materia nº 2212/1991

e smeizais Meunicópal “da Lopo
Citado de E
ATA NUMERO DOIS MIL DUZENTOS E DOZE
Aos Nove Dias do Mês de Dezembro de Um Mil Novecentos
e Noventa e Um reuniu-se em sua sala de sessões a câmara Municipal!
da Lapa,sob a presidência do vereador Osvaldo B. Camargo, secretaria-
da pelos vereadores:Manoel Francisco Moreira Vidal e Cesar A.Leoni,
presentes os vereadores:Ernesto dos Santos Neto,Sebastião V.Martins
Arthur Oscar Vidal Moreira,João Renato Leal AFonso,Marcos B ach e
Ivo Cabrini.
A hora regimental o sr presidente declarou aberta a
sessão, tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada!
por unânimidade.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário, constou
o seguinte:Ofício da Serigrafia Alto Stilo,colocando seus produtos!
Oficio do professor Sebastião Honorato Pedrosa com referência o '
seu livro chamado de Industrialização do Interior.0Ofício do Conse —
lho Estadual de Educação, encaminhando parecer nº 246/91-a fim auxi-
liar os vereadores e deputados a continuar bem servindo a educação!
dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação em vigor.0fício
da Câmara Municipal de Arapongas enviando cópias de requerimentos !
nºs 116/91 e 117/91 de iniciativa do vereador Othoniel Gonçalves |,
onde pede apoio ao Congresso Nacional no sentido de dar especial !
atenção na regulamentação da Lei que dá direito ao deficiente físi-
co e mental a receber um salário mínimo mensal conforme artigo 203,
inciso V da Constituição Brasileira,no mesmo sentido regulamentação
do artigo 202,inciso I da Constituição Federal que dá o Direito, de
aposentadoria ao trabalhador Rural aos 60 anos para o homem e 55 pa
ra a mulher.
Livre a palavra sobre o expediente,como ninguém quiz!
fazer uso,foi o mesmo deferido pelo sr. presidente,ficando a dispo-
sição dos senhores vereadores na secretaria desta Casa.
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
Redação Final do Projeto de Lei nº 38/91-Que intro -
duz Alterações no Código Tributário Municipal.
Livre a palavra para discussão fez uso o vereador Ce-
sar disse que a redação final do projeto de lei 38/91 nasceu de um
concenso da exposição da Comissão de Legislação, Justiça e Redação !
juntamente com a Assessoria Jurídica da Câmara Municipal.Como todos
já estão sabendo ele tem por objetivo regulamentar a incidência do
tributo sobre os loteamentos existentes na cidade e os que futura -
mente sejam aprovados.Foi uma maneira sábia a solução encontrada |,
porque crê que vem de encontro ao interesse público,como ao interes
se particular. De outra forma reiterou posição anteriormente assumi-
da de que a majoração de impostos que hoje se aprova em redação fi-
nal é de extrema necessidade para o município,porquanto no transcor
rer destes anos,a Lapa de certa forma vem sendo sacrificada em pla-
nos e ações do governo estadual e até federal,por não ter uma arre-
cadação tributária própria,condizente com a transferência corrente.
O imposto que ora se aprova, de forma alguma vem afetar os valores"
anteriormente cobrados, que na Lapa eles quase eram insignificantes,
proporcionalmente às cidades do nosso porte.Com esta medida ,não !
irá se fazer uma correção plena do IPTU,mas adequá-la num percen-
tual razoável e que por certo com a alíquota de 4% nos terrenos bal
dios é inteiramente favorável,porquanto um dos intraves do movimen-
1 Ra
esti Manecipal “da Lapa
Cidade A cd
Ata nº 2.212 fi 02
to de urbanização do municipio da Lapa, são estes ter-
renos existentes em parte privilegiadas,com infra-estrutura básica !
completa desde luz até esgoto e que lá se encontram anos e anos nas!
mãos de especuladores imobiliários. Quem detém uma soma grande de 1o-
tes e não o urbanizam não merece consideração. Crê que esta Casa ao
aprovar este projeto com a emenda apresentada, ora em redação final
está cumprindo com seu dever e assumindo responsabilidades políticas
nos aspéctos da administração municipal.
Ninguém mais querendo usar da palavra,foi a Redação !
Final colocada em votação, sendo aprova por unânimi dade.
Estava condicional em 12 discussão o Projeto de Resolu
ção nº 02/91-Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Mu-
nicipal,deixou de ser discutido por falta de parecer.
Não havendo nada mais para a Ordem do Dia,passou-se às
explicações pessoais.
