materia nº 2203/1991

Lmasa Massicipadida Lapa
Cel de rat
ATA NUMERO DOIS MIL DUZENTOS E TRES
Aos Sete Dias do Mês de Outubro de Um Mil Novecentos
e Noventa e Um,reuniu-se em sua sala de sessões « Câmara Munici-
pal da Lapa, sob a presidência do vereador Osvaldo B.Camargo,se-
cretariada pelos vereadores:Manoel Francisco Moreira Vidal e Ce-
sar A.Leoni,presentes os vereadores: Ernesto dos Santos Neto,Ar —
thur Oscar V.Moreira, Marcos Bach e Ivo Cabrini.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a
sessão, tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprova
da por unânimidade.
Do expediente dc dia lido pelo sr. secretário, constou
o seguinte:Ofício da Prefeitura Municipal da Lapa, encaminhando '!
Projeto de Lei nº 39/91-0 Qual Concede Isenção do Imposto de Trans
missão de Bens Imóveis-ITBI.Ofício do senador Ruy Bacelar encami-
nhando cópia da decisão normativa do Tribunal de Contas da União!
com referência a investigação das denúncias de corrupção, de irre
gularidades na contratação de obras públicas.0fício da Prefeitura
Municipal da Lapa,em resposta ao ofício 161/91,solicitando que '!
fosse informado o vereador Sebastião V.Martins,que foi autorizada
pelo Executivo a contratação de empreiteira para efetuar reparos!
necessários na Balsa de Mato-Queimado.Ofício do Diretor do Depão!
de Saúde Municipal,solicitando a cessão das dependências da Câma-
ra para a realização da 32 reunião do Conselho MUnicipal de Saúde
dia 02/10/91 às 20:00 horas.0fício da Xerox do Brasil.Noticiários
do IBAM.Ofício circular da Abrascam comunicando do X Congresso Ca
tarinense de Servidores de Câmaras Municipais.Telegrama do Fres.'
da Famepar em homenagem à todos os vereadores pela passagem do dia
do vereador.0fício da Comissão de Seguridade Social eFamilia para
o I Simpósio Parlamentar de Saúde em 29,30 e 31 de Outubro /91 .
Cartão da Familia de Raul Siqueira,agradecendo as manifestações de
pesar pelo falecimento do mesmo.Requerimento de autoria do verea-
dor Cesar no sentido de ser oficiado o sr. Dr. Jaime Ricardo Paci
ornik-DD. Diretor Superintendente do IPE-solicitando que o referi
do Instituto, firme convênio com o Hospital Hipólito e Amélia-Al -
ves de Araújo, para que o mesmo faça atendimento médico, laborato
rial e hospitalar aos segurados do IFPE.
Livre a palavra sobre o expediente fez uso dela o vere
ador Manoel disse que sobre o ofício circular recebido da Comissão
de Seguridade Social vindo de Brasilia, comunicando o andamento da
98 Conferência Nacional de Saúde,foi feita mostrando o que é pre-
sidir a 92 Conferência.Através dela foi feito o Conselho Munici -
pal de Saúde, sua diretoria já está realizando a cada mês uma reu-
nião para que os problemas do nosso Municipio sejam levados à Con
ferência Estadual que se iniciou hoje em Curitiba,para posterior-
mente ser levado a conclusão à Conferência Nacional de Saúde. É
muito importante, porque começa a ser utilizado em nossa cidade *
mais este caminho para que haja uma melhora na saúde do Municipio
Com a palavra o vereador Cesar disse que voltou neste
plenário com requerimento e esperando o apoiamento de todos os ve
readores,no sentido de ser oficiado o Diretor Superintendente do
IFE-Dr. Jaime Ricardo Paciornik, solicitando ao menos firmar convê
nio com o Hospital Fundação Hipólito e Amélia A. de Araújo, para !
atendimento médico,hospitalar, laboratorial aos funcionários públi
cos estaduais. Aqui na Lapa já tem um nº considerável de funcioná-
A orriraie Manicçpad da Lapa
Dotado o End
Ata nº 2.202 fl 02
rios,não justificando o pagamento e não ter atendimen-
to. Foi cortado a partir deste ano este benefício por falta de re
cursos financeiros.Dizem que aconteceu isto devido a campanha fei
ta pelo sr. Alvaro Dias.Já decorreu um certo prazo e em Curitiba,
o IPE vem gradativamente restabelecendo os serviços de atendimen-
to médico no próprio Instituto.Tem presenciado que nos hospitais!
onde os funcionários têm que se submeter à enfermarias duplas ou
desembolsar 0 total para o atendimento.Acha que o pensamento des-
te vereador é igual ao dos outros neste sentido por ser uma injus
tiça não haver atendimento por parte do IPE.Conversando com o Dr.
