ao Presidente Gustavo a oportunidade de estar aqui e 
poder falar um pouco, teria muito mais coisas pra falar, mas com essa nova ideia do Conselho 
Municipal da pessoa com deficiência, acredita que será melhor trabalhado e possam ser 
reconhecidos como cidadãos, como alguém que faz parte dessa cidade que amam, e a única 
coisa que pedem é acessibilidade, direito de ter acesso a ir e vir como qualquer outra pessoa.
Com a palavra o senhor Lírio Rebelatto, Presidente da APAE da Lapa, iniciou dizendo 
que a APAE é uma associação de pais e amigos dos excepcionais, pessoas com deficiências 
não apenas físicas, é uma escola, mas não é a mesma coisa, é mantenedora da Escola Especial 
Integração a Vida, se a escola deixar de existir, a APAE não necessariamente vai deixar de 
existir também, ela pode cuidar de outras coisas, atualmente não, a APAE foi criada até pela 
necessidade que o Município tinha de criar uma escola para atender os deficientes. É uma 
associação civil beneficente, não visa lucro, tem uma Diretoria composta por trinta e quatro 
pessoas, são oito pessoas na Diretoria Executiva, quatorze pessoas no Conselho de 
Administração, seis pessoas no Conselho Fiscal, quatro pessoas como auto defensoras que são 
alunos que fazem parte da Diretoria, tem dois Procuradores Jurídicos, todos voluntários, 
ninguém recebe absolutamente nada por isso, pra fazer parte da Diretoria precisa ser sócio e 
para ser sócio precisa contribuir, embora nem todos os sócios contribuam, tem vários tipos de 
sócios, o sócio contribuinte e o aluno ou pai de aluno é sócio automaticamente, tem direito a 
voto, embora não tenha obrigatoriedade de contribuir com mensalidades. Hoje a APAE é 
mantenedora da Escola Especial Integração a Vida e tem quase cinquenta funcionários, 
trabalham com um orçamento de aproximadamente um milhão e duzentos no ano no total, as 
principais receitas são vários convênios, contribuição de associados, eventos, produções 
próprias e doações, sendo que, o que mais rende é o convênio com a Secretaria de Estado da 
Educação que é de quinhentos e setenta mil reais no ano, além de convênio com o Fundeb e 
SUS. Evidentemente tem as despesas, só de Pessoal são setecentos e cinquenta mil reais por 
ano, somados aos encargos são mais duzentos e cinquenta mil, ai já dá um milhão e mais 
duzentos e alguma coisa de despesas operacionais, se for somar tudo isso vai fechar no 
prejuízo, mas boa parte disso vai para o imobilizado que na hora de fechar o balanço acaba 
arredondando tudo. Antes das eleições os três candidatos visitaram a APAE e passaram pra 
cada um deles um relatório e histórico das necessidades da APAE, o Presidente Gustavo Daou 
também esteve lá com a Mesa Diretora. Algumas das necessidades já conseguiram concluir, 
mas ainda resta muita coisa para atender bem os alunos. Uma das grandes necessidades é uma 
piscina térmica pra hidroterapia, é de grande importância, quem trabalha com deficientes sabe 
disso, já tem um local próprio pra isso e o projeto quase pronto, só falta o recurso, também 
precisam de uma cobertura para a cancha de esportes, banheiros e vestiários. Precisam reduzir 
custos e uma das maneiras é instalar painéis de energia solar que custam oitenta mil reais. 
Também precisam aumentar as salas de aula, pelo menos mais duas, também precisam de um 
espaço mais adequado para a área clinica e para abrigar o Clube de Mães, porque muitas mães 
vão levar os filhos e permanecem lá por um período, elas fazem lá um trabalho manual em 
Audiência Pública Fl. 04
uma casinha de madeira que tem lá nos fundos, por isso precisam fazer essa área clínica que já 
está encaminhado, o projeto está pronto e a Prefeitura tem ajudado muito com recursos 
também de Deputados, e terá um custo de trezentos e cinco mil reais, o Deputado Fahur 
também destinou cem mil reais para compra de ar condicionado e computadores. Outra 
necessidade são os uniformes escolares, já tiveram promessas de Deputados e empresas, não 
saiu até agora, é uma reivindicação antiga de um custo aproximado de cinquenta mil reais. 
