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materia nº 9/1976

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 9 / 1976
Date 1976-08-09
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial até C$25.000,00 - destinado a construção de um corêto.
native_id8282

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1976-08-30 Aprovado — 1ª discussão em 30 de Agosto de 1976 (aprovado) 2ª discussão em 30 de Agosto de 1976 (aprovado) Decisão Final: Aprovado por 9 votos contra 1- abstenção do vereador Florêncio, um voto contra do vereador Ernani Fávaro. Sancionado em 1º de Setembro de 1976 Publicado no Diário Oficial do Estado em 01/09/1976 Boletim nº= 247 Observações: Dispensado o interstício para a 2ª discussão, a requerimento do vereador José Mª. Tanck.

Documents (1)

texto original #

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~Cdeancz¢ca L%ee2zJCJ2ca# c/gr fz2f e&
C#¢de/a c/a @9f peaavd
P a 0 J E T 0 DE LEI NP 013/75
A C3mg3rF Munirip61 da Laps
Art. 19 -
Eiiiil
-A P B 0 VA :
Fica a Executivc) hfunicipal autor`1zado a abrir ao Or§amento Geral do
corrente exBrcfc.io , urn cr6dito adicional especial, at; c] limits dg Cr`$ 25.000,00
[ \;inte e rinro mil cruzt:ir`os), dB§tirrado a atender as d8spesas com a construgao de u
c]p urn corftc) na praee de Igre la Matriz desta cidade.
Art. 29 - 0 crgdito autor'izedo no ar+igo anterior sera coberto ccrn recursos prcL
vgn±rnte`R dad redug;a parcial da §eguinte dc}tag;a do or§amento vigente, rna mesrria
impc)rtfncie.
6F}GZO :- 060tL DEPABTAMENT0 DE SEBVI€0§ UBBANOS
ijNIDADE oB?AFreNTAplA :- 06oi - DlvlsA0 DE uBEIANI§M0
Doteggo :-10585750
4.0.0.0 -DE§PE§A§ DE CAPITAL
4.1.0.0 -nnvestimentos
4.1.i.0 -Obra§ Pu.blir,as
Art. 19 -
1. Pavimc3ntaeao de rija§ a pr`ei§as .......... „ ...... „..Cr`$ 25.000,00
~
A pre§r3ntfp Lei entrara' rpm vigor ne data de sua public8gao, revclgadas
a`rt ciisposie5p§ eni contr;rio.
§ala dos §FtEs5f3s da r,£msra Municipal da LapB, em 30 de ago§to c]e 1976
Cacilda Kuss Marins
Presidents
Dr. Nelson Accioly Ceilderari
19 §er,rF?tErlo
:t`-+:i:--:-::--i:-----it:-c=-= h hl hp
•`- `Ze#rft44& j#"2z;cJ2a/ c/ca
7f }de/a /a cg;ft#an£
JZ77&cz
moJREO PE REI Ha ®9A6
Bispfe gobre aut®rizapao pars a abertura de
cre'dito Sdi.cional e§peeial.
0 trefeito Hunicipal da Iaps,Estado do farand,n®
tiso das atribuie5e§ que lhe ga® eonferidas pop lei,
FA9O SABER qLie a €amara REunicipal da fapa,aprovou
e eu ganciono a seguinte:I.. .
ELF:
--- LEI
Art.I£ -Flea a Hecutivo Hunicipal autorizado a abrir a® ®r§aneHto
Geral do corrende exerc±cio ,un cru€dito adicional especial,atg a li￾mite de tr$ 25.©©©,©© (vinte e cinco nil cmzeiros},destinado a aten￾der as despesas! com a constrngao de un coretto in prapa da Igre5a Ha￾triz -dest& cidade.
Art.2£ -0 cr€dito autorizado no arrEigo anterior Serf coberto con re￾cursos provenientes da redngao parcial da seguiute dota§a® do ®r§a -
mento vigeHte ,na mesma impoutfncia.
g£GE:i;®§fe©A=BEfiF[£¥=E3LB=B:gE¥£go£Eu3%g£=sMO
Bota§ao:-l©58575®
4.©.©.® -BrisRESA§ RE c4plTAL
4.i.®.® -Investimeutos
4.i.i.® -Obras Ptiblicas
1. PavineHta§;o de "as e praeag ............. Cr$ 25.®®®,®®
Art,3£ -A pre§ente lei entrar± em vigor na data de sua publicaeao -
revogadas as disposi§5es em coutrfrio.
Edificio d& Hefeituna municipal
fu). 9 _ iroJ. /try. _ j -(£+i.®:O`J. t9± (i:~)
£-- 3Q/oT8/}6.
`2e#J/eet& L#24JCJ2,ca/' c/a fzzf eta
784/evz) /a cftcand
JUSPIFIC4tIVA
Senhor& fresidente :-
Penho a honra de encaniwhar a Voasa ELcel€ncia a fjm de ssr
gubmetido a apreciapao de§§a Egrfgia Camara ae ¥ereadore§,a incluso p¥
jeto de Lei H£ ®9A6,que autoriza a Ekecutivo ltEunicipal a abrir rm cre￾dito especial at€ a limite de th$ 25.®®©,®® (vinde e cinco nil oruzeiros)
papa atendimeHto de despesa que especifica.
Objetiva o cr8dito en .aprego formecer recursos pars a constr.u
e;o de un coreto na pr@ea da Igre5a fflatriz a.a r!,ogsa eidade. -
Es§& medid& s® 5ustifica c®mo decdrm8ncia da oonstitui§go da
bands mti§ical '"aestro Jofo "ariano"qtie ,eontando con a a3.uda finaneeira
~
do Hinist€rio de Educa§ao e €ulturat'5± g uns realidade.
^, 0 coreto,vai,nEttlfa]mende,se constituir nnm poHt® de conver -
gencla e entretenimento de no§s®s eoncidadfiog.Pois.aos domingos,digs -
festivos e data§ civicas all terfe lLig&r execuego de pesas musicai§ pe￾la bards l®c&1.
v±§todotg;oa:r§p=;:::p¥::t::=r=:::Oe=::€:::=:aiag::i:oc:i:t#;argo
eoreto.A§sim a despe§a en tela deveztf c®rrer a conta do re§peetiv® €re'-
dito Especial,pop ge tratar de despe§a ngo constante da Lei Oxpanentfria
pare 1976. .
Na opoutunidade renovo a Vos§a Eceel6ncia os protestos de meti
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96sto de 1976
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