materia nº 2211/1991

Lbeisise Marreicipal da Lapa
Cota de E ade
ATA NUMERO DOIS MIL DUZENTOS E ONZE
Aos Dois Dias do Mês de Dezembro de Um Mil NOvecentos
e Noventa e Um,reuniu-s em sua sala de sessões a Câmara Municipal!
da Lapa,sob a presidência do vereador Osvaldo B.Camargo, secretaria
da pelos vereadores:Manoel Francisco Moreira Vidal e Cesar A.Leoni
presentes os vereadores: Ernesto dos Santos Neto,Sebastião V.Martins
Arthur Oscar V.Moreira,João Renato L.Afonso,Marcos Bach e Ivo Cabri
ni.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a
sessão tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada!
por unânimidade.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário, constou!
o seguinte:Certidão Negativa da Assembléia Legislativa do Estado do
Paraná e requerimento de autoria do vereador Manoel Francisco M.Vi-
dal solicitando que fosse oficializada a Casa Civil do Estado a fim
desta fazer a relação dos funcionários designados na administração!
do Parque Estadual do Monge.
Livre a palavra sobre o expediente fez uso o vereador!
João Renato disse que com relação ao requerimento de autoria do ve-
reador Manoel, quiz parabenizá-lo, visto que em Curitiba haviam con -
versado quando da saída da reunião com o governador do Estado, onde!
ele disse que no Parque do Monge existem 4 funcionários fantasmas ,
mais marajás para o país,onde o salário desses marajás ultrapassam!
até mesmo o salário do governador.Então foi muito bem lembrado pelo
vereador Manoel a cobrança dos nomes desses marajás, já que a denún-
cia partiu do próprio governador.A população lapeana deve saber se!
existem estes marajás, quem são e que seja o mais cedo possivel des-
cobertos e penalizados pela lei.
Com a palavra o vereador Manoel disse que com referên-
cia ao requerimento,realmente quase foram cobrados nomes pelos sr.'
governadoór,não só de um,mas de tres marajás.Foi conversado com o sr
Caito Quintana realmente os nomes existem,então foi pedido ao gover
nador que providenciasse nesta semana ainda o processo onde consta!
os nomes.Achou de bom alvitre fazer o requerimento, para que em nome
da Câmara possam então indagar à Casa Civil os nomes dos marajás,on
de tanto os vereadores como o sr. prefeito que lá estavam desconhe-
ciam o nome dos mesmos.É uma formarde saber dentro da Câmara Munici
pal o nome dos cidadãos.
Ninguém mais querendo usar da palavra,foi o expédiente!
deferido pelo sr. presidente,ficando a disposição dos senhores vere
adores na secretaria desta Casa.
De imediato passou-se a Ordem do Dia:
22 discussão do Projeto de Lei nº 40/91-Estima a Recei-
ta e Fixa a Despesa do Municipio para o Exercício de 1.992.
Livre a palava para discussão,como ninguém quiz fazer !
uso,foi o projeto submetido em votação, sendo aprovado por unânimida
de.
22 discussão do Projeto de Lei nº 38/91-Que introduz al
terações no codigo tributário municipal.
Livre a palavra para discussão fez uso o vereador Cesar
disse crêr que a explanação feita na sessão anterior, quando da 12 !
discussão do projeto reportou-se de grande indagação, porquanto esta
rem mexendo com imposto.Estarão adequando o imposto territorial ur-
tano não a realidade tributária como deveria de ser,mas aproximando
Lema Menccipal da Lapa
Cota da E io
Ata nº 2.211 fl 02
um valor justo a ser cobrado.É preciso que todos tenham
firmeza ao serem futuramente cobrados com referência esta lei.Tem !
