materia nº 1575/1980

A
raio Manicipal de Lopa
AMADA do Ps
Ata múmero hum mil quinhentos e setenta e cincos
Aos , digo ao primeiro dia do mes de dezembro, do ano de hum mil novecentos e
oitenta, em sua Sala de sessoes, reuniu-se a Câmara Municipal da Lapa, sob a pre-
sidência do vereador Ademir Gonçalves, secretariada peló vereador Miguel Batista,
presentes os vereadoresw: João Cerlos Ganzert, Gabriel Barbosa, Nelson Calderari ,
Joanita Ganzert Sabóia, Bento de Farias, Raul Siqueira, Cesar Leoni, João CG. Car-
neiro, Odarico Schefer, João Ferreira Ramos, José Me. Tanck, João Afonso e Migeel
Dawagi
A hora regimental, o senhor presidente declarou aberta a sessão que teve ini-
cio com a leitura da ata anterior que foi aprovada sem restriçoes.
Do expediente do dia lido pelo senhor secretário constou o seguinte : Oficio
do Executivo Municipal enceminhando para a apreciação da Casa, o projeto de Lei
nº 16/80, que oficializa o fiantico Natal como hino oficial da Lapa. Requerimento
de autoria do vereador Miguel Sali m Dawagi, solicitando a inserção em ata depois
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de ouvido-o plenârio e o envio de pedido à Sanepar para a conclusao da rede de /
esgotos na Av. Munhpz da Rocha até o 15º G.A.C. Requerimento de autoria do verea-
dor Miguel Dawagi, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal, pedindo o
patrolamento da estrada velha do Capão Bonito.
LIvre a palavra, sobre o expediente fez uso dela o vereador Miguel Dawegi, di-
”
zendo que conforme solicitou na sessão passada, hoje da entrada a requerimento a
Sanepar solicitando a extensão da rede de esgotos na Av. Munhoz da Rocha até o 15º
G;A.C. , os motivos todos já sabem e já foi alvo de inumeros pedidos que partiram
desta Casa sem serem atendidos. Esta falta da rede de esgotos está causando um pre-
juizo muito grande, nao só a particulares, mas principalmente aos comerciantes que
nao podem apresentar um trabalho melhor aos fregueses, principalmente aqueles que.
possuem bares e restaurantes, Há necessidade que a Sanepar de a eles esta contribui-
çao que e muito importante. E
- A seguir foi dada entrada a Ordem do Dá” que deliberava, inicialmente em discus
sao unica o Decreto Legúslativo nº /eo, que reajusta os vencimentos, digo os subsi
dios e verba de representação de Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, para os exerci
de 81 a janeiro de 1983.
. Livre a palavra para discussão, fez ugo dela o vereador Nelsoy Accioly Caldera-
ri, dizendo que o parecer dado pela comissao de justiça e redação e meio sucinto ,
a matéria em sí é de competência exglusiva do Poder Legislativo, é constitucional ,
quanto ao indice proposto a Comissão de Orçamento deveria opinar se o orçamento Mu
nicipal comporta, e a decisao final cabe ao plenário.
,O vereador Cesar Augusto Leoni, fazendo uso da palavra, deu conhecimento ao /
Plenário que de conformidade com o Regimento Interno, Art. à, item V, tratando-se
de matéria que beneficia parente afim, ele esta impedido de votar, e por uma deci-
sao pessoal , absten-se de fazer ou participar nos debates.
