materia nº 1563/1980

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Cotade do End
Ata número hum mil quinhentos e sessenta e três,
Aos oito dias do mês de setembro, do ano de hum mil novecentos
e oitenta, em sua. Sala de Sessõesa, reuniu-se a Câmara Municipal da
Lapa, sob a presidencia do wreador Ademir Gonçalves, secretariada pe-
lo v eregdor Miguel Batista, presentes os vereadores:-João Carlos Gar
zert, Gabriel Barbosa, Nelson Calderari, Josnita Ganzert SabpáagBento
de Farias, Raul Siqueira, Cessr Leoni, João Coelho Carneiro, Odarico
Schefer, Miguel Salim Dawagi,
A Hora regimental, o senhor presidente declarou aberta a sessão
tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada sem res-
trições,
Do «pediente do dia, lido pelo senhor secretário, constou o se-
guinte:- Oficio do Executivo Municipal encaminhando para apreciação &
Cêmaza os projetos de Lei nºs 005/80 e 006/80, Oficio do Executivo Ma
nicipal encaminhando para conhecimento da Casa os balancetes referem
tes aos meses de abril a julho de 1980. Oficio da direção da Copel iz
em resposta a solicitação da Casa , digo, requerimento de autoria do
vereador Miguel Dawagi, solicitando o envio de oficio à direção da CO-
PEL, pedindo a extengão da rede & iluninação pública, 'na rua Dr. Jod
Candido, nas proximidades da Escola Manoel Antonio da Cunhas Requeri-
mento do vereador liiguel Dawagi, solicitando a inserção em ata de um
voto de repúdio, pela publicação de nota no Jornal tribuna Regional,
nota paga pelo PMDB, no trecho em que chama os v ereadores da Câmara
lunicipal de anjinhos do prefeito Requerimento do vereador Cesar Leo-
ni solicitando o envio de oficio a presidencia da RADIPAR, vediddo
providências com relação a torre de retransmissão do Canal L2, Requeá
rimento de autoria do vereador Raul Siqueira , solicitando o envio de
Oficio ao Secretário dos recursos humanos, pedindo a inclusão da Lam
como sede da junta médica permanente do IPE. Requerimento de autoria
do wreador João Carlos, solicitando o envio de oficio ao sr. Prefei-
to Municipal, pediúdo o patrolamento da Rua Carlos Ganzert. Requeri-
mento de autoria do veresdor João Carlos solicitando a inserção em a-
ta de um voto de louvor ao sr. “refeito Municipal pelo apoio que vem
dando aos esportes em nossa cidade, Oficio do Comando do 15º G.AeCe
solicitando a relação de vereadores da Câmara Municipal . Oficio do
Chefe da Casa Civil do governo do estado, em esposta a pedido da Ca-
mara com relação a Rodovia do XistoeOficio do DER, em resposta a Eo-
licitação da Camara, para que interscedessem junto a empresa Lapeana
a respeito dos onibos colocados na Linha Curitiba Lapa, Constou ainda
ão epediente os oficios expedidos pela secretarias
Livre a palavra, sobre o epediente fez uso dela o wreador Cesar
ni, justificando seu requerimento à RADIPAR com relação a torre de
retransmissão do Canal 12, que vem ocasionando protestos e desc ontem
tamento em nossa cidade com as repetidas interrupções. Tendo em vista
que a Televisão hoje é 6 único entretenimento existente em nossa ci-
dade a par de alguma atividade esportiva ou o teatro, é preciso que &
RADIPAR seja acionada para um melhor stendimento. Talvez a nova dire-
ção , que esta a cargo do Deputado Agéstinho Rodrigues, nao tenha
ainda tomado conhecimento do que vem ocorrendo, Quanto ao oficio da
Casa Civil do Governo do Estado, a respeito do ecapeamento da Rodovia
6. 9%
E Municipal” da Lapa é
Cide dl E a, Ata nº 1563 - Pls 02
do Xisto, viu realmente o DER fazendo os concertos mais necessários
e isto vem confirmar a realidade do contrato feito para o mcapeamen-
to. Com referência ao oficio a respeito da empresa lapesna, acha que
esta Casa, dentro destes dias futuros, êverá dar uma colher de ch'a
à referida empresa, porque não é justo que ela coloque onibos novos
duma estrada como esta. Segundo noticias que leu em jornais, 0 ve-
reador Nelson Calderari, fez apelo pera que houvesse continuidade no
trabalho de recapeamento da roúbvia do Xisto. Também o senhor Prefei-
to Municipal, foi focalizado pela reportagem dos canis de televisão
e fez apelo neste sentido. Quanto ao requerimento do wreador Miguel
Davagi, associa-se so mesmo, muito embora a coluna escrita demonstre
a &ltea de ombridade de quem a escreveu porque nem Oo nome assinouo
