materia nº 1574/1980

A smpaienito Municipal da Lapa
Estad A leasint
Ata n úmero hum mil quinhentos e setenta e quatro.
Aos vinte e quatro dias do mes de novembro do ano de hum mil novecen-
t os e oitenta , em sua EE de sessoes, reuniu-se a Camara Municipal da Lapa, sob a
presidência do vereador Cesar Augusto Leoni, secretariada pelo vereador Miguel Batis-
ta, presentes os vereadores : Joao Carlos Ganzert, Gabriel Barbosa, Joanita G.Saboia,
Bento de Farias, Raul Siqueira, Odarico Schefer, Miguel Dawagi. e
A hora pes Aneel, o senhor presidente declarou aberta a sessao, tendo
incio com a leitura da ata anteriem, que foi aprovada sem restrições.
Do expediente do dia, lido pelo senhor secretário, constou o seguinte:
Oficio do Senhor prefeito Municipal, solicitando a convocação de sessoes extraordiná-
rias, quantas forem necessárias, para a apreúiaçao de projetos pendentes e dos proje-
tos encaminhados naquela sessão de nºs 12/13/14/15/e0. Decreto Legislativo de autoria
da Comissao Executivagd, que reajusta os subsídios de prefeito e vice-prefeito Munici-
pal. Requerimento de autoria do vereador Miguel Dawagi, solicitando o envio de ofi-
cio ao Comando da Policia Militar, a respeito de menores que perambulam pelas ruas da
cidade em altas horas da noite. Requerimento de autoria do vergadpr Gabriel Barbosa ,
solicitando a inserçao em ata de um voto de louvor ao Cel, Argos Gomes de Oliveira /
pelo restabelecimento da guarda no Panteon dos Heróis. Requerimento de autoria do ve-
reador Gabriel Barbosa, solicitando o envio de oficio à Empresa Lapeara, pediddo o re-
torno da linha Lapa-Rio Negro e Vice-versa, aos domingos. Requerimento de autoria do
vereador Gabriel Barbosa, solicitando o envio de oficio ao Senhor Prefeito Muncipel,
pedindo a colocação de algums caminhoes de saibro no Parque do Monge, em frente a
churrascaria alí existente.Requerimento de autoria do vereador Gabriel Barbosa, soli-
citando a inserçao em ata de um vete-de-louvor-as-Dr; Francisco-Brito de Lacerda, -pe-
1o-lançemento de-sew-livro Espedar - de mentiras digo-, voto de leuvor ao governador
Ney Braga, por ter este recebido a Ordem do Merito do Congresso Nacional. Requerimen-
to de autoria do vereador Miguel Batista, solicitando o envio de Oficio ao DNER, pe-
dindo informaçoes a respeito do recepesmento da rodovia do Xisto, no trecho Lapa -Cu-
ritiba, em virtude do pessimo estado em que se encontra. Convite para o enlace ma-
trimonial dos jovens Marcia e Júlio. Ele filho do vereador Raul Siqueira e de Dona On-
dina Pierin Siqueira.
Os requerimentos apresentados pelos senhores vereadores foram submetido
a apreciação do plenãrio e deferidos pela presidencia,
Livre a palavre sobre o expediente, fez uso dela o vereador Miguel Da-
wagi, dizendo que a novela conyinua sempre, e os ouvintes tornem a ligar seus apagelh
os para a reprise, Empresa Lapeana e Parque do Monge. 0f vereador Gabriel Barbosa, hof
je pede aú senhor prefeito Municipal que mande colocar no Parque do Monge, algumas f
carradas de saibro na estrada para evitar a erosão que ali vem ocorrendo, principalgen
te nos lugares mais necessários. Isto é sinal que os responsáveis pelo Perque do Mon-
ge não o estão atendendo devidemente. A Paranatur há poucos dias, colocou no roteiro
turistico , que foi entregue aos Contabilistas de todo o Brasil que se reuniram em con
gresso em Curitiba, a Lapa. Ela colocou a Lapa no plano turistico mas atendimento que
é bom para o Parque do Monge, ela não dá, e este é a nossa principal atração turistica
É necessário que se de e ele mais atenção e uma boa estrutura , para que o visitante q
que aqui chega saia bem impressiúado.Outra novela é a Empresa Lapeana, ela faz o que /
