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* Hoflidarea Mareicipad da Lapa
Estado PA Ca
(o) Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais, apresenta a Câmara Municipal o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 007/81
Autoriza o Poder Executivo a cele-
brar convênio com a Fundação “CAE-
TANO MUNHOZ DA ROCHA, destinado a
aquisição de materiais, para ser-
viços de reforma no Hospital Hipó-
lito e Amélia Alves D'Araujo, des-
ta cidade.
Art |I2 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a cele-
brar com a Fundação "Caetano Munhoz da Rocha”, com séde em Curitiba,
nêste Estado, um convênio visando à aquisição de materiais de cons-
trução, para obras de reforma e adaptaçoes, no Hospital Hipolito
e Amelia Alves D'Araujo desta cidade, sendo que a mão de obra ficará
a cargo daquela Entidade.
Art 2º - Para os efeitos do artigo anterior, fica o Poder
Executivo autorizado a abrir um crédito especial de ate G8.......
200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), destinado a atender as despe-
sas com a aquisição dos materiais necessarios, de conformidade com
orçamento elaborado pela “Fundação Caetano Munhoz da Rocha”
Art 3º- Os recursos para cobertura do crédito autorizado no
artigo segundo, serao cobertos com o execesso de PR que se
vem verificando no corrente exercicio.
Art 4º- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposiçoés em contrário.
Edificio da Prefeitura Municipal da Lapa,
4 de agosto de 198]
refeito Municipal
“dino. fr) mama « 94/08/31
Epa 3/0r/P+
ho Hoflitara Minccipad da Lapa
Medo di Sié
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 007/81
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Encaminho a essa Casa de Leis, o projeto de lei
nº 007/81, que autoriza este Executivo a firmar convênio com a
“Fundação "Caetano Munhoz da Rocha”.
Em visita à aquele nosocômio verifiquei que com
pequenas reformas, poder-se-ia melhorar considerávelmente es con-
diçoês para atendimento de indigentes, principalmente crianças.
Daf que tomeia iniciativa de prppor a Fundação "Caetano Munhoz da
Rocha” a celebração de um convênio, participando a Prefeitura Mu-
nicipal com o fôrnecimento do materialpara as obras ds reformas
e adaptaçoes, ficando a mao de obra por conta da Fundação, obras
essas que sem dúvida alguma trarao beneficios a todas as pessoas
que procuram o nosso hospital.
Na certeza de contar com o apoio dos nobres Berea-
dores, aproveito o ensejo para reiterar-vos os protestos de ele-
vada estima e consideraçao
refeito Municipal
Fi (det pra dh foto
Edo Ciacivdor dog dios etapa
Ea 620)
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PAREChK DA COMISSÃO DEORÇAMENTOS
PROJETO D: LEI Nº 002/81
Tratando-se da abertura decrédito e autoriza-
ção para a assinatura de convênio com a Fundação Munhoz da
Rocha, com fins de dotar o Hospital local de melhores condi-
ções para atendimento à população da lapa, e havendo recursos
necessários para a cobertura do crédito em questão, nada temos
a opor quanto a sua tramitação normal, quanto a oportunidade
o plenário é soberano pura decidir.
Sala das Sessões, em 24 de agosto de 1981
pele Cais nt
membro
Nina
AL
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Estad A Manet
PROJETO DE LEI nº q1/81
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação
“CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, destinado a aquisição de materiais ,
para serviços de reforma no Hospital Hipólito e Amélia Alves
D'Areujo, desta cidade.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Faraná -APROVAs
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar com a Fundação
“Castano Munhoz da Rocha", com séde em Curitiba, nêste Estado, um convênio visan-
do a aquisição de materiais de construção, para obras de reforma e adaptações, no
Hospital Hipólito e Amélia Alves D'Araujo desta cidades, sendo que & mão de obra
ficará a cargo daquela Entidade.
Art. 2º - Para os efeitos do artigo anterior, fica o Poder Executivo autorizado a
abrir um crédito especial de até Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), destina-
dp a atender es despesas com a aquisição de materiais necessários, de conformis
dade com o orçamento elaborado pela "Fundação Caetano Munhoz da Rocha".
Arte 3º — Os recursos para cobertura do crédito autorizado no artigo segundo, se
rao cobertos com o excesso de arrecadação que se vem verificando no corrente exer-
cicio.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo
sições em contrário.
Sala das Sessões, em 31 de agosto de 1981
Ademir Gonçalves
Presidente