materia nº 2210/1991

corais Meeneecipad do Lapa
Cotode ado EL
ATA NUMERO DOIS MIL DUZENTOS E DEZ
Aos Vinte e Cinco Dias do Mês de Novembro de Um Mil Nove-
centos e Noventa e Um, reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Munici-
pal da Lapa, sob a presidência do vereador Osvaldo B.Camargo, secretaria
da pelos vereadores:Manoel Francisco M.Vidal e Cesar A.Leoni,presentes'!
os vereadores:Sebastião V.Martins, Arthur Oscar V.Moreira,João Renato L.
Afonso,Marcos Bach e Ivo Cabrini.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a ses-
são tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada por una
nimidade.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário, constou o
seguinte:0Ofício da Prefeitura Municipal encaminhando Balancete Financei
ro ref. o mês de Outubro/91.Projeto de Resolução nº 02/91-Dispõe sobre a
organização Administrativa da Câmara Municipal da Lapa.Requerimento de '!
autoria do vereador Manoel no sentido que seja enviada correspondência '!
aos senhores Deputados Federais e Senadores eleitos pelo Paraná,solici -
tando interferência junto ao governo federal na questão da distribuição!
das quotas do Fundo de Participação dos Municipios.Telegrama do chefe da
Casa Civil deputado Caito Quintana convidando todos os vereadores para '!
aaXIII Interiorização do governo dia 29/11/91 com inicio às 14 horas e !
encerramento às 18 horas no Palácio Iguaçú.0Ofícios do Presidente do Dire
tório do PT um em resposta ao oficio circular nº 04/91 sobre a fixação!
do nº de vereadores para a Lapa e outro silicitando a cessão do plenário
para uma reunião do Diretório dia 07/12/91 às 13:30 .0fício do Conselho!
Nacional de Secretários Municipais de Saúde.Convite dos formandos do Cur
so de Auxiliar de Enfermagem dia 12/12/91.0ficio da Prefeitura Municipal
encaminhando Boletim Oficial do mês de Outubro/91.0fício da Comissão '!
dos Feirantes solicitando o seguinte: Um projeto de lei que reconheça de
Utilidade Pública;Um projeto que normatize a industrialização caseira pa
ra derivados do leite;Projeto que defina a atual área de realização da
Feira;soliéitar ao Executivo Municipal melhoria na atual área de realiza
ção da Feira do Agricultor,com instalação de 4 pontos de energia elétri-
ca e 4 torneiras com ligação de água.
Sobre o expediente fez uso da palavra o vereador Cesar dis
se que da consulta efetuada por esta Casa aos partidos políticos,com re-
ferência ao nº de vereadores que deverá ser fixado,notamos que somente o
PT enviou correspondência,não se posicionando por falta de tempo e dizen
do a todos que o problema da Câmara não é o nº e sim a qualidade de vere
adores.0 que absolutamente não concorda com isso.Devem compreender que !
esses moços,efetivamente são arrojados e arrogantes.Basta ver aí por fo-
ra onde tem governo constituído pelo PT.Sobre o assunte esteve conversan
do com o assessor jurídico, entende que é de bom alvitre, tendo em vista !
que uma das condições principais para a fixação do nº de vereadores é o
senso do IBGE, tendo em vista que nenhum municipio adotou esta providên -
cia até o momento, devem transferir este assunto para o ano de 1.992,vol-
tando com expediente aos partidos políticos e demais segmentos da socie-
dade lapeana, pedindo que eles opinem | até dia 15 de Fevereiro de 1. 992, ex
pondo no expediente a razão da posição da Câmara Municipal que não é pu-
ramente emotiva, interesseira,eleitoral e sim uma disposição de ordem le-
gal constante da Dogs tiifuição Federal,estadual e da Lei Orgânica do Muni
cipio.Sobre o expediente da Comissão dos Feirantes,no entender deste ve-
reador, tal atividade foge completamente das prerrogativas de ser declara
da de utilidade pública. A Feira não é uma entidade,não é pessoa jurídi-
ca de direito público e nem privado.Simplesmente éxiste através de decre
to do Executivo,criando a feira.Como estamos no final do exercício,acha!
que a sugestão apresentada deslei normatizar a mini-industria caseira de
derivados do leite é interessante, é importante,mas envolve uma série: “de
fi
jm é a Pe.