Também há uma necessidade interessante que é a equoterapia estimada num custo de dez mil 
reais por mês. Outra necessidade que já está encaminhada em conversa com o Prefeito, é a 
aquisição de um terreno próximo da APAE, para construir e ampliar as instalações, e já tem 
parecer favorável do Prefeito para que isso seja efetivado. Também precisam ampliar as 
equipes, faltam pessoas para ajudar e também um salário melhor para cada um dos 
profissionais que atendem a APAE, e pelo trabalho que fazem lá merecem um salário melhor, 
mas infelizmente faltam recursos pra isso. Precisam também de um espaço de convivência 
para a família, a Casa Lar, e tem alunos lá que nasceram com a escola, eles entraram quando a 
escola foi criada há trinta anos, tem alunos com mais de sessenta, daqui a pouco a família não 
existe e eles estarão sozinhos, não é uma coisa da APAE, o Município também precisa cuidar 
disso. Quanto ao Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, toda vez que conversam 
com os candidatos a Prefeito, e já conversou com a Mesa Diretora da Câmara Municipal, 
demandam sobre isso e graças a Deus isso está sendo encaminhado. Também comentou com o 
Prefeito que não se sabe exatamente quantas pessoas com deficiência física e intelectual tem 
no Município, e é preciso fazer um mapeamento pra saber qual é a demanda, porque tem 
muitas famílias que tem filho deficiente em casa e escondem, mas tenham condições de 
pesquisar e chegar perto da realidade, para isso precisam contar com os Agentes de Saúde, 
com a Igreja, enfim, com a comunidade como um todo. Com a palavra a senhora Jussara 
Ramos Sampaio, representando a Secretaria de Educação do Município, agradeceu o 
convite e que é uma representação muito gratificante, porque como professora está atualmente 
como Gestora da Educação Especial que veio como um fortalecimento na carreira da 
educação, são vinte e dois anos frente a Educação Especial. Inicia com um pequeno relato, já é 
a quarta gestão frente a Educação Especial, a educação inclusiva assegura o acesso, 
participação e aprendizagem de todos os indivíduos sem qualquer exceção, é uma modalidade 
de ensino que permite a convivência e integração das pessoas com deficiência dentro da escola 
regular, garantindo todos os direitos a escolarização. Neste ano de 2022 o número de crianças 
com deficiência matriculadas nas instituições de ensino desde educação infantil e ensino 
fundamental é de 211 crianças. Dessas 211 tem 58 TEA, 75 DI (deficiência intelectual), 6 
FISI, 13 visual, 2 com surdez e 4 mental. A Secretaria de Educação faz uma parceria com 
contratos de estagiários para apoio com os TEAS, tem 40 estagiários e 11 professores de 
apoio, ainda falta, mas é satisfatório. Entre os anos de 2017 e 2021 a Secretaria de Educação 
ofertou formações para profissionais da Educação Especial e demais profissionais em parceria 
com a Uninter, com o Centro de Atendimento Especializado (CAE), Fórum de Gestores de 
Educação Especial, UFPR, Tuiuti, FAEL, Clinica de Terapia Especializada e Formação de 
Libras, para alunos professores, funcionários da Prefeitura e sociedade em geral. E neste ano 
além das formações com parcerias já citadas a Secretaria de Educação tem como projeto a 
realização de formação para avaliação pedagógica aos professores especialistas e salas de 
recursos multifuncionais, visando adquirir competência para identificar as necessidades 
educacionais especificas dos estudantes e flexibilizar ação pedagógica para atender os 
objetivos propostos. Nas 21 escolas tem uma sala de recurso infantil na modalidade de
estimulação e 14 salas de recurso atuantes que trabalha com as crianças em contra turno. O 
