materia nº 1573/1980

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Rsrmecnite Menicipal da Lopa ,
A ARA E mê
Ata número hum mil quinhentos e setente e três.
Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de hum mil novecentos e
oitenta, em sua Sela de Sessões, reuniu-se a Camara Municipal da Lapa, sob a pre-
sidencia do vereador Cesar Augusto Leoni, secreteriada pelo vereador Miguel Batis-
ta, presentes os vereadores: Joao Carlos Ganzert, Gabriel Barbosa, Nelson Calderari,
Joanita Ganzert Sabóia, Bento de Farias, Joao C, Carneiro, Odarico Schefer, Joao
F. Ramos, Miguel Salim Doug» A -
A hora regimental, o senhor presidente declarou aberta sessão que teve
início com a leitusada ata anterion que foi aprovada com ressalvas dos verea-
dores Miguel Batista e nigues, Dawagi . 4: E
Do expediente do dia Jido pelo senhor secretaçxio, constou o seguinte :-
Oficios do executivo Municipal, em resposata a solicitações feiks pelos vereado-
res Miguel Salim Dawagi e Gabriel V. Barbosa, Oficio do Tribunal de Contas do Esta-
do encaminhando para apreciação da Casa parecer previo a prestação deCOntas do Mu-
uicipio, referente ao exercicio de 1978, propondo a sua aprovação, Requerimento de
autoria da vergadora Joanita Ganzert Sabóia e do Vereador Gabriel Barbosa, solici-
tando a inserçao em ate de um voto de pesar pelo falecimento da Sra. Paulina Juski o.
Requerimento de autoria do verêador Gabriel Barbosa, solicitando o envio de oficio
ao Sr. Prefeito Municipal, pedindo melhorias na rua N.S.do Rocio esquina com a
rda Octávio Jose Kuss «Requerimento de autoria do vereador Cabriel Barbosa, solici —
tando a inserção em ata de um voto de louvor ao Dr. Francisco Brito de Lacerda pe-
lafagamento de sBtb livro Espada de Mentira.
x Livre a palavra, sobre o expediente, fez uso dela a vereadora Joanita Ge
Saboia, justificando seu requerimento de voto de pesar pelo falecimento da Sra,
Paulina Juski |, ocorrido nesta cidade naquela data, De. Paulina era esposa do Sr.
Jose duski, de suadosa memória, e deixa sete filhos, Terezio, Raul, Olanda, Aline,
Lourdes, professora da Escola Normal, e Silvete, professora do G.E.Dr. Manoel Pe-
aros O vereador Gabriel Barbosa, com & palavra, disse ter requerido um voto
de louvor ao Dr. Francisco Brito de Lacerda, pelo lançamento de seu livro Espada
de Mentira, porque sempre foi e continua a ser um tradicionalista e, quando depe-
ra com livros ou pt at sobre a Lepa antiga, e que trazem reminiscencias do Z
passado, fica bastante feliz. O dr. Francisco Brito de Lacerda, em seu livro faz
reminiscencias a cerca de muitos tipos que marcaram epoca na lepa, entre eles al-
guns que conheceu. Por esta razao O seu requerimento. Quanto ao seu segundo reque-
rimento dirigigo ao executivo Municipal, solicitando melhorias na rua N.S.dg Rocio
esquina com Octâuio Jpse Kuss, o fez porque o estado daquele trecho de rua ,e peno-
so, Às reclamações sao varias, ali existem muitas vâtetas, inclusive as águas ser
vidas sao lançadas na rua. Isto da um aspecto desagradável, e ali o trabalho a ser
executado e muito poucos,
O vereador Miguel Salim Dawagi, com a palavra, pediu venia aos vereadores
Gabriel e Júanita Sabóia, para endossar o requerimento de voto de pesar pelo fale-
cimento da Sra, Paulina Juski, mae de seu amigo particular Raul duski. Era ela u-
ma pessoa bastante estima em seu circulo de amizades, viveu sempre dedicando-se a
sua família, e é com saudades que a gente vê tantas pessoas queridas indo eo encon-
tro de Deus. Prosseguindo, solicitou venia thimbém ao vereador Gabriel Barbosa, pa-
ra endossar o voto de louvor ao Dr. Francisco Brito de Lacerda, pelo lançamento de
seu livro ESPADA DE MENTIRA, A Lapa merece muito neste setor, e Francisco Brito de
Lacerda tem facilidade como outros em escrever histórias locais ligadas ao passado
Procura-se através disto trézer ao presente fatos corridos no passado pera o conhe-
Cimento da geração presente. No entanto seria muito bom que não vivessemos só do
passado de recordações mas sim dar condições ao moços de agora , do presente, alia
do ao passado, trazer a eles condições para um fututo melhor.
