materia nº 1549/1980

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Lemata Municipal da Lapa ia
a: ol Et
4 . .
Ata número hum mil quinhentos e quarenta e nove.
Aos vinte e dois dias do mês de abril de âno de hum mil nove-
centos e oitenta, em sua Sala de Sessões reuniu-se a Câmara Municipsl
da Lapa sob a presidencia do vereador Ademir Gonçalves; secretariada
pelo vereador Miguel“Batista, presentes os vereadores: Gesar Augusto /
Leoni, João Carlos Ganzert, Miguel Salim Dswagi, Joanita Ganzert Sa —
vóia, Bento de Farias, Raul Siqueira, João €. Carneiro, João Ferreira
Ramos, Gabriel Barbosa, Nelson Calderari,
A hora regimental o senhor presidente declarou derta a ses-
são tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada con /
ressalva do vereador Gabriel Barbosa, na parte onde se le o vereador
Gabriel Barboss apresentou requerimento de solicitação &-COPEL, ler ve
reador Miguel Davwvagis.
Do expediente do dia, lido pelo senhor secretário constou o /
seguinte :Requerinento da veresdora Joanita Ganzert Sebóiay, soliciten-
do o envio de oficio so Senhor Prefeito Municipal, pedindo que orovidêm
cias sejam tomadas para que se concertem alguns brinquedos que estão /
québredos no Parque Infantil da rua Frederico Virnond, bem coso que se
providencie s sinalização do mesmo que 21i não e«istesRequerimento de m
tária do vereador need eai Dawagi, solicitando a inserção em ata &
um voto de congratulaçõe 2o Município de Rio Negrinho, Sta, Catarina
pela passagem de seu e de fundação. Oficio do Dr. Jaime Zlot-
nik, agradecendo voto de congratulações inserido em ata a requerimento
do vereador Gabriel Barbosa pela campanha que vem sendo ê&senvolvida com
tra o tabagismo
Livre a palavra, sobre o epediente fez uso dela o vereador Y
Miguel Salim Dawagi, dizendo que o «u requerimento hoje apresentado te
objetivo certo para os lapeanos . Ontem visitando o vizinho municipio/
de Rio Negrinho Sta, Catarina deparou. ME a beleza esta que
o homem pode realizar face ao número de pessoas que possuem um poder ag
quisitivo bem maior que o nosso, o que é o caso de Rio Negrinho que ng
ta semana completa cem anos de exis stência. É uma cidade industrial e
explora principalmente o ramo de móveis. Com um parque industrial inve
jável, Rio Negrinho dá uma demonstração aos municipios vizinhos de ce-
mo uma cidade pode crescer. O embelezamento da cidade para esta festa
de cem anos é fors de série. À noite milhares de lampadas acesas, a ci
dade completamente enfeitada, Só mesmo uma cidade industrial como aque
1a poderia apresentar um espetáculo destese Diss se que este requerimen-
to tem objetivo certo porque os lapeanos tembém poderiam se unir, lu-
tar para fazer alguma coisa de bom , de positivo de contreto por esta
terra, Assim como aquele povo que se uniu e construiu para o futuro. a-
quilo que eles queriam e sonharam para seus filhos. Não se pode ficar
parado enquanto outros crescem, Deve-se pensar no futuro da Lapa, no
futuro dos nossos filhos. Deve-se deixar a geles aquilo que eles mere-
cem. Parabens portanto a Kio Negrinho
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By
Comara Menccspadda Lapa
Ostad do Eid Ata nº 1549 - Fls, 02
A seguir foi dada entrada a Ordem do Dia para a sessão que deliberava
a eleição das Comissões sen aurts tendo em vista o disposto no Arts,
4º do Decreto “egislativo nº 01/20, que diz:- Será mantida a atual cor
posição das ComissõeS Permanentes até a fomração dos blocos parlanenta
res, Face a formação &stes blocos não xistem mais as comissões pernsne
tes devendo elas hoje serem eleitas, foi o que disse o senhor presida
te fazendo uso da palavra,Disse ainda o senhor presilente que se exis
tisse nesta Caza um bloco parlanentar do PUDB, ou do PTB, ou outros ad
da e certo que estes iriam exigir esta eleição.Esta eleição é uma impe-
sição legal, muito embora a maioria desta Casa te.ha se filia do ao ble-
co do PDS, mas existe também o bloco do PMDB, e esta eleição àverá ser
feita em função destes dois blocose
O vereador Bento de Ferias, con a palavra, sobre o assunto, dis
se que gostaria, de saber se as comissões erian permenentes ou tenporê-
rias, ou provisórias já que funcionarão até a oficialização dos parti-
dos politicos .