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trabalho desenvolvido na rede com os alunos com deficiência, acontece através da adaptação 
curricular com os professores da sala de recurso, onde elas trabalham com as professoras de 
classe comum, dando adaptação e orientação. Tem também a sala de recurso visual e surdez 
que funciona no CAE onde se encontra também o corpo clinico que é a fonoaudiologia e a 
psicologia, eles fazem um grupo técnico para avaliar as crianças. Tem também o trabalho com 
as classes especiais, em que tem uma turma de crianças que estão passando pelas salas 
comuns, mas não há um desenvolvimento satisfatório, então ela é incluída nas classes 
especiais e passa por essa revisão dos conteúdos onde atinge, e quando está apta volta pra sala 
regular. A classe especial são conteúdos interdisciplinar contextualizados envolvendo todas as 
áreas de conhecimento, e as adaptações que tem nas 18 escolas fundamental-1, no momento 
estão num processo de realizações, estão quase todas com o arquitetônico satisfatório tanto de 
grande como de pequeno porte, e agora estão na educação infantil fazendo também uma 
acessibilidade nos banheiros e todos os acessos. Os desafios perante a defesa dos direitos da 
pessoa com deficiência são muitos, mas é importante lembrar que a política de inclusão 
essencialmente dos alunos com deficiência é de responsabilidade de vários atores sociais, 
principalmente dos formuladores e gestores de políticas públicas. E nesse momento alguns 
objetivos e sugestões com relação a educação especial são o Centro de Atendimento aos 
TEA’s, contato com a equipe técnica completa como fono, psicólogo, psicopedagoga e 
assistente social, contar com mais profissionais capacitados para o Centro de Atendimento 
Especializado (CAE) que no momento está com uma equipe técnica de um profissional de 
psicologia e de fonoaudiologia pra quatro mil e seiscentos alunos, também tem que contar com 
mais continuidade com o projeto de libras nas escolas, em que foi iniciado um projeto em 
2017, que são cursos de libras pra sociedade e professores, mas o curso tem que ser com um 
professor surdo e no momento estão apenas com um profissional porque os alunos surdos que 
foram alunos na escola regular se aperfeiçoaram, foram a procura de conhecimento e fizeram 
Faculdade, os quatro alunos que tinha fizeram a UFPR e agora estão no Mestrado, isso é uma 
alegria muito grande e espera tê-los como professores. Também darão continuidade do curso 
de libras nas escolas que foi iniciada em 2020 onde as crianças do primeiro e quinto ano estão 
aprendendo, continuidade também no projeto triagem multidisciplinar feito pelo CAE, e a 
sugestão de ter um neurologista pediatra só para as crianças que é uma necessidade muito 
grande. Realização e aprovação do projeto de contratação de profissionais intérpretes e surdos 
para fazerem parte do quadro de profissionais da Educação, esse Projeto de Lei seria pra ter 
professores surdos no quadro de professores, e intérprete de libras, porque no momento tem 
apenas uma professora habilitada pra isso, pois muitos foram se aposentando. A educação 
especial está em processo, tem muitas parcerias e conseguem fazer um trabalho com as 
escolas, é preciso ter essa união de escola, saúde, família e sociedade juntos. O objetivo da 
educação inclusiva não é tornar todas as crianças iguais e sim respeitar a valorização das 
diferenças. Então, esse é um apanhado da educação especial que dentro da Secretaria de 
Educação levam muito a sério e querem sempre estar trabalhando juntos. Com a palavra a 
Secretária Municipal de Saúde, Gabriela Sampaio comentou que hoje a saúde do 
Município é dividida em duas linhas de cuidado, que são a atenção primária e a especializada. 
