materia nº 12/2022

ATA TRIBUNA LIVRE
Aos dez dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, a hora regimental, reuniu-se no 
Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a 
Presidência do Vereador Gustavo Ribas Daou, Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari 
da Silva e Vilmar Fávaro Purga, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon 
Bueno Moreira, Marco Antônio Bortoletto, Marcos José Lech, Mário Jorge Padilha Santos e 
Osvaldo Benedito Camargo. Conforme pedido acordado anteriormente, fez uso da 
Tribuna Livre o representante da APAE da Lapa, senhor Lírio Rebelatto. Com a 
palavra o senhor Lírio Rebelatto disse que está como Presidente da Associação de Pais e 
Amigos dos Excepcionais da Lapa – APAE, aonde já tiveram o prazer de receber alguns dos 
senhores Vereadores e contar um pouco da realidade da instituição. As APAE’s de maneira 
geral vivem uma situação complicada em relação a recursos especialmente vindos da Saúde, a 
grande maioria das APAE’s recebem recurso da Saúde porque prestam serviços nessa área, 
aliás, na Lapa, a APAE é mantenedora da Escola Especial Integração a Vida, é a única escola 
que presta assistência na área da educação, da assistência social e da saúde, mas ultimamente 
os recursos da Saúde tem sido muito escassos e não são suficientes para pagar os profissionais 
que lá atendem. E em conversa com o Vereador Gustavo, convidou todos os Vereadores para 
visitar a APAE, para verem o trabalho da Escola, os números e cálculos que de fato 
demonstram que os recursos remetidos pela Saúde são insuficientes, e sugeriu que viesse nesta 
Casa de Leis para apresentar isso nesta Sessão, mas o convite continua de pé e terão o maior 
prazer em recebê-los. No ano passado a APAE da Lapa fez 30 anos, foi fundada em 31/07/91, 
fazem um trabalho na área da saúde, da educação e da assistência social, fizeram uma live 
onde a intenção era fazer um evento maior e não foi possível devido a pandemia. A atual 
gestão assumiu em janeiro de 2020, fizeram uma reunião de diretoria e logo veio a pandemia. 
É uma entidade filantrópica sem fins lucrativos, uma associação que reúne pais e amigos dos 
excepcionais e é mantenedora da Escola Especial Integração a Vida. São por volta de trinta 
membros da diretoria todos voluntários, já teve a oportunidade de dizer isso aqui por ocasião 
daquela audiência pública, para fazer parte da diretoria tem que ser associado e para isso tem 
que contribuir. Na APAE existe seis tipos de sócios, os que contribuem são chamados sócios 
contribuintes, sócio que tem direito a voto são os contribuintes e os especiais, ou seja, os 
próprios alunos, pais ou responsáveis, também tem sócios beneméritos, sócios fundadores. São 
trinta membros voluntários aproximadamente, 08 na Diretoria Executiva, 15 no Conselho de 
Administração, 06 no Conselho Fiscal, 04 Auto Defensores que são quatro alunos, dois casais, 
que representam os alunos e também tomam parte nas decisões, e tem 02 Procuradores 
Jurídicos. Como é uma associação tem Estatuto e Regimento Interno, a Assembleia Geral é 
autoridade máxima e define as coisas, são feitas doze reuniões por ano, o Estatuto prevê que se 
faça no mínimo uma a cada dois meses da Diretoria Executiva e o Conselho de Administração 
uma a cada seis meses, mas é feito mensalmente da Diretoria Executiva e do Conselho juntos, 
a Assembleia Geral Ordinária são três por ano e a Assembleia Geral Extraordinária toda vez 
que for necessária para alteração do Estatuto ou alguma outra coisa, também existe o 
Regimento Interno da Escola que é mantida pela APAE. São aproximadamente 400 associados 
contribuintes, e a marca APAE é de propriedade da Federação, a APAE da Lapa é uma das 
345 filiadas a Federação Estadual das APAE’s que atende aproximadamente quatro mil e 
quinhentos alunos. As APAE’s são divididas em Conselhos Regionais, a APAE da Lapa 
pertence ao Conselho Regional da Área Metropolitana Sul, são 25 APAE’s nessa Área 
Metropolitana de Curitiba, 14 na Sul e 11 na Norte. A Federação do Estado do Paraná é uma 
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das 24 Federações que integram a Federação Nacional das APAE’s que através das Escolas 
atendem aproximadamente um milhão de alunos. A APAE da Lapa tem participação em 
diversos Conselhos do Município como no Conselho Municipal de Assistência Social, 
Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal do Idoso e Conselho 
Municipal da Saúde, e estão trabalhando forte na composição do Conselho da Pessoa com 
Deficiência, áreas de atuação da APAE da Lapa são na assistência social, educação e saúde. 
