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if FARIA Manccipal Le Lapa
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuiçoes legais, apresenta a Câmara Municipal
o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 010/81
Autoriza o Executivo Municipal
a firma Convênio com a Secreta-
ria de Estado da Saude e Bem
Estar Social.
Art |2 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
firmar Convênio com a Secretaria de Estado da Saúde e Bem Estar So-
cial do Estado do Paraná, com vistas a construção de um CENTRO SO-
CIAL RURAL, na local idade de Água Azul, neste Municipio.
Art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
» , Dante as
caçao revogadas as disposiçoes em contrario.
Edificio da Prefeitura Municipal da Lapa,24 de agosto de 198]
refeito Municipal
02
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Heftitara Masneicipad da Lapa
rd Gs
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 010/81
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Encaminho a essa Egrégia Camara de Vereadores,
o projeto de lei nº 010/81 que autoriza este Executivo a firmar
Convênio com a Secretaria de Estado da Saúde e Bem Estar Social,
com vistas à construção de um CENTRO SOCIAL RURAL, na local idade
de Âgua Azul neste Municipio.
Pretende o Governo do Estado com esta iniciativa,
dotar aquele distrito de excelentes condiçoes fisicas, para ativi-
dades diversas como assistência médica, social e agrotécnica, bem
como de iniciativas de cunho comunitário e ainda criar condiçoes
para desenvolver o esporte com a construção de campo de futebol,
quadra polivalente e cancha de esbocha.
À condição “"sine-qua-non”, para a realização de
tal obra: seria a compra de terreno pelo Municipio, o que já foi
feito e a aprovação dessa Casa de Leis, do presente projeto, e pa-
ra tanto é que solicito a apreciação do memmo em carácter de ur-
gência,
Esperando contar com o total apoio por parte
dos Senhores Vereadores, aproveito o ensejo para reiterar-vos os
protestos de estima e consideração
da 4 de agosto de 198]
Edificio da Prefeitura Municipal
Prefeito Municipal
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
O presente projeto de Lei esta revestido das formalidades
legais e constitucionais. Opinamcs pela sua aprovação.
Sala das Sessões, em 27/08/81
2
aa Accibly Calderari
Cesar res
Bento de Farias
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ce
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTOS
PROJETO DE LEI Nº 010/81
O projeto retro esta dentro das formalidades legais orçamentárias,
pois a despesa que ocorre por conta do Municipio, são aqueles com a com-
pra de uma área de terras, de propriedade do Sr. Antonio Brasilio Vieira,
com 13.310m2, no valor de Cr$ 100.000,00, o que já foi efetuada. Cabe a
Câmara apenas a aprovaçãaod do Convênio a ser feito com a Secretaria da
Saúde e do Bem Estar Social, o qual esta comissão esta de pleno acordo,
porque oem esta construção de um Centro Social Rural , que por sinal será
o primeiro de nosso Estado, vem beneficiar toda uma região,
É o parecer
Sala das Sessões, em 27 de agosto de 1981
pes tapa
Bento de Farias.
Estado A amis
PROMETO DE LEI Nº 010/81
Autoriza o Executivo VMunicipel a firmer Convênio com a
Secretaria de Estado da Saúde e Bem Estar Social.
A CÂMARA MINICIPAL DA LAPA - Estado do Paranê - APROVA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convê-
nio com a Secreteria de Estado da Saúde e Bem Ester Social do Estado do
a Paraná, com vistas a construção de um CENTRO SOCIAL RURAL, na localidade
8 de Ágáa Azul, neste Município,
Art, 2º — Esta Lei emtyerá em vigor na data de sua publicação revogadas
as disposições em contrário,
Sala das Sessões da Câmara Municipal da Lapa,
em 27 de agosto de 1981
5 Ademir Gonçalves
Presidente ;