A seguir foi dada entrada a Ordem do Dia, que deliberava, inicialmente
em primeira discussão o projeto de Lei nº 004/80, de autoria do Executivo Municipal
que autoriza a aquisição e posterior alienação de área de terras pertencente a Rede
Ferroviária Federal S.A. . 4
Livre a palavra para discussao, fez uso dela o vereador Nelson Calderar
ri, disse querer apenas informar ao plenário, que a partir de Ja neiro não vigora-
rá mais o ORTN, mas sim i INPC, e este terá um reajuste para 82% ao passo que e;
ORTN atualmente estão em 52%,
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eresaieso Menicipal da Lopa
AA A Eri
Com a palavra, o vereador Bento de Farias disse que o projeto em questag se reves
te de um grande valgr e de grande repercussão para o Municipios vigto ue e um ros
bien que alia ba muito Ea e que parece a gas Ega feia Eme mirar
i as a um prazo mui nde =
Fam fesaiiss “6 ferreno fe cupame Bomb existe para ser provado dentro em breve
um plaÃo diretor para a cidade, acredita que este projeto gera de grande repercus, —
sao, visto que se aprovado ceitro em pouco conseguir-se-ã resolver aquele proble-
ma “daquela área que ja e um problema social.Resolvendo este problema, o senhor pre-
feito tera condições “de dar andamento ao plano diretor da cidade. Cre.que a Camara
bada mais pode fãzer do que aprovar o projeto em questao, dando condiçoes ao Execu-
tivo para adquirir a area, e posteriormente legalizar os terrenos ja ocupados. Assim,
também a cidade poderá tambem se organizar melhor.
Com a palavra, o vereador Miguel Batista, disse estar de acordo com es pelavras
do vereador Bento de Farias, e de conformidade com a justificativa apresentada, mui-
tos problemas sogciais serao resolvidos. Esta de pleno acordo quanto a aprovação do
mesmo » de
O vereador Miguel Dawagi, com a palavra, disse que O projeto em discussao pre-
vé a aquisição de área de teeras pertencente a Rede Ferroviária Federal SA, e a pre-
feitura adquirindo terá condiçoes de dar oportunidade a todos os que desejarem em
legalizar o pedaço de terras que ja ocupam há vários anos.Como bem diz a justificati
va a Rede só pode vender a um árgão oficial. Neste Caso a Prefeitura vai adquirir
e com isto quem será beneficiado serão os proprios moredores da área.É justo o pedi-
do do Sr. Prefeito Municipal, pois só assim a área poderá ser legalizada.