Livre a palavra fez uso o vereador Cesar disse que es-
ta Casa no encerramento de mais um período legislativo, da legislatu
ra 89,92, parece que foi premiada com o acontecimento de uma reunião!
após o encerramento deste plenário com a repleta platéia que aqui se
encontra. Para os vereadores,este encerramento crê ser significante !
a presença dos senhores,porquanto quiz assegurar que no transcorrer!
do ano de 1.991,esta Casa,os vereadores, cumpriram integralmente suas
obrigações legislativas e encerra-se o ano com a pauta totalmente !
aprovada não ficando projeto de lei para o ano de 1.992.Quiz ressal-
tar que o apoio que esta Casa de Leis vem dando ao Executivo Munici-
pal é sem dúvida alguma,um dos fatores que contribui para que a Lapa
hoje,assim possa dizer seja uma ilha de tranquilidade administrativa
municipal,não só do Paraná,como do Brasil.Porque quando os poderes
Legislativo e Executivo caminham juntos para dar as reivindicações ,
os projetos enviados pelo Executivo que aqui são debatidos e olhando
principalmente o problema maior da cidade,não só num processo de so-
lução de continuidade, traz o Executivo Municipal uma tranquilidade !
muito grande para que possa bem administrar. Disse com muita ênfase !
que a contribuição da Câmara ao Executivo foi valiosa neste sentido.
Hoje a Lapa na sua administração é com muita tranquilidade, porque a
Prefeitura que encerra mais este período executivo de 91 com uma si-
tuação,pode se dizer privilegiada,comparativamente com municipios de
porte daqui.Existem muitos municipios paranaense que estão passando!
por um drama muito dificil,onde prefeituras encontram-se com as obri
gações financeiras atrasadas,folha de pagamento em atraso e muitas '!
sem recursos para o pagamento do 13º salário tem.A Prefeitura da La-
= A
pa,felizmente não passa por esta situação,crê que no encerramento a
te período legislativo,os vereadores deram uma contribuição muito vá
liosa ao Executivo Municipal.Só tem a lamentar, que as reuniões nesta
Casa não sejam sempre frequentadas pela população. A Câmara Municipal
é um poder público emanado da vontade popular e dispõe hoje o
Municipio da Lapa de uma Lei Orgânica atual,onde a opinião pública !
de forma geral,pode ser diretamente expressada nas deliberações esta
duais.Fez um apelo à comunidade lapeana que para o ano eleitoral de
1.992, sejam as reuniões desta Casa melhor acompanhadas, só assim sendo
a votação política de muitos será dispertada e também muitas pessoas
virão,porque a Câmara Municipal é um órgão que efetivamente trabalha
IN
Lema Menccipal” da Lapa
Eine da A,
Ata nº 2,212 fl 03
para o desenvolvimento da comunidade. Por isso quiz fe
licitar todos os companheiros por mais este ano profícuo de traba -
lho aqui realizado e desejou à todos um feliz natal e próspero ano
novo.
Com a palavra o vereador João Renato disse primeira -
mente queria comunicar à mesa,do recebimento por este vereador do !
pedido da sra Sirlene Ribas Brandle-vice-presidente da Associação !
dos Moradores e Amigos do Conjunto Olaria I,onde ela pede que este!
vereador entre com projeto de lei para reconhecer aquela associação
de utilidade pública. Encaminhou este pedido,bem como toda a documen
tação ao Assessor Jurídico da Câmara,onde pode constafenque a referi
da Associação não preenche todos os requisitos da lei 1071 em seu !
artigo 1º parágrafo 1º,0nde diz que a associação deverá possuir per
sonalidade jurídica por mais de um ano e esta associação não tem .
Deixou registrado que este pedido infelizmente no momento não pode
ser atendido por esta Casa. De outra forma,esta Casa está sendo pre-
miada com o já disse o vereador Cesar,com a visita dos ilustres se-
nhores, representantes da comunidade,ficando o convite que no próxi-
mo wo, a partir de 17 de Fevereiro de 92,estejam presentes nesta Ca
sa,talyez assim assessorando, dando idéias. Este vereador tem a idéia
de que ninguém é perfeito ,todos têm falhas. Talvez a comunidade tenha
algumas sugestões e não sabe porque ndão. Esta Câmara sempre esteve !
aberta à Comunidade e vai continuar assim. 0 futuro da Lapa não depen
de só do Prefeito, dos vereadores e sim de toda a comunidade. Vejam a
crise porque estamos passando e para o ano de 92 poucas são as pers-
pectivas de melhora. Será que é um problema só do vereador, do prefei
to do presidente ,não é de todos! Fez umnvapelo para que todos entrem !
o ano de 92 com o pé direito. De outra forma desejou à todos os pre -
sentes um feliz natal e próspero ano novo.
Ninguém mais querendo usar da palavra o sr. presidente
agradeceu a presença dos visitantes assim como a dos senhores verea-
dores e os convocou para a sessão ordinária do dia 17 de Fevereiro!
de 1.992 em hora regimental com a seguinte ordem do dia:
12 discussão do Projeto de Resolução nº 02/91-Dispõe '
sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal da Lapa.
Disse que hoje encerramos O segundo semestre de 1.991, trabalhos do
Legislativo Municipal,sendo a 1º sessão dia 17/02, salvo alguma convo
cação extraordinária. Desejou à todos os vereadores,assim como aos R
que aqui estavam presentes um Feliz Natal e Próspero Ano Novo.
Para constar,eu,Maria Lúcia Kuss, lavrei a presente ata