certeza que os grandes especuladores imobiliários da Lapa serão os
primeiros a se posicionarem contra a atitude da Câmara,contra o sr
prefeito.0s grandes especuladores imobiliários são aqueles que detém
lotes hoje em partes privilegiadas em nossa cidade tais como:Vila 4
do Principe, Av. da Estação algum setor da Barcelona,que são detento
res não de um,dois lotes e sim de vários e não fazem nada.A Prefei-
tura ficou nestes tres anos cobrando sistematicamente a feitura de!
calçadas, fechamento e limpeza” dos lotes.Tem impressão que com esse
impacto que irão ter de 4% ao em vez de 1 ou 2Á,irão tomar uma solu
ção,regularizando a situação e que sem dúvida alguma trará benefí -
cios ao Municipio.Irá se aproximar do valor real,onde a capacidade!
arrecadadora da Prefeitura está muito baixa, interferindo até em pro
gramas do governo estadual como o PEDU .Como disse é justo,porque !
não irá afetar as classes menos privilegiadas, estas poderão usar
os beneficios que a lei municipal concede de isenção de imposto às!
casas que têm 40 m de construção e lotes com 200 m.Podem ter certeza
que irão sofrer críticas com este projeto.Críticas como já deisse 4
dos grandes especuladores imobiliários.Se analisarem, estão cumprin-
do com a obrigação e o sr. prefeito também.São aspéctos que não po-
dem passar dispercebidos para que a justiça social no uso do solo '!
urbano possa ser efetivamente exercitada.
Ninguém mais querendo usar da palávra,foi o projeto sub-
metido em votação, sendo aprovado por unânimidade.
2º discussão do Ante-Projeto de Lei nº 16/91-Dá a Denomi
nação de Rua Solicitador David Timótheo Wiedmer a rua que especifica
Livre a palavra para discussão fez uso o vereador Cesar!
disse sómente para ratificar o que já havia falado em sessão anteri
or, pedindo aos nobres colegas a aprovação. Também solicitou a dispen
sa de votar,conforme consta no artifo 131 do Regimento Interno,por'
tratar de parente até 3º grau.
Ninguém mais querendo usar da palavra,foi o ante-proje-
to submetido em votação secreta, sendo escrutinadores os vereadores:
Ernesto e Marcos,onde foi aprovado por unânimidade.
Havia ainda para a Ordem do dia 18 discussão do projeto
de Resolução nº 02/91 da Câmara Municipal-Dispões sobre a Organiza-
ção Administrativa da Câmara Municipal,mas por falta de parecer dei
xou-se de ser discutido.
Passou-se às explicações pessoais:
Livre a palavra fez uso o vereador Cesar disse: querer"
fazer alguns comentários sobre a presença dos vereadores na sexta-!
feita passada dia 29/11 em Curitiba, quando atendendo um con vite do
chefe da Casa Civil,acompanharam o sr. prefeito e outras autorida -
des ,junto às diversas secretarias de Estado, quando da realização !
da interiorização dedicada aos Municipios da Amsulep. É preciso que
se diga que em todas as secretarias por onde passaram,foram muito !
recebidos.0O sr. prefeito levou as reivindicações maiores da Lapa,por
escrito. Reivindicações essas que dizem do consenço existente entre!
as forças políticas locais,principalmente nas relações Executivo e
Legislativo, que quando se trata de problema de Lapa, sempre tem sido
uma decisão unânime nos aspéctoc de melhoria para a cidade. Inicial-
1
$
a
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Cota EA Pe mo
Ata nº 2.211 £1. 03
mente;,na Secretaria deSegurança Pública foi colocado o
problema atual vor que passa a Delegacia de Polícia, também sobre a
criação do Corpo de Bombeiro para a Lapa. O diretor da referida se-
cretaria recebeu as reivindicações,disse que já é de conhecimento!
