materia nº 2199/1991

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ATA NUMERO DOIS MIL CENTO E NOVENTA E NOVE
Aos Nove Dias do Mês de Setembro de Um Mil Novecentos
e Noventa e Um,reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Municipal
da Lapa,sob a presidência do vereador Osvaldo B. Camargo, secretaria
da pelos vereadores:Manoel Francisco Moreira Vidal e Cesar A. Leoni
presentes os vereadores:Ernesto dos Santos Neto,Sebastião Vieira !
Martins,Arthur Oscar Vidal Moreira,João Renato Leal Afonso,Marcos
Bach e Ivo Cabrini.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a
sessão, tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi apífovada
com ressalva do vereador Cesar Augusto Leoni.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário,constou
o seguinte: Requerimentos do vereador Marcos Bach, solicitando que !
fosse enviado ofícios aos departamentos competentes no sentido de:
ser colocado ponto de luz no Feixo e em Potreirinho e reforma da
escola do Caracol. Requerimento de autoria do vereador Cesar A. Leo-
ni,solicitando que fosse inserido em ata Voto de Profundo Pesar pe
lo falecimento do sr. Raul Siqueira. Ofício de Art Inox Gravações!
Ltda.0Ofício da câmara Júnior da Lapa dando conhecimento da X Con -
venção Estadual das Câmaras Junior do Paraná,realizada de 23 a 25"
passado.0Ofício de Helba Regina Mendes de Morais,solicitando a ces-
são das dependências desta Casa para uma reunião de advogados dia:
17/09/91 às 20:00 horas.0Ofício da Prefeitura Municipal da Lapa en-
caminhando Projetos de Lei nºs: 34/91-Que altera o artigo 1º da !
Lei nº 1084 de 06 de Junho de 91 e 35/91-Autori za o Poder Executi-
vo Municipal a declarar área de utilidade pública, para aproveita —
mento de águas,a área de terra que especifica e dá outras providên
cias. Balancete da Câmara Municipal da Lapa ref. o mês de Agosto/91
Ofício do Partido dos Trabalhadores,solicitando as dependências /
desta Casa para realizar Encontro do Partido dia 14/09/91, durante
o período das 12:00 às 17:00 horas. Requerimento de autoria do vere
ador João Renato,solicitando a dispensa de interstício ao projeto!
de lei nº 15/9LeQue autoriza o Prefeito Municipal adquerir 5.000 te
lhas francesas,para doação à Sociedade São Vicente de Paulo-Confe-
rência de Sto Antonio da Lapa.
Livre a palavra sobre o expediente fez uso o vereador!
Cesar disse crer que não havia necessidade deste vereador justifi-
car melhor a inserção em ata os êsames pelo falecimento do sr. Ra-
ul Siqueira.Muito conhecido na cidade,vereador por duas legislatu-
ras nesta Casa de Leis,amigo pessoal deste vereador.De outra forma
congratulou-3se com o vereador Marcos Bach pela oportunidade,inte —
resse demonstrado em defesa dos interesses maiores dos moradores !
das comunidades onde recebeu significativa votação.É preciso que !
não só o vereador Marcos mas que todo o vereador aja como ele,venha
aqui, reivindique,peça, mostre as deficiências existentes,solicite !
ao Prefeito, aos órgãos estaduais, providências,porque este de fato
é o trabalho do vereador. Fez apenas um reparo no requerimento do !
vereador onde ele solicita um ponto de luz no Feixo,não especifica
o local.Feixo é uma área grande, já existe sia triiicsaão rural. Para
complementar o requerimento, sugeriu que colocasse a localização do
ponto de luz,antes de ser enviado ao Executivo Municipal.Que reque
rimentos seja uma constante ,vindo somente elevar o nome do verea-
dor.
Lmara Manicipadida Lapa
Cota dé E AR
Ata nº 2.199
Ninguém mais querendo usar da palavra,foi o expedien-
te deferido pelo sr. presidente, ficando a disposição dos senhores!
vereadores na secretaria desta Casa.
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
28 discussão do Ante-Projeto de Lei nº 08/91-Que deno
mina de Rua Eduardo da Cruz a rua que se especifica.
Livre a palavra para discussão,como ninguém quiz fa —
zer uso,foi o ante-projeto submetido em votação secreta, sendo es -
crutinadores os vereadores:Ernesto (e Marcos onde foi aprovado por
7 votos contra 2.