Com a palavra, o vereador Miguel Dawagi, disse que ete oficio
êa Casa Civil do Governo do estado, vem confirmar que realmente o
trabalho de recapesmento da Rodovia do Xisto vai er reiniciado, e
inclusive teve oportunidade de er que a empresa contratante já esta
se preparando para este trabalho. Quanto a empresa Lapeana, agradece
ao DER, pois de fito ela mudou os carros que faziam a linha “apa Cu-
ritiba e inclusive colocou carro novo, mas colocou os velhos na li-
nha de Guaratuba. Justificando seu pedido à Copel, disse o vereador
Miguel que há algum tempo vários tem sido os pedidos dirigidos aque-
1a empresa para que estendesse a linha de iluminação pública à Rua
Dr. João Candido, pois alme dos moradores existe ali a Escola Nanoel
António da Cunha com um núemro bastante elevado de alunos frequentan-
ão o horário noturno . A escuridão só pode f&ivorecer a malandragem. e
e necessario que providencias sejam tomadas para que «ista maipr se-
gurança não so para os âlunos como tambem pagaos professores. Alem
disso a kigação da energia elétrica na Escola foi feita na linha de
Campo do tebente, e quando existe qualquer problema naquela linha,
mesmo havendo luz na cidade, a ecola fica as ecuraB. O outro requeri-
mento, que fala sobre assunto publicado na Tribuna Regional, disse o
vereador Cesar que não se devia dar atenção, mas como lider do Pre-
feito nesta Casa, cahou por bem se manifestar, porque quando pede a-
os: nobres v ereadores que aprovem 08 pedidos do Executivo Nuniwipal,
o faz porque eles são justos, e alem disso ja passaram pelas Comis-
s des que so as responsáveis em dizer da oportunidade ou não dos
projetos e pedidos, e nestas Comissões existe, em ada uma delas um
membro do PMDB, e este também tem aprovado o que acha que defe aprê-
far.0 PHDB é um partido pelo qual tem consideração, posi é formado
por homens capazes e dentro dele também tem amigos dignos pois a opo-
sição deve ser encarada como necessária. Faça-se oposição, mas uma 0-
posição clara e objetiva e construtiva acima de tudo. Aquela oposição
que quer destruir deve ser repudiada, O seu repudio e quanto a express
são anjúnhás do prefeito, escrita em artigo pago pelo PMDB. Aqui nes- .
ta “asa todos tem liberdade de pensamento, e ninguem vota de cavestto
poãá todos tem consciencia de que o que aprovam ê para o teneficio da .
Lapas
M
Lema Municipal. da Lapa %
Estado PA Eai
Ata nº 1563- Fls. 03
Com a palavra, o vereador Nelson Accioly Calderari, com relação a
noticia Publicada em jornais a respeito de pedido seu, deve dizer
que a matéria publicada é de sua inteira responsabilidade, e foi publi-
cada na quinze dias strás, apelando para que o DER fizesse melhorias na
estrada enquanto não fosse reativada as obras de ecapesmento. Em conta-
to com os jornalistas disse inclusive que uma viagem da Lapa- a Curiti-
ba se tenna uma verdadeira epopéia.Hoje recebeu do Palácio Iguaçu tele-
grama dizendo que o governo vai reativar as melhorias da estrada enquan-
to o governo federal “não reativar os trabalhos de recapementosNo tocantt
ao voto de repúdio não ê que exista qualquer oposição de sua parte, mas
sabedor de que a matéria foi publicada em página paga pelo PMDB, deve
dizer que a propria Tribuna egional, há tempos atras destacou em nota
de la. página noticia ridicularizando a Câmera Municipal, e não se tra-
tava de matéria paga , e em convera com o senhor presidente chegaram
à conclusão que o jornal queria se promover a custa da Câmara. Partin-
do deste pressuposto, acredtia que um voto dé repúdio deveria ser arqui-
vado, Pois se for aprovada esgarão promovendo o autor daquela coluna, e
estarão dando continuidade a um assunto que defe ser ignorado . Se apro-
vado dará também condições para que a Câmara e o autor da matéria con-
tinuem & degladiando . Entende que a nota esárita sobre a responsabili-
dade do redator da própria Tribuna foi muito mais Violentas Quanto a.
chamar de enjúnhts do prefeito, aos vereadores, não wste a carapuça, por
que suas atitudes nesta Casa são imparciais . Se vestirem a carapaça es-
tarão admitindo: o que o autor da nota quiz dizer,
O vereador Raul Siqueira, com a palavra, disse estar solidario com
o vereador Nelsom, pois se a Câmara responder estara abrindo polêmica cm
uma pessoa que nem se sabe quem é.
