materia nº 2207/1991

8
Lmeara Manicipad. dia Lopa
APAE =» «AD
ATA NUMERO DOIS MIL DUZENTOS E SETE
Aos Quatro Dias do mês de Novembro de Um Mil Novecentos
e Noventa e Um,reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Municipal da
Lapa,sob a presidência do vereador Osvaldo B.Camargo, secretariada pe-
los vereadóres:Manoel Francisco Moreira Vidal e Cesar A.Leoni,presen-
tes os vereadores: Ernesto dos Santos Neto,Sebastião V.Martins, Arthur!
Oscar Vidal Moreira,João Renato Leal Afonso,Marcos Bachy
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a
sessão, tendo início com a leitura da ata anterior que foi aprovada '!
por unânimidade.
Do expediente do dia lido pelo gr. secretário, constou o
seguinte: Requerimento de autoria dos vereadores:Cesar A.Leoni e Arthur
Oscar V.Moreira,solicitando que fosse inserido em ata dos trabalhos de
hoje,voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Dr. Acir Monastier .
Ante-Projeto de Lei nº 11/91 de autoria do vereador J0ão Renato Leal !
Afonso que considera de Utilidade Pública Municipal a Associação dos !
Funcionários Públicos Municipais da Lapa. Ante-Projeto de Lei nº 12/91!
de autoria do vereador Cesar A.Leoni-Dá denominação de Januário Scande
lari a Rua que especifica.Ante-Projeto de Lei nº 13/91 de autoria do T
vereador Cesar A.Leoni-Dá a denominação de Agenor Scandelari a via pú-
blica que especifica.Balancete da Câmara Municipal da Lapa ref. o mês!
10/91.Projeto de Lei nº 43/91-Que cria novos cargos de provimento em
Comissão.Telegrama do deputado Alceu Swarowski, comunicando que foi da-
do entrada de requerimento em plenário dia 24/10 o qual solicita a cria
ção do Corpo de Bombeiro para a cidade da Lapa.0Ofício do Pres. da Co -
missão dos Feirantes, solicitando a presença de vereadores para a reuni
&o que se procederá dia 05/11 à as 9:00 horas na sala de reuniões da Ema
ter-Pr.Ofício da Câmara Júnior da Lapa,solicitando a participação de !
vereadores nas reuniões da Campanha SOS Familia Heimoski.
Livre a palavra sobre o expediente,fez uso o vereador !
Cesar, justificou “o requerimento apresentado por este vereador e pelo
vereador Arthur Oscar,a inserção em ata de voto de profundo pesar pe-
lo falecimento do Dr. Acir Monastier, pessoa de grande valor social em
nossa cidade.Adotou a Lapa como sua cidade, aqui trabalhou praticamente
durante toda sua vida.Criou seus filhos,foi sempre um exemplo de coe -
rência, de dedicação no trabalho, enfim uma pessoa que deixa saudades !
nos meios em que lebutavo, principalmente no setor agropecuário de nos-
sa cidade. É uma perda muito grande para a comunidade lapeana e que da!
decisão desta Casa fosse dado conhecimento à seus familiares na pessoa
de sua esposa D.Lourdes Monastier.Esta Casa não poderia deixar passar!
em branco este fato.
Com a palavra o vereador Ernesto disse que causou-lhe es-
tranhesa, quando a Câmara Júnior envia para cá expediente, sentindo fal-
ta de um representante desta Casa nas reuniões SOS Familia Heimoski.Na
1º reunião este vereador esteve presente, inclusive representando o pre
sidente desta Casa.Devido a impossibilidade de comparecer nas quartas!
feiras nas referidas reuniões,solicitou que o presidente designasse ou
tro vereador.Pelo ofício »edEVido não está comparecendo ninguém. Acha E
que a Câmara não pode deixar de cumprir alguma coisa que ficou acerta-
do, tendo que levar um pouco mais a sério.
Ninguém mais querendo usar da palavra,foi o expdiente de-
ferido pelo sr. presidente, ficando a disposição dos senhores vereado—
res na secretaria desta Casa.
de imediato passou-se à Ordem do Dia:
Lionaara Municipal ida Lapa
Citado A raw
Ata nº 2.207 fl :02
2º discussão do Projeto de Lei nº 42/91-Cria Novos Em-
pregos e aumenta o nº de vagas dos empregos já existentes..
Livre a palavra para discussão,fez uso o vereador Ce —
sar disse que administração pública é sempre uma dinâmica.A situa -
ção de pessoal varia conforme o aumento do serviço prestado.Todos !
sabem que com o advento da municipalização da saúde em sua 12 etapa
o Municipio já recebeu uma carga bem grande de atribuições que so —
mente poderão ser cumpridas com a contratação do pessoal especiali-
zado nominado no projeto e mais cargos que serão criados, devidamen-
te justificado pelo sr. prefeito.Nos dias de hoje a cessão de cargo
público,ocorre somente mediante concurso público.Nossa prefeitura '!
irá realizar nos próximos dias,concurso para preendimento de vagas!
e também para regularizar a situação de funcionários não estáveis .
Não vê nenhum problema quanto ao pedido do sr. prefeito.Sempre que
houver necessidade de pessoal diniciativa é exclusiva do Executivo:
Cabe aos vereadores somente reconhecer os méritos do projeto, comen-
tando, aprovando ou não aprovando.
