materia nº 2204/1991

Lomara Manicgpadida Lapa
Cota A E
ATA NUMERO DOIS MIL DUZENTOS E QUATRO
Aos Quatorze Dias do Mês de Outubro de Um Mil Novecentos
e Noventa e Um,reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Municipal da
Lapa,sob a presidência do vereador Osvaldo B.Camargo, secretariada pe -
los vereadores:Manoel Francisco Moreira Vidal e Cesar A.Leoni,presentes
os vereadores: Ernesto dos Santos Neto,Sebastião V.Martins, Arthur Oscar!
Vidal Moreira,João Renato L.Afonso,Marcos Bach e Ivo Cabrini.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a ses-
são tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada com reg
salva do vereador Cesar.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário, constou o
seguinte: Instrução nº 08/91 da Prefeitura Municipal da Lapa,com referên
cia à horas extras feitas pelos funcionários.0Ofício da Associação dos
funcionários públicos municipais, encaminhando a nova diretoria.0fício !
da Emater convidando todos ,Ppara o Dia de Campo e Manejo de Solos dia !
25/10/91.0fício da Secretaria do Trabalho e da Ação Social comunicando"
que a Coordenadoria de Desenvolvimento do Trabalho promoverá o encontro
Regional para atualização da política nacional de formação profissio —
nal.Tabela de licitação feita pelo Banestado S/A Corretora de Seguros..
Ofício da Secretaria Especial de Meio ambiente convidando esta Casa pa-
ra a II Conferência Estadual sobre o Meio Ambiente em Ibiporã de 06 a
08/11/91.Convite oficial para o XV programa Brasilia/Miami de Política!
e administração pública de 13 a 17 de Janeiro de 92.
Livre a palavra sobre o expediente,como ninguém quiz fa -
zer uso,foi o expediente deferido pelo sr. presidente, ficando a disposi
ção dos senhores vereadores na secretaria, desta Casa.
De imediato passou-se à Ordem do DiaX
22 discussão do Projeto de Lei nº 10 /91-Denomina de Pe -—
dro Mendes de Siqueira a rua que especifica.
Livre a palavra para discussão, como ninguém quiz fazer !
uso da mesma foi o projeto submetido em votação, secreta, sendo escrutina
dores os vereadores: João Renato e Manoel,onde foi aprovado por 8 votos!
contra 1.
2º discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/91 !
Referenda Convênio Celebrado entre o Municipio e a LBA.
Livre a palavra para discussão, como ninguém quiz fazer
uso,passou-se a votação, sendo aprovado por unânimidade.
12 discussão do Projeto de Lei nº 39/91-Que concede Isen-
ção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis-ITBI.
Livre a palavra para discussão, fez uso o vereador Cesar !
disse que com o projeto de lei nº 39/91 crê que a Prefeitura Municipal"
dá complementação no caso específico para os futuros proprietários do !
loteamento Monsenhor Hemrique Osvaldo Falarz, praticamente fica conclui-
da sua participação no programa habitacional à pessoas de baixa renda ,
que adquiriram casa naquele conjunto habitacional.Isto porque,aquela '!
área é a resultante da área institucional do loteamento feito na Vila !
do Principe, que anteriormente havia sido dada pelo Municipio à Cia da !
Polícia Militar,para que lá fosse instalado o quartel.0s anos passaram,
o fim destinado não foi observado e a Prefeitura usando dos recursos '!
que havia na própria lei,retomou o imóvel e fez doação através de auto-
rização Legislativa à Cosperatiga Nacional Norte Pioneira para que ela!
construisse as casas populares através de financiamento da Caixa Econô-
mica Federal,descontando:» no preço final,obviamente o valor do lote.Acha
Loma Menicipad. ida Lapa
APR AREAR = A
Ata nº 2.204 fl 02
que não seria justo agora a Prefeitura vir se ressacir
da doação do terreno com a cobrança do imposto de transmissão de bens!
