| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2014 |
| Date | 2014-05-15 |
| Ementa | A PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, RELATÓRIO DE EMISSÃO DO ITBI, REFERENTE ÀS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIA 2013 E 2014, EMITIDO PELO SISTEMA DE GERENCIAMENTO TRIBUTARIA, CONTENDO LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL, METRAGEM TERRITORIAL E DAS EDIFICAÇÕES, VALOR APRESENTADO PELO CONTRIBUINTE E VALOR AVALIADO, VALOR DO IMPOSTO LANÇADO, CÓPIA DAS ATAS DO CRAI REFERENTE A 2013 E 2014 E DOS PROCESSOS DE PEDIDO ASSINADO PELO INTERESSADO OU PROCURADOR DE REVISÃO DE AVALIAÇÃO DO ITBI, COM TODOS DOCUMENTOS ANEXADOS, TABELA DE VALORES MÍNIMOS PARA TRANSMISSÃO DE BENS MOVEIS INTERVIVOS 2013 E 2014. |
| native_id | 830 |
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GABINETE MN Wilmar José Horning pie . ç ESTADO DO PARANÁ É LLO €B REQUERIMENTO Nº. Go /2014. O Vereador que o presente subscreve, usando de suas prerrogativas legais e regimentais dispostas na Lei Orgânica do Município da Lapa e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis. REQUER A Prefeitura Municipal da Lapa que envie a esta Casa de Leis, relatório de emissão do ITBI, referente às transações imobiliária 2013 e 2014, emitido pelo Sistema de Gerenciamento Tributaria, contendo localização do imóvel, metragem territorial e das edificações, valor apresentado pelo contribuinte e valor avaliado, valor do imposto lançado, cópia das atas do CRAI referente 2013 e 2014 e dos processos de pedido assinado pelo interessado ou procurador de revisão de avaliação do ITBI, com todos documentos anexados, tabela de valores mínimos para transmissão de bens moveis Intervivos 2013 e 2014. JUSTIFICATIVA Este Vereador necessita destas informações no livre direito de legislador municipal e fiscalizador dos atos do poder executivo” Camara Municipal da Lapa Protocolo 0000000762 / 2014 15/05/2014 WILMAR JOSÉ HORNING (LILO) ” Requerimento ANTONIOR 16:48:05 Lapa, 15 de maio de 2014.