geral daquela secretaria o problema do Corpo de Bombeiro e estarão
brevemente solucionando este vroblema,que não é só pedido do Prefei
to ,da Câmara,como também do deputado Alceu Swarowski. Passaram pe-
la do dia lisas de Transportes onde o secretário muito simpático,re-
cebeu as solicitações do Municipio,entre elas a conclusão da Rodo-
via da Bacia Leiteira ao Capão Bonito,onde de 8kms com base pronta
foi colocada camada, asfáltica em 4 kms. A resposta que receberam
foi que não será concluída. Porquanto os 4 kms terão um custo ao go
verno do estado muito alto.Aí poderão ver como existe diferencia -
ção do governo para governo do mesmo partido. Um gastante e outro!
seguro demais.Foi muito bom a presença de todos com as reivindica
ções +para que no futuro os poderes constituídos na Lapa possam dar
soluções às problemáticas existentes. Foi reivindicado o recapeamen
to da Av. do Monge e ao acesso à Lapa. O sr. secretário colocou os
problemas existentes,mas parece que há esperanças de se conseguir.
Enfim passaram por todas as secretarias e quiz deixar registrado a
Secretaria de Educação e Cultura,onde aqui parece que tem gente se
dando como dono da política de ensino da Lapa e pelo conhecimento"!
que tem esta pessoa não ocupa cargo nenhum,nem direção partidária!
quanto menos em administração do Estado. Foi propalado por aí que a
Rscola Barão do Rio Branco teria que sair urgentemente do prédio '
onde está.A coisa não é bem assim, todos sabem que o prédio será re
formado , o que foi transmitido é que os órgãos administrativos que
lá estão instalados, tanto a nível do Estado como a nível de Muni-
cipio, terão que se afastar de lá, tendo que arrumar novo local para
que aquele prédio. fique com a parte de ensino. Assegurou o diretor
da secretaria que a Escola lá pernanecerá. Não podendo ser de outra
forma.Até ontem era uma escola estadual,hoje é municipal por força
da municipalização do ensino. Parece que há algumas intromissões de
pessoas na parte administrativa da Lapa,que não dizem nada. Terminou
com a presença do sr. governador do Estado,onde o sr. prefeito e !
os vereadores agradeceram a atenção que foi dispensada. Ventilou-se
com o governador o problema da água na Lapa,que é o aspéctio maior
para o desenvolvimento local,mas que talvez venha ser solucionado!
em tempo razoável. Também ficaram surpresos quando o sr. governador
colocou que no monge encontra 4 marajás. Deve haver um equívoco !
muito grande. Acha que foi somado o que os 4 ganham num ano e mos -
traram que ganham tanto. É muito bom o requerimento do vereador Ma-
noel,porque esclarecerá de uma vez por todas o que acontece e quem
são os marajás. De qualquer forma este vereador, o prefeito enfim !
todos, voltaram esperançosos, que desse encontro alguma coisa de pro
veitoso venha para a Lapa.Crê que no Íntimo de cada um foi deixado
as pecuinhas que possam existir, o que é tom para todos, para o
Municipio é o bom relacionamento entre governo, que só aí além de !
estar dando exemplo a outras comunas, estarão também fazendo uma de
monstração que o caminho mais certo para o pleno desenvolvimento !
da cidade,é o bom entendimento os poderes políticos.
»
miiriia Manecipad “da Lapa
Ata nº 2.211 fl 04
Com a palavra o vereador João Renato disse reforçar o
que o Secretário da Educação falou com relação a extinsão da Esco
1a Barão do Rio Branco,onde esta escola seria tirada do Colégio E
São José,através de conversa de pessoas que no entender deste vere
ador,politiqueiras,arruaceiras e todo e qualquer sinônimo que ve -
nha a prejudicar a Lapa a pessoa tem.Este vereador ficou muito fe-
liz,quando o sr. prefeito dirigiu-se com este assunto ao sr. secre
tário,onde cousou-lhe surpresa, dizendo que se lá há wma escola ,ela
dabisadasni, que ele disse é que não“Cabimento onde faltam salas!
de aula e, num estabelecimento que é para a Educação haver certos!
departamentos tanto do Estado quanto do Municipio.Com isso este ve
reador concorda plenamente,se há falta de aula que o Colégio São !
