materia nº 5/1975

'CZ2enczza L/#tt2eJCJ2ca# C/a fz&2a
Ff 4/ca/a /a Cftqueeac£
pRanT8 ae ue I N§ cue/" :+i___-_-_..-_ __ .:-. +___ __ I I ______
Siiniha! AuterlzeL a Peter Exrmtlun a chr±r czrfu±to espeelal pens
pmestngEB de siEqrvlges extmandinhas a de. eutras prevl￾dinlas,
A CfuAF}A quNICIPAL DA LAPA, E5tedB de penen=,
A PH OVA g
Art. It - E a Pder Executfufo thrdelpel autorlzedo a abrir a crdlto especial de
es 5.Oce.ee { clme mll cnizelme}, destlmde a atender ae despeses con a presteh
gEe de ae"1§es erferedlnfrlea do PBescal Efctivo da ethlnletmcfr lAiniclpel, in /
setor AenlNrsTRngfro FINAneEIRA.
Art±±.± .... =±.__= Perm a±gndgr a§ d8apeges dacrmerd=e§ deste Lei, flca reduz±da parclalmanL
te a am lgunl selor de Cri 5.trm.ee{ElrmB utl eruzBlaes}, a sEgulrfee vErbes
408 - DE§PESAS BE BAPITEL
mocL4a+IMffllMERTtrs
411tLaacames afultees
01- fievestlmerfeo prirfuo da estrades mini€1pal§
Art. 3® - Eats LB1 8ntranE en vigor rB dete de sue qublitaEaB. rB`7ngades es dls￾Fesrfe in cmtrfuo.
Saha das §rssses, da CfroanB ftynlctral da lEpe, em 1] dB satderB de ]RE
€acllde Ki4aa lhrlng
Pm81dgnte
Br. NBlson AeslBly Caldenard
1* §eerstine.
.T
i
`,,
fze%J,,"pr" „t%JCJ;c"# czz fz;eef e& ...`
7€¢/ca/a Zj C9f a:~f f land
Oficio n9 247/75
Senhora Presidente :
Lapa, 27 de junho de 1975
..st`-..:...,,
Tenho a honra de passar as mass de V. Exa.,
o projeto de lei ng 005/75, papa a devida aprecia€5o dessa Colenda
• Camara de Vereadores.
'F
Ao ensejo reiteroTli©\ os meus protestos de
elevada estima e distinta considera€ao
Jfty,
Em sRAo
CACILDA RTSS RARINS
DD. Presidente da Camara Municipal
-?
Prefeito Municipal ..'t
',J
t,
•f.
CAM.i:'...R;e\?,A:`JRE!CIPAL
L A P, A - P R.
PLCT:\:u:-;:..o...)..9....k`4&=5_
DAIAL....19.„.I."....9.~h..J3..i_~L~
~,
•=:..;,
fa/;/u%&L/#c„2ir;/a/c/afz&/a
784'a/a ck Cfteravd
PRO|ET0 DE LEI H9 0®5/75
Autoriza o Poder Executivo a abrir cl`€di￾to especial par`a prestacao de servi€os
extraordinarios e da outras pl.ovidancias
Art 19 -£ o Poder Executivo autorizado a abrir o cr6dito espe￾cial de tr$ 5.000,00 (cinco nil criizeiros), destinado a atender as des￾pe.sas com a prestac5o de servi€os extraordinarios do Pessoal Efetivo
da administrapao Municipal , no setor ADMINISTRA9ZO F`INANCEIRA.
Art 29 -Papa atender as despesas decorrentes desta lei, £ica
L` reduzida pareialmente e em igual valor de tr$ 5.COO,cO (cinco nil cru￾r zeil`os), a seguinte verba:
400 - DESPESAS DE CAPITAlj
4100-42-INVESTIMENTOS
4110-42-OBRAS PUBLICAS
01- Revestimento primario de estradas municipais
Art 39- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao,
revogadas is disposicoas em contril`io.
Edificio da Prefeitura Municipal da Lapa,
I,_'Tz
27 de junho de 1975
fldr,:v,O:#_££,{09,+s~
:]#siur*rfeffldr:T~
rlJ
Parecer` da Comiss;c] de Legisla§ac) e Justiga.
0 F]rcr.etc] retro esta r`eve§tidc) das forrmalidades legai§, nada em contraric)
ruanto a sua tramitagao. -
Sala das §e§s8es, em c)6 de agc)sto c]e 1975
fzez;/¢z¢ceLftt24JCJfeazc/afzzfedi
c#4,a/a C,a Cftcoavd
TUsTIFlcATIVA 1>0 BRO]Effo DE I,EI m9 005/75
Os servidores pfrolicos do Municipio tan varios periodos de f€rias
acumulados, que devein ser por` eles gozados mos termos da lei. A tinica
forma de tornar possivel atender i escala de f6rias do funcionalismo,
6 utilizar o pessoa disponivel papa a prestagao de servi€os extraordi￾nirios. Decorre dai a necessidade dos recursos indispensaveis motivo
pol`que se espera a aprovac5o do presente projeto.
Edificio da Prefeitura Municipal da Lapa, em
/
juwho de 1975
Municipal .
=Fa+rsc€r a.9. i'JQ.¥.`=.iL 3fqg.a .€i3 cr§:lLn:33itQg: i:?i~iig.uTisas `Q tpo,xp.fi,`?Lz`. €.p :JO.Tit`9ur
I,T,*.,i3l￾e a p`8res`tt.3?.
-
e+i_ ccntrr,.rio rl3 aproTT¥?{T.,a €_a a+n+t.e I±.3j.a,te reti-a,
1-*
tl`
: 3#%ef i;/"" L%%72;c;f i&# c/a z&f e&
7f 4/ca/a C/a Cftpecaac£
C:;... Trh 3€3ih5.-
Sechora Presider3te :
Lapa, 25 de agosto de 1975
Eke atenggo ao offcio nQ 11af75, de 19 dQ corrente3 dessa Egr6-
gia a-anara, informo a V.Eks qua o Frojeto de Lei ne 005f75 refere-se ao paganento a fun￾cion£I.ios com f€rias atrazadas, a que ocasi®na trabal-nc ertraordinfrio pop necessidade' / .
do servis,a, especial.mente a Tesouneiro con 4 per±odos dessa regalia em atrazo. .
Infelizmente a I?.€mero de funcic`nfrios 6 pequeno e esta Prsfei￾tura r}aQ estf em co+T.`.dig,6es financeiras de contratar mais servidores, em virtude do or§ar
mento,
Ao ensejo, apresento a V.EP os meus protestos` de eB*ima e= dis
L=
'_.i tinta considera€ac. --
~ ----. ~ *.L￾Ekea`. Spa,.
QACILDA KTTSS 3i`IARIELrs
D3. Presidents da €^amara r*`unicipal
I,? I S ap A