Cândido Bastos ele disse que há possikilidade de fazer convênio com
o hospital e que era para fazer outra reivindicação, que ao chegar
em suas mãos dará maior força,sendo o advogado desta Câmara. Gosta
ria que do ofício da Câmara a ser enviado ao Superintendente do +
IPE,todos os vereadores subscrevam o mesmo que será uma força ma-
torSéndo providenciado para a próxima reunião e enviado com AR .
Ninguém mais querenddusar da palavra,foi o expediente!
deferido pelo sr. presidente, ficando a disposição dos senhores ve
readores ra secretaria desta Casa.
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
2º discussão do Projeto de Lei nº 37/91-Que cria novos
empregos e aumenta o nº de vagas dos empregos já existentes.
Livre a palavra para discussão, como ninguém quiz fazer
uso,foi o projeto submetido em votação, sendo aprovado por unânimi
dade.
2º discussão do ante-projeto de lei nº 09/91- da denómi
nação de Rua João Coelho Carneiro a via que especifica.
Livre a palavra para discussão,como ninguém quiz fazer
uso,foi o ante-projeto submetido em votação secreta, sendo escruti
nadores os vereadores: Ernesto e Cabrini,sendo aprovado por unâni-
midade.
1º discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/91
-Que refermda Convênio celebrado entre o Municipio e a Fundação!
LBA-através da Superintendência do Estado do Paraná.
Livre a palavra para discussão, como ninguém quiz fazer
uso,foi o projeto submetido em votação, sendo aprovado por unânimi
dade,
12 discussão do Projeto de Lei nº 10/91-Denomina de !
Rua Pedro Mendes de Siqueira a rua que se especifica.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o vereador
Cesar disse que toda pessoa que durante sua vida deu algo de si !
em pról da comunidade, precisa ser leinbrado, para que no futuro se-
ja lembrado como cidadão que trabalhou pela sua cidade.Pedro Men-
des de Siqueira é uma dessas pessoas.Agricultor, pessoa eminente -
mente de raízes lapeana.Teve o Pedro como bom amigo, companheiro !
leal em todas as horas e que durante o seu mandato de vereador e
no final já bastante doente,ele sempre esteve presentes nas reuni
ões, tratando dos assuntos, acompanhando as discussões e votações .
Depois que dizia a sua palavra jamais mudava.Se dizia sim era sim
se não,era não. Seu voto sempre foi decisivo.Além de vereador o
Pedro foi delegado, sempre agindo da melhor forma possivel,em que!
pese a sua falta de experiência.Sempre olhou a parte social das !
coisas .Foi uma pessoa que morou por muito tempo na região do aAl
ves,mesmo depois que veio para a Lapa,nunca se desligou da terra!
Lomata Manicipad. da Lapa
Cileda de sai
Ata nº 2.202 T1,03
continuando ser agricultor.Apresentou este projeto para
que também o Fedro como foi vereador não caia no esquecimento.
Ninguém mais querendo usar da palavra,foi o projeto sub
metido em votação secreta, sendo escrutinadores os vereadores:Mano-
el e Arthur, sendo aprovado por unânimidade.
Não havendo nada mais para a ordem do dia,passou-se às
explicações pessoais.
Livre a palavra fez uso o vereador Cesar digse querer '!
registrar um fato que na semana passada aconteceu,com respeito a
uma sentença judicial exarada pelo Juiz de Direito.Na vida,todo “o
direito do homem, termina exatamente onde inicia o direito do próxi
mo. A 2 ou 3 anos passados, quando a Prefeitura Municipal através !
do departamento de urbanismo interviu numa obra que estava sendo !
feita irregularmente em nossa cidade,o Prefeito Sergio Leoni foi !
alvo de calúnias e acusações extremadas por parte do sr. Marcio '!
