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materia nº 2/1975

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 2 / 1975
Date 1975-06-09
EmentaConcede aumento de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal da Lapa.
native_id8203

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1975-09-01 Aprovado — 1ª discussão em 1º de Setembro de 1975 (aprovado) Decisão final: Aprovado por dez votos. Sancionado em 03 de Setembro de 1975 Publicado no Diário Oficial do Estado em 03/09/1975 B.Oficial 208 Observações: Não submetido em votação por ter recebido assinatura de 10 membros da Casa.

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texto original #

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Lemmara Municipal” da Lapa
Súmula! Concede aumento de vencimentos cas funcionários da Câmara
Municipal da Lapa,
A CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA, AAPROVAS
Arte 1º — Fúca concedido eos Servidores Públicos Municípias da Cêmama Municipel de
o Lapa, ocupantes de cargos de provimento efetivo,o eumento de 30h(trin-
a t ta por cento) sobre seus vencimentos, com vigência à partir de 1º de mar-
ço de corrente ano,
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo-
sições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal da Lepa, em 1º ce setembro de 1975
[o Cacilda Kuss Marins Dr. Nelson Accioly Caldereri
.
Presidente 1º Secretário.
ssrrettve Manicipad ia Lopa
SAE AR md
PBOJETO DE LEI Nº 007/75
Súmula: Concede aumento de vencimentos &os funcionários públicos
à Cad “ “
Municipais da Camara Municipal da Lapa
A Câmara Municipal da Lapa -— DECRETA:
Art. 1º — Fica concedido aos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal
da Lapa, ocupantes de cargos de provimento efetivo, o aumento de 3 0%
Gtrinta por cento) sobre seus vencimentos, com vigência a partir de
1º de março do corrente ano,
Art. “º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-
posições em contrário,
Sala das Sessões, em 09 de junho de 1995
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