A competência do Município da Lapa é apenas em atenção primária em saúde, são plenos em 
gestão primária, mas ofertam vários serviços especializados como, por exemplo, a Clinica de 
Terapias Especializadas que hoje desenvolve um trabalho com os portadores de TEA, e 
atualmente tem uma defasagem na equipe, mas isso se dá por conta da demanda crescente de 
pacientes. A atenção primária hoje vem desenvolvendo, através da Secretaria Estadual de 
Saúde, fortalecendo algumas linhas de cuidado, o Ministério da Saúde já tem um plano 
Audiência Pública Fl. 06
nacional de atendimento a pessoa portadora de deficiência e também vem trabalhando na 
elaboração de uma rede de atenção a essas pessoas, já estão em discussão há algum tempo em 
relação a esse assunto, o Município inclusive já desenvolveu um plano municipal de atenção a 
pessoa com deficiência, isso vem sendo discutido sendo uma coisa que vai ser fortalecida. E 
como falou o Presidente Gustavo, “não podem ser demagogos e achar que vão resolver todos 
os problemas”, e acredita realmente que não podem da noite para o dia resolver tudo, e sim 
estar abertos para essa discussão e plantar sementes para o longo do tempo ser estruturado. O 
senhor Lírio falou da real deficiência no Município hoje em relação ao atendimento, na 
dificuldade da contratação de profissionais, a senhora Jussara citou também a dificuldade de 
contratação de neurologista. Gostaria de expor que a Secretaria de Saúde está tentando 
novamente abrir um credenciamento pra contratação de médicos especialistas, entre eles um 
neurologista, irão fazer uma alteração nesse valor, já tinha um credenciamento em aberto, 
porém o valor estava defasado, estão falando de SUS e não de particular, acredita-se que com 
essa alteração de valor consigam futuramente ter sucesso porque é uma demanda muito 
grande, e hoje pra incluir um usuário, seja ele criança ou adulto, dentro de um serviço ou da 
APAE, ou até de uma sala de recurso pra ter o atendimento especifico tem que ter o 
diagnostico fechado, pra isso ele precisa do especialista, e a Secretaria está trabalhando para 
que isso aconteça futuramente. A SESA está desenvolvendo um projeto que é o Planifica SUS, 
que é uma readequação da atenção primária, hoje se pensa em unidade de saúde como somente 
uma consulta no postinho de saúde, e não é, a atenção primária é uma linha de cuidado em que 
atende o idoso, o hipertenso, o diabético e a pessoa com deficiência, se a atenção primária não 
consegue resolver o problema, ai entra a atenção especializada. Esse projeto é muito 
interessante porque hoje não sabem o real número de pessoas com deficiência que tem no 
Município, apenas sabem os que estão atendendo, mas e aqueles que não estão sendo 
atendidos, então, esse projeto Planifica vai proporcionar isso, com a estratificação trabalham 
fortemente dentro das unidades de saúde, é um trabalho de quatro meses em cada unidade para 
trabalhar em conjunto com a equipe, médico, enfermeiro, auxiliar e agente comunitário 
principalmente, porque é ele que conhece a comunidade e vai na casa da pessoa saber como 
ela vive, se tem na casa um hipertenso, um diabético, um idoso, um acamado e um portador de 
deficiência, seja intelectual ou física. Acredita que com esse trabalho conhecerão realmente a 
população e a partir dai desenvolver futuros projetos. Com a palavra a senhora Amélia 
Carvalho, Enfermeira, atualmente está na Coordenação da atenção primária do Município, 
relatou que esse assunto chama muito atenção, desde que veio morar na Lapa percebeu que 
tem muitas calçadas com dificuldades para os deficientes por ser uma cidade histórica. E como 
representante da atenção primária no Município realmente não tem todos os dados reais, mas 
tem um pouco do levantamento de cada comunidade em que tem o Agente Comunitário da 
Saúde, infelizmente o Município ainda não conseguiu repor todos os Agentes, mas tem um 
levantamento de todas as comunidades e tem uma noção de pacientes que necessitam de ajuda. 
Como cidadã se preocupa muito com isso e gostaria muito que esse Conselho aconteça e seja 
feita alguma coisa de imediato porque tem pacientes que irão ficar sozinhos porque a família 
já é idosa e não consegue mais dar conta desse familiar, pois requer muito cuidado. Quanto as 
unidades de saúde, infelizmente nem todas tem acessibilidade porque são construções antigas 
e não era pensado nisso, mas hoje nas novas construções isso já está sendo pensado, nas do 