12 discussão do Projeto de Lei nº 33/91-Que autoriza"
o Poder Executivo adquirir 5.000 telhas francesa,para doação à So-
ciedade São Vicente de Paulo-Conferência de Sto Antonio da Lapa.
Livre a palavra para discussão fez uso o vereador Ce-
sar disse que a atuação do Executivo Municipal no tocante setor so
cial do Municipio,tem sido marcante em todos os quadrantes que diz
respeito ao segmento pessoa. Tem auxiliado entidades,além do servi-
go social realizado.Este pedido de doação de telha,não tem como !
pensar em não aprovar. Principalmente sabendo que a diretoria daque
la entidade,com objetivo filantrópico,mais precisamente o atendi -
mento a idosos,vem lutando com uma garra muito grande a fim de edi
ficar acomodações apropriadas que dê um certo conforto aos velhi -
nhos que lá moram,além de fazer daquele local o primeiro albergue"
da cidade da Lapa,que aliás já vem com algumas deficiências pres -
tando serviço.A diretoria daquela entidade dá construiu dois pavi-
lhões e agora quer cobrir o terceiro, que já encontra com armação !
erguida,necessitando das telhas e não tem recursos financeiros!
para a aquisição das mesmas. Acha que girá em torno de 450 mil cru-
zeiros.Para a Prefeitura é pouco diante da grandiosidade da obra !
que está edificada. Que nada mais nada menos ira atender um segmen
to da comunidade lapeana ainda carente de assistência no tipo que!
é prestado pela entidade. Tinha certeza da aprovação da matéria bem!
como do requerimento do vereador João Renato com a dispensa de in-
terstício para que não fique mais 7,10 ou 15 dias sem que a Prefei
tura possa fazer a doação.
Com a palavra o vereador João Renato disse que como bem
disse o vereador Cesar,os Vicentinos é uma das únicas entidades fi
lantrópicas da cidade, que vem batalhando em prol dos velhinhos, por
muitos e muitos anos no anonimato, com muito êxito.Além de tudo !
exige muito pouco do Poder Público,podendo exigir muito mais, tudo!
em vista do trabalho que lá desenvolve, sendo o único albergue em !
nossa cidade. A diretoria está de parabéns,estão com o terceiro pa-
vilhão quase pronto,faltando pouca coisa,uma delas as telhas. Acha
que não devem negar isso à eles e também não devem retardar o re: -
passe dos recursos à entidade concedendo a dispensa de interstício
para que o Prefeito MUnicipal e a Presidência da entidade,venha lo
go a estar de posse dessa contribuição.
Ninguém mais querendo usar da palavra,foi o projeto '!
submetido em votação ,sendo aprovado por unânimidade.
Havendo sobre a mesa requerimento encabeçado pelo vere
ador Joao Renato,assinado pela maioria dos vereadores, solicitando
e sopeeside Menccipad da Lapa
Citado de and
Ata nº 2.199 [103
a dispensa de interstício para que o projeto pudesse!
ser discutido e votado em 22 vez ainda nesta mesma sessão.
Livre a palavra para a 22 discussão do Projeto nº 33/
91,como ninguém quiz fazer uso,foi o mesmo submetido em votação, !
sendo aprovado por unânimidade.
1º discussão do Projeto de Lei de Decreto Legislativo
nº 08/91-Que refernda Termo de Convênio celebrado entre o Municipio
da Lapa e o Centro de Artesanato Aloisio Magalhães.
Livre a palavra para discussão fez uso o vereador Jo-
ão Renato disse que esteve visitando o Centro de Artesanato e em !
conversa com Dona Ana Balbina responsável pelo Artesanato,ela lhe!
falou sobre a vida e os trabalhos do artesão já contratado pela '!
entidade-o jovem Odair Lima de Oliwira Ficou surpreso pelo trabalho
que este menino paraplégico está realizando lá. Tinha visto serviço
de artesanato tão bem feito por mãos de mulheres,mulheres que a !
muito tempo praticam isso.É um menino totalmente capaz de realizar
o trabalho e o ensejo do artesanato. São diversos trabalhos que ele
faz como:franja,tapeçaria, bordados etc. Acha que o convênio foi fir
mado, cabendo a Câmara referendar, podendo todos votar com a maior !
traquilidade possível.
Com a palavra o vereador Cesar disse que é através da
cultura diante das diversas manifestações que uma cidade,uma comu-
nidade,um povo se desenvolve. Aqui na Lapa o Centro de Artesanato !