Esclarecendo o senhor presidente, disse que são permanentes, muit
embora devam funcionar atéé a orgs ani zação dos Partidos politicos. E w
na ve; formados os blocos as conissões que aistiam não poderão mas fuma
cionar, devendo serem formalizadas outras
Com a palavra, o vereador Cesar Leoni, disse também entender que/
as comissões são permanentes para os pareceres de conforaidade com o R
gimento Interno, Quanto a pergunta do vereador Bento, entende que pa ara/
estas comissões serem eleitas prineiranente haveria necessidade de ser
alterado o Regimento Interno, porque este preve a participação proporé
cional dos partidos politicos, neste caso blocos parlanentares cHoje BA
existem dois blocos parlamentares nesta Casa. Pergunta portanto ao se-
nhor presidente , n5 eventua lidade de fornação de mais um Ploco parla-
mentar como ficariam as conissões, pois é claro que este terá que ter
representação dentro deles, ou então ter-se-& que aumentar o numero de
representação dentro delas.Pelos dados contidos no Reginento Interno »
PDS caberia 2/4 das gagas, ao PMDB 0,12, Ficaria então uma situação es
trenha e só levanta esta premissa na eventualidade de formação de novo
bloco parlamentar,
Sobre o xposto pelo vereador Cesar, o enhor presidente disse crer
que não haveria necessidude de se modificar o Regimento Interno, e de
qualquer forma deve-se assegurar a, participação do bloco do PDS nas o.
couissões com a participação tanbém do PuDB, que terá apenas uma vaga
nas comissões, e por isto devem estas comissões serem votadas.
O vere dor Cessr ainda com a palavra, disse que o item 3º do pará-
graf fo 5º, do rt. 34 do Regimento Interno, diz que para completar esse
núnero serão portao rados as naiores fraçoés resultantes da divisão a
que se refere a alinea I e, em caso de emp te a vaga será do partido qu
obteve a maior número de votos no pleito municipaleNo caso de existir
mais um bloco haveria empate , a vaga seria do partido que obeteve o
naior número de votos no pleito municipal. O regimento interno levande-
so em consideração as mudanças atuais esta furado, vois diz ainda que
deve-se assegurar tanto quanto/possivel, a representação nroporcional
dos partidos que participem da Câmara, No caso dos vereadores Tanck e
Raul, resolverem se filiar a um outro blocos então esta eleição de hop
deveria er modificada, pois eles terãoo mesmo direito de participarem
das comissões.
GB
Ata nº 1549 Fis, 03
O vereador Bento de Farias, com a palavra, solicitou à presidgncia
que fosse colocado em apenas uma ou duas comissões.
O senhor presidente, esclarecendo disse que pelo regimento interno a
participaç ão dos partidos deve ser em todas as comissões.Uma vaga por-
tento em três delas é do PMDB, as restantes do PDS. penas selareçce ain
da que não pode o mesmo vereador participar de mais & três comis ssões;
por isto solicitou ao wreador Bento que escolhesse em qual las dese-
jaria ficar.
O vereador Miguel Dawagi, disse que sua opinião seria de que a Banca-
da do PDS convidasse o vereador Bento para participar em todas as co-
missões e este no caso de ser formado mais um bloco parlanentar, ce-
deria uma vaga a este novo blocos
O vereador Raul Siqueira com a palavra, disse que a Câmara. tem que esd,
ver a situação do momento, o que não podeesperar por decisão sua ou &
outro vereador, Deve-se formar as comissões segundo o Regimento In-
terno, pai pd mais tarde que outro elemento que venha a formar
outro bloco possa delas partie par. Por sua causa não deve ser entra-
vados os tkabalhos desta Câmara fsta de plemo acordo que se faça ainda
nesta sessão a cleição das Comissões Bemsnentes,
Com a palavra o wreador Nelson Accioly Calderari, disse querer sugerir
a Mesa que esta eleição das Comissões fosse adiada por mais uma sema-
da dando oportunidade aos êmais vereadores a se filiarem em um bloco
parlamentar. No caso de se cumy rir o Regimento Interno, fica na gúvida
de como a vaga nas comissões serê preenchida no «so de licença de al-
gum vercador, Também é de opinião de que a Mesa deveria delegar po-
deres à Comissão de Justiça e Redação para opinar sobre o assunto,
O senhor presidente, esclarecendo disse que o regimento interno &ve
ser seguido.Problenas futuros poderão aparecer e muitos, mas todos
paderão ser resolvidos dá que a Lei determina, inclusive alguns pode-
&o ser resolvidos pelo próprio tribunal eleitoral, para disciplinar
melhor a Leis
O vercsador Cesar Leoni, disse ao vereador Nelson. que à partir do Decre-
to Legislativo nº 01/80 da Mesa da Câmara e da fommação dos bldcos /
parlanentares as Comissões permanentes deixarão de existir. A Lei perdi
te aos vereadores não e filiarem a nenhum bloco. E não se filiando e-
les ficarão fora das Comissões. Se £ or adiada a eleição das Conissões |
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será, criado um problema maior para a frente, Não se pode ficar na de-
pendência da decisão daqueles que ainda não se definiram,