O senhor presidente esclarecemdo dúvidas do vereador Josê Me Tanck, disse que
conforme orientação recelhida pela presidençia , oriunda da Famepar, o Decreto pre-
ve reajuste para os dois anos de prorrogaçao dos mandatos. Os indices adotados pe-
la presidencia foram na base de 72% » para 1981, conforem o reajuste dado ao funcio-
nelismo, e de 50% para o exercicb de 1982, Até 31 de janeiro de 1981, os subsidio
do prefeito sao de Cr$ 40.000,00.A Mesa ao elaborar o Decreto não se fixou em valo
res, apenas fixou-se no perfentual. E
Cám- a palavra, O vereador Josê Me Tanck, disse que seu voto a este Decreto se
ria contra por achar que a Prefeitura da Lapa não tem condiçoes de pagar tanto assh
ao Prefeito Municipal,
O Vereador Miguel Salim Dawagi, com a palavra, disse que os vereadores sabem /
muito bem que hoje qualquer pesssoa que exerça um cargo de chefia em qualquer em-
preza industrial ou comerçial, tem um salario | que ultrapassa quarenta mil cruzei-
ros, Existem cargos que vao ate dez salário minimos, e este a partir de 1º de no -
vembro, foi elevado para Cr$ 5.800,00. O prefeito Municipal está atualmente rece-
bendo quase que este teto de dez saftários mínimos.O que esta sendo pedido para o
Prefeito Municipal da Lapa é o que comporta o nosso orçamento , e esta certo que /
Jia
Lsmntanee Manicipad da Lipe
APAE = DR
este reajuste de quarenta pare sessenta e oito mil cruzeiros, no ano vindouro
já será ultrapassado +e quase nada representará, dado a inflação pela qual atra-
vessa o País. Devese levar em consideração também que os reajustes salariais são
feitos duas vezes ao ano, e com isto o slário mínimo dentro em breve irá para /
mais de dez mil cruzeiros. Os subsidios de um prefeito Municipal , devem ser sub-
sidios condignod , para que ele possa representar bem o municipio em qualque lu-
aa que se apresente.0 decreto proposto pela Mesa, foi baseado nog reajustes con-
idos ao funcionalismo. Pede aos senhores vereedores que apoiem & proposição da
Mesa, pois ela é justa levando-se em consideração que um prefeito Municipal deve
estar 24 horas por dia a disposição da Municipalidade.
Com a palavra, o vereador Raul Siqueira , disse que confessava que ia vo-
tar em uma mátéria que infelizmente não conseguia dar um voto consciente, saben-
do se votava certo eo errado. Teve otrabalho de fazer um levantamentg de outros
Municipios com o mesmo orçamento e a mesma população da Lapa, e verificou a enor-
me disparidade que existe entre todos. E, alguns o prefeito ganha bem menos que
o da Lapa e em outros mais, Face esta ausencia de uma Lei que seja especifica
neste caso, vai votar sem saber se está certo ou errado.
A vereadora Joanita Ganzert Sabóia, com a palavra, disse que seu voto seria
favorável ao projeto, porque o reajuste proposto esta igual ao concedido ao funê
cionalismo público municipal, de setenta e dois por cento.
O vereador Nelson Calderari, com a palavra, disse que | o ponto de vista do ve-
reador Raul Siqueira, é um ponto de vista válido, já que não existe qualquer ma-
tpia que generalize o caso dos subsídios de prefeitos, no tocando a popukakao e
[e] orçamento. Realmente cidades com orçamento igual o da Lapa, prefeitos recebem
mais ou então menos. Por esta razão a Mesa da Câmara teve que tratar de um assun-
to um tanto delicado e fixar os subsídios dentro do orçamento e para que O senhor
prefeito com este subsídio representar condignemente o Municipio. Quanto aos im-
dices propostos foram feitos com base a reajustes concedidos pelo governo estadu-
al e mesmo munitipal ao funcionalismo.Mesmo admitindo-se que para o ano que vem o
amaro consiga conter a inflação, o prefeito da Lapa estara ganhencio muito bem.
Mas é dificil uma tomada de posição, e acredita que se & inflação não for conti-
da os subsidios de prefeito serao razoáveis nestes dois anos. Por entender que o
Prefeito deve receber um pagamento condigno, indagou quanto recebe um juis de di-
reito, e foi informado que este recebe oitenta mil cruzeiros, com 70% de aumento /
concedido pelo Estado, vai para cento e quatorze mil, o os vencimentos do Prefeito
estrão também nesta base, de acordo com o que receberá um Juiz de Direito.