bem entende, com a desculpa da estrada ruim. Há tempos atras foi feito pedido e ela re
tirou os carros mais velhos, mas eles estão voltando novemente a fazer esta linha.Infe
lizmente agora o vereador Gabriel tras ao conhecimento que a linha de Rio Negro aos do
-mingos foi cortada, o que não poderia acontecer. Ela com isto esta querendo apenas se
gurar a linha, mas não aterde devimente os usuários, Prosseguindo, o vereador Miguel js
ustificou seu requerimento dirigido ao comando da Policia Militar a cerca dos menores/
e perembulam pelas ruas em altas horas da noite € da madrugada, sem ter quem por e-
les se responsabilize. Andam eles por ai fazendo o que bem querem. Pergunta portanto —
Sserã que nao existe Lei que de uma parada nisto? E quanto ao atentado aos bons costu=
mes que vem ocorrendo em nossa principal praça da cidade? Familias não podem mais sa-
ir aos ruas, nas primeiras horas da noite, quanto mais. em horas mais avançadas. No en-
tanto hoje a gente ve os policiais , dpis a dois percorrendo as ruas da cidade, cade u
um com um rádio de comunicação. Qual será o motivo que eles não conseguem deter o que
errei Manicipal da Lopo
Cotude de Eres Ata nº 1574- Fls 02,
esta acontecendo em,nossa cidade, quando crianças ainda estao adentrando a escola
primária de delinquencia, Inclusive praticando roubos em casas comerciais e resi -
dencias. Estas crianças tem que ter alguem que olhe por eles, pois se assim continu-
ar nossa cidade que e considerada ume cidade honesta g acolhedora , para queles que
a visitam, dentro em breve deixará de Ser.Esta e razao de seu requerimento.
Com a palavra, o vereador Gabriel Bárbosa |, disse que esta de pleno acordo /
com o vereador Miguel Dawagi, e deseja cqm ele se associar neste requeçimento, pois
o que vem ocorrendo e realmente serio, sao crianças que a cada dia estao se tornan-
do vandalos e cada vez mais aperfeiçoados, Isto vem ocorrendo em todas as ruas da
didade, inclusive em sua Casa muito vandalismo tem sido feito. Eles batem para pedá
ir , e se nao forem atendidos, depois eles voltam para prtaicar vandalismo. Um provi
dência tem que ser tomada, Prosseguindo disse o vereador Gabriel ter entrado com um
requerimento de voto de congratulaçoes ao Governador Ney Braga por ter ests sido a —
graciado com a Ordem do Mépxito do Congresso Nacional. Este fato nao poderia passar Ê
desapercebido, pelo fato nao so do governador ser lapeano, mas por ter sido o ugico
governador de Estado a ser agraciado com esta honraria. Quanto ao requerimento a Em-
presa Lapeama, o fez em virtude de que são muites as pessoas que tem familiares em
Rio Negro, e estes aproveitam os domingos para visita-los. O mesmo acontece 'com os
de Rio Negro que tem femiliares na Lapa, Com o corte do mak& onibos aos domingos,
muitos deixaM de fazer suas visitas, pois no preço em que esta a gasolina e prefe -
rível que o cfarro fique na garagem, e se use o transporte coletivo.É do seu conhe-
Cimento que uma empresa de Ponta Grossa ja se propos a fazer a linha Lapa- Rio Negro
Porto Amazonas —- Ponta Gro ssa, diáriamente. Mes em virtude da Lapeana estar fazendo
esta linha esporâdicamente apenas para segurá-la, outra empresa nao pode usa-la, Bo-
bre o Parque do Monge, entrou com requerimento ao Senhor Prefeito Municipal, pois ha
tempos atras este lhe disse que pretendia mandar as maquinas da Prefeitura darem uma
boa arrumada em todas as estradas do Parque, mas a, Paranatur impediu. Hoje pede co /
senhor Prefeito que mande pelo mgnos alguns caminhoes com saibro, para arrumar um /
Pouco ao asesso do parque, que nao tem condiçoes de carro algum chegar. No domingo /
havia um movimento muito grande, com uma infinidade de carros e 11 onibos de fora .
