Ata Eletrônica da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/05/2022 - 19:30 ;
Encerramento: 10/05/2022 - 20:30
Mesa Diretora: Presidente: GUSTAVO RIBAS DAOU / DEM ; Vice-Presidente: MARCO
ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; 1º Secretário: BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; 2º
Secretário: VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Lista de Presença na Sessão: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Fenelon Bueno Moreira /
PSB ; GUSTAVO RIBAS DAOU / DEM ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; MARCOS
JOSÉ LECH / PSB ; MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS / PSB ; OSVALDO BENEDITO
CAMARGO / MDB ; BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO
PURGA / PSL
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E
TRINTA E CINCO (3.535). Aos dez dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, a hora
regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Gustavo Ribas Daou, Secretariado pelos
Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Vilmar Fávaro Purga, presentes os Vereadores:
Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Marco Antônio Bortoletto, Marcos José
Lech, Mário Jorge Padilha Santos e Osvaldo Benedito Camargo. À hora determinada o
Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os
trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma
saudação a todos. 03. Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo das
Correspondências Recebidas: Protocolo: 000884/2022. Autor: Comissão Executiva.
Protocolo: 000885/2022. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Protocolo: 000886/2022. Interessado: Inês B. R. do Vale - Aux. de Secretaria. Protocolo:
000887/2022. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000889/2022.
Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000890/2022. Interessado:
Comissão de Legislação. Protocolo: 000907/2022. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura
Municipal. Protocolo: 000908/2022. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal.
Protocolo: 000909/2022. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo:
000910/2022. Interessado: Wanderley cardosos Serv. Prof. Eireli. Protocolo: 000911/2022.
Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000912/2022. Interessado:
Gabriela Sampaio da Silva Santos - Sec. de Saúde. Protocolo: 000913/2022. Interessado:
Jonathan Ditrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 000916/2022. Interessado: Lorraune
Bianca Bernardes. Protocolo: 000917/2022. Interessado: Comissão de Saúde e Bem Estar
Social. Protocolo: 000918/2022. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e
Orçamento. Protocolo: 000919/2022. Interessado: Claudia Regina Hoffmann Jankovski.
Protocolo: 000920/2022. Interessado: Anderson Drobiniewski Sossela. Protocolo:
000923/2022. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000924/2022. Autor: Brenda Ferrari.
Protocolo: 000925/2022. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Vereador Presidente da
Comissão de Economia e da Comissão de Saúde. Protocolo: 000926/2022. Interessado:
Arthur Bastian Vidal - Vereador Presidente da Comissão de Economia e da Comissão de
Saúde. Protocolo: 000928/2022. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo:
000929/2022. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000930/2022. Autor:
Comissão Executiva. Protocolo: 000931/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Junior -
Assessor Jurídico. Protocolo: 000934/2022. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura
Municipal. Protocolo: 000936/2022. Autor: Marcos Lech. Protocolo: 000937/2022. Autor:
Marcos Lech. Protocolo: 000938/2022. Autor: Marcos Lech. Protocolo: 000939/2022.
Interessado: Servidores da Secretaria. Protocolo: 000941/2022. Interessado: Jonathan
Ditrich Junior. Protocolo: 000942/2022. Interessado: Waldemiro da Silva Filho - Diretor
Geral/HRLSS. Protocolo: 000945/2022. Interessado: Arthur Vidal/Anderson Sommer.
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Protocolo: 000946/2022. Interessado: Comissão de Urbanismo e Obras Públicas.
Protocolo: 000950/2022. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira- Técnico em
Informática. Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 000888/2022. Autor:
Gustavo Daou. Protocolo: 000891/2022. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo:
000893/2022. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000894/2022. Interessado:
Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000895/2022. Interessado: Gustavo Ribas Daou.
Protocolo: 000896/2022. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000897/2022.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000898/2022. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 000899/2022. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000900/2022.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000901/2022. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 000902/2022. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000903/2022.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000904/2022. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 000905/2022. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000906/2022.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000914/2022. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 000915/2022. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000921/2022.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000922/2022. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 000927/2022. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000932/2022.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000933/2022. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 000935/2022. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000940/2022.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000943/2022. Autor: Gustavo Daou.