O vereador Bento de Farias, sobre o assunto pegou, se não deveria seguir-se
Lei Organica dos Municipios, para a aprovação Ee E, erião
Esclarecendo o senhor presidente disse que , o Decreto esta sendo proposto em
virtude da Lei que prorrogou os mandatos de prefeitos, vice- prefeitos e vereado-
res. e
Com a palavra, o vereador João Afonso, disse ser favorável a proposição da Me
sa, levandoé se em consideração que hoje o mindice de inflação é muito grande, e um
sodio ê o. próprio comércio, cujo aumento no preço de mercadorias tem sido quase
sempre de cem por centos Por esta Razao seu voto é favorável.
Submetido em votação foi eflrvado o Decreto Legislativo nº 104/80, por doze
votos favoráveis, um contra do dor José Me Tanck e uma abstenção do vereador
Cesar Augusto Leoni.
A seguir foi submetido a apreciação do plenário o projeto de Lei nº 006/80,
que regulamenta o zoneamento da cidade, em primeira discussao. O projeto consta
de vinte e cinco artigos, e como o regimento interno preve a discussao artigo por
artigo, o vereador Nelson Calderari, solicitou que o mesmo fosse discutido engloba-
damente, sendo aprovada súa proposição por treze votos contra um do vereador José
Me Tanck.
Submetido em votação o projeto , foi o mesmo aprovado por treze votos contra u
um do vereador José Me Tancks.
Cerri Maneccipad” da Lapa
Estado de Eoweni Ata nº 1575 - Fls 03
Em discussão e votação o projeto de Lei nº 12/80 que autoriza a abertura dg
crédito suplementar, foi o mesmo eprovado por unanimidade em primeira discussao,
A seguir foi submetido a apreciação do plenário o projeto de Lei nº 13/80 que
autoriza o executivo Municipal a contratar empréstimo junto a entidade financei-
ra para a aquisição de material rodoviário.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o vereador José Me Tanck, dizendo
achar justo que a Prefeitura aumente o seu parque rodoviário, mas é contra a ma-
neiro com que se pretende fazer através de empréstimo, quando os juros são mui-
to altos.
O vereador Cesar, com a palavra, ,disse que na justificativa do projeto esta im-
plbito que os recuros obtidos através deste empréstimo serao aplicados na aquisi-
ção de equipamento rodoviário. O que se tém que levar em consideração é que estes
implementos tem sofrido altas constantes, e ê preferivel fazer-se um empréstimo pa
ra adquiri-los, pois os juros que serão pagos, não atingirao as altas que sofrem
estes equipementos.. De qualquer - forma toda a aquisição gera lucro, Alem disso de-
ve dizer que os créditos a orgãos publicos são limitados nos juros e correção. Seu
voto será favorável, e louva a atitude do senhor Prefeito Municipal, pois assim a
Prefeitura terá «Seu parque rodoviário ampliado dando mais condiçoes de pavimenta-
ção e conservação de um Mior número de ruas e estradas municipais,
Submetido em votação fpi aprovado por treze votos contra um do vereador José
maria Tanck, o projeto de Lei nº 12/80.
Em + discussão o proje to de Lei nº 13/80, que concede isenção do IPTU aos pro-
peistários que restaurarem ou melhorarem suas proriedades na área histórica do Mu
Cipio, foi o mesmo aprovado por unanimidade, tendo o vereador Miguel Dawagi, sa-
lientado que o projeto era muito justo, pois os proprietários ao restaurarem ou
melhorarem o aspecto de suas casas, terao despesas e e justo que sejam ressar-
cidos delas, com esta isenção.
A seguir foi submetido em discussão o projeto de Lei nº 15/80, que a requeri-
mento do vereador Nelson Accioly Calderari, foi discutido englobadamente, por se
tmatar de Código de Obras, .e conter noventa artigos. Voutou contra a proposição
do vereador Nelson, o vereador José Me Tanck.