No ano base de 2021 com balanço já fechado, a receita ficou em torno de R$ 1.165.000,00, 
mais de noventa por cento dos recursos vem de convênios, o maior deles é com a Secretaria do 
Estado da Educação que repassa em torno de quinhentos e setenta mil reais no ano, também 
tem um convênio com a Secretaria de Educação firmado em agosto de 2021 e vai até janeiro 
de 2023, são dezoito meses com recursos de oitocentos e alguma coisa, ou seja, dá os 
quinhentos e setenta mil reais no ano. O segundo maior recurso vem do Fundeb de duzentos e 
noventa e três mil no ano passado e para este ano já negociaram quatrocentos mil reais. O SUS 
é o terceiro convênio com noventa e um mil reais e outras receitas são ações da própria APAE 
como eventos, contribuição de associados e vendas de produtos, lembrando que no dia onze de 
junho será realizada a tradicional feijoada. As despesas ficaram em R$ 1.234.000,00, o fluxo 
de caixa ficou negativo, boa parte está no imobilizado e foi investido bastante, o gasto com 
pessoal ficou praticamente em setecentos e cinquenta mil, encargos sociais ficou em duzentos 
e cinquenta e um mil, despesas operacionais duzentos e setenta e um mil, e ainda bem que tem 
uma isenção de cento e noventa e oito mil do CEBAS que não precisam pagar. Quanto a 
assistência social, é de média complexidade que fazem lá, durante o ano realizaram 2.340 
atendimentos seja aluno ou familiar, pra atender essa área tem uma equipe mínima de dois 
profissionais que são uma assistente social e uma psicóloga, só que não são exclusivas, essas 
mesmas atuam na área do SUS. Os recursos públicos é que mantem isso, a despesa com 
assistente social é em torno de trinta e quatro mil reais com recursos próprios da APAE, 
recebiam da Prefeitura Municipal esse recurso até 2017 quando passaram a receber recurso do 
Fundeb, mas estão negociando com a Prefeitura pra voltar a receber. Na área da educação tem 
39 profissionais no ensino infantil e fundamental na modalidade educação especial, tem alunos 
lá com menos de um ano até mais de sessenta, os recursos vem da Secretaria de Estado da 
Educação, do Fundeb e do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) que é menos de dez 
mil reais no ano. A questão da saúde é onde precisam de ajuda, e no ano passado registraram 
junto ao SUS 6.336 atendimentos, isso representa 528 atendimentos por mês, que é o que tem 
contratado com o SUS que paga por isso, com nove profissionais das áreas de Assistência 
Social, Psicóloga, Fisioterapeuta, Fonoaudióloga, Terapeuta Ocupacional e Psiquiatra, e 
noventa e um mil reais é o que rende esse convênio com o SUS pra pagar todo esse pessoal, e 
são gastos R$ 155.300,00 pra pagar pessoal, ou seja, sessenta mil reais no mínimo tenham que 
por do próprio recurso, considerando a isenção do CEBAS, e nesse valor não entra luz, água e 
telefone. Então está muito defasado isso, e não é um pedido só pra escola da APAE da Lapa, o 
Estado inteiro está com esse problema. Tiveram um encontro dias atrás com o Deputado do 
Paraná, Pedro Paulo Bazana, defensor da causa das APAE’s, é um dos três grandes defensores 
da APAE no Brasil, também tem o Senador Flávio Arns e um Deputado de Minas Gerais, mas 
segundo o Deputado Bazana, esse valor pago por procedimento SUS está setenta por cento 
defasados, desde 2005 o SUS paga esse mesmo valor por procedimento, é algo em torno de 13 
a 14 reais por procedimento. Portanto ai está o grande pedido a todos os Vereadores, e cada 
um tem um Deputado que apoia, e por isso pede ajuda para que esses Deputados também se 
empenhem nesta causa. Quanto as prioridades, algumas já entregaram para candidatos a 
Prefeito e Vereadores na época, e algumas já venceram, outras estão ai e umas novas 
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apareceram, mas a grande prioridade hoje é brigar por esse recurso do SUS, precisam 
equalizar essa situação. A segunda prioridade é a construção de uma piscina térmica que é 
muito importante para o tratamento dos alunos e custa aproximadamente R$ 370.000,00. Em 
terceiro está a construção de uma área clinica, já tem o projeto praticamente pronto, o recurso 
já está com a Prefeitura de R$ 305.000,00, encaminhado pelo Deputado Hussein Bakri, em 
que seria um local para as profissionais da área da saúde trabalharem, pois hoje essas 
profissionais ocupam locais que poderiam estar sendo ocupados por alunos. A quarta 
prioridade é um veículo Van, oficiaram o Senador Flávio Arns sobre isso e ele disponibilizou 
o recurso de R$ 180.000,00, o qual já está com a Prefeitura, mas a Van que precisam com 
elevador e tudo mais custa em torno de trezentos mil reais, e estão negociando com a 
Prefeitura. A quinta prioridade é colocar manta térmica nas instalações que fica entre as duas 
alas das salas de aula, é um pátio onde os alunos ficam no recreio e é coberto com telha de 
fibrocimento e é muito quente, sendo necessário colocar um forro e uma manta térmica, se 
inscreveram no Projeto Pro Vida da Central do Dízimo e felizmente foram beneficiados com 