Fazendo uso da palavra, o vereador Nelson Calderari, disse que so alertou pa-
ra o fato do ORTN, pois, existe previsão de que de janeiro em diante vigirarao os
INPC, e aprovando-se ja o projejo, todos os reajustes serao feitos com base nos
ORTN, e não nos INPC, que estaárao em 82h, a partir de janeiro, ad
Submetido em votação, foi aprovado, por unanimidade em primeira discussao o A
projeto de Lei nº 004/80, ing, as j E
A seguir foi submetido a apreciação do plenário, o, projeto de Lei nº 10/80, qu
autoriza a abertura de credito espeçial para eletrificação rural,
Livre a palavra para discussao, fez uso dela o vereador Miguel Dawagi, dizen-
do que esta abertura de credito solicitada para eletrificação ruçal, e muito justa
porque o serviço ja esta sendo feito.Muitas comunidades rurais ja foram beneficia-
das com a eletrificeçao rural, e e com alegria que se nota os municipes acrediten-
do cada vez mais no presente. Acreditando naquilo que a Lapa é capaz, que ela é ca-
paz de ter progresso, e isto é que realmente se necessita. A eletrificação rural /
faz com que o homem do meio rural possa ter todo o conforto dentro de cesa, como tem
aqueles que residem nas cidades.0 projeto ê oportuno, justo e deve ser aprovado,
O vereador Bento de Farias, com a palavra, disse estar também de pleno acordo
com o projeto 10/80, pois virá ele beneficiar uma boa parcela de municipes que resi-
dem em localidades distantes, De maneira alguma poderiá ir contra pois são estes Mu
cipes que com seu trabalho engrandecem o Municipios Afora o que acha uma aberração
& uma concessionária como a COPEL , cobrar a extensão de redes quando sabe-se que
& feito um orçamento e -e cobrado do usuário, & verba solicitada deve ser um excess
so que a Prefeitura vai pagar. É certo que a Prefeitura faz o possivel para ver seus
Municipes servigos. Mas é certo tambem que a COPEL deveria retribuir um pouco pelg
menos daquilo que gla arpecada, Felizmente existe neste ano excesso de arreçadação,
mas .s existisse dpfidt como seria feito Esta de pleno acordo com ç aprovação do
projeto, so faz esta ressalva a respeito da PEL, porque ela so colhe, e não perdoa
um tostao a ninguem,
Com a palavra, o vereador Nelson Accioly Calderari, disse que atreúes do senso
po Ficpu col rovadô q Exado rural no prasite Acredita que O Gverno Cons ada man-
er O homem ho interior se para istq levar ate ele todo o conforto que existe numa
cidade. É preciso poçtanto que se de ao homem rural condiçoes sociais, No caso da g-
letrificação rural. e um meio de se conseguir isto. Ele tendo luz em casa, ele tea
todo o conforto como os da cidade, Espera que dentro em breve todo o interior do
miiadase na ana esteja ligado a eletrificação rural.Este e meio melhor de evitar
o exodo Rural.
Submetido em votação foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão
o projeto de Lei nº 10/80.
A seguir foi submetido a apreciação do plenário, o projeto de Lei nº 11/
80, qua altera a Lei M6nicipal, nº ses( Código de Posturas). « pa
O senhor presidente antes dê submete-lo a apreciação do plenário, ape-
nas alertou aos senhores vereadores que o projeto em si visa alterar o art. 149
ú
Lori Masnicipad da Lápa 13
A do Ee Ata nº 1573, fés 03,
seu parágrafo único, da Lei, do Código de Posturas do Municipio. A alteração re-
re-se ao prazo para pagamento de multas e para realizaçao de melhorias exigidas, e
“o . £. 2 0a
a alteração da multa de 10% pera 2Jh. Também o art. 184 será alterado, O Código de
Obras , Código de Posturas existente, neste sentido até hoje foi bastante útópico,
pois não lhe consta que a Prefeitura se tenha delê valído para exigir muito de alguém
Submetido em discussão, fez uso da palavra, o vereador Miguel Dawegi, dizendo
que o projeto de Lei nº 11/20, reveste-se de muita importância para que o Executivo
Municipal possa ter condições de fazer com que as leis municipais sejam cumpridas./
