materia nº 8/1969

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C^MARA MUNICIPAL
LAPA - PARANA
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P a 0 J I _10 ____E_.___ _ .Jii: !T 9 i-i/6
Sdeul.a.a D18p®; 86bre a aberrt`im, d® oreTtt.1t® £SupLca®n€ar de
xp$ 30.OcO,00(trinta pll c"z®1ro8 noves}.
A Cat-TARA ).¥Ur`rlcIPAL BA LAPA
D¥ gR#HA i
±ife±E= "HHrd" da Lei n9 32/r58 qua ori& a Coule3ao d®\Fbat®5ce pen
® Blrc®aitendrio, flea &trerto un crfuito quplocontar d®h`ie'ifr 30,coo,co
{trinte aall ol"zeiro8 ncoes}, a gntro dza Verba RERvlgo " IAZEREL, na
d®ta€ao pr6prl&, do drpazaent® eB vigor,th+itlnad® a ocormr &a deBpe￾8aB deoor¥`entoe da coucaoracao do Eld®Bt®nfrl® da hap&, no oormant®
fpe
±fiL±± Oono mourso dl®pea±ve.i pan a.t®nfLer a cr6dite en apm€o, u￾3arng® o exc®8so d® GLmoadaefio qve f}® ireb vell€.icT`ndo no astral ©F*®rc±-
Qio ® o reoultanto de real oooBrda de outrt€±s dotac:-cog or€azaentriT&rdas.
±==fej{± EBta Iei ent]rari ®zE vi.gop rm data de Bun publicap€;.a, aevogru￾da8 ae dispoB1¢-oeB ©E oontrdrio.
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Sala dan Sef]s6®s da Ofrmm ffiin.ioipal dr hapa ®n, 5 d® i.halo de 1969.
W113on Hont®neg]aob Pro€¥1dente.
9r©18on fura€: ,`~rdco A.¢{dclBrLt]ri
la S®OroutriL3,
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANA
--------
0 Prefeito Hunicipal da Laps,Estado do Paran£,no use da8 &tri￾bui§6es que lhe gao conf€ridas per lei,apresenta a Camera RI:uni￾cipal a geguinte:
ANIE-PBOJETO DE LEI H9 8
E:sfg:*s38?8og?85tfi:i::acEf:i:fu::!:::e::::a,
Art.1Q ¥Ek-vi"da Lei n9 32/68 que aria a Comissao de Festejos
pars o Bi-Centenfrio ,fica abel.to un. cr€dito suplementar de /
Htr$ 30.COO,00 (trinta nil cruzeiros novas),dentro da Verbs /
SERVIG0 DE ".ZENDA,na dotaeao pr6pria,do Oreanento em vigor,
de8tinad,a a ocorrer fs despesasf decorrentes da oomemQraego do
Bi-Centenfrio da Iiapa,no . corrente &no.
Art.29 -Come recurso disponl'vel para &tender a cr€dito en /
apreeo,usa-se a excesgo de &rrec&da§ao que se vein #erifican￾do no &tual e=ercicio e a resultante de real economia de ou￾tras dotae6es organentfrias.
•,,
Art.39 -Esta Lei entrarf em vigor na data de sua publicagao,
revogada8 as disposie6es en contrfrio.
Edifioio da Prefeitiira municipal da Laps,em 7 de
Abl.il de 1969
Prefeito rminicipal
`-seEgr
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
!;,.++ .. T~.„``-~ji±±ff€xp.g{=tfeT±O ffl _fe~+`=: .,-- `` :ESTADo `.I>o .`,p+`RANr` f ..::.-:-_i:I,i J r3 98_Srfu€£±gjgsBa rd ,E- `
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TusT]F[cAT]vA 0 .£Ti+TIEobrif63ilfTO DE LEI NQ 008,69
A prcscntc mat6ria legislativa.
exist8ncia. de outra lei id8ntica j£
IJe8is1@tiva.
Acontece, por6m, que n;o tendo
Or€amento pars 1969, estamos usando
pop imposie;o legal.
Assim,a Lei anterior que abriu
do BI-CmITENffil0 DA LAPA, perdcu ana
parece ser sup6rflua f ace a
aprovada por essrT! Colenda Cas`ar'
sido aprovado em tempo hsbil o
o de 1968 que foi prorrogado
igua.1 cr6dito p¢fira os festejos
eficfci&, por nao tor sido tal
verbs incluida no ol`eanento vigente.
Apenas pare legalizar uns questao de fol.mal±stica legal-or€a￾mentr€ria esperamos a aprecia?5o e a_prova€:o do presente ante-projf
to,
Quanto a necessidade, proced8ncia e justificae;o pr6priamente
dit8, reporto-me `as jf apresentadas pelo Fieu antecessor quando da
apresentaLedo daquele @`nte-projeto que transformado em Lei tomou o
nrfuero i+17 em 25 de setembro de 1968.
Ediffcio da Prefeitura Municipal da Lapa,em 07 de abril de 1969
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Elc3#±]ahe-se as Coriss6es compete-tea pare aa ordemenitirem sees
reBpectivog p&reoeres
Sale das Sess6es ea 7 de abril de 1969.
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- cOMISsio DE LREISI,A§fio E JUSTI€A.
Pareder ao Ante-Projeto de Lei ne 8/69
0 presente thte-Projjeto de Lei esti revestido das formalidades 1®gais;
opinalos pela sua constitucionalidade.
Sale das ss6es, em 28 de abril de 1 969
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CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PARANA -I￾PARECER DA ooulssfe RE oncAREREO. FIHANCAs e gcrmADA RE cONPAs
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Hfo hf nada er ooni;ririo a aprovaeao do ante- givojeto 8/69
pois Lei igr]al jf foi aprov;AdFa. ApenaB mtificanos a ±ei anterior pois
o Art. 19 " E3[-Vi" da Lei n9 32/68 jf identifica a aprovae:a,
Scmos favoriveis a aprova?;o do ante-projeto de lei n9
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