materia nº 16/1976

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moLiETo DE LEI N9 02o/76
StJ.mulaf D4sp8e sabre autor.1zapeo pare a aber'tura de Credlto ~
Especial pen atendlmBntc] de despe§as qua Bspcelflce.
A Camera Mjnlclpel da Lapa , E§tedo do Perang
Art. 19 -Fica c) Poder Executlvo autc)rlzade a
-APROVA:
abr`1r no O]ngamento Geral do cc)rTente
exercfcio, urn crgdlto adlclorral at6 a limlt8 dB Cr`$ 3.000.00 ( tr§s nil cr`uzeiro§),
a flm de atender a despesas com aqulslggo de urn centrlfugador a uma balan§a §en§£-
vBl, destlrados a Unldade Sanitdrla da Lepa.
Ar+. 29 - 0 crEdlto autcnrizado no artlgo anterior , serf coberto con recursos prc+
LI
venlentes.da r`edugac) parclal da 9egulnte dotagEo do angamento vlgente, na mesma lm￾putancia:-
chG~AI) - Depertamento F3odc^rigrlo
UNIDADE onquMENTrfelA : Divis;a de ob]ras
FUNcfro-Transportes=±±
tnoenAMA : Transporte Bodovlgr.io
SOB Programa : Tenrilnal§ Roda\+rfrlo
FEOUETO : Con§trupeTci da Esta§ao Fiedoviarla
DOTA€fro : 05e2.i688532i.04
4.0.0.0 - Despesas de Capital
4®1®0®0 -Investlmentos
4.I.i.0 - Obr.as fu'blicas
1- Construe;a da Estagao RedovlEI.1a - Cr$ 3.000,00
arrt, 3P -
~
Esta Lei entr`aria' em vigor rrad data de 9ua publlca§ao, revogada§ a8 dispo§1-
~
goes em contrdrlo.
§aha dos §e§s5es da &£mar.a Mlinlclpal da Laoa, em 04 de outubro de 1976
Cacllda KLiss Mar.ins
F+e§idente.
`ge¢i/t44& rf e2eJCJ/ga# c/di fzzf ia
7Z4/a/O /a Cftgraacri
C±. r]:a T]Of T6.-
Senhol.a Presid.ente :
Ijapa, 23 de setembro de 1976
Tenho a sa,tisfagao de enviar a V.Exa, papa apreciag5o e poste￾rior apl'ovagao dessa Egr6gia Camara, o Projeto de Ijei nQ 16/76 acompanhado da necess£ -
ria Justificativa.\
Se dentro do prazo de 45 dia,s, a contar da data do I`ecebimento
de:I,te of±cio, o PI.ojeto em questao nao for solucionado por esse Le6rislativo, sera a mes￾mo aprovado de acordo com os parfgra,fog lQ, 2e e 3Q do Art. 62, da Ifei Org&mica dos fi'inmi
cipios do J±'stado do Paran£.
Ao ensejo, .,renovo a V.Exa os meus protestos de estima e distin￾I-_
ta consideragao.
Erma. Spa.
CACILDA RTSS EIARINS
DD. Presidente da Camera I+iniicipal
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Bisp5e §obre autorizagfio para abertura de Cr€dii
to E§pecial pare-atendimento de de§pe§a que especif ica.
0 Prefeito I=¥;¥unicipal da IIap&, L*§tado do Parari
no use da§ atribuie,5es que lhe sao conferidas por lei,
FA9O SABER que a Canara Elunicipal aprovou, e eu
§ancioi-io a seguinte lei: -
Art..19 -Fica o Poder E2ceciitivo autorizado a
abrir flo Or§anento Geral do corrente exerc±cio, un cr€dito adicional at6
o limite de Cr$ 3.000,00 (tr8§ nil cruzeiros) a fin de atend3r a despeg,a§
com aquisigfo de un centrifufador e rna balanga sensivel, d©stinado§ a /
t}nidade Sariitfiria da Lapa.
Art. 28 -0 cr6dito, autoriz&do no artigo ante￾rior, serf coberto com recurgo§ provenieute§ da redus8o parcial da §egtii±
te dota§ao do or§aniento vigente, na mesffla iEiportancia: -
OBGfio :-Bepartanento Rodoviario.
UNIDAHE 0ngAI,[ETiFT4RIA :-Eivis;o de Obras
FT\fl§fio : -Transporte
PBOGR4I.#A :-¥ran§pol.te Rodovifrio
SUB PHOG-REP±'r4 :-Termiflai§ Rodovifrio
PEOJREO:-Constru§ao da Esta§ao Rodoviaria
ro"Sfio:- 0502.i68,8532i.One
4.0.0.0:-Bespesas de Capital
4.i.0.0:-Investimento§
4.i.i.0:-Obras Pdblicas
i-Con§trugao da Estag£o Rodovifria -3.COO,00
Art. 39 -Esta lei entrarf em vigor na data de
sue publica§ao, revogadas as dispoai?5es em co.utrfrio.
I;I:;. '£ -;ijir:: _ ft ho.fkech fl¢erou. P DR tth_a+-cf tyaat=, . °ty{:°8=:
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dusTIFlcATlvA ro pRodRTO __.+_i __. _I + __i. + . i __ i _ __+ i -== .i i + + _
Senhora Pre§idente
E¥ H E ife
Temo§ a honra de encanihaar a Vos§a Excel8ncia a fin de ser
submetido a apreciaeao e deliberae=o de§sa Egr6jia Cfmara de Vereadores,
o incluso Hojeto de Iiei nf 16/76, que autoriza o Executivo Municipal a
abrir o Cr€dito Especial de Cr$ 3.000,00 (tra§ nil cruzeiros) pars ater±__
dimento de despesa que especifica.
Como se v6 da carts inclusa, qiie nog foi enviada pelo Dr. /
Eugenio Alves Guimaraes, I!?5dico Chefe da Unidade Sanitdria da Ijapa, vai
§er instalado, de imediato, nessa Unidade, un laborat6rio de anali§e, o
qual necessita papa §eu funcionamento, do equiparnento, objeto do proje￾to de lei em pauta.
Com;` se trata de rna medida de, interesse pi`iblico, 6 justo /
que a "unicipalidade bugqtie colaborar com a Unidade Sanitfria, fornecen_i
do-lhe o equipamento solicitado.
I`Ta oportunidade, reafirmo a Vo§sa Excel6nci& os protestos /
de no§so alto apreeo e distinta consideraeao.
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