Todos gostariam de ver a cidade toda embelezada, Para crescer e embelezar-se é pre-
ciso que além da calçamento , asfalto em ruas, os municipes tambêe colaborem, que
construam seis passeios, Seus muros ou cercas. Uma cidade onde os vizitantes vêm rua
calçada, mas vem também muros e cercas caindo, casas em ruinas , não deixa uma boa
Zembrança. Muitos que procuram uma cidade para nela investir, são desistimulados por
isto.Existem também, muito sproprietários que edquirém terrenos para comércio, e ne-
les nao realizam nenhuma benfeitoria, Fica o lote vazio, sem muro, com cercas caiúdo
e sem passeio, Este projeto dará condiçoes ao Executivo para que faça com aus estas
pessoas de maior poder aquisitivo, que tem estas propriedades, pelo menos alà fagam
alguma mel horia,S e por acaso alguma pessoa nao puder cumprir o que determina o CO-
digo de Posturas , no tempo exigido, acredita que O sr. prefeito nao se negarã a dar
um prazo maior, Assim sendo deve o projeto ser aprovado, a
O vereador Bento de Farias, com a palavra, disse louvar a dinamica do Sr. Pre-
feito Municipal. Esta de pa ecordo, pois sabe do seu interesse de dotar a cidade
da Lapa com todas as gel grias possiveiseTodos portanto devem colaborar gara que a
cidade mereça estas melhorias .Mas infelizmente não pode ir a favor do projeto quanto
ipu
ao prazo es ado no seu ojos Como e do conhecimento de todos, na crise atual que
passamos, um prazo de trinta dias para uma pessoa construir ,um múro e uma pesseio “e
muito pegquneo, porque isto implica uma serja de providencias. E ate que a pessoa
possa Gonstru ir” 3. Eoutilando uma série de multas que vaiignerar mais ainda O pro-
prietarip. Acha que o SO db gd deve exigir daqueles que tem maia poder aquisitivo ,
daqueles que adquirêm, lotes [gg comercio, mas dos assalariados deve haver um enter-
dimento melhor e razoavel « este motivo e contra o projeto,
«2Ã eadora Joanita Ganzert, disse achar gusto o projeto, pois se a Prefei-
tura ja esEE fazendo o calçamento inteiramente de graça, O a que construa
o passeio no préãzo determinados
Com a palavra, o vereador Nelson Calderai, disse que o vereador Bento ao funda-
mentar à fd : 2
pinta segEg Ponto de vista ele nao concordou com o prazo estipulado, Poderá ele na pro
. Se,asgim entender apresentar uma emedda ao projeto. Noc entanto, entende
que o projeto e valido, porque nas ruas calçadas ou asfaltadas, existem muitos terre-
nos cujos proprietários tem condiçoes e nao, fazem q gago nao fazem muros, estao
com as c ercas caindo, e tambem não vendem a ningueme isto que o projeto quer evi-
tara e isto continue. O vergador Bento se achou o prazo um tanto pequeno poderá
perteitamente na prógima sessao apresentar emenda propondo uma dilatação do prazo pa-
ra sessenta dias. Alem disso no coppo do proprio projeto, ja dá margem a prefeitura
prorrogar o prazo, em caso comprovadamente de impossibilidade de ser cupprido o pra-
zo estipulado oprio prefeito Municipal poderá dar de 60-até 90 dias de prazo.Dew
ve-se levar al cRparia Es netioraess qhe oPErSBaihoA de mão de obra em foBso fit
nicipio para este tipo de trabalho e muito deficitário, o proprio material e defie
citário. Por ai pode-se ver que os prazos terão que ser prorrogados, independente de
eménda ao projetos »
O senhor Presidente antes de submeter a votação o projeto, disse que de fato o
vereador Bento tem razao, o prazo ê pequeno, mas de nada adinatera aumentar o prezo 7:
para 60 ou 90 dias, pois ai deve-se atinar que todos os prazos são prorrogáveis por
motivos perfeitamente justificáveis. No atual exercicio haverá por certo o bem censo
em toda e qualquer eventualidade por parte do Prefeito, em atender aqueles que por
terem um baixo poder aquisitivo, necessitarem de uma prorrogação de prazos
Submetido em votação foi aprovado por nove votos contra um , do vereador Ben
to de Farias , o projeto de Lei nº 11/80.