Diante do interesse do vereador Nelson Calderari, em discutir a ma-
téria, foi o requerimento do wreador Miguel Dawagi, incluido na ordem do
dãa da próxima essão, d& demais foram deferidos,
Ainda sobre o assunto, o senhor presidente esclareceu aos vereado-
res que a nota a que e referiu o vereador Nelson, foi publicada no jor-
nia tribuna Regional, face a um relatório de &ividades da Camara lNuni-
cipal. A presidencia Simplesmente achou que não &veria responder aquela
nota pois não traria beneficio algum, Não é preciso aqui dizer que as
funções do wreador são limitadas e talvez isto seja desconhecido por mui
tose
A seguir foi dada entrada a Vrdem do Dia para a sessão que deliberaw
em primeira discussão, projeto de Lei nº 04/80, que autoriza o executi-
vo Hunicipal a adquârir área de terras de propriedade da Eede gerrovié-
ria Federal.
O“vereador Cesar beoni, com a palavra, requereu que o projeto fosse vo
tado globalmente e não como determina o Regimento Interno, artigo por
artigo.
O vereador Miguel Batista com a apalvra, solicitou informação às
comissães sobre o preço do metro quadrad& do terreno a ser adquirido ,
O vereador Cesar Leoni, disse que o metro quadrado será em torno de
58,57 no valor sual das ações reajustáveis do Tesouro Nacional, am lote
sairã em torno de Cr$ 17.640,00, dividido em 60 pagamentos, dará uma mé
dia de 294,00 ao mes,
8.9
Cota de cando Nha nº 1563- Fls. 04
Junto com a justificativa do projeto e o parecer que teve a honra de
dar como presidente da Comissão de fustiça, juntou um mapa da área a
ser adquirida. O projeto preve a preferencia parta a venda ao ocupante
ou ao confrontanteeIsto porque quase toda a extensão foi ocupada por
pessoas, de pequena. renda » A Rede Ferroviária iniciou o processo de
venda chá algum tempo atrás, mas agora em virtude de nova legislação
ela só pode vender a particulares mediante concorrencia pública. Uma
concorrencia pública iria proporcionar oportunidadê para outros que
tem condições de adquirir terrenos, ficando de lado aqueles que tem
direito no caso, o ocupante ou o confrontantee, isto iria causar uma
grande comoção social. O amparo legal existe pelo fato de real interes-
se público. . Pensou colocar uma emenda jaditiva se dando preferência ã-
quele que não possui outro imóvel na área urbana, mas isto iria ferir
o direito de posse,0 s terrenos que não forem alquiridaos passarão a
pertencer ao municipio, e este so poderão ser vendidos com concorrência
pública.
Solicitando uma aparte o vereador Raul Siqueira, verguntou aos mem-
tros da Comissão de por acaso mexx o confrontante tivér direito ou
o ocupante, e não tiver condições de adquirir | memso querendo como será
feito o critériosPois no seu entender o caso é meio complexos
Antes de dar continuidade a discussão do projeto o snhor presiden-
te colocou em votação o requerimento verbal do vereador Cesar para que o
projeto fosse discutido globalmente, sendo aprovado pelo plenário,
Prosseguindo, o vereador Cesar leoniçdisse que no final do pare-
cer existe um tppico que diz que podera o projeto ser melhorado se
assim acharem conveniente os senhores vereadores. Com relação a per-
gunta do vereador Raul, muito oportuna, éve dizer que se nem o “confronta
te nem o (Soupante quizerem adquirir o terreno este vái para a concor-
rencia públicas
E Com a palavra, o vereador Nelson Calderari, disse que na sua opind
por ser o projeto bastante complexo a la. votação degeria vessar apenas
sobre a constitucionalidade do mesmo . Na segunda votação e discussão
ent”o se discutiria o projeto já com várias questões esclarecidas e
com mais objetividade, Inclusive podendo acrescentar emendas , podendo
até ser formada uma comissão & vereadores para levantar os problemas exB
tentes.
O vereador Cesar com a palavra, disse que sobre a constitucionali-
dade do projeto já existe o parecer da Comissão & Justiças Se for para
esclarecer os pontos de vista importante, concorda com a opinião do
vereador.
Com a palavra o vereador GabrielBartêsa disse ser sinceramente
contra o projeto se for votado já sem que se tenha certeza de que estes
locais indicados no mapa estão vazios ou não. São poucas as terras deso
cupadas «No seu entedender esta aquisição a que a Rede impõe a prefeitu-
ra vai gerar um problema muito grande,
Ee) vereador Raul Siqueira, disse ter estranhado o projeto porque
a Rede Ferroviária Federal é um órgão público e a Prefeitura também, Não
é contra q projeto, apenas agha que se está jágando um encargo muito
grande para a Frefeitura, inclusive o poder publico já esta usando par
te desta áreas
, 40?
