materia nº 2209/1991

Lemata Manicipad. ida Lapa
Cstade da E ais
ATA NUMERO DOIS MIL DUZENTOS E NOVE
Aos Dezoito Dias Go Mês de Novembro de Um Mil Novecen-
tos e Noventa e Um,reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Municipal
da Lapa,sob a presidência do vereador Osvaldo B.Camargo,secretariada!
pelos vereadores:Manoel Francisco Moreira Vidal e Cesar A.Leoni,pre -—
sentes os vereadores: Ernesto dos Santos Neto,Sebastião V.Martins,Ar -—
thur Ogcar V.Moreira,João Renato L.Afonso,Marcos Bach e Ivo Cabrini.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a
sessão tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada !
com ressalva do vereadcr Arthur Oscar.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário, constou!
o seguinte: Requerimento de autoria do vereador Manoel,solicitando a
dispensa de intersticio para a 22 votação do Projeto de Lei nº 45/91,
que concede reajuste salarial ao funcionalismo municipal.Ante-Projeto
de lei nº 16/91 de autoria do vereador Cesar A.Leoni-Dá a denominação
de Rua Solicitador David Timótheo Wiedmer a via pública que especifi-
ca.0fício do pres. do PSDB, solicitando a cessão das dependências des-
ta Casa para uma reunião partidária dia 19/11/91 às 20:00 horas.Noti-
ciário do IBAM.Ofício da Câmara Municipal de Arapongas encaminhando !
para apreciação desta Casa,cópia xerográfica do requerimento de auto-
ria do vereador Antonio de Pádua Tadeu de Oliveira,no sentido de ser!
enviada correspondência aos deputados reyresentantes do Paraná em Bra
gilia inclusive formar até uma Comissão Parlamentar de Inquérito para
verificar as constantes quedas no repasse do Fundo de Participação !
dos Municipios.Convite para o II Congresso Latino Americano de Legis-
ladores Municipais em Punta Del Este-Uruguai.0fício & senador Dival-
do Suruaji comunicando que foi fundada vficialmente a frente parlamen
tar municipalista.0fício da Sec. de Transporte em resposta ao ofício!
182/91-com referência a reconstrução de dois pontos Ge ônibus na rodo
via do xisto kms 69 e Passa Dois.0fício da Sec. de Estado da Agricul-
tura em resposta ao oficio 184/91, solicitando melhoria da estrada da
Escola Juvenal Borges da Silveira.0fício da Prefeitura de Nova Fribur
go informando que será realizada de 24 a 28 de Março de 92 a Conferên
cia Nacional de Municipios com encontro de Prefeitos e Vereadores.
Sobre o expediente fez uso da palavra o vereador João !
Renato disse agradecer ao Exmo sr. Secretário dos Transportes Mário !
Pereira,que em Agosto desta ano este vereador entrou com requerimento
solicitando a reconstrução de 2 pontos de ônibus nos kms 108 e 109 da
Rodovia do Xisto.Hoje após 3 meses,este vereador recebe a resposta,es
perando que a reconstrução não leve mais do que 3 meses.Também parabe
nizou-se o sr. presidente Gesta Casa pelo ofício enviado ao Pres. do
Diretório do PMDB com relação a cigarro dentro desta Casa.Existe uma!
lei estadual que deve ser cumprida.Existem decafques nesta Casa bem !
visiveis onde está explicito que neste ambiente é proibido fumar.Que'
sempre esteja atento não só o presidente,como a auxiliar de serviço ge
rais, quando tiver vestigio de fumantes.
