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materia nº 16/1975

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 16 / 1975
Date 1975-11-24
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundepar para a construção de 6 salas de aula no Colégio General Carneiro.
native_id8260

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1975-11-28 Aprovado — 1ª discussão em 28 de Novembro de 1975 (aprovado) 2ª discussão em 28 de Novembro de 1975 (aprovado) Decisão Final: Aprovado por unanimidade. Sancionado em 03 de Dezembro de 1975 Publicado no Diário Oficial do Estado em 03/12/1975 B.Oficial 220 Observações: Dispensado o interstício para a 2ª discussão.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

~Cdeencz4ca Lf t%JCJ/&# c/a fz&/a
7Z4ta/a C/a Cftpeeeac£
RE LEI N£
§tfrouha3 Autq"ae g Pedar E>ceetitlve thnlclpel a fl"r cen\rs￾nla eec a FLjhBEP!rm e estdrgleee autipea p"1dfroi&§.
A rfuare utinlcipal de Llapa, E8tado d® PemnE . A P R 0 V A£
th. Ig - Flc. a PBder Ei¢Beutlve lAinlclpal outdrzde eL flz"r con\£nio cm a
FuroAdo EDUCAeleNAL cO ESTADO D0 BAF3ANA - FLJNDEpm, pen a tarrsthng=B dB BBia
sol.a de auha mai utgglo Eeterfuttl GBIieml CarTtefro. 1ceallzedo i fuie tlBreshal
FIBriem Pei>¢dee, rrs§te clded8.
Art, ar - F1€& a f"f3r Ei¢eeutiun thnlclpal ""zarfe a apllcer rieouaees grseL
mentErios p.r6pri®s de IAiniftfplo, rtB tibma tBaeltnda ne artlge antgriar, a tftu￾18 Je c:ceplenentr¢Ee RE riEacur25oB dB FUNDEfrm.
nrfee ,3B - 8 con\£n!.a rug a thniefple eslderar cca a FuhREPARS estabelacerf qua
I. _ : __:___ .-r=` -_ . I :
a consenifiE:e des sehas de eula construldas en con3equiErsla deste Lei a aou8 e-
"iF"qrde§, 8era` dB rteepgiv8Ebll±dede tb tLrdclple.
firfe, ¢S ,- Esta €g1 entrmrE em vlgoz*na date d8 aun publiesrfee, me+ig5edas eB
dlapc}sige.F em csotrdr_a.
Sel& des gesaEes da CamenE !haicipeL da Ldpe,, an 28 de rmfevtfro de 1975
Cselldc fuse AAgivrfu.rs
Preelderfet9
Dr. hlBlsan Accl®ly CJBldgr&ri
1g seeREtinB
9efe;/%%&%tz%Jc;fedi#c/¢fz;&feee
7f 4/ca/a C/a &peca%d
08. "ai 54f i/TF;,.-
Sechora Presidente §
Laps, 24 de novembro de 1975
Te]tho a honra de envia,r a V.EI9, pare aprecia§ao e posterior
aprovae5o dessa Colenda Oasa, o Projeto de Lei ne 016/75, com a necessfria Justifica￾tiva,
Ao ensejo, renovo a V.EI. os meus protes os de estima e dig￾tinta consideragao.
Erma. Sra.
GAOIIDA KUSS }thRIHS
DD® Presidente da C^anara ]`1lmicipal
|T E a I A
f2e¢J,/%%&c%tgr2Jc;fe&#c/eefz&fe¢
7f 4/co/a /O Cftquee%d
FRc#EEae RE IH H9 oi6/75-
gfroula§ Autoriza a Poder EEecutivo Efirfucipal a fir￾mar convario com a Funrm!AR e estabelece oti
bras providancias.
J, A Cfro.arci lfronicipal da Lapa, ri`'stado do Parana, aprovou e eu, Prefeito I',Iu
-
ricipal sanciono a- s©gr2inte Lei:
Art. 1Q -Fioa o Poder EEeoutivo I}Iunicipal aut.orizado a firmar eonv-dnio
- com a .FURE}Agro EDUGACIOItrdi DO EstEAD0 P0 P"ut - FtJREEFAR, perm a oonstmsao de seiB ;a -
-
lag de anla rm Col6gio Est.adual General Carneiro, local. izado a Eua Marechal Floriaro Pei￾o.
soto, negta cidade.
Art;. 2Q -Fioa a Poder Eaecutivo lfunicipal autorizado a aplicar recur -
sos ongameutfrios pr6prios do lfuniofFio, na obra menoionada rjio artigo anterior, a th'tulo
de comHementaggo aos recursos da FUREELB.
Art. 3Q -0 corfez]io que o l[inici'pio celebrar Con a FtJI`RERAB, estabele￾oerf qpe a, conserve¢~ao da8 salas d; anla constmidas em consequfncia desta, Lei e seus e￾quipanentos, ser5o de responsahilidade do llLmicfpio.
4r_t=®_4_9__ - Egta Irei entrarf em vigor ra data de sun publiea§~ao,rsvogadas
as disi>osi§5es em oontr:.rio.
Edifi'oio da. Prefeitura REuricipal da Iiapa, em 24 de novembro de
J
frefe
fzez;/¢t¢ttLftc%Jc;feat4c/a5Zzfea
7f 4/ca/a C/a Cf2pearrad
FusplFTGAm'v':A co mermo RE Im H£ ol6/75
Se]thor Pbesidente:
Tehao a honra de encanichar a V.EI& o Projeto de Iiei n9 016/75,
k
i a.ue pede autorizapao dessa E`gr68ia C^amara pare que este E]aecutivo posga assinar conva
=
nio oom FUREEun, pare a constrm?5o ae seis galas de anla no €ol€gio EstedLual General
Cameiro, 1ooali2ado a Hun ]farechal Floriano Pei]roto, aesta oidade.
Oomo nelhor justifioativa papa a constrng5o d© t~ao inportant© o-
\
bra, que visa proporoionar mais espago pare os alunos do ref©rido Ool6gio, que aunenta
de ano pan ano, a FOREEELB vai liberar uno verba de es 300.000,00 (tresentos nil orLi￾zeiros), perm que a constru€5o se5a inioiaha airda este are, papa estar pmoata do pe6-
rimo ©=erofcho eEcolar.
Dada a urg6neda da assinatura do ref©rido corm6rdo, solichto de
V.E=e e seus dignos panes, aproJa§?o deste fro3eto, a fin de rifo pl€5udioar cerferas /
de alunos que frequentan aquele estabeleoimento de ensino.
-
Parecer da Comiss;o de Legislagao a LJusti§a
0 Proieto retr`o esta revestido c#a§ fc)rrmalidade legia§,
r.IJ
•Nada , h;_ em a.ontrario quanto gr §Ha,trqu±taeao normal
~ , , 1 1` ` ..-.
i .;.^`:.- ,`i-
`.`.\,
-` , ~
''-,,..,i '
PABECEB DA COMI§§A0 DE 0BGAwiENTO§
r`. .` > .
~ -.--. NEl`da -temps em contr:rig quanta a tramita§ao do pr.c)jeto em
tela, visto flue trFt8.-se de urn conv3nic} e este-r-edigido dB acor`do com
rH
exigencies da FUNDEPAB, e virf tr`azer. urn beneficio a uma entidade e§cc]-
• 1ar de noE:saJ didade.
^
Sat-a dos §ess8es, 26
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EEEHvembr`o de 1975
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