Em discussã 0 o projeto, fez uso da palavra o vereador Raul Siqueira, dizen-
do que dois projetos de suma importância para o municipio estão sendo votados sem
que os senhores vereadores deles tenham tomado conhecimento. Sua opinião é de que g
os senhore vereadore os leiam para que na próxima sessão possam votar com mais com
nhecimento.
[8] vergador Miguel Dawagi, disse ter lido os projetos e não ve motivos para im
terpretação dúbia, o presente ,Projeto visa um novo código de obras, e esta mais
simples do que o existente, já aprovado por esta Casa, apenas tem uma inovação com
E: respeito a construção de casasg populares.
Com a palavra o vereador Cesar Leoni, disse que na sessão passada chamou a a-
tenção dos senhores vereadores fazendo-os ver da necessidade de se inteirarem do
toer dds projetos hoje em discussão, dado a sua importância. Tomou conhecimento de
odos eles, e este simplesmente simplifica o Código de- Obras, trazendo nele alguns
itens que tratam da construçao de casas populares.
O vereador José Me Tanck disse ser contra o projeto porque a Lapa não tem es-
toutura para isto e é de opinião que os senhores vereadores estão aprovando os
projetos sem a menos os lerem.
Solicitando um aparte o vereador Cesar, disse que O vereador Josê Me Tanck, es
ta um tanto alheio aos assuntos da Lapa, pois aqui não mais residindo esta comple-
tamente a lienado sobre o que é bom ou não para a Lapas.
O vereador Nelson Accioly Caldereri, com a palavra, disse que na primeira dis
cússão 9 discute-se apenas o aspecto legal da matéria, na segunda discussão a ma-
téria poderá ser discecada e inclusive os vereadores poderao apresentar emendas.
Submetido em votação o projeto de Lei nº15/80, foi o mesmo aprovado por treze
votos contra um do vereador José Maria Tanck.
Cessrecaçio Manicipal de Lopa
ADA do o AM, ata nº 1575 - Fls. 04
Em discussão e votação a redação final ao prógeto de Lei nº ido, foi a memma a-
provada por treze voso contgas um do vereador José M. Tanck.
Livre a palavra para explicações pessoais, fez uso dela o vereador Miguel Sa-
lim Dawagi, que referindo-se ao vonvite de casamento do Jovem Júlio Pierin Siqueira,
filho do vereador Raul Siqueira, disse quererf nesta áportunidade desejar aos noi-
vos perenes felicidades, pois e com alegria que ve o nobre gereador Raul Siqueira
hoje ter seus filhos já formados e constituindo famíia. Esta é uma dádiva de Deus -
Crescei e multiplicai-vos. Portanto ao casal Raul e Ondina seus parabens e votos
de felicidades aos nóivos. Prosseguindo disse querer tecer alguns comentários a /
cerca da estação Rodoviária e do atendimento da empresa Lapeana. A Lapa possui uma
das mais modernas estações rodoviárias, limpa , aceada, bem cuidada, No entanto a
empresa Lapeana parace que disso nao se deu conta e continua a abusar dos seus u-
suários. Um exemplo é abuso de lotação nos onibos Lapa Curitiba e vice-versa. A
maioria dos passageiros temque viajar em pé. Outro problema é a falta de água, a
Sanepar constantemente deixa a cidade sem água, e isto ocorreu ontem que por falta
de atendimento uma jovem caiu na represa, vindo a perecer, e em consequência a ci-
dade ficou sem água mais uma VEZ. É de se lamentar que isto aocnteçe , mas de agora
em diante quem sabe os responsáveis colocarao guarda na represa para evitar outra fa
talidade. Prosseguindo, disse o verfeador Miguel Dawagi, que mais um mandato termina,
muitos foram os, pedidos gue daqui partiram visando interesses da coletividade. Mui-
tos foram atendidos outrós não, agora o periodo que se inicia em março será apenas
uma prorrogação de mandatos. Espera que aqueles que eram contra esta prorrogação,
pessoas do proprio partido do governo e da oposição, no dia 31 de janeiro ao encer-