Loma Manicrpal da Lapa
md, dl EE
Ata nº 2.210
fl 02
outras consequências.Não podem fazer uma lei sem ter todos
os detalhes com referência a fiscalização sanitária etc.deixando então !
para o ano que vem.De outra forma ainda referiu-se ao convite do governa
dor, convidando esta Casa para participar da XIII Interiorização do gover
no do Estado no qual será atendida a Região da Amsulep dia 29 próximo .
Acha de suma importância que a Câmara esteja presente com alguma coisa !
de paupável, de concreto,por escrito.Só tem uma coisa qua a Lapa precisa
de imediato "Agua"! e mais água.Se ele fizer isso tem certeza que as ou -
tras coisas encaminharão.Existem outros aspéctos com o caso da Delegacia
que se encontra em total abandono. É interessante que o mesmo assunto que
o Executivo pleitear a Câmara também, estando com pensamento único.
Com a palavra o vereador João Renato disse que os assuntos Ê.
que havia anotado para se manifestar o nobre vereador Cesar comentou so-
pre todos.Sobre o nº de vereadores desta Casa, também é de opinião que se
deixe para o próximo ano, para que seja melhor amadurecida a idéia, que se
ja feito um expediente aos partidos políticos para que Ro prazo até 15/
02/92, devem dar uma posição.sendo um problema não dos vereadores, é um !
problema onde a sociedade deve pariticipar, dando sua opinião. Com relação
ao telegrama do sr. Caito Quintana é de opinião que a Câmara de vereado-
res se faça presente no Palácio Iguaçú, para que faça consenso com os líde :
res,principalmente com relação a água,onde a intensão do governador é pa
ra a interiorização, saindo um pouco de Curitiba.Que façam pedido,para '!
que amanhã ou depois não digam que a Câmara não foi pedir, quando veio !
um convite para comparecer.Se a Câmara toda não puder participar,mas que
pelo menos alguns,ficando a cargo do presidente. Devem comparecer lá pa-
ra pleitear algo de concreto,não ir 14 simplesmente para ouvir.Congratu-
lou-gse com o vereador Manoel pelo requerimento feito,no sentido de envi- |
ar ofício aos representantes em Brasilia para que olhem um pouco pelo
nosso Paraná.Não se deixem levar pelas raposas que estão no poder, tragam :
alguma coiga para o Paraná efetivamente, o qual infelizmente na parte '!
que toca aos nossos representantes politévos está deixando muito a dese =
jar.
Ninguém mais querendo usar da palavra,foi o expediente de
ferido pelo gr. presidente, ficando a disposição dos senhores vereadores!
na secretaria desta Casa.
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
28 discussão do Projeto de Lei nº 44/91-Altera a Lei nº !
1062 de 12/12/90.
Livre a palavra
uso,foi o projeto submetido em
midade.
22 discussão do
tivo a celebrar Convênio com o
Livre a palavra
uso,foi o projeto submetido em
28 discussão do
ção de Jornalista Renato Muniz
Livre a palavra
disse que como da vez anterior
para discussão, como ninguém quiz fazer I
votação secreta sendo aprovado por unani-
Projeto de Lei nº 46/91-Autoriza o Execu-
Provopar.
para discussão, como ninguém quiz fazer !
votação, sendo aprovado por unânimidade .
Ante-Projeto de Lei nº 14/91-Dá denomina-
Ribas a via pública que especifica.
para discussão feã uso o vereador Cesar !
fosse nesta sessão também aprovado por !
unânimidade, porquanto já foi tecidoexplicação sobre a finalidade do ante
projeto, visto ser o homenageado um lapeano contemporâneo, merenendo sem '
dúvida esta hômenagem.
Ninguém mais querendo usar ida palavra, passou-se à votação
secreta, sendo escrutinadores os vereadores: Arthur e João Renato, sendo !
aprovado por unânimidade.