E isto justifica plenamente quamquer pedido que se faça a respeito de alguma melho-
ria. Gabto ao requerimento de voto de louvor ao Cel Argos Gomes de Oliveira, o fez 7
em virtude de que há algum tempo atraó foi pedido a restauração da guarda no Pante-
on, e agóra viu que o pedido foi atendido, e os guardas já estão ali diáriamente fa
fendo a ronda,
A seguir foi dada entrada a Ordem do Dia, para a sessao que delibereva, em ps |
cussão única o Perecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, à prestação dg Conta
do Municipio, referente ao exerciciol de 1978. O parecer opinou pela aprovação das
mesmas i A E - é s.6á ais
Submetido em discussão e votação, foi ratificado por unanimidade o Parecer /
Prévio do Tribunal de Contas, a pretaçao de Contas do Municipio referente ao ano d
19728; a
A seguir foi submetido em segunda discussão e votação o projeto de Lei nº .,.e
004/80, que autoriza ga Prefeitura Municipal edquirir e posteriormente alienar á-
rea de terras pertencente a Rede Ferroviária Federal. Submetido em votação foi o mes
mo aprovado por gnanimidade.
Em discussao e votação o projeto de Lei nº G10/80, de autoria do executivo Mu-
nicipal que autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de despesas dom
eletrificação rural, foi o memmo aprovado por unanimidade em segunda discussao,
A seguir foi submetido em discussão o projeto de Lei nº 11/80, que altera o
Código de Posturas Municippis. Recebeu o mesmo emenda de autoria do vereador Bento
de Farias, dálatando os prazos propostos no projeto, de trinta para sessenta e de
quinze para trinta dias. Por esta razao foi inicialmente submetida em discussão a
enda apresentada. : a. - ç :
Livre a palavra, para discussao, fez uso dela o vereador Miguel Dawagi dis
zendo que o projeto Se for aprovada com a emenda proposta pelo vereador Bento virá
beneficiar aqueles que hoje estao abusando çom as leis municipais. Mais trinta dias
mao vai fazer com que estes que ate hoje nao cumpriram o que determinã a Lei + con
struam seus passeios, seus muros ou cercas. As pessoas que seriam beneficiadas com
srs Cenicipad” da Lapa
Cote PARA E o, Ata nº 15724- Fls 03,
esta emenda, que são as menor poder aquisitivo, são aqueles que com sacrificio
já estao construindo seus passeios, suas claçadas e murás. Sgoi estas pessoas
que procuram embelezar suas propriedades. Por isto não vê razão na apegentação
da emenda prorrogando o prazo, pois isto só irá contribuir para que muitos dei-
xem de cumfprir a lei por uma prazo meior einda.
Com a palavra, o vereador Bento de Farias, disse que ao apresentar esta emen-
da , o fez nao porque seja contra o projeto, mas sim para que og executivo Muni-
cipal tenha mais condições de ixigir dos proprietários o câmprimento da Lei. Visa
ela eviter um problema social muúto grande, entre proprietários e prefeitura, vis
to ser o poder aquisitivo de muitos proprietários, muito aquem deâuilo que ele po
de dispor.Muito embora sejam estes os primeiros & se esforçarem para cumprir a Le
i . Além disso deve-se levar emcgnsideração que ຠ- o próprio material exigido A
para a construção de passgios nao é encontrado cem facilidade, 2- O problema de
profissionais para emecução da obra, 3º - A quedtao mometária. Poucos são os que
bre condições de imediato construirem o que for exigido. As pessoas que tem con-
ques não pode se basear em sí proprios. A sua intenção ao propor a emenda foi -
ca e exclusivemente dar mais um prazo, e inclusive tencionava ate propor que
nã caso da Prefeitura realizar o trabalho, que este fosse cobrado em prestações .
rir um Pra Ed seio friamente entenderá que os prazos prestou sao inavi-a
veis. eitura nao fara nde diferença mais menos trintpa dias,
mas para gata po pessoas a diferença sera grandes Este e o seu pensamento;
esta de pleno acordo com o projeto, apenas faz restrições ao prazo.