Ninguém mais querendo usar da palavra,foi o projeto
submetido em votação, sendo aprovado por unânimidade.
12 discussão do projeto de lei nº 41/91-0 qual altera!
os valores dos salários dos empregos permanentes do Quadro Único de
Pessoal da Prefeitura.
Livre a palavra para discussão,fez uso o vereador Ce -—
sar disse que todos devem ter verificado que esta alteração da tabe
1a de vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal, decorre"
principalmente do aumento do salário mínimo ocorrido em Setembro/91
ultrapassando o salário fixado,os valores iniciais de carreira e !
também devido esta brusca inflação por que passamos. Também é uma me
dida de competência exclusiva do Poder Executivo,onde a Câmara só !
poderia mexer no sentido demagógico.Hoje a respeito da capacidade '!
pagadora do Municipio,este conversando com vereadores de cidades vi
zinhas,viu e sentiu o quanto a Lapa está numa situação privilegiada
graças a providências tomadas pelo sr. prefeito no inicio de sua '!
gestão.O qual seja provendo recursos para poder enfrentar as despe-
sas.Disseram os vereadores das cidades vizinhas que as Prefeituras!
estão praticamente falidas.Inclusive a Câmara Municipal não recebe!
repasse de verba desde Setembro.Comentando com o assessor jurídico!
desta Casa,comentataram que a Lapa ainda se encontra numa situação!
estável, queira Desus que esta situação perdure para o ano de 1.992.
De modo que solicitou aos vereadores mais este voto de confiança. !
ao Executivo Municipal,com a aprovação deste projeto.
Ninguém mais querendo usar da palavra,foi o projeto sub
metido em votação, sendo aprovado por unânimidade.
Havia ainda na Ordem do Dia o Projeto de Lai nº 38/91 -
Que introduz alterações no Código Tributário Municipal,mas por fal-
ta de parecer, deixou de ser discutido.
Não havendo nada mais para a ordem do dia, passou-se às
explicações pessoais.
Livre a palavra fez uso o vereador João Renato disse !
complementarh que o vereador Ernesto comentou sobre o expediente vin
do da Câmara Júnior da Lapa,cobrando deste Poder a “Zu presença de
um membro representando a Câmara Municipal na comissão da construção
Lcerncica Menicipad ida Lapa
Cri le oração
Ata nº 2.207 fl-03
da casa da familia Heimoski .A Câmara Municipal não po
de ficar ausente neste momento ; que é um momento de grande ajuda.De '
outra forma,convidou todos os vereadores para dia 09/11 próximo às !
20:00 horas no Theatro São João para o encerramento da Campanha da !
Câmara Júnior com o Slogan"Drogas sua vida não está a venda".É uma '
campanha que vem se desenrolando já a quase um ano, trazendo um aler-
ta aos jovens da comunidade, quanto ao problema das drogas.Foi alcan-
çado o objetivo, falado com mais de um mil alunos nos colégios,agora!
esta palestra será destinada aos pais e também com a premiação aos '!
jovens classificados no concurso de redação e de cartaz.
Com a palavra o vereador Ernesto disse querer comple -—
mentar sobre a reunião da Câmara Júnior,este vereador esteve presen-
te na 1º quarta-feira, representando o presidente da Câmara, onde fi-
cou determinado que um vereador iria nas outras reuniões.Compete en-
tão ao presidente desta Casa a designação do vereador.Este vereador!
não compareceu nas outras reuniões devido a compromissos nas quartas
feiras.Quanto ao que falou o vereador Cesar das dificuldades das Pre
feituras, inclusive lendo a revista Isto é Senhor,no Rio Grande do '!
Sul,57 prefeituras irão chegar ao cúmulo de entrar em greve,por falta
de recursos para a subsistência das mesmas.Vejam então que situação!
privilegiada que se encontra a Lapa, por enquanto, porque a situação !
que o País,0 Estado atravessa é deveras preocupanete. Inclusive que !
ao funcionalismo estadual recebia nos dias 21 de cada mês,foi prorro
gado por mais dez dias, parece que nem o 13º salário será pago neste!
mês.Então a Lapa se encontra em situação bastante privilegiada,gra -
cas ao Prefeito que tem feito e talvez recebendo crítica, inclusive '!
deste vereador, por em determinadas situações não ser mais atirado .
A visão do Executivo é dele,cabe a ele as decisões de seus projetos!
e prioridades dentro do Municipio.
Ninguém mais querendo usar da palavra, o sr. presidente
agradeceu a presença dos visitantes assim como a dos senhores verea-
dores e os convocou pafa a sessão do 11 de Novembro às 20:00 horas !
com a seguinte Ordem do Dia:
2º discussão do Projeto de Lei nº 41/91-Altera os valo-
res dos Salários dos empregos permanentes do quadro único de Pessoal
da Prefeitura.
12 discussão do Projeto de Lei nº 43/91-Cria novos car-
gos de provimento em Comissão.
12 discussão do Ante-Projeto de 1ei nº 11/91-Considera
de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Funcionários Públi-
cos Municipais.
1º discussão do Ante-Rrojeto de Lei nº 12/91-D& denomi
nação de Januário Scandelari a via Pública que especifica.
1º discussão do Ante-Projeto de Lei nº 13/91-Dá denomi
nação de Agenor Scandelari a via pública que especifica.
Para constar, euy Maria Lúcia Kuss, lavrei a presente '!
ata que após lida e aprovada será por todos assinada.