Protocolo: 000944/2022. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000948/2022. Autor: Gustavo
Daou. Protocolo: 000949/2022. Autor: Gustavo Daou.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Fenelon Bueno
Moreira / PSB ; GUSTAVO RIBAS DAOU / DEM ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ;
MARCOS JOSÉ LECH / PSB ; MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS / PSB ; OSVALDO
BENEDITO CAMARGO / MDB ; BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA / PSL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3534
de 2022, ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/05/2022. ATA TRÊS MIL
QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO (3534). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem
ressalvas. ; 2 - Anteprojeto de Lei nº 3 de 2022, Denomina de Estrada dos Bucovinos a
Estrada iniciando na Rodovia Antonio Lacerda Braga, PR-427 até a Usina Potencial
Biodiesel. Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 383, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Anteprojeto de Lei Aprovado
por unanimidade em 1ª e 2ª votação nominal, com dispensa de interstício do Vereador
Osvaldo Benedito Camargo. Anterior a votação, fez uso da palavra a Vereadora Brenda
Ferrari da Silva, fazendo a leitura da justificativa do referido Anteprojeto. ; 3 -
Anteprojeto de Lei nº 15 de 2022, Altera dispositivos na Lei nº1090 de 1º de julho de
1991 e revoga integralmente a Lei nº 1266, de 14 de março de 1995. Autor: GUSTAVO
DAOU, Número de Protocolo: 854, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Anteprojeto de Lei Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª
votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Anterior a
votação, fez uso da palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira, fazendo um breve
comentário sobre a necessidade do referido projeto. Em seguida o Presidente Gustavo
Daou passou a Presidência ao Vereador Marco Antônio Bortoletto, para poder fazer uso da
palavra e explicar a finalidade do Projeto. Logo após, o Vereador Marco Antônio Bortoletto
devolveu a Presidência ao Vereador Gustavo Daou. O Vereador Vilmar Fávaro Purga fez
uso da palavra em 2ª discussão, parabenizando a iniciativa do Anteprojeto. ; 4 -
Anteprojeto de Lei Complementar nº 4 de 2022, Altera o parágrafo único do artigo 71
da Lei Municipal nº 3.700, de 20 de março de 2020, que instituiu a revisão do Plano
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Diretor Municipal da Lapa e estabeleceu as diretrizes para o planejamento do município, e
dá outras providências. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 714, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto Aprovado
por unanimidade em 1ª e 2ª votação nominal, com dispensa de interstício do Vereador
Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação o Presidente Gustavo Daou passou a Presidência
ao Vereador Marco Antônio Bortoletto, para poder fazer uso da palavra e explicar a
finalidade do Projeto. Logo após, o Vereador Marco Antônio Bortoletto devolveu a
Presidência ao Vereador Gustavo Daou. ; 5 - Requerimentos nº 35 de 2022, Solicita ao
Executivo Municipal informações referentes as considerações apresentadas na 1ª
Audiência Pública da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com
Deficiência. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 935, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 6 - Requerimentos nº 36 de 2022, Requer
ao Executivo Municipal o envio de informações solicitadas em reuniões anteriores,
referentes ao Projeto para o futuro Parque Municipal Ambiental em área de Preservação
do loteamento São Lucas, conforme Lei Municipa, 3797/2021. Autor: GUSTAVO DAOU,
Número de Protocolo: 943, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 7 - Indicações nº 84 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a
possibilidade de fazer uma manutenção no parquinho que está localizado no Largo
Francisco Cunha Pereira Filho, no Centro Histórico da Lapa. Autor: PROFESSORA
BRENDA, Número de Protocolo: 923, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 8 - Indicações nº 85 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal para que seja construído um parquinho para as crianças, assim como a
instalação de academia ao ar livre para os idosos na Comunidade da Vila José Lacerda.
Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 924, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 9 - Indicações nº 86 de 2022, Indica ao Senhor
Prefeito Municipal para que seja realizada operação "tapa buracos" e/ou nivelamento do
recapeamento nas esquinas da Rua Frederico Virmond Cruzamento com as Ruas Nossa
Senhora do Rocio (Foto em Anexo) e Dr. Joaquim Linhares de Lacerda, neste município.
Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 927, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 10 - Indicações nº 87 de 2022, Indica ao Executivo
Municipal para que seja feita a extensão da rede de água para o Sr Edegar Amarante, na
Comunidade do Faxinal dos Dias. Autor: MARCOS LECH, Número de Protocolo: 936, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 11 - Indicações nº 88 de
2022, Indica ao Executivo Municipal que seja feito um bueiro para Sr Luiz Felipe Mendes
Pechedea, na localidade do Bonito. Autor: MARCOS LECH, Número de Protocolo: 937,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 12 - Indicações nº
89 de 2022, Indica ao Executivo Municipal para que seja feito patrolamento e
ensaibramento para o Sr João Latoeiro, na comunidade dos Santos Reis. Autor: MARCOS
LECH, Número de Protocolo: 938, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 13 - Indicações nº 90 de 2022, Indica ao Executivo Municipal
para que providencie por meio da Secretaria de Saúde a implantação de protocolo ou
outro meio de acompanhamento para solicitações realizadas no Setor de Marcação de
Transporte da área referida. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 944, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 14 - Indicações nº 91 de
2022, Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a colocação de pedras e o
necessário patrolamento na localização das Porteiras, situada no Distrito de Mariental.
Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 948, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 15 - Indicações nº 92 de 2022, Indica ao Executivo
Municipal que seja realizada a colocação de pedras e patrolamento no prolongamento final
da Rua Pedro Soares de Siqueira, Bairro Cascata, o qual dá acesso de diversas chácaras.
Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 949, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 16 - Indicações Verbais nº 7 de 2022, Indicação
verbal de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando ao Executivo Municipal,
mais precisamente a Secretaria de Obras, patrolamento e colocação de pedras na estrada
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principal da Colônia São Carlos, cem metros antes e cem metros depois do oratório. Autor:
FENELON BUENO MOREIRA, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 17 - Requerimentos Verbais nº 20 de 2022, Requerimento verbal de autoria
da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, reforçando a indicação do Vereador Marcos Lech,
solicitando ao Poder Executivo Municipal para que seja analisada a possibilidade de
pavimentação, ou se não for possível pavimentar em breve, que seja feito o empedramento
com urgência na Rua Juvenal Borges da Silveira, na comunidade da Pousada do Sol, mais
precisamente em frente ao CMEI Lia Tereza Campanholo Mendes. Autor: PROFESSORA
BRENDA, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 18 -
Requerimentos Verbais nº 21 de 2022, Requerimento verbal de autoria do Vereador
Vilmar Fávaro Purga, solicitando ao Comandante da Policia Militar da Lapa, Tenente
Coronel Hélio José Hornung, um policiamento mais permanente na Rua Barão do Rio
Branco, próximo aos Bancos, nos dias de pagamento, pois há muitas reclamações de
pessoas que estão sendo forçados a comprar mercadorias de ambulantes. Autor: VILMAR
FÁVARO PURGA, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 19 -
Pedido de Retratação nº 1 de 2022, Pedido de Retratação Autor: GUSTAVO DAOU,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: PEDIDO DE RETRATAÇÃO I) Considerando
os fatos narrados pelo vereador Arthur Vidal em publicação de sua página no facebook no
dia 31/03/2022, in verbis: “Acabo de receber denúncia de que tem parlamentar ligando
para aprovados em PSS para dizer que a prefeitura vai convocar e que ele, o parlamentar,
é o responsável pela convocação. A canalhice não tem limites na “nova política” lapeana.
Duas pessoas já se dispuseram a depor. Vou pedir abertura de investigação que pode gerar
a cassação e improbidade administrativa”. II) Considerando que até a presente data não
houve pedido de abertura de investigação pelo vereador Arthur, nem mesmo qualquer
pedido de providências nesta Casa de leis com base nas pessoas que se dispuseram a
testemunhar, conforme narrado no seu comentário no facebook; III) Considerando que
devido ao comentário publicado e inércia do parlamentar quanto a eventuais pedidos de
providências, TODOS OS VEREADORES do município da Lapa estão sendo alvos de
comentários negativos em redes sociais, sendo considerados como possíveis praticantes
de ilegalidades; IV) Considerando ainda que esta Casa de Leis zela pela probidade e
transparência de seus atos e que a função institucional também é fiscalizar a conduta de
seus próprios parlamentares, visando a responsabilidade individual pelos atos praticados
em desacordo com a Lei sem prejudicar os demais pares que estão agindo de maneira
correta. Eu, Gustavo Daou, na qualidade de vereador e também na qualidade de
Presidente desta Casa, venho requerer ao vereador Arthur Vidal o RETRATAMENTO
PÚBLICO quantos aos fatos que narrou e ESCLAREÇA: a) Expondo o nome do
parlamentar que estava ligando para os concursados aprovados ou; b) Apresente a prova
testemunhal que mencionou na sua página eletrônica. Justifico esta manifestação da
presente sessão, em virtude de que o Vereador Arthur não se fez presente em sessões
anteriores por motivos de tratamento de saúde ; 20 - Requerimentos Verbais nº 22 de
2022, Requerimento verbal de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, solicitando a
Presidência da Câmara Municipal, abertura de CPI sobre denúncia. - Obs.: Segundo relato
do Vereador Arthur, é apenas uma denúncia, a qual não tem o nome do Vereador, mas se
os senhores Vereadores tem alguma pressa ou estão se sentindo prejudicados, solicita que
seja aberta uma CPI, pra saber se tem algum Vereador, Vereadora ou se é alguém desta
Casa de Leis, portanto pede a assinatura dos senhores Vereadores. Autor: ARTHUR
VIDAL, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 21 - Grande
Expediente nº 7 de 2022, Passou-se para o Grande Expediente. Autor: Câmara
Municipal da Lapa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Conforme acordo entre
os senhores Vereadores, foi dispensado o Grande Expediente, para uso da Tribuna Livre
por representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa – APAE. ; 22 -
Lideranças Partidárias nº 7 de 2022, Passou-se para as Lideranças Partidárias. Autor:
Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Conforme acordo
entre os senhores Vereadores, foi dispensado as Lideranças Partidárias, para uso da
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Tribuna Livre por representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa
– APAE. ; 23 - Comunicações Parlamentares nº 7 de 2022, Passou-se para as
Comunicações Parlamentares. Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Conforme acordo entre os senhores Vereadores, foi dispensado as
Comunicações Parlamentares, para uso da Tribuna Livre por representante da Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa – APAE. ; 24 - Encerramento nº 39 de 2022,
Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de
todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a
realizar-se no dia dezessete de maio de dois mil e vinte e dois, salvo convocação
Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada
posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar
de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os
Vereadores assinada. Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente:
GUSTAVO RIBAS
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Vice-Presidente:
MARCO ANTONIO
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1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV
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2º Secretário:
VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA /
PSL
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Arthur Bastian Vidal
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Fenelon Bueno
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MARCOS JOSÉ LECH
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