Assad.A acusação foi de uma forma violenta que ofendeu profundamen
te não só a moral do prefeito Sergio Leoni,como a moral pessoal do
cidadão Sergio Leoni.Todos devem lembrar esto episódio e inclusi-
ve foi encaminhado cópia das acusações para diversos órgãos pelo !
Marcio,como:Pres. da Assembléia Legislativa,Câmara Municipal de Cu
ritiba,Polícia Federal, Tribunal de Justiça,Polícia Militar etc. !
Isso fez com que o prefeito, também como cidadão brasileiro, ingressas
se com uma representação por calúnia e difamação. O processo teve!
tramitação normal,onde o requerido não só processou,como usou dos
seus direitos e defesa, tentando através de mandato de segurança '!
serciar o prosseguimento da ação.O mandato de segurança passou pe-
lo Tribunal de Justiça de Curitiba,depois pelo Supremo Tribunal Fe
deral,onde em ambas as esferas juduciais foi indeferido o pedido "
feito através do sr. Marcio, sustando o processo.Mas tudo o que es-
tá na justiça, um dia tem sua sentença.Semana passada foi dado em
1º instância o reconhecimento de (culpabilidade do Marcio no proces
so crime.Sem dúvida alguma isso é muito insignificante para reparar
os danos morais que a pessoa sofreu no caso o Sergio, ênsejando que
haja maior reflexão por parte de todo o cidadão que deve ter consi
go que suas palavras,seus atos lhe pertencem quando promova ou
pratique .A hora que cai na esfera pública, qualquer cidadão torna-
se detentor do direito sobre as palavras e atitudes pronunciadas '
contra terceiros.De forma que mesmo não sendo de caráter definiti-
vo,jmas a justiça nos dias atuais vem procurando terrinar com episó
aão que qualquer pessoa fez, diz o que quer e fica por issc mesmo .
Acha justo que as críticas corstrutivas, denúncias formuladas com !
prova têm que serem feitas, tem que ser ditos como acha justo tam -
bém que quando se fala e não se prova,leve o que merece.
Com a palavra o vereador Ernesto, primeiramente agrade
ceu o capitão da polícia militar,pela lembrança que teve sobre o !
dia do Vereador, enviando um cartão.Disse também do porque que o ve
reedor Ernesto não recebeu o quadro quando da homenagem para o Nas
sibinho.É que a relação -passada, à ele não constou o nome deste ve
reador.Então solicitou à secretária desta Casa (que entrasse em con
tato para saber e este com a educação que lhe é peculiar,pediu mil
desculpas, pois s relação que recebera não consta o nome do verea -
dor Ernesto.Mas agora já está tudo bem ,o Nassib já erviou o quadro
estando tudo certo, ficando o problema sanado.
Ressalva Vereador Cesar:
fl 02 linha 49 em que pese a sua falta de experiência leia-se:
em que pese a falta-de formação para o cargo.
fl 03 linha 24-onde o requerido não só processou leia-se onde o
requerente não só processou, como usou dos seus direitos e defesa
e o requerido tentando através de mandato de segurança serciar o
prosseguimento da ação.
linha 35- ensejando que haja maior reflexão por parte de todo o
cidadão que deve ter consigo que suas palavras,seus atos lhe per
tencem até quando o promova ou pratique.
Lema Manicipad. ida Lapa
Dotado do Eras
Ata nº 2.202 fl 04
Ninguém mais querendo usar da palavra,o sr. presidente
agradeceu a presença dos visitantes assim como a dos senhores ve-
readores e os convocou para a sessão do dia 14 de Outubro de 1.991
hora regimental com a seguinte ordem do dia:
22 discussão do Projeto de Lei nº 10/91-Denomina de Pe-
dro Mendes de Siqueira a rua que especifica.
282 discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/91
referenda Convênio celebrado entre o Municipio e a LBA.
1º discussão do Projeto de Lei nº 39/91-Que concede isen
ção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis-ITBI.
º Para constar,eu,Maria Iúcia Kuss,lavrei a presente ata !