«Sobre o assunt fez usoçda. palavri dor Rayl Si ira,dizendo aqui
nao Se“ pod ode ser Eão Shrtexível”êm UeEbrminar é guma EiSi asa li zera dra Pre
feitura gondições de fazer com que as leis sejam cumpridas, Deve-se levar em con=
sider açao que em quase toda a cidade a quantidade de pasgeios que necesitam repa
ros, e ate agora nenhum prefeito conseguiu ou teve condiçoes de fazer com que is-
to fosse reparado, Com este projeto estarão dando + condições para que os servi-
ços sejam executados A revelia do proprio proprietário, Mas ai há necessidade de
analizar bem a questão e se não for cencedido o prazo proposto pelo vereador -Ben-
to, vai ser vriado um tumulto muito grande, e tem que se levar em consideração /
também, outro argumeneto que é a questão do material, cimento, tijolo, mão de obra
etc. Nao ve razao nenhuma para que nao Se concede mais trinta dias de prazo, É ve
. rdade que o proje to preve a prorrogação, mas desde que sejam aceitas pelo senhor
Prefeito as justificativas. Se assim ocoreer , o executivo tera que ter as vinte
quatro horas do dia para atender os pedádos de prorrogação e as justificativas .
Aprovando-se a emenda estarão dando maiores condições ao executivo, inclusive. Es
te é o seu ponto de vista.
O vereador Gabriel Barbosa, com a palavra, disse ser a favor da emenda d
do vereador Bento, isto porque são muitas as pessoas que ainda não construiram se
us passeios, muros ou cercas, A Prefeitura então vai lançar a intimação para dali
a trinta dias . Quando findar o prazo virão as justificativas e os pedidos de pro
rpogação. Dando-se mais trinta dias, evita-se que um tumulto seja criado e inclu-
sive beneficiará o proprio executivo, evitando um acuâulo maipp de serviços
O vereador Miguel Batista, com a palavra, disse achar que a emenda em nad
irá modificar o projeto elaborado. Se por acoso fosse o autor da emenda exigia en
tão noventa dias, ou então que o serviço se fosse feito pela Prefeitura fosse co-
brado em prestações. Além disso no proprio corpo do projeto, diz que os prazos
serão prorrogado s pelo prefeito Municipal, por motivos pêbnamente justificáveise
Submetido em votação a emenda proposta pelo trerador Bento de Farias,
foi a mesma aprovad apor oito votos contra um do vereador Miguel Davagi, em con
clusão o projeto de Lei nº 11/60, irá para a redação final na próxima sessão.
Livre a palavra pare explicações pessoais, f ez uso dela o vereador /
Bento de Farias dizendo inicialmente agradeceeado o voto dade pelos senhores ve-
readores a emenda por ele apresentada, pois isto vem demonstrar que todos estão /
imbuidos em trabalhar pelo melhor para o nosso municipio.Respeita o voto dado pe-
lo vereador Miguel Dawagi, pois estamos em uma democracia e devemos trilhar nesta
Uasag nos trabalhos aqui realizados, com democracia.Prosseguindo, disse querer co
ngratular-se com o vereador Gabriel pelo requerimento que apresentou a respeito d
do Parque do Monges Também congratulou-se com o vereador Miguel Dawegi, pelo requ
erimento apresent ado a respeito dos menorfes em nossa cidade, pois de fato é um
problema serissimo de há muito tempo, muito se comenta mas até hoje nehuma .ece
1,48
Eis
Ear Menicipal da Lapa
Estude A E rise
atitiad a essge respeito foi tomada, É de se lamentar, pois as pessoas que nos
visitam ficam a olhar a repurar nu atitude destas crianças, Isto vem denegrir
a imagem de uma cidade. Porque & imagem de uma cidade demonstra o grau de cul-
tura de seu povo.Por isto cada um deve colaborar do melhor modo possivel, para
que este proble ma possa ser resolvidos
Fazendo uso da palavra, o vereadore Miguel Dawagi, dizendo incialmente ao
vereador Bento de Farias, que votou contra a emenda por ele apresentado nao por
ser de autoria dele um vereador da oposição. Votou contra pim , em fúnçao do
progresso da Lapa. Nesta Casa como representante do povo, deve-se fazer justi-
ça ea justiça é sega. A tjustiça deve ser feita desde que venha de encontro
as r&is necessidades de uma cidadesComo os nobres vereadores acabaram de dizer
que por anos e anos prefeito nenhulj obrigou o povo a calçar em frente a suas
residencias , que prefeito nenhum obrigou o povo a fazer muro em frantea suas