Com a palavra o vereador Cesar disse que a resposta en
viada pelo diretor José Tarciso Fialho ref. uma solicitação de melho-
ria na estrada da Escola Juvenal Borges da Silveira,ela de forma algu
ma satisfaz.Porquanto no transcorrer do ano,vários ofícios foram fei-
tos por esta Casa a órgãos do Estado ão Parará ,na realidade nenhum !
deles foi atendido.Sempre fica para depois;ou está fora de época.Esta
estrada que é a estrada velha do Capão Bonito a Prefeitura já fez o
revestimento primário.0s vereadores do PMDB devem ajudar a Lapa,no '!
sentido de reivindicar junto aos órgãos governamentais do Estado aque
Lema Manicipad ida Lapa
dido e Era
Ata nº 2.209 fl. 02
las coisas que dizem respeito a atuação do governo esta
dual. É por isso que este vereador esta plenamente de acorão com o movi
mento do dia 26 próximo onde se espera a paralização total da adminis-
tração parananrense,em sinal de protesto, fe busca de melhoria à clas-
se de funcionários públicos e para que o governo do Estado do Paraná !
deixe de ser tão prepotente como vem se manifestando ,se coloque no lu
gar de governo do Estado do Paraná .Disse isso porque sabe que a Lapa!
hcje atravessa algumas dificuldades em setores que não dizem respeito!
ao Poder Municipal.Está aí a Delegacia de Polícia com um abenegãdo lá
dentro.0 sr. promotor público pediu uma audiência com o sr. prefeito !
solicitando ao menos que a Prefeitura arrume um veículo,porque a dele-
gacia não tem e também outros setores do Estado não andam bem.Esta reg
posta não satisfaz este vereador, vamos ver qual será a posição do pres.
do IPE com referência ao expediente que saiu desta Casa,que foi com !
assinatura de tododos vereadores.
Ninguém mais querendo usar da palavra foi o expediente!
deferido pelo sr. presidente ficando a disposição dos senhores vereado
res na secretaria desta Casa.
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
22 discussão do Projeto de Lei nº 43/91-Cria Novos Gar-
gos de Provimento em comissão.
Livre a palavra para discussão como ninguém quiz fazer!
uso,foi o projeto submetido em votação, sendo aprovado por unânimidade.
22 discussão do Ante-Projeto de lei nº 11/91-Considera!
de Utilidade Pública A Associação dos Funcionários Públicos Municipais
Livre a palavra ara discussão fez uso o vereador João !
Renato disse que em 12 discussão o ante-projeto foi amplamente discuti
do. Teve um excelente parecer jurídico e foi aprovado por unanimidade .
Não tendo mais o que dizer a não ser este vereador como autor, trouxe !
para esta Casa os anseios da Associação,agradecer o apoiamento dos no-
bres edis,pela aprovação por unânimidade.Cumprindo assim tudo o que !
foi falado no inicio,que o interesse maior é que o funcionalismo públi
co municipal esteja a cada dia melhor assessorado.
22 discussão do Ante-Projeto de Lei nº 12/91-Dá denomi
nação de Januário Scandelari a via pública que especifica.
Livre a palavra para discussão fez uso o vereador Cesar
disse entender que projeto como o de denominação de Januário Scandelari
nada mais tem a acrescentar, porquanto ele foi aprovado por unânimidade!
em sessão anterior.Quiz salientar que não sóvo nome de Januário Scande-
lari,como também de seu filho Agenor Scandelari a uma de nossas vias !
públicas ,esta Câmara estará reconhecendo o exemplo de vida que estes !
dois cidadãos deram em nossa cidade.Por isso só tem mais uma vez agrade
cer aos pares e esperar que como da vez anterior,haja a unânimidade de
votos nos dois projetos.
Ninguém mais querendo usar da palavra, passou-se à vota-
ção secreta, sendo escrutinadores os vereadores João Renato e Sebastião,
sendo aprovado por unânimidade.
28 discussão do Ante-Projeto de Lei nº 13/91-Dá denomi-
nação de Agenor Scandelari a via pública que especifica.
Livre a palavra para discussão como ninguém quiz fazer!
uso,foi o ante-projeto submetido em votação secreta, sendo escrutinado-
res os vereadores Cabrini e Ernesto, sendo aprovado por unânimidade.