José seja melhor aproveitado para sala de aula.0 que esse cidadão
falou com relação ao rompimento da Escola Barão do Rio Branco não!
é verdade. Fica feliz em ver o secretário da Fducação tão bem inten
cionado,como pareceu o pastor Elias Abrahão,onde tem interesse num
plano de governo para a Educação. Com as demais secretarias onde '!
passaram com reivindicações por escrito, do Sr. prefeito dos verea-
dores e comunidade lapeana o vereador Cosar já discorreu,foram mui
to bem recebidos. Então está torcendo para que tudo o que lá foi +
conversado ,pedido, que não sejam palavras, porque palavras o vento !
leva e os atos não.Que todos deixem as cores partidárias para a '!
próxima eleição e que reine aquela esperança que é de todo o povo!
paranaense que é o bem do Paraná e para nos o bem da Lapa.
Com a palavra o vereador Arthur Oscar disse que não !
acompanhou a Câmara, o sr. prefeito até o Palácio Iguaçú,foi por !
motivo de saúde. Acredita que foi muito bem representado pelos cole
gas e fica mais satisfeito com essa afinidade entre o Executivo da
Lapa e o governador do Estado. Acredita que é conversando que se en
tende.A recepção que tiveram em todas as secretarias foi da maior'
lizura,sem desavenças partidárias. Que o governador na sua simplici
dade muito bem recebeu todos,como pode ouvir dos vereadores que o
antecederam, sendo muito importante,porque a Lapa é o Paraná, o go-
vermnador é do Paraná e,para felecidade de todos hoje temos um go —
vernador paranaense. Sua satisfação foi esta,por acreditar que é só
com harmonia política é que se tira vantagem e que O Paraná irá |!
crescer e principalmente a Lapa. Finalmente pediu desculpas por não
poder ter comparecido junto.
Com a palavra o vereador Ernesto disse que complemen -
tando o que os colegas já haviam dito, oposição política não é !
oposição pessoal. Então este acompanhamento como líder do PMDB, jun
to com o sr. prefeito e os vereadores,vem demonstrar que não é eua
tra ninguém e sim tudo o que for em favor para melhorar a cidade ;
estarão sempre juntos. Inclusive a Lapa teve o maior nº de vereado-
res que acompanharam o prefeito. Se é para o penefício da cidade !
não existe oposição, terão que se unir e lutar pelo bem comum. Há
oposições de idéias políticas e isso na época de eleição, acabou a
eleição devem se unir para o bem da cidade. Não fica bem oposição !
pessoal, onde pessoas usam a política muitas vezes até em detrimen-
to à própria comunidade. 0 governador recebeu todos muito bem,os se
cretários também.Que de tudo o que foi falado,reivindicado deva !
surtir efeito.Se não vier nada terão que cobrar.0O governador se !
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REL tee |
Cx
Lema Manicipal da Lapa
Citado de El sê
Ata nº 2.211 ps (O 7)
propôs em ajudar no que for possivel.Se até o ano que Ê
vem não aparecer nada para a Lapa,farão uma comissão indo cobrar .
Palavras o vento leva,lá foi feito por escrito.Acha que alguma coi-
sa para a Lapa deverá vir.
Ninguém mais querendo usar da palavra,o sr. presidente
agradeceu a presença dos visitantes,assim como a dos senhores verea
dores, e os convocou para a sessão do dia 09 de Dezembro de 91,hora
às 20:00 com a seguinte Ordem do Dia:
Redação Final do Projeto de Lei nº 38/91-Que Introduz!
alterações no Código Tributário Municipal.
, Condicional: 12 discussão do Projeto de Resolução nº
- 02/91-Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal
da Lapa.
Para constar,eu,Maria Lúcia Kuss,lavrei a presente ata
que após lida e aprovada será por todos assinada.