A ssmveiio Municipal”. da Lapa %
Cstado de Eai Ata nº 1563- Fls 05.
O vereador Miguel Daw, n8iy com a palavra, disse que o vereador Raul Si-
queira levantou uma questão importante, pois de fito o assunto é complica
do e a prefeitura podera ate entrar em choque com os moradores se o proê
tlema não for vem esclarecido.
Solicitand um aparte o v ereador Cesar, disse que é intenção futut.
da prefeitura é adquirir uma área parao favelado, e esta será urbanizada
Além disso se os ocupantes adquirirem os terrenos, poderão até melhorar
sua moradias, pois múitos tem condições apenas não o fazem por falta de
seguranças
Sobre o assunto o vereador João Carlos disse que no inicio do ano
muitos foram osfinteressados que fizeram requerimento a Rede do , terreno
queestavam ocupando, inclusive houve um dos requerentes, cuja área reque
rida ficou para o quartel.
O Vereador Nelson, ainda com a palavra, disse que mantinha seu por
to de vista e pedia vistas ao projeto para que algumas dúvidas fossem es
clarecidas para que este pudesse ser discutido e votado com mais objeti-
dade na proxima sessão.
(o) vereador Cesar disse que co dava com estepedido desde que se
traga na próxima sessão alguma coida de útil e esclarecedoras
Submetido ao plenário foi aprovado o pedido & vistas ao projeto nº
004/80, requerido pelo vereador Nelson Calderari.
Livre a palavra para explcações pessoais,fez uso dela o vereador
Miguel Dawagi, dizendo que procurou cumprir , dengro da Semana da Pá-
tria, como representante desta Casa na Comissão organizadora, o melhor
possivel a obrigação que tomou para si e para qual foi indicado,
Com a palavra o vereador Bento de Farias, disse que como represen-
tante do povo e membro desta Casa de Leis de forma nenhuma poderia dei-
xar de se manifesgaf contra a emenda que prorrogou os mandatos de ve-
readores e prefeitos | em todo o Brasil. Mat$ uma vez o governo demonstrou
suas intenções de não dar opções do povo poder eleger seus legitimos re-
presentantes eo feriu em suas justas aspirações. Mesmo antes da discus-
são da emenda já tinha a certeza de que ela seria aprovada , porque os
interesses do governo eram claros, estava o assunto s endo tratado como
um jogo realizado com artas marcadas onde os donos do projeto já sabi-
am o resultado. Não pode entender como ê que um governo apregoa a demo-
eracia e no entanto faz tudo para que ocorra o contrário. Aqui fica por-
tanto o protesto contra a aprovação desta emenda que tolhe por mais dois
nos o Zireito do povo brasileiro em eleger seus representantes.
Fazendo uso da palavra, o wreador Cesar ,coni disse que foi um as-
sunto que gerou grande polêmica , esta prorrogação dos mandatos, mas com
a discussão acalorada do projeto 004/80, passou quase despercebida, Mas
deve dizer que esta emenda surgiu dianta de necessidade que tinha o “país
em regularizar os partidos politicos. A maioria decidiu pela eleição a-
penas daqui a dois anos, pois assim todos os partidos terão condições de
se organizar, levando-se também em consideração o onus que sarreta para
o governo eleições de dois em dois anes . Sempre teve o maior respeito
com determinados setores da opinião pública, porque vê muitos homens sem
pre trabalhando com os seus interesses voltados pela” pátria. Kas sem—
pre tembém repudiou uma minoria que outros interesses não tem se não o
de perturbare Durante a discussão do projeto muito se discutiu e o par-
tido do vereador Bento, o PMDB alegou ser contrário a prorrobação de
do pl
Colade de Iananá
Ata1563 - Fls 06:
mandatos, mas o povo só acreditará que eles eram reslmente contrários se
no dia do termino de seus mandatos renunciarem. Zabe que para muitos a
renuncia de alguns membros da opásição sera triste, pos? dentro do PMBD
existem politicos que muito vem lutando em beneficio do povo, pode sitar
entre eles o deputado Mauricio Fruet e alguns outroseMas como disse tudo
que e apregoua pela oposição só será acreditado pelo povo se eles declã
narem de seus mandatos,
Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente agradeceu a presença
de todos e encerrou a sessão, convocando outra para o dia 15 de setembro
a hora regimental, com a seguinte ordem do dia- la. discussão projeto
de Lei nº 004/80, que autoriza a prefeitura a siquirir uma área de ter-
ras à Rede Ferroviária federal. Discussão Única- requerimento de autoria
do wreador Miguel Salim Dawagi.
Para constar, eu Ana B.Gomes Wille, oficial etaria lavrei es-
ta ata que lida e aprov; sentes se