imóveis, dos adquirentes daquelás casas.Todas as pessoas que se inscre
veram na compra,estão comprovadamente dentro daquela faixa de salários
exigidos pelo Plano p/aquis. das casas.Como disse no parecer a Comissão
sendo de inteira justiça a medida preconizadas pelo sr. prefeito,obser
vando que esta isenção é somente ao primeiro pressuposto.0 nº de ins -—
critos ultrapassou o nº das casas,ficando muita gente na reserva.No fa
zer o contrato na Caixa Econômica haverá uma percentagem que não con —
cluirá a documentação exigida, outros já adquiriram terras,lotes,deixan
do para outros.A prefeitura segue estritamente a ordem de inscrição pa
ra aquisição das casas populares.Para o ano que vem haverá a constru -
ção de um novo conjunto habitacional em torno de 100 casas,onde brave-
mente a Câmara receberá mensagem do sr. prefieot,nas normas e condições
da Cooperativa Nacional NOrte Pioneira.Com mais 100 casas populares
praticamente ficará resolvido o problema de habitação temporariamente!
em nossa cidade.Espera a aprovação por todos os vereadores do projeto!
que é justo e oportuno.
Ninguém mais querendo usar da palavra,foi o projeto !
submetido em votação, sendo aprovado por unânimidade.
Não havendo nada mais para a ordem do dia, passou-se às
explicações pessoais:
Livre a palavra fez uso o vereador Cesar, disse que a
notícia boa sem dúvida alguma que se tem é que a Prefeitura Municipal!
a partir desta semana, inicia a parte de transferência dos equipamentos
para:, Maternidade. Aquele material todo que a 1 ano e meio atrás foi !
adquerido para a restruturação da Maternidade da Lapa e que receberá o
nome de Maternidade Dr, Humberto Carrano.Muito justo,pois o Dr. Carra-
no foi o fundadod da Maternidade.Irá a Prefeitura passar prática,equi-
pamentos,após sofrido diversos obstáculos, fazes,mas que felizmente !
foram resolvidos a contento e a Lapa,muito brevemente contará novamen-
te com este hospital maternidade a muito tempo solicitado,esperado pe-
lo povo lapeano.É sem dúvida mais uma meta da administração pública mu
nicipal atingida.
Com a palavra o vereador Manoel disse que realmente !
foi dado o pode para a transferência dos materiais, instrumentos que !
compoém o hospital, para que sejam colocados nos seus devidos lugares .
Isto é,dentro do Hospital Maternidade Dr. Humberto Carrano.Este mate-
rial já havia sido adquirido a algum tempo.Na época foi nomeada uma co
missão de licitação claro constituída de médicos por serem estes que !
entendem do tipo de material que seria necessário e útil para o hospi-
tal.Também o recebimento dos materiais foi feito pelos médicos .Materi-
ais caros,novos,coro. incubadoras para recém-nacidos inclusive para !
transporte para Curitiba com oxigênio quando necessário.Então materi-
al de última geração.0 material estava estocado, sendo transferido ago-
ra para o hospital.A maternidade: hoje é uma realidade.A muito tempo !
esperada, principalmente por este médico por ser Pediatra,para poder '!
trabalhar num local que possa produzir,criar novas situações, para que!
a saúde continue se desenvolvendo como está hoje em nosso Municipio .
Foi difícil,a parte política teve alguns percalços ,mas hoje com esta!
notícia dada pelo sr. prefeito,que foi liberado o Convênio pela LBA e
que no próximo mês dará o inicio de funcionamento.Daí sim, tudo dentro
Dedo de oa
Ata nº 2.204 T1-03
daquilo que o Municipio sabe coordenar ..É um hospital
do Municipio,experiência daqui,os erros e acertos serão daqui.Não po-
dendo reclamar nada para o Estado se ele deixou de mandar ou ajudou!
num determinado assunto.Daqui pera frente os passos serão dados pelo
Municipio.Este é o primeiro desafio do próprio Municipio quanto a sua
utilidade na área da saúde.
Ninguéimais querendo usar da palavra,o sr. presidente
agradeceu a presença dos visitantes,assim como a dos senhores vereado
res e os convocou para a sessão do dia 21 de Outubro/91,hora regimen-
tal com a seguinte Ordem do Dia:
º »
2º discussão do Projeto de lei nº 39/91-Que concede !
isenção de Imposto: de transmissão de bens imóveis-ITBI.
Para constar,eu,Maria Iúcia Kuss, lavrei a presente '!
ata que Após lida e aprovada será por todos assinada.
e