22 discussão do
nação de Rua Luciano Lacerda a
ante-projeto de lei nº 15/91-Dá a denomi-
atual Rua Z do loteamento Jardim Montreal
pi Manicipal”. da Lap
Estad PPA Ls
Ata nº 2.210 fI08
Livre a palavra para discussão fez uso o vereador Cesar
disse que como da vez anterior,solicitou que aprovassem o projeto,pois
estarão fazendo justiça àqueles que durante sua vida fizeram alguma |!
coisa em prol da nação.
Ninguém mais querendo usar da palavra, passou à votação !
secreta,sendo escrutinadores os vereadores Cabrini e Sebastião, sendo !
aprovado por 7 votos contra 1.
1º discussão do Projeto de Lei nº 38/91-Que Introduz al-
terações no código tributário.
Livre a palavra para discussão fez uso o vereador Cesar!
disse ser o projeto de maior indagação,por este motivo ficou bastante! 4
tempo com a Comissão, pora exarar o parecer, para trazer ao plenário, sub
sídios mais concretos para que todos os vereadores possam efetivamente
deliberarem dentro de um entendimento do referido projeto.Com referên-
cia ao Código Tributário,na Lapa ele data de 1.977, já passam 14 anos .
Efetivamente a arrecadação tributária do municipio da Lapa que ocorre!
principalmente com IPTU e ISS é muito baixa, pequena mesma em proporção
às transferências correntes que o Municipio recebe.Isso tem acarretado
problemas de ordem administrativa ao Executivo à Prefeitura, que se vê
impossibilitado de assumir alguns encargos, principalmente no que se re
fere ao PEDU, que alegaram ser o imposto da Lapa muito baixo.Efetivamen
te se fizerem uma análise do IPTU na Lapa e de outros Municipios de '!
porte igual,concluir-se -a“que o imposto daqui é quase insignificante.
Aumenta-se a alíquota dentro dos parâmetros que são os valores básicos
para a emissão do IPTU através de unidades de referência.A preocupação
maior da Comissão diz respeito aos loteamentos que com a entrada em Vil
gor desta alteração, já com mais de um ano de aprovação, receberiam no !
ano de 1.992 uma carga tributária na ordem de 4%,se não tiverem os 10-
tes edificados ou murados.Então foi que se pensou nesta emenda que foi
a bem trabalfhda, bem elaborada, para se chegar a um conceito mais apropri A
ado sobre o assunto.A Comissão apresentou a emenda,onde os atuais lote
amentos irão usufruir do período de um ano para depois nos lotes vendi
dos irão cair nos 4%.Isso traz sem dúvida alguma benefícios para a ci-
dade.Benefícios até de ordem social, para melhor uso do solo “urbano:
Loteamentos anteriores já sairam do domin.o do loteador,mas continuam
com bastante casas,lotes vagos onde foram adquiridos no sentido de es-
peculação do que praticamente da necessidade do uso do imóvel.Na Vila
do Príncipe, quem comprou lote com a finalidade que precisa do mesmo, está
lá com sua casa,mas existem proprietários que são detentores de 14,15"!
16 lotes, que não cercam,não limpam,é baratinho o imposto,vai ficando .
Com incidência maior de imposto é lógico que ele terá que se adaptar !
às normas legais do IPTU,fechando o lote para se beneficiar da alíquota
dai em vez de 4% terá o imposto de 2% no terreno murado e se edificado
de 1%.No projeto foi bem colocado:4% em terreno sem muro ou cercado |,
2% em terrano com muro e 1% com edificação.Isso irá incentivar a urbani
zação da cidade,como também irá trazer maior possibilidade,maior oferta
de lotes mo municipio.Porque esta prática não é uma inovação na Lapa é
adotada em quase todos os municipios e no geu modo de entender, é justo.
Pode aparecer gritante com a incidência de 500% mas,com isso pouco si -
ghificará dentro dos índices inflacionários de 1.991,em comparação com"
os impostos aplicados no,ano de 1.991.De outra forma podem indagar: todos
irão pagar esse valor? não,não porque existe uma lei municipal isentando
do IPTU, propriedades únicas que tem até 40m edificados e cujos lotes tem
a dimensão de 200 ou 250 m.Existe uma lei que protege as pessoas de menos
posse.De forma que é favorável com o Executivo Municipal, porque precimos
pensar em melhorar a cidade da Lapa.A Prefeitura ficou nestes tres anos!