Aloisio Magalhães,foi criado na gestão anterior do atual prefeito,
que restaurou a Casa que segundo consta como sendo a casa mais an-
tiga da cidade, para o fim exclusivo de ser nela instalado um Centro
de Artesanato. Centro este que vem correspondendo plenamente sua fi
nalidade. Eis que caminha com suas próprias pernas, a Prefeitura é
o 4º ou 5º convênio que já assinou,prestando ajuda. É o local que!
todo o lapeano deveria conhecer, porque lá se encontra:peças de rou
pas,bordados,artesanatos ide madeira,compotas de frutas,verduras,li
cor,onde o preço de venda é bem inferior ao co comércio comum. Ela!
tem sido muito procurada por pessoas estranhas à Lapa.Pelos turis-
tas,pessoas que ficam hospedadas no Lar Lapeano. Tem proporcionado!
uma boa fonte de renda aos artesãos que lá são cooperados. Pode di-
zer à todos que é uma coisa na Lapa que deu certo. Para que desse !
mais certo ainda,é preciso que o lapeano prestigie aquela Casa,ad-
querindo as conservas,roupas, bordados, peças de madeira etc. Tem pro
porcionado às pessoas que possuem alguma habilidade criativa que !
lá encontram um local não só de exposição,mas para a venda dos tra
balhos. Este convênio tem certeza e principalmente agora com a infor
mação prestada pelo vereador João Renato que o artesão já foi con-
tratado é uma pessoa deficiente físicdestando lá não só para fazer
mas,principalmente para ensinar à outras pessoas a sua habilidade!
no setor de bordado.
Ninguém mais querendo usar da palavra,foi o Projeto de
Decreto legislativo, submetido em votação, sendo aprovado por unânimi
dade. E
12 discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 09/91
Que referenda Termo de Convênio Celebra do entre este Municipio e o
de Contenda-onde concede o direito da retirada de jazida para utili
zação em nossas vias de circulação.
Lémeaa PA geicipal da Lapa
de É ea
ATA Nº 2.199 fl 04
Livre a palavra para discussão,fez uso o vereador Ce-
sar disse que os municipios estão encontrando meios de se auto-admi
nistrar,através de auxilio mútuo.No caso específico deste convênio!
é que a Lapa não possui a muito tempo jazida de saibro de boa quali
dade. Jazida de saibro que compense no investimento feito na retira-
da e aplicação do mesmo. Ao passo que em Contenda contém grande jazi
da.0 vereador Marcos é testemunha, que existe poucas jazidas de sai-
bro amarelo que não é bom .Existe na localidade de Caracol,mas se !
for retirado pela Prefeitura acaba com a propriedade,visto ser as
jazidas em terrenos produtivos.A Prefeitura irá receber 6.000 m3 de
saibro,correspondendo de 400 a 500 caminhões,e em contrapartida irá
fornecer ao Municipio de Contenda um aspargidor de asfalto,um com —
pactor com operador, para que façam naquela cidade 2.000 m linear de
asfalto,que em poucos dias será feito o trabalho.Maquinas estas que
nem sempre estão em uso. Acha ser altamente vantajoso este Termo de
Convênio,que sem dúvida alguma tem por finalidade beneficiar ambas!
as populações.
Ninguém mais querendo usar da palavra,foi o Projeto de
Decreto submetido em votação, sendo aprovado por unânimidade.
Não havendo nada mais para a Ordem do Dia,passou-se às
Explicações Pessoais:
Livre a palavra,como ninguém quiz fazer uso da mesma o
sr. Presidente,agradeceu a presença dos visitantes assim como a dos
senhores vereadores,e os convocou para a sessão do dia 16 de Setem-
bro de 1.991,hora regimental com a seguinte Ordem do Dia:
2º discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 08/91
Que referenda Termo de Convênio celebrado entre este Municipio e o
Centro de Artesanato Aloisio Magalhães.
28 discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 09/91
Que referenda Termo de Convênio celebrado entre o Municipio da Lapa
e o de Contenda.
1º discussão do Projeto de Lei nº 34/91-Que altera o
artigo 1º da Lei nº 1084 de 06/06/91.
12 discussão do Projeto de Lei nº 35/91-Que autoriza o
Poder Executivo a declarar de Utilidade Pública,para aproveitamento
de água, a área de terra que especifica.
Para constar,eu,Maria Lúcia Kuss, lavrei a presente '!
ata que apó ida e aprovada, será por todos assinada.