residencias. Portanto, a Lapa tem duzentos e dez anos de existencia e uma gran-
de maioria do povo da Lapa, tomaram a atitude de fazer seus muros e suas cal-
çadas em frente a suas residências sem serem obrigados por ninguém. Quem ama sua
terra faz tudo por ela, Aqueles que nao aaam jamais vão fazer com prazo ou o=
brigado. Obrigaçao é da gente fazer e, nao obrigarem a gente a fazer. Não é com a
Lei que acredita que vai ser cumprido o Código de Posturas. Mas dentro daquela
filmando ade se o senhor Prefeito Municipal«tem e que, outros que virao tam-
em O terão, dando prazo e fazendo prorrogaçoes para aqueles que necessitam ,
para que eles cumpram a detrminação da Lei. Por isto o seu voto contrário ao ,
digo a emenda do vereador Bento. Prosseguindo o vereador Miguel Dawagi, disse que
o que queria nesta parte da sessão, naú era bem isto. Queria sim era váltar a
carga sobre um assunto ja bastante debatido nesta Casa a respeito do esgoto da
Ave Munhpz da Rocha, a o apoio dos senhores verfeadores, para que juntos so-
licitem a SANEPAR A construção desse esgoto, ate o Quartel. Nao existe esgoto
em grande parte daquela via pública, isto em prejyizo de muitos proprietários ,
que r seja de casas pa rticulares ou casas de comercio.Isto faz com que se de
margem,ate a própria concorrencia, E isto vai fazer uma revolta geral naqueles
que ate agora aguentaram com seus bares e restaurantes , sem O beneficio do es-
goto, pois e sabedor que em breve um novo restaurante sera naquela av. jnstala-
do, e com beneficio da rede de esgotos. Este proprietario podera apresentar o me-
lhor, possivel em questao de higiene e aqueles que estao lutando até huge conti-
nuarao a ser prejudicados por falta da rede de esgotos. Por esta razao & que pe-
de aos senhores vereadores para que o apoiem na campanha que vai encetar junto
a Sanepar para que aquela rede seja conluida o mais breve possivel.Pede ao se-
nhor presidente para quo em nome de todos os vereaderes desta Casa envie um ofi-
cio ao diretor da Sanepar, solicitando que com urgencia seja ampliada a rede de
esgotos da Av. Munhoz da Rocha ate o Quartel.
Com a palavra o vereador Miguel Batista, referindo-se ao convite para o enlace
matrimonial do Dr, Julio Pierin Siqueira, filho do vergsdor Raul Siqueira, disse
querer desde ja antecipar os parabens e votos de felicidades aos noivos, e envi-
ando ao jovem Julio, por intermédio de seu pai, o seu abraço.
or presidente, disse estar bastante satisfeito com o decorrer
da PrBBanis BeSenh onde houveram debates acalorados quando da emenda do verea-
dor Bento de Farais ao projeto de nº 11/80, sendo ela aprovada quese por unagi-
midade demonstrando assim o grande interesse que tem os vereadores na discussao
e.aprovação das materias que para aqui.sgao en caminhadas qa Executivo. De outr
a forma , disse que quanto a proposição do vereador Miguel Dawagi, a respeito da
rede de esgotos na Av. Munhoz da Rocha, e uma das reivindicaçoes mais justas e de
ve realmente uma medida ser,tomada. No entanto sugere ao vereador que a apresente
por escrito na proxima sessao, com uma justificativa bem detalhada para que esta
Casa possa enviar a Sanapar um pedido bem fundamentado. Agradece em nome da presi
encia e da Mesa o convite para o enlace matrimonial do jovem Júlio Pierin Si -
eira, antecipando desde já seus votos de felicidades.
Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente agtadeceu a presença de todos
encerrou a sessao, convocando outra para o dia 1º de dezembro com a seguinte Or-
dem do Dia: Discussao Unica- Decreto Legislativo nº 004/80, que reajusta subsádios
s e verba de representação de prefeito e vice-prefeito Municipale.la. discussao =
Proje to de Lei nº 006/80, que estabelece normas de zoneamento, Projeto de Lei nº
12/80 que autoriza a abertura de crédito suplementar, Projeto de Lei nº 13/80 -
dispoe sobre a contratação de financiamento, projeto de Lei nº 14/80- dispoe sobr
a isenção do IPTU de imóveis recuperados no centro Histórico da Lapa. Projeto de
Lei nº 15/80 que institui novo Código de Obras. Redação Final projeto de Lei 11/80
Para constar, eu Ana B.Gomes Wille, lavrei esta ata que lida e aprovada
“nine msntes será assinada,
Ata nº 1574 — Fls 04