)
G eme mem
e
Liomara Manicgpad ida Lapa
Ed: de
Ata nº 2.210 fl 04
sistematicamente insistindo com os proprietários da Av.
da Estação para que murassem, calçassem seus imóveis,ninguém fez.A Pre-
feitura tem feito alguns serviços,mas nad há condições dela arcar com!
a feitura de todos os muros de todas as calçadas.Acha que com esta me-
dida,com certeza terá algumas críticas,mas a Câmara está cumprindo com
seu dever,e o Executivo também.0 prazo dado aos loteamentos são satis-
fatórios,se não vendidos em um ano o proprietário poderá pedir renova-
ção de prazo.Quanto ao aspécto legal o projeto está perfeitamente den-
tro das normas.Acha justo os 1% para terreno edificado, 2% para terreno
murado e 4% para terreno não edificado e nem murado ou cercado.Foi !
tem colocada a emenda, onde deverão aprová-la juntamento com o projeto.
Com a apalavra o vereador João Renato disse que com re-
lação ao projeto já embutida a emenda,este vereador é totalmente favo-
rável,porque como bem disse o vereador Cesar os impostos referentes ao
ano de 90 vieram irizórios,muitas pessoas abusam, deixando os terrenos!
para simplesmente criar cobra e o Municipio precisando de mais casas ,
para muitas pessoas que estão em busca delas.Com a diferenciação na !
alíquota, tem certeza que irá estimular aos donos dos terrenos baldios,
para a edificação ,trazendo assim mais moradias para a Lapa.Com rela -
ção ao aumento de 870% em média por m2 de terreno e no imposto predial
543%,não é esxorbitante.Acha exorbitante o aumento dos terrenos no inte
rior onde o Incra teve um aumento de -mais de mil por cento em terreno
que irá trazer o sustento para a área urbana.
Ninguém mais querendo usar da palavra,foi o projeto |!
submetido em votação, sendo aprovado por unânimidade.
12 discussão do Projeto de Lei nº 40/91-Que estima a
receita e fixa a despesasdo Municipio da Lapa para o exercício de 1.992
Livre a palavra para discussão fez uso o vereador Cesar
disse que o orçamento é uma disposição de ordem legal, que se dispõe !
que seja feito em todos os orgãos públicos.Este é o 15% orçamento que!
este vereador vota.Sempre fica um pouco espantado com os valores de um
ano para outro.Em 1.991 o orçamento foi de 1.566.260,00.Por incrivel !
que pareça este orçamento na época este vereador achou um valor alto '!
mas ele vem se realizando normalmente, fechando o exercício financeiro!
com as previsões orçamentárias estipuladas para o corrente ano.Para «o
ano de 1.992 o montante será de 3.500.000,00 isso corresponde a 150% !
do orçamento de 91.4cha que com essa previsão está dentro dos patama
res com que a Prefeitura terá os recursos.Fez uma análise,ele vem de
encontro com as Jeis,diretrizes de vase.À Câmara cabe aprovar,visto !
que em todos os anos,o orçamento nunca sofreu emendas, cabendo então a
aprovação.
Ninguém mais querendo usar da palavra,foi o projeto
submetido em votação, sendo aprovado por unânimidade.
12 discussão do Ante-Projeto de Lei nº 16/91-Dá a de-
nominação de Rua Solicitador David Timótheo Wiedmer a via pública que
especifica.
Livre a palavra para discussão,fez uso o vereador '
Cesar disse que este projeto o principal motivo da apresentação foi no
sentido de resgatar a memória de um cidadão lapeano que muito trabalhou
jmuito deu de si à comunidade lapeana. Timótheo Wiedmer era seu tio, na
sua infância, puberdade e mocidade conviveu quase que diariamente com o.
Tio Timótheo.Foi ele que lhe geu enormes e grandes lições de vida que!