rer-se o periodo para o qual foram eleitos, renunciem a aeus cargos, sendo coerentes
com aquilo que pregavam jogando o próprio povo contra o governo. Esgpera que estes
assim o façam , ren unciem provando ser coerentes com aquilo que apregoavam nos VÁ
mais longinquos rincoes do Brasil,
Com a palavra o vereador Bento de Farias, dizendo que nesta Casa de Leis o uni-
co objetivo seu foi sempre o beneficio do povo do municipio. Hoje aprovou todos os
projetos da ordem do dia, com o intuito de dar condições ao senhor prefeito Munici-
pal para que le possa desenvolver um trabalho melhor em nosso Municipio, pois no y
momento há uma falta de or ganização e um exemplo é que ha um mes atras, com o vo-
to contrário do vereador Miguel Dawagi, pediu melhoria na estrada velha do Sanatório E
e a reconstrução de um boeiro que ameaçava desabar. Até hoje ainda não foi recons-
truindo podendo a q ualque momento ali ocorrer algum desastre.Outro pedido seu. foi
con Benção, Meier O E ep O EINOSa" no msmo sem
o devido atendimento. Existe até um movimento com o objetivo de desmenbrar Meriental
da Lapa, passando a integrar o Municipio de Contenda, devido a falta de atendimento
Quanto as palavras do vereador Miguel Dawagi, a respeito do encerramento dos manda-
tos, deve dizer que se o vereador cre que as manifestações partiram da oposição esta
muito enganado. Como membro do PMDB tem conhecimento que o partido nao pediu a nin —
guem que rebunciassem seus mandatos. O PMDB apenas defendeu as eleiçoes ainda este a
no em cumprimento das determinações legais. O que ocorreu foi simplesmente uma tomas
da de posição de alguns &gementos isoladamente.
Fazendo úso da palavra, o vereador Miguel Batista, disse que como bem falou o
vereador Miguel Dawagi, mais um ano se encerra e com ele um mandato que serã prorro
gado. Muita coisa se fez e s e pediu em favor do Municipio, mas a verdade deve ser
dita, pois é muito gmande o número de estradas do municipio que estão em estado pre
cário e que estão sendo atendidas na medida do possivel. Quanto as palavres do vere
ador Bento a respeito de Mariental, deve constesta-las, em parte pois conversando co
m alguns moradores de lá, soube que inclusive uma máquina esta a disposição daquele
distrito para a conservação de ruas e estradas. E pelo que parece eles estao bastan-
te satisfeitos com a administração municápal, porug e tem sido atendidos em todas as
suas reivindicações. Prosseguindo disse qyerer desejar a todos os senhores vereado-
res já que esta € a Ultima sessao ordinária do ano, um feliz natal e um própero ano
novos
A seguir o senhor presidente, tendo em vista o pedido do senhor prefeito Munici-
rn Manicipad da Lapa
Cotado de Enio ata nº 1575 - Fls 05
pal, para a convácação de sessões extraordinárias par a a apreciação das matérias
pendentes, consultou aos senhores vereadores sobre a data desta convocação, Os ve-
readore sopinaram que fosse convocada para segunda feira dia 8, para que alguns pu=
dessem estudar melhor as matérias da ordem do dia, pos se tratarem de assuntos bas-
tante extensos e importantes.0 vereador Nelson , como uma das mafárias a ser dis-
cutida á a oficialização do Cantico Natal como hino oficial da Lapa, sugeriu que o
mesmo fosse discutido em primeira & segunda discussão dispensando-se o intfêsticio
de vinte e quatro horas,
Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente encerrou & sessão convo —
cando outra para o dia oito de dezembro, extraordinária com a seguinte Ordem do
dia - segunda diseussão - projetos de Lei nºs 6/20, 12/80, 13/80, 14/80 , 15/80 e
la, discussão projeto de Lei nº 16/80, que institucionaliza o Cantico Natal como
hino oficial da Lapa.