12 discussão do Projeto de Lei nº 44/91-Que altera a !
lei nº 1062 de 12"12/90.
Lsmmáster Manccipal da Lapa
A da Eron
Ata nº 2.209 fl 03
Livre; a palavra pargcdiscussão fez uso o vereador Cesar
disse que a justificativa do sr. prefeito municipal,o parecer jurídi-
co que acompanha o projeto e o parecer da Comissão de Legislação, Jus-
tiça e Redação,são bem claros e justificam detalhadamente o porque do
projeto, das alterações propostas que vieram substituir entidades.Que!
a Casa José Lacerda hoje faz parte da Prefeitura Municipal.A composi-
ção das entidades dentro do Conselho se faz necessário para que fo)
número das vagas existentes sejam preenchidas.
Ninguém mais querendo usar da palavra,foi o projeto sub
metido em votação, sendo aprovado por unânimidade.
1º discussão do Projeto de Lei nº 45/91-Que concede Rea
juste salarial ao Funcionalismo Municipal.
Livre a palavra para discussão fez uso o vereador Cesar
disse crer que todos são testemunhas ,que o sr. prefeito tem sido sen
sível com o problema social e na medida do possivel tem enviado men-
sagem de aumento salarial para esta Casa,aos funcionários que sem dú-
vida alguma são responsáveis pela boa administração que vem ocorrendo
na nossa Prefeitura.Se olharem pelo aspécto residual,o 10% pode não !
parecer a 1º vista um grande ganho.Mas há de se ater para o fato de !
que a inflação acumulada até outubro no Brasil foi de 277%. Tem certe-
za que o funcionalismo público do municipio da Lapa neste ano recebeu
aumento superior.Logo no inicio do ano,houve aumento zerando a infa -
ção de 1.990.Em 1.991 tem procurado acompanhar não ultrapassando os '
limites dos percentuais fixados.pela lei magna,que de certa forma ,não
satisfaz plensmente,mas pelo menos não deixa o funcionário público da
Lapa tão apreensivo,como que acontece hoje com o funcionário estadual.
Durante o ano de 1.991 não recebeu nada de aumento.Neste mês o governa
dor dará um abono de 42.000,00, genérico à todos os funcionários, que se
rá retirado no mês de Dezembro. Vejam se o aumento da Prefeitura não é
o ideal mas é o possivel que a Prefeitura pode dar para saldar os com
promissos de final de ano com todos os funcionários,o que não aconte-
cerá com muitas e muitas Prefeitura do Paraná que se vêmem dificulda-
des.Felizmente na Lapa a situação econômica da Prefeitura se não é das
melhores ela é das boas.0 aumento ora proposto de 10% em Novembroo e
10 em Dezembro corresponde a 21%.De forma que aos legisladores cabe !
neste aspécto concordar ou discorday.A mensagem como diz na própria !
1ei orgânica é exclusiva do Poder Executivo.
Ninguém mais querendo usar da palavra,foi o projeto subme
tido em votação, sendo aprovado por unânimidade.
Havendo sobre a mesa requerimento de autoria do vereador!
do vereador Manoel,solicitando a dispensa de interstício para queo o
projeto de Lei nº 45/91 fosse votado em 22 vez.Colocado o requerimto!
em votação, foi o mesmo aprovado por unânimidade.
Colocado o projeto 45/91 em 22 discussão, como ninguém E
quiz fazer uso,foi o mesmo submetido em votação, sendo aprovado por '!
unânimidade.
1º discussão do Projeto de Lei nº 46/91-0 qual autoriza o
Poder Executivo a celebrar convênio com o Provopar, destinado a possi-
bilitar a utilização dos serviços dos guardas-mirins.