O sefhor presidente com a palavra, disse ter ghada a opinigão do Verea
dor Raul Siqueira bastante vélida, de que não se pode ficar da êpenaea
cia daqueles que não tcidiram em que bloco ficar, Se amanhã ou depois
bouver uma definição então este vereador poderá reinvindicar seu ineres
so nestas comissõese É preferivel pecar por exeesso do que por omissão»
Se outras Câmaras ainda nãô cumpriram a Lei a Lapa sera a primeira a
curpri-la.Além disso não se pode omitir diante de uma lei desta própob
Câmara, que foi baixada de conformidade com orifmetação superior ou
seja a Lei Federal nº 67 6Te
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Comara Municipalda Lapa
Cod: dk Emaid Ata nº 1549 - Fls, 04
ido amplamente o assunto, foi suspensa & sessão por dez minu-
ara a organic ração das chapas para as Conissões Permanentes,
Beaverta a sessão, foi realizada a eleição em serutinio secreto, sendo
designados para escrutinadores os vereadores Miguel Dawagi e Cesar A,
Leoni. O resultado foi o seguinte- 12 votos +
Comissão de Justiça e Redação, recebeu doze votos, sendo os seguintes
os seus membros:- Nelson Accioly Calderari, Cesar Augusto Leoni e Ben-
to de Farias.Conissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, onzeb
votos, sendo membros :- Miguel Salim Dawagi, João Carlos Ganzert, Ben-
to de Farias. Comissão de Saúde e Instrução doze votos, sendo mem —
bro s: Josnita 6, Sabóia, Gabriel V. Barbosa, João ' Carneiro, Comis
são de Viação e Bpras Públicas, doze votos, membros:- Gabriel Barbosg
Bento Ge Farias, João Afonsos
A seguir foi feita pelos membros das Comissões aeleição de seus presi
dentes e secretários, ficando assim constituidos:- Comissão de Justi-
ça e redação- Presidente- Cesar Augusto Leoni, secretário Nelson Galé
rari, membro- Bento de Farias,
Comissão de Orçamento, presidente Miguel Dawagi, secretário João Cc.
zert, membro Bento de Farias,
Comissão de Saúde e Instrução Pública- Presidente- Joanita Ganzert Sa
bóia, secretário- Gabriel Barbosa, menbro João C, Carneiros
Conissão & Viação e Obras Públicas: presidente- Gabriel Barbosa, see
tário Éento ae Farias, membro João Afonsos
Livre à p palavra para explicações pessoais, f.z uso dela o vereador Ce-
sar Leoni, solicitando a presicencia que fosse constado nesta ata que
fica determinado a segunda feirã, no horério da 14-00 h para reunio-
es da Comissão de Justiça, e redação, na sala de sessões da Câmara Mu-
nicipal quando houver matéria para receber parecero
Comá a palavra, o vereador Miguel Salim Dawagi, disse querer primei
ramente congretular-se com a presença nesta Casa neste sesão das se-
nhores Expedito Milczewski e Aramis Gorninski. A eles seus votos de
felicidades e que sempre aqui compareçam prestigiando a Câmara Muni
cipal da Lapa que é a legitima ropróssnlanto ão povo lapemno,A seguir
disse querer agradecer o convite enviado a esta Casa pelas familias g
Gonçalves e Schefer para o enlace matrimonial de seus filhos , dia
03 de maio, que Deus os abençoe e proteja sempre são os seus votos,
Prosseguindo, disse o vereador que ontem transcorreu pare todos os
brasileiros mais um dia « que deve ser comemorado com orgulho, porque
lembra um dos grandes heróis e martir de nossa Pátria, foi o dia de
Tiradentes, cujo nome era Joaquim José da Silva Xavier e que por amor
a esta terra morreu sacrificando-se em lugar de outros seus compenhei-
ros Nasceu na Fazendo do Pombal em 1746 e morreu a 21 de abril de ...
1792, derramando o seu sangue em beneficio de nossa terra, Enforecado.
e esquartejado, seus restos mortais foram disctribuidos por várias
cidades e locais do Brasil, Deu-nos ele um «emplo de onbridade e dig
nidadem tanto que a seu capelad antes de er e xecutado disse- SE DEZ WU
DAS EU TIVESSE Z EZ VIDAS EU DARIA, Foi graças ao movimento por ele
e pelos inconfidentes iniciado que o Brasil é hoje livre e indepen-
dente- LIBERDADE ARNDA QUE TARDIA , «ea o seu lema Tiradentes além de
martir e nerói, tinah dido alferes do exercito, mascete, médico prã-
tico o que lhe legou o apelido de pFiradentes. Demonstrou sempre gran&
amor ao Brasil e por isto, neste épocs de hoje, 1980, deve-se sempre
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Ostado do End Ata nº 1549 — Fls. 05
cântinuar lembrando os feitos de heróis como este.Que em todos os
nossos atos e nossas ações permaneça sempre a bembrança daqueles que
por esta terra derramatem sev sangue,
Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente agradeceu a pre-
senga dos visitantes, enhores E dido Milczewski e Aramis Gorninski,
bem como a presença dos senhores vereadores, e encerrou a sessão con-
vocando outra para o dia 28 a hore regimental, com a seguinte Ordem
do Dia , condicional, Projeto de Lei nº 02/80, que autoriza a aber-
tura de cedito para a aquisição deuma motoniveladora, Primeira dis-
cussão,
Para constar, eu Ana B.Gomes Wille, oficial de secretaria lavrei es-
ata que lida e aprovada pelos presentes será sada
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