um valor de aproximadamente R$ 120.000,00 que vai permitir fazer isso, elencaram três 
prioridades e foram atendidas, que é a compra de uma gaiola pra fisioterapia que custa em 
torno de sessenta mil reais e máquinas pra corte a laser para os alunos fazerem artesanato. A 
sexta prioridade é a equoterapia, que é uma atividade de grande importância para os alunos 
com excelentes resultados, alguns alunos já estão fazendo, graças a caridade do pessoal dono 
da empresa da equoterapia que estão atendendo gratuitamente dez alunos, e precisam 
possibilitar que mais alunos façam isso, o custo disso é em torno de cento e vinte mil reais por 
ano, precisam buscar recursos pra isso. Recentemente o Deputado Fahur, através do Vereador 
Purga, se pôs a disposição para dispor recursos na ordem de cem mil reais que serão pra 
compra de notebooks, ar condicionado e impressoras para as salas de aula. Também 
necessitam de cobertura e calçamento entre o pátio e a quadra de esportes que é uma área 
totalmente descoberta e para os alunos atravessarem precisam enfrentar chuva e sol, ficando 
em torno de noventa mil reais, assim como também deve custar noventa mil reais duas salas 
que querem construir ali e trazer a panificadora mais na ponta e construir essas salas de aula 
no meio. A energia solar e grades nas janelas, o Deputado Vermelho, através do amigo Arthur,
está disponibilizando um recurso de trinta e nove mil reais, era pra ser oitenta mil, mas por 
conta daquela história do SUS que comentou a pouco, pra repassar esse recurso pra saúde eles 
consideram o trabalho da APAE na área do SUS, e como só tenham 528 procedimentos por 
mês o limite fica em trinta e nove mil reais, mas ele vai analisar isso, e se for mandar direto 
pra Prefeitura talvez possa vir os cinquenta mil. E fica aquela dúvida, porque os recursos que 
vem pra Prefeitura em ano eleitoral é aquela briga, a quem diga que não pode repassar, a quem 
diga que se for verba carimbada pode, no trâmite interno a Prefeitura pode fazer, mas não pode 
passar pra APAE neste ano, tem que esperar ano que vem, enfim, o importante é que chegue 
neste ou no ano que vem. Então a ideia é reduzir custos com a energia elétrica instalando 
painéis solares e colocando grades nas janelas. Outra necessidade é uniformes escolares, já 
tiveram promessas de recursos de vários Deputados, e o senhor Borges da Silveira por meio do 
BRDE repassou trinta e seis mil reais através da FIA (Fundação da Infância e Adolescência). 
Tem uma quadra de esportes que podem ter um rendimento locando essa quadra, mas pra isso 
precisam fazer banheiros e vestiários, também necessitam de portão para acesso de grandes 
veículos. Outro ponto importante que estão discutindo e precisam se reunir com o pessoal da 
Prefeitura é a respeito de cederem aquele terreno da esquina, na Rua Souza Naves, que dá 
acesso a APAE, solicitaram esse terreno para futuras construções da APAE porque não tem 
mais pra onde ampliar as instalações atualmente, e uma das coisas que precisam fazer é o 
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Centro Dia que é para o Município, será um local onde os deficientes intelectuais e físicos, que 
não tenham mais famílias, possam passar o dia, formalizaram o pedido a Prefeitura e faltou 
esclarecer direito que o Centro Dia é uma política pública da assistência social e deve ser 
mantida pelo Poder Público, seja Municipal, Estadual e Federal, o Município entendeu em 
passar o terreno, mas entendeu também que a APAE iria construir e manter, mas não tem a 
menor condição. E existe uma Lei de 2013 chamada Todos Iguais Pela Educação, essa Lei 
estabelece que as escolas mantidas pelas instituições como a APAE, têm o mesmo direito das 
demais escolas públicas mantidas pelo Estado, ou seja, a Secretaria de Estado da Educação
teria que colocar recursos na APAE também, mas é mais uma Lei no Brasil que não é 
cumprida, e mais uma vez pede apoio aos Vereadores que solicitem aos Deputados para fazer 
valer essa Lei. O Hino da APAE diz que “se todos se unirem a força será bem maior”, quem 
ainda não ouviu o Hino da APAE procure ouvir, é muito bonito e emocionante. Se alguém tem 
interesse em contribuir tem várias maneiras, que são, sócio contribuinte pelo menos cinco 
reais, doações espontâneas, compra dos produtos da APAE da Lapa, participar e patrocinar
eventos, nota Paraná, voluntariado e apoio as políticas públicas em favor dos deficientes. Mais 
uma vez parabeniza o Presidente Gustavo Daou pela iniciativa da criação do Conselho e do 
Fundo que já foi aprovado aqui, e gostariam de contar com a mão de apoio de todos. O
Presidente Gustavo Daou encerrou a presente sessão agradecendo a presença de todos. Sendo 
o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente 
Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.
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 Gustavo Daou 
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 Arthur Bastian Vidal Fenelon Bueno Moreira
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