Livre a palavra para discussão,fez uso o vereador João Re
nato disse que tempo atraz,foi aprovado por esta Casa,projeto de lei!
onde a Prefeitura repassava para cada guarda-mirim um salário mínimo,
através de convênio com a Fundação Educacional José Lacerda,para que!
irei Menicipadida Lapa
Condo a Ea
Ata nº 2.209 fl 04
os guardas-mirins pudessem desenvolver os trabalos dian
te dos setores, dos órgãos da Prefeitura,os quais necessitam de um '!
office-boy.Além da guarda-mirim ter um treinamento,ter um ensino pro-
fissional,tira-os da rua dando chance de trabalharem.Com a extinsão !
da Fundação,os guaras-mirins ficam praticamente abandonados .Tem exem
plos dentro da Prefeitura onde chefe se setores sairam da guarda-mirim
O chefe do setor de pessoal o João Antonio era guarda-mirim ; o fiscal
da Prefeitura o Gmenar idem.Vejam a importância desse trabalho dentro!
da Prefeitura.Acha que deveriam aprovar.No entender deste vereador é um
repsse de responsabilidade.Em vez da responsabilidade da Casa José La-
cerda,hoje estão delegando poder ao Provopar.Não tem nada de anormal '!
de inconstitucional, tendo sim só méritos.Se a Prefeitura não fizer es-
te convênio para com a guarda-mirim, tem certeza que amanhã ou depois!
terá que contratar alguém para fazer o papel de office-boy.
Ninguém . mais querendo usar da palavra,foi o projeto sub
metido em votação, sendo aprovado por unânimidade.
12 discussão do ante-projeto de lei nº 14/91-Dá denomina
ção de Jornalista Renato Muniz Ribas a via pública que especifica.
Livre a palavra para discussão, fez uso o vereador Cesar!
disse que nesta série de projetos, onde este vereador denomina vias pú
blicas de nossa cidade é para que no começo do ano estas ruas recebam!
as denominações para inclusive ficar mais fácil com referência ao IPTU
água, luz etc.Teve o cuidado de trazer nomes que efetivamente tiveram "
sigificado dentro da sociedade lapeana.Entre elas Renato Ribas,seu ami
go,foi uma pessoa que aqui nasceu, deu seus primeiros passos estudantis
onde formou-se na 1º turma do Colégio Estadual Gal Carneiro. Indo à Cu-
ritiba, destacou-se como jornalista,o que fez com que fosse reconhecido
por todos os segmentos jornalisticos,politicos.Graças a estas pessoas!
como Renato filho da Lapa nunca ficar esquecido no contesto sócio-eco-
nômico-politico do Paraná.Por isso trouxe para apreciação este ante —
projeto de lei,que visa prestar homenagem a uma pessoa, a um lapeano ,
que em todos os momentos de sua vida, quer nas suas crônicas, quer nos !
seus contos até mesmo nas suas críticas,ele sempre se reportava a Lapa
A Lapa do Jose Zarur, a Lapa da tia Tivica.Teve então várias particula
ridades que fizeram com que ele fosse reconhecido como patrimônio em !
Curitiba.Acha que ele deve ser reconhecido também como patrimônio + por
que aqui sempre esteve presente.A aprovação deste projeto é uma justi-
ça que se faz a um elemento lapeano que sempre obtve sucesso.Solicitou
a todos os vereadores o apoiamento ao ante-projeto.
Ninguém mais querendo usar da palavra,foi o projeto subme
tido em votação secreta, sendovescrutinadores os vereadores: Arthur e !
Marcos, sendo aprovado por unânimidade.
1º discussão do Ante-Projeto de Lei nº 15/91-Dá denomina-
ção de Rua Luciano Lacerda a atual Rua Z do Jardim Montreal.