centro já estão tentando adequar, inclusive foi recente a rampa feita no Postão que era uma 
coisa de muitos anos e já deveria ser feito, as vezes passa batido, mas um paciente chamou 
atenção pra isso e conseguiram fazer, e se alguém mais perceber, que chame a atenção, porque 
as vezes é uma coisa simples e como Prefeitura conseguem resolver rapidamente e facilitar a 
Audiência Pública Fl. 07
vida de muita gente. Quanto ao atendimento das pessoas nas unidades de saúde já foi feito 
banners identificando as deficiências, mas infelizmente nem todos são atendidos da forma que 
gostariam, e devem chamar a atenção dos profissionais da saúde pra isso na Ouvidoria, porque 
precisam saber o que está acontecendo nas unidades, inclusive incluíram no banner, que o 
Município hoje fornece bolsa para pacientes ostomizados que também é considerado uma 
pessoa deficiente, portanto é importante que isso seja trazido pela comunidade. Com a 
palavra a senhora Franciely Piovezan, Assistente Social da Secretaria Municipal de 
Saúde, disse que atualmente é tutora do projeto Planifica, que é uma linhagem nova que será 
iniciada na atenção básica e primária, é um programa em parceria com o CONASS, Ministério 
da Saúde e Hospital Albert Einsten, está iniciando agora toda a tutoria, programação e 
incentivo pra implantação em todos os municípios. Então, cada Prefeito da região 
metropolitana fez a adesão e terão quatro meses para iniciar em cada unidade do Município, 
foi sugerido a unidade da Vila São José para iniciar e será a unidade modelo, agora o primeiro 
passo é as reuniões e o treinamento, como tutora irá passar todas as informações a unidade de 
saúde. Na unidade de saúde irão iniciar com as ACS a territorialização que já é feita na 
unidade, terão que retomar o cadastro dessas famílias, todo território vai ter que ser 
estratificado e conhecido novamente, isso vai gerar um trabalho imenso. Com isso irão 
conhecer o território e a realidade, tendo conhecimento da população e dos pacientes, dessa 
forma irá ter toda a parte de estratificação de risco desses pacientes, irão levantar todas as 
doenças crônicas como hipertensão, diabetes e pessoas com deficiência, assim terão um olhar 
de qualidade e diferenciado. Isso não quer dizer que a unidade de saúde não faça, ela faz todo 
esse trabalho, apenas irão reorganizar, identificar e com isso poderão fazer mais pela 
população, e quando se identifica um paciente crônico dentro daquela unidade de saúde ele vai 
ser olhado não somente como um paciente, e sim como pessoa e indivíduo, e não mais 
somente ele, a família vai passar a ser acompanhada como um todo, passando esse cadastro e 
descobrindo que aquele paciente é um doente crônico, irão traçar um plano de cuidados pra ele
e já vai ter um agendamento na sua unidade de saúde tendo um acompanhamento 
mensalmente. Tudo isso é a longo prazo, não é da noite para o dia, na verdade querem acabar 
com as filas nas unidades de saúde porque muitas vezes o paciente hipertenso ou com doença 
crônica vai na fila para renovar receita, e com a estratificação de risco e um plano de cuidado 
ele já vai ter o seu agendamento, consulta programada e renovação de receita. Com tudo isso 
irão passar a ter um olhar diferente pra população, esse programa é um desafio pra 
comunidade e pra saúde, mas vem pra agregar e trazer frutos para que consigam melhorar a 
atenção primária, porque muitas vezes tem aqueles pacientes que são os assíduos e hiper￾utilizadores da unidade de saúde e muitas vezes toma a vez daquele que realmente necessita da 
consulta médica, e com o Planifica irão dar um jeito de estratificar, reorganizar e tentar 
auxiliar mais a população. Já teve o privilégio de trabalhar na APAE da Lapa como 
profissional de assistência social, então já conhece bastante essa realidade e acredita que tem 
muitas pessoas com deficiências que ainda não conhecem e que não procuram o serviço do 
Município, os que procuram a unidade conhece, mas muitos são escondidos pelos próprios 
familiares, infelizmente isso ainda acontece, e quando tiver um Agente Comunitário em cada 
ponto, acredita que irão conhecer melhor o público e auxiliar melhor a população. Com a 
palavra a senhora Alessandra Batista Bueno Matoso, Psicóloga da Clinica de Terapias 
Especializadas, disse que está na linha de frente no atendimento de pessoas com Autismo, 
principalmente crianças, adolescentes e público em geral pelo SUS, lá também tem 
fisioterapia, fonoaudiologia e psicologia, além de consultas com ortopedista e cardiologista. O 
