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materia nº 5/1976

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5 / 1976
Date 1976-05-10
EmentaAutoriza convênio com a -Fundepar- para a construção de um grupo escolar à Rua Senador Sousa Naves.
native_id8276

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1976-05-17 Aprovado — 1ª discussão em 17 de Maio de 1976 (aprovado) 2ª discussão em 17 de Maio de 1976 (aprovado) Decisão Final: Aprovado por unanimidade Sancionado em 18 de Maio de 1976 Publicado no Diário Oficial do Estado em 18/05/1976 Boletim nº= 238 Observações: Dispensado o interstício para a 2ª discussão, a requerimento do vereador Florêncio Therézio.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

L` LFLFT=HI Z
Art, |e -
~c#aancz¢ca c#ee;ct2ca, c,a fz&2a
Ff 4Ja/a c/a J2peaacti
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PB0JET0 DE LEI Neow/76
Siinila! futor±za a Ped8r Executive Munlclpel a tener protrl￾d§neles pan flmeLr cervfnle con a Fundap:e Educa =
clonal d® E8tado do Parani FUNDEPAB£.
cfiMARA veNlclpAL DA LAPA , E§TAB0D0 PARANA
APB0VA!
Flee ® Poder Exeeutlvo kJnlclpal &uterlzedB a flrmr cenvfnlo F`m a
FUNDAgivo EDUGACI0NAL D0 E§TAD0 D0 PARAwi - FUNDEPAR, pare a const"pae da urn
gmpe 8§celar Com 4 sela8 d8 aule 8 den.is depnd6ncleE, i Ffu& Sen&dor Saiae htr
veap nBste cldadg.
Art. 2a - Flea a Pod8r Executlvt] Munlclpal euterizedo a apllcar rd-ura&g artya -
mentdrigB pr6pri®8 de MunlcfplQ, na ebre objeto d8f5t& Lei, a tftule dB cmplemen￾ta§Ecr aes re€ur308 de FUNDEPA"
~
Art. 3€ - Esta Lei entmm' em vigor rna data de ova prblicagco, mavegades as dls￾p;-;=i'--E5=;=;-~--en cantrt.i'rla.
§Bla de§ Se8s5es da rfuamENfunlclpal da Lapel en i? d8 maio de 1976
Cacllda Kusa Marln§
Prueldgnte
Dr. Nelson Acclely Celdenari
le fromatdrle
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`9Z/2e#J/tt¢ca rf u2eJ6J2,a# c/ca fzz2&
Ff 4/cac4 /a &ft#anri
off. at IT5f T6.-
Sechora frosidente a
Lapa.,lo de maio de 1976
Techo a houra de encarichar a V.Ek?, pa,in apreoia§ao e poste￾rior apmova§ao dessa Egr6gia Cfmam, o Projeto de Lei na 05/76, aoompachado da neoes￾sfria Justificativa.
Se dentro do prazo de 45 dias, a oontar da data do recebimen￾to deste of±oio, este Pro5eto rifo for solueionado pop esse Legislativo, sera o mesmo
aprovedo de aoordo com os pa,rigrafos 19, 2£ e:. 3e do Art. 62, da Lei Onganica dos ELni
LT
of pios do Estado do Paran£.
Ao ensejo, apresento meus protestos de estima a distinta Con￾sidemgao.
Eire, Sin, I
caclla4 Kt]rs mREs
in. Presidents da €amana, Thmioipal
HESTA
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e..PJed±!`-giv------.-
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`8e#J/t62& #c6%Jct2.&# /a fzz2a
F84/a{/a /a &ft$4arevd
PRarETO DE IH Ha o
stmula: Autoriza o Poder E=eoutivo lfunicipal aL tomar pro￾vidamoias pan fimar conv6mio con a Fundap5o E￾dueaeional do Estado do` Paran£ - FUREFTAR.
A Csmara Minioipa,I da Lapa, Egtado do Panan£, aprovou e eu, Prefeito
Thrmicipal, sanoio.no a seguiute Iied.
Art. 1Q - Fica a Poder Esecutivo lfunioipal autorizado a firmar convaj -i
rio eon a FUREA€EO EDUGA€IORAli DO ESEID0 DO FARAHA - FURErun, pars a corstrug~ao de un
grLzpo esoolar com 4 galas de aula e demais deperd6ncias, a fu]a g#gB%#g%¥REREgi nesta
cidede,
Art. 2e - Fioa o Poder E=eoutivo ifenicipal autorizado a aplicar reouz+
sos oxpaneatfrios pr6prios do RELmicfpio, in obra ob5eto desta I€i, a t±tulo de complemen
-
ta§~ao aos recursos da FUREFAR.
Art. 3a - Esta Lei entrarf em vigor zia data de sua puHioapao, revoga￾das as disposi§oe8 en oontririo. -
Pro to REutcipel
Ptrovoj^ -u:. lt/or/+^b. `b,<r` ;ir+eFtLth® _ fife of twcto.
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PABECEB DA cOMls§AO DE LEGlsLAc;fro E LjusTI€A.
0 pro`i.eto retr`cJ esta revestidcJ das formEilidades legai§ e cc]n§titucicJnais
e al6m disso, v ira beneficiar uma gr`ande par`te da pc]pulaGao estudantil
de nos§a cidade. E c) parecer
gala das Sass:es, em 10 de maio de 1986
``.,-I-``i`-`...`\` .,`, .,`` '±
dy\.acAGv -e~ `.r` a^+> a Qry4rfu7-erg,L= oLlp
prIrS cfu r#++j`, ~~.~,.i+ r~q:+,i ve~ 0{~_
ho~vi-dr`ein a ;woS<q e®A-cLqc±+.
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gr4/ca/O /a cgf a;ysf tanof
dusTIFIGAH"A co rmar`Epo RE RE H9 05/76
Senhora Presidents:
£ com o devido respeito que enoaLmitho a V.Ha o Pro5eto de Iei ut 05/76,
qua autoriza este Eaeoutivo a fimaLr corrfenio com a FOHREELR, mm-`` aL constru€5o de un gr!±
po esoolar Con 4 sales de aula e demais deperd6noias, na Rua(Professor Hagrurdo) neBta oi
Sou.%a Th c^l&4 -
dade®
A constrLxpao de un grupo nuna zona da cidad© sem estabelecimentos de en￾sino, vex benefioiar grardemende a populapao en idade esoolar, q.ue se desloca ezn gmrdes
distamoias pan assistir aulas e vein desafogar as outras unidades escolares que est5o Su￾per lotadas.
A importancia da obra e os motivosiuacima, oonda este Eaeoutivo Com a a￾provap~ao deste Projeto, pelos ilustnes membros dessa €asa.

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