Livre a palavra para discussão fez uso o vereador Cesar !
disse que novamente volta este vereador com denominação de via pública
mais precisamente a Rua Z do Jardim Montreal,com o nome de Rua Luciano
Lacerda.Fez uma justificativa sucinta dizendo das principais ocupações
do Luciano que forar primeiramente: industrial,mais tarde vereador des-
ta Casa de Lei,em seguida delegado de polícia local,onde ficou por vá-
rios anos .Também em Curitiba foi presidente da Junta Comercial do Pa-
raná.Por si só esta disposições são suficientes para justificar a pro-
posição, principalmente por ter o Luciano passado por esta Casa. Juntou!
Lemaio Manccipal da Lapa
PARE AR = e
Ata nº 2.209 05
uma crônica escrita pelo Dr. Francisco Britto de Lacerda
onde retrata a vida de Luciano, desde a sua infância até a sua morte '
trazendo algumas particularidades e também diz do que Luciano mais !
gostava que além de desempenhar os cargos públicos,era músico.Foi vio
linista.Deixou para nós uma coleção muito grande de disco na Casa La-
cerda. Emodos os momentos de sua vida,nunca se desligou da Lapa.Possu
ia centenas de amigos e o seu nome foi soprado nos ouvidos deste vere
ador para que fosse feita esta homenagem.Considerou oportuna,pelos '!
méritos, para que fique também o seu nome perpetuado numa rua de nossa
cidade. Assim estarão reconhecendo o tratalho de outro lapeano ilustre
que galgou destaque na vida administrativa do Paraná,fora de sua ter=
ra natal.
Com a palavra o vereador àrthur Oscar disse querer con -
gratular-se com o colega Cesar, que foi muito feliz nas indicações e
denominações das vias públicas.Estes lapeanos se fosse ver exatamente
o que eles fizeram e foram , daria um livro.Tanto o Renato como o Luci
ano eram seus amigos.0 Luciano tinha uma particularidade pois tocou !
Violão para o Vilermando Reis e perguntou a ele o que precisava para
tocar violão.Vilermando respondeu nada.Por este motivo quiz parabeni-
zar-se com o vereador Cesar porque cada um desses lapeanos é uma his-
tória de nossa Lapa.Este vereador está revivendo muito da Lapa na me-
mória destas pessoas.
Ninguém mais querendo usar da palavra ,»foi o projeto '!
submetido em votação secreta,sendo escrutinadores os vereadores : Er-
nesto e Cabrini,sendo aprovado por 8 votos contra 1.
Não havendo nada mais para a ordem do dia, passou-se às
explicações pessoais:
Livre a palavra fez uso o vereador Ernesto disse que a
sessão foi bastante estafante,mas quiz . salientar que o governador do
Paraná deu em Setembro um aumento de 20%.Claro que não foi aquele au-
mento almejado pela classe, sendo o único aumento.Discordando assim |!
com o que falou o vereador Cesar que disse que nãc havia dado nada de
aumento este ano.0 Estado também ragsa por dificuldades financeiras .
O governador havia pxrometido um aumento para novembro se o caixa com-
portasse,mas já se sabe que neste ano o funcionalismo estadual não |!
mais terá aumento e sim um. abono de 42.000 em Novembro.Quanto a banca
da do FMDB em ajudar a administração municipal,lembrou que no inicio!
do ano a bancada se colocou a disposição do sr. Prefeito, quando o mes
mo esteve nesta Casa.Este vereador como líder da bancada se colocou a
disposiçao caso o prefeito quizesse uma audiência com o governador, pa-
ra reivindicar.Estamos no final do ano e não houve solicitação através
do prefeito.0 prefeito é quem tem de solicitar,a bancada está a dispo
sição agora, o ano que vem.A administração cabe ao prefeito ,ã Câmara
cabdiegislar, apoiá-lo nas suas solicitações,reivindicações .São de !
oposição,não oposição ao prefeito,são por questões ideológicas, poli-
ticas.Voltou a colocar a bancada a disposição no caso do carro para a
delegacia e em outros,se o prefeito se manifestav irão reivindicar
juntos.Só que o pedido deve ser feito por escrito,para ficar comprova,
do.0 promotor, o juiz poderiam fazer um expediente à Câmara e lá esta
riam intervindo.só que devem solicitar expressamente, que aí tomarão +
providências oficiais, visto que o que está escrito deve ser respondi-
do,o que se fala o vento leva.