transtorno do espectro autista entra nessa pauta porque desde 2012 foi instituída uma Lei que 
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considera o Autismo como deficiência. Os dados de hoje da Clínica são de 35 pacientes com 
TEA em atendimento, tem 17 em fila de psicologia e 21 pessoas estão na fila da 
fonoaudiologia. E tem um controle de doenças que faz levantamentos, em 2010 era 01
diagnóstico de autismo pra cada 110, no ano passado ficou 01 a cada 44, então não é só a falta 
profissional, também está tendo uma demanda maior, esses são dados oficiais internacionais, 
não é só da Lapa. Na Clinica realizam o atendimento individualizado, orientação aos 
familiares e assessoramento enquanto equipe, por exemplo, se está sendo atendido pela 
psicologia, as vezes precisa da fisioterapia também, então esse trabalho em equipe 
multidisciplinar conseguem fazer lá. Hoje o objetivo da pessoa com deficiência é que 
generalize o comportamento, que não seja somente dentro do consultório clinico, que as 
habilidades se extravasem para outros locais e ambientes. Nesse movimento tem buscado 
parcerias com a Educação trocando informações com os professores pra atender a demanda 
deles. Também tem a reunião com os pais que foi bem prejudicada por conta da pandemia, os 
adolescentes que são atendidos na Clinica são feitas reuniões com os pais uma vez por mês, e 
agora vai ter o critério opcional, até então era condicionado o atendimento terapêutico com a 
participação dos pais nas reuniões, agora vai ser opcional e poderão perceber essa mobilização 
e necessidade deles, porque não é um trabalho terapêutico e sim técnico no sentido de orientar 
manejo e intervenção com a própria criança com deficiência, que seria no caso o autismo. 
Também tem reunião com as equipe escolares, tanto Estadual como Municipal, mas se alguma 
particular os procurar também será aberto pensando num plano terapêutico compartilhado com 
objetivos em comum. Com relação as outras deficiências que chegam, o atendimento é feito de 
acordo com a demanda e conforme a avaliação e especificidade, são do atendimento 
especializado, mas até uma certa altura, quando é preciso de um apoio maior, tem que 
demandar para as outras, isso vale para o autismo também, que é um espectro e está em níveis, 
no nível 3 precisa de um apoio muito substancial, então normalmente entra em contato com a 
equipe técnica da APAE e faz essa ponte, no período da pandemia seguraram até certo ponto 
alguns pacientes pela questão de afastamento, deram esse suporte e fazem esse direcionamento 
para o atendimento mais especializado, contínuo e intenso. Também tem os estudos de casos 
da própria equipe, assim como a psicologia solicita da fisio e da fono, pode acontecer o 
contrário, além da orientação aos cuidadores e familiares das outras deficiências quando 
necessário, pois tem que trabalhar muito em família e pensar na formação de pais cuidadores 
no sentido de que façam a estimulação em casa e aprendam o manejo, porque não é somente 
com o terapeuta, e a SESA que é a Secretaria do Estado disponibiliza um curso de capacitação 
para pais, educadores e professores, são vinte horas de formação especifica em ABA, aberta a 
toda comunidade, e também tem alguns da equipe multidisciplinar da APAE que estão 
fazendo essa capacitação e duas fisioterapeutas e uma psicóloga da Clinica. Demandas a curto 
prazo tem muitas, está na Clinica de terapias desde 2017, tinha nove autistas em atendimento e 
hoje tem 35, então estiveram em um processo de evolução nesse caminhar, e além de ampliar 
equipes terão que investir em capacitação e formação mais especifica pensando sempre em 
evidências cientifica, sempre no que é mais comprovado e com mais efetividade. Com a 
palavra a senhora Ana Karina Azambuja, Diretora de Assistência Social, disse que muito 
já foi dito por todos que passaram por aqui, e gostaria de reforçar a constituição do Conselho, 
entraram nesta gestão com essa expectativa, no ano passado já tiveram o segundo encontro da 
Pessoa com Deficiência, e dali em diante a necessidade da criação desse Conselho. É um 
desafio no sentido da necessidade de profissionais pra contribuir com esse Conselho, as 
equipes muitas vezes diminutas e com muita demanda, mas irão em frente e a Lei será passada 
pra Câmara Municipal pra aprovação. Agradece muito por ter participado desse processo e de 
Audiência Pública Fl. 09
estar aqui com todos que se comprometeram e estão nessa expectativa do Conselho pra esse 