Livre a palavra, para explicações pessoais, fez uso dela o vereador Gabriel
parbosa disso E visto que a drehagem de nossos rios foi reiniciada. Isto o deixa
ante satisfeito pois so assim aqueles cesos que ocorriam quando chuvas fortes
caiam, alagando casas, inclusive, deixará de acontecer, e nossa cidade terá mais con-
diçoes higienicas. O reinicio da dragagem dos rigos “e motivo de satisfaçao para tos
dose
Lcomiro Masretcipal” da Lápa
Cd de Degotã
Ata nº 1573 - Fls 04,
Com a pa lavra, o vereador Bento de Fardás , disse querer mais uma vez justificar o
voto contrário que deu ao projeto 11/80, dizendo nao ser contra em si , mas contra 0
pequeno prazo estipulado para os confrontantes exec utarem a construçao de muros ou
passeios «Visto que, conforme os colegas vereadores tem conhecimento , existe uma
minoria que tem condições para fazer um muro, cerca ou celçada nos passeios. À ma-
ior part e não tem condições de fazer no prazo estipulado.Esta de pleno acordo que
me
a Prefeitura exija a construçao de muros e passeios, pois os municipes estão re-
cebendo de graça o calçamento. Só mão pode concordar com o prazo estúápulado, Deve-se
levar em consideração a época em que passamos, quando a classe média já passa dificul-
dades para manter seus compromissos em dia, quanto mais um assalariado, Estas pesso-
as tem q ue ter uma chance, com um dilatamento do prazos, Prosseguindo, o vereador /
Bento en dossou as palavras do vereador Gabriel, com relaçao a dragagem dos ráachos
em nossa cidade. ESta dragagem de riachos vem resolver um sério problema queg exis-
te, o da questão das enchentes e a questão da poluição ambiental. Também resolverá
o problema das curvas dos pequenos riachos que deixam muitos terrenos quase que inu-
tiligdado s. Faz votos que esta dragagem continue e que O serviço seja concluido o mais
breve possivel.
isse
que todo s tem interesse em olhar para os assalariados, mas acontece que geralmente
são estes os primeiros a cumprir as leis. Quem deixa de atender myitas vezes o que
a Prefeitura solicita, no caso de calçamento de passeios e construçao de muros. , sao
aqueles que tem poder aquisitivo gaior.0s pobres e que fazem o possivel para embe-
lezar a rua onde residem.Nao ve razao para o vereador votar contra o projeto por cau-
sa do prreae Press auatiio o vergador Miguel Dayagi, deu conhecimento a a que no
domingo ultimo na Estaçao Rodoviária nao havia água, e istó aconteceu por dois dias
Este é caso due não poderia ocorrer, visto que & rr =g Rodoviária tem um grande
movimento de passageiros, justamente naqueles dias. Ainda O vereador Miguel Dawagi,
referiu- se ao dia 19 de Nevembro, dia em que comemora-se em todo o Brasil, o DIA
DA BANDEIRA. A beleza de nossa Pátria esta naquele simbolo, verde amarelo , azul e
branco, com o lema Ordem e Progresso. Faz votos que Deus continue a iluminar este
simbolo de nossa Pafria que é Bandeira Nacional.
Nada mais hgvendo a tratar, o senhor presidente agradeceu a presença de to-
dos e en cerrou a sessao convocando outra para o dia 24 a hora regimental, com a se-
guinte ordem do Dja :- Discussao Única- Parecer Previo do Tribunal de Contas do
Estado, a prestação de contas do Municipio, referente ao gxerciçio de 1978. ea.dis-
cussão : - Projeto de Lei n£ 004/80, que autoriza a aquisição de área de terras da
ReFoFeS/ A, segunda discussao- projeto de Lei nº 10/20, que autoriza a abertura de
Ee aà pe Segunda discussao: projeto de Lei nê Tiãeo, que altera a Lei Muni-
cipal n 69 .
Pera constar, eu Ana B.Gomes Wille, oficial de secretaria lavrei esta ata
que lida e aprovada pelos presentes sera assinada.
Com a palavra, o vereador-Miguel Dawagi, refegindo-se a justificativa do v
reador Bento dB Farias, com relaçao &s seu Voto! contrário ao projeto Tigas di