8
Ceomiiciza Menccipad da Lapa
Cedo do Dean .
Ata nº 2.209 06
Com a palavra o vereador João Renato disse que a reunião
foi extensa, estafante,mas que no seu entender, foi bastante proveitosa.
No expediente recebido houve ur requerimento do vereador de Arapongas:
Antonio de Pádua Tadeu de Oliveira que fez no requerimento um apelo !
aos representantes do Paraná em Brasilia, quanto a distribuição do Fun-
do de Participação de Municipios.Em Foz do Iguaçú no congresso que par
ticipou,foi conversado,como que pode uma cidade ds. Bahia com um pouco!
mais de dez mil habitantes receber muito,muito mais verbas do governo
federal do que muitas cidades do país,onde exite produtividade.Podemos
ver a má distribuição de renda , a má vontade dos nossos representan -
tes.Este vereador é totalmente favorável ao movimento que os funcioná-
rios pútlicos estaduais farão dia 26/11/91, porque o governador Requião
rão é governador do PMDB e sim de todo o povo paranense.Até agora não!
viu ele se manifestar de jeito algum em favor de nossa Lapa.Deputados'
que aqui obtiveram votos também nem se quer com parecem a Lapa para '!
trazer alguma coisa de concreto,não só palavras, porque de palavras já!
estamos cansados, queremos ação, tanto dos deputados representantes como
do governador, para que deixem o lado politiqueiro e trabalhem em fa-
vor da Lapa.De outra forma agradeceu a presença dos visitantes e, esta
Casa sempre está a disposição para reivindicações e esclarecimentos do
que faz parTe do legislativo.
Com a palavra o vereador Manoel disse querer dirigir-se!
ao líder dc EMDB, que recorda que na data em que o sr. Prefeito aqui !
esteve ,foi solicitado a marcar uma audiência com o sr. governador .
Até hoje isso não foi feito.Porém ,»palavras o vento leva ,acha que!
o vento levou.Mas consigo ficou gravado este pedido formal,de que es-
tariam a disposição de toda a Câmara a hora que o sr. governador tives
se marcado em sua agenda,uma oportunidade para que o povo em nome da
Câmara se expressasse.Foi isso que foi ventilado na época.
Nada mais a tratar o sr. presidente agradeceu a presença!
dos visitantes assim como a dos senhores vereadores e, os convocou pa-
ra a sessão do dia 25 de Novembro de 91,às 20.00 horas com a seguinte!
ordem do dia:
22 discussão do Projeto de Lei nº 44/91-Altera a Lei nº!
1.062 de 12 de Dezembro de 1.990
2º discussão do Projeto de Lei nº 46/91-Autoriza o Execu
tivo a Celebrar Convênio com o Provopar.
2º discussão do Ante-Projeto de Lei nº 14/91-Dá denomina
ção de Jornalista Renato Muniz Ribas a via pública que especifica.
2º discussão do Ante-Projeto de Lei nº 15/91-Dá a denomi
nação de Rua Luciano Lacerda a atual rua "Z" &o loteamento Jardim Mon
treal.
12 discussão do Projeto de Lei nº 38/91-Que introduz al-
terações no código tributário municipal.
12 discussão do Projeto de Lei nº 40/91-Que estima a Re-
ceita e Fixa a Despesa do Municipiú da Lapa para o exercítio de 1.992
12 discussão do Ante-Projeto de Lei nº 16/91- Dá a denomi
nação de Rua Solicitador David Tqmótheo Wiedmer a via pública que espe
CHiatas
Para constar,eu,Maria Lúcia Kuss, lavrei a presente ata '!
que após lida e aprovada, será por todos assinada.