Lema Menicipadida Lapa
Dad de Edi
Ata nº 2.210 EL 05
até hoje norteiam a sua conduta.Era uma pessoa além de “
extrema inteligência que era dotado ,era uma pessoa proba,de moral '!
elevadíssima, muito dinâmico, basta ver a justificativa o que ele exer-
ceu nesta cidade, praticamente todos os cargos importantes de uma comu-
nidade.De vereador a Juiz de Direito; de prefeito a promotor,advogado.
Muito fez pela Lapa.Acha que mais uma justa homanagem que devem prestar
em memória deste homem público.Foi vereador e presidente da Câmara Mu-
nicipal,este é um dos motivos suficientes para justificar a proposição.
Solicitou, que dentro do que diz na Lei Orgânica em seu artigo 131 pará-
grafo III que estará impedido de votar o vereador que tiver sobre a ma- dá
téria interesse particular seu, do cônjuge e parentes até 3º grau, pediu
então a dispensa de votar.
Ninguém mais querendo usar da palavra passou-se à votação
secreta, sendo escrutinadores os vereadores:Marcos e Sebastião, sendo apro
vado por unânimidade.
Nada mais para a Ordem do Dia Passo-se às explicações
pessoais:
Livre a palavra fez uso o vereador Cesar disse querer re
gistrar o grande acontecimento ocorrido na Lapa dia 20 passado, qual seja
da reinauguração de uma nova fase ou seja da Casa da Criança José Lacer
da, cuja administração e responsabilidade passou ao Municipio da Lapa,af
C2 través de lei que foi devidamente aprovada por esta Casa,com o recebimen
to daquele patrimônio e com nova forma administrativa,espera-se que a Ca :
sa José Lacerda venha de encontro às necessidades maiores, quais sejam "
defender a criança carente, de pais que trabalham de O a 6 anos de idade
É preciso salientar que aquela reforma que deixou a casa inteiramente !
nova,ela se concretizou, graças aos esforços conjugados, da Prefeitura do
15º GAC que forneceu parte da mão de obra e a Prefeitura o material e !
de outros segmentos da sociedade,mostrando que com a junção feita se !
atingiu o objetivo comum e só traz resultado satisfatório, é o ideal pa-
ra o desenvolvimento do municipio.Está de parabéns o Municipio,os verea-
dores desta Casa,esperando que as 100 crianças que lá frequentam diaria-
mente tenham uma formação digna.
Com a palavra o vereador João Renato disse que com rela -
ção ao expediente dos feirantes onde fala sobre o convite aos vereadores
para suas reuniões os quais não comparecem.Na última reunião este verea-
dor foi convocado pelo sr. presidente para comparecer na reunião,repre -
sentando a Câmara.Era uma segunda-feira o sr. presidente convocou este '!
vereador para comparecer na reunião na terça-feira às 9:00 horas da manhã
Este vereador as 9 horas lá estava,só que a reunião havia sido mudada pa-
ra as 14 horas e por motivo de outros compromissos não pode comparecer .
Acha que a mudança . de horário da noite para o dia é um desrespeito à ca É
mara.Acha que eles não tem o que cobrar dos vereadores e sim respeitar !
os horários das reuniões,os quais eles mesmos escolhem.
Ninguém mais querendo usar da palavra o sr. presidente |!
agradeceu a presença dos visitantes assim como a dos senhores vereadores
e os convocou para a sessão do dia 02 de Dezembro de 91,às 20:00 horas !
com a seguinte Ordem do Dia:
2º discussão do Projeto de Lei nº 40/91-Estima a Receita e
Fixa a Despesa do Municipio para o Exercício de 1.992.
22 discussão do Projeto de Lei nº 38/91-Que introduz alte-
rações no código Tributário Municipal.
22 discussão do Ante-Projeto de Lei nº 16/91-Dá a denomina,
Lema Manicipad ida Lapa
do de Clement
Ata nº 2.210 fl 06 é
ção de Rua Solicitador David Timótheo Wiedmer a rua que
especifica.
1º discussão do Projeto de Resolução nº 02/91-Dispõe so
bre a Organização Administrativa da Câmara Municipal da Lapa.
Para constar,eu,Maria Lúcia Kuss,lavrei a presente ata!
que após, lida e aprovada será por todos aprovada.
e