trabalho que é em rede e integrado, até porque já trabalham no Conselho da Criança, no 
Conselho da Assistência e Conselho da Saúde com essa temática da pessoa com deficiência de 
maneira segmentada e sem ouvir o usuário, o principal é fazer a integração desse trabalho e 
poder fazer os diferenciais. Outra questão importante do Conselho é a questão do fundo que é 
de onde vem o recurso especifico do Estado e do Governo Federal pra aplicar na política 
pública da pessoa com deficiência, hoje utilizam o fundo da Infância e o fundo da Assistência 
ou da Saúde, mas vai ter o fundo especifico. Com relação aos dados da quantidade de pessoas, 
segundo a Assistência Social do Município é de novecentas pessoas que recebem o BPC como 
pessoa com deficiência, mas tem muitas pessoas com deficiência que não recebem o BPC e 
estão fora, mas já fizeram alguns levantamentos também pensando na questão de que a pessoa 
idosa se torna potencialmente com algumas deficiências, esses números também vão somar no 
desenvolvimento dessa política. Na política da assistência tem prioridade o público com 
deficiência a ser atendido, ai vai entrar esses BPC que são pessoas que recebem o beneficio de 
prestação continuada de um salário mínimo pra se manter, também pessoas com 
vulnerabilidade, isso vai depender de renda, mas é o benefício pago pelo INSS, no sistema 
SUAS tem, também tem o atendimento da pessoa no domicílio, e as equipes tiveram 
capacitação no ano passado pra poder estar acompanhando essas pessoas até mesmo acamadas 
e com dificuldades de locomoção, também o serviço de convivência tem como prioridade o 
atendimento com ônibus adaptado para essas pessoas tanto no CRAS como no CREAS.
Precisam de mais equipes capacitadas, mas só pra dar um dimensionamento da complexidade 
que é para o SUAS hoje, o qual vem com um modelo parecido com o do SUS, o CRAS é 
como se fosse a unidade básica de saúde e o CREAS a média complexidade, e hoje tem mais 
ou menos no Município 20 escolas entre fundamental, CMEI’s e umas 10 unidades de 
estratégias da família, e apenas um CRAS, é certo que a política de assistência tem um papel 
extremamente importante e contribui com essa rede muitas vezes encabeçando a política da 
pessoa com deficiência no Município, mas é apenas um CRAS pra atender toda a população. 
Não é uma queixa e sim uma constatação de que precisa de mais equipes volantes, tendo em 
vista o território da Lapa ser tão extenso, porque se não sempre terão déficit e será muito 
difícil, então essa é uma das principais demandas, pra poderem chegar realmente na 
população. Diante desses números percebe-se que a residência inclusiva será para essas 
pessoas que precisarão se adaptar a viver de repente sem seus cuidadores, e também o Centro￾Dia que é um espaço de convivência em que as pessoas permanecem enquanto os cuidadores 
conseguem descansar um pouco, porque ser cuidador em tempo integral é muito desgastante, 
portanto essas duas modalidades irão contribuir com o suporte para os cuidadores. São 
avanços para o Município que se inicia com a criação do Conselho pra trabalhar com esses 
direitos e lutar pelas políticas públicas e direitos das pessoas com deficiência. Com a palavra 
o Presidente Gustavo Daou comentou que fizeram vários apontamentos hoje, pois para uma 
primeira reunião a pretensão era apresentar de fato a Frente Parlamentar que foi criada e 
especialmente chamar atenção aos problemas e ouvir sugestões, para garantia dos direitos, e 
por vezes até falhas que acabam sendo cometidas mesmo sem intenção, mas existem. Portanto, 
gostaria de convidar a todos que tiverem algum apontamento, sugestão ou demanda, para que 
as tragam para discutir, tanto na Frente Parlamentar quanto no Conselho, que certamente será 
criado futuramente, inclusive já se coloca a disposição para participar do Conselho, não apenas 
por também ter uma deficiência visual de grau leve, mas não deixa de ser, e algumas 
demandas já anotadas irão dar segmento, não apenas para quem sofre a deficiência, mas 
também para os profissionais que aqui relataram algumas dificuldades, e tentar de toda 
Audiência Pública Fl. 10
maneira amenizar essa situação para ir melhorando aos poucos. Nada mais a tratar, o 
Presidente Gustavo Daou agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Audiência 
Pública. Para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata 
que será assinada pelo Vereador-Presidente, Gustavo Ribas Daou.
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 Gustavo Ribas Daou