materia nº 1578/1981

ereta Meanicipal da Lípa )
Creá de eus
Ata número hum mil quinhentos e setenta e oito
Aes desesseis dias do mês de março do ano de hum mil novecen-
tos e oitenta e um, em sua Sala. de sessões, reuniu-se a Câmara Munici-
pal da Lapa, sob a presidencia do vereador Ademir Gonçalves secretari-
ada pelo vereador Miguel Batista, presentes os vereadores João Carlos
Ganzert,Gabriel Barbosa, Nelson talderari, Joanita G. Saboia, Bento de
Farias, Rgul Siqueira, Cesar Augusto veoni, João C. Carneiro, Odarico
Schefer,João F. Ramos, José M. Tanck, João Âfonso e Miguel Salim Dawagi.
A hora regimental, o senhor presidente declarou aberta a sessão,
cujon objetivo era a eleição da Comissão Executiva para o biêenio 1981 a
1983, e a seguir suspendeu por vinte minutos para que fossem apresenta-
das as devidas chapas.
Reabgrta a sessão, antes de serem distribuidas chapas, que cons-
tou de uma mnica, foi deixada livre a palavra para os senhores vereado-
Tres.
Fez uso dela inicialmente o vereador Nelson Accioly Calderari ,
dizendo querer em primeiro lugar elogiar a atual mesa que hoje encer-
raria suas atividades nesta Casa, dizendo ainda que ela soube nestes /
dois anos valorizar e dignificar o Poder Legislativo, nesta hora em que
mais do que nunca e preciso que haja o revigoramento do Legislativo. Es-
ta o esta sendo dada pelo presidente da República com a aber-
tura politica.Ão mesmo tempo, disse o verbador Nelson que, sem elhar e
sem identificar pessoas, faz a sua declaração de voto na eleição da Mesa
quanto ao ato da 25 reeleição. Votara em branco porque entende que a a-
tual mesa e inelegiyel e irrelegível, consoante com o Regimento nterno
desta Casa, Lei “rganica dos Municipios e a própria constótuição federal,
em su artigo 30 letra H. Por estes mebivos seu voto será em branco. Des-
taca apenas que os componentes da atual Mesa Executiva da Câmara Munici-
pal da Lapa merecem todo o seu respeito e admiração. O seu voto é contra
apenas B reeleição da Mesa, É
rocedida a votação, apos serem distribuidas as chapas, o senhor
presidente designou os vereadores:Miguel Dawagi e Bento de Farias para
escrutinadores. A votação foi secreta o o resultado foi o seguinte: quin-
ze votos. Dez validos e cinco em branco, A Chapa eleita com dez votos foi
a seguinte: Para presidente: Ademir Gonçalves, para vice-presidente: Ce-
sar Augusto »eogni, para 1º secretário: Miguel Lourenço H. Batista, para
segundo secretario: João Carlos Ganzert.
Livre a palavra, fez uso dela o vereador Nelson Accioly Calderari,
dizendo querer parabenizar-se com a Mesa por sua reeleição. Justificando
mais uma vez seu voto, disse que foi contra q ato da reeleição. Mas dese-
ja que se fortaleça cada vez mais a independencia revitalizante do poder
Legislativo, e ao mesmo tempo , acha que essa & uma sessão histórica por-
que na proxima semana vai entrar com um requerimento hipotecando soliga-
riedade ao lançamento da candidatura de Ney Braga ao Senado e à presiden-
cia da *epública, 5
Com a palavra, o vereador Gabriel Purbosa, disse querer tambem se
parabenizar com a Mesa pela sua reeleição e sugere, já que a Mesa foi ree-
leita,que as Comissões Permanentes também o sejame
Fazendo uso da palavra o vereador Raul Siqueira, disse que tinha
a declarar ao senhor presidente que sempre aprovou e admiréu seu comporta-
mento a frente da presidencia desta Casa. Somente tem elogios a fazer, mas
votou em branco. Isto porque sempre faz as coisas as claras -sem esconder
O que faz. A Mesa tem toda a sua admiração, mas temeroso de que esta ree-
leição seja ilegal, como disse o vereador Nelson, votou em branco. E consi
dera ilegal esta eleição até que haja uma prova em contrario. Ou uma prowa
que evidencie a ilegalidade ou legalidade do ato. Congratula-se com a Mesa
E” porque todos so merecem elogios.
encara Manicipad da Lapa 2
Cota SÁ rank
Ata nº 1548 Fls 02
Com a palavra o vereador José Maria Tanck, disse também ter votado em
branco, muito embora admire a atuação dos atuais membros da Mesa dentro
desta Casa. Só votou em branco por achar que não esta direito, pois se
existe um Regimento Interno, que vem sendo seguido a risca pela atual
presidencia, este deveria também agora ser respeitado, Por outro lado
acha valido a eleiçºo tendo em vista que outras Câmaras » como a de Cu-
ritiba, reelegeram seus presidentes.Portento só tem a desejar que nes-
tes dois anos de mandato: a nova Mesa Executiva faça uma boa administra-
ção.
Pazendo uso dapalavra, o vereador Miguel Salim Dawagi, disse querer
parabenizar-se com a nova mesa eecutiva eleita para o biênio 81/83. De-
ve dizer que osatuais vereadores tiveram seus mandatos eletivos encere
rados dia 31 de janeiro de 1981, e foram estes por lei prorrogados, por
um ato do governo federal para representar o Povo por mais dois anos,
Considerando que esta é uma outra legislatura, votou favorável à reelei
ção da Mesa, a exemplo de outras Cânara do Brasil.Deposita agorá um votc
de confiança aqueles que por mais dois naos estarão a frente da Mesa
Executiva da Câmara Municipal da LapasEles souberam em dois anos diri-
gir dom harmonia e paz , este legislativo e cumpriram aquilo que lhes
era atribuido com galhardia, por isto merecem todo o respeito, Os veres-
dores que votaram em branco, se manifestaram e disseram das dúvidas que
tinham sobre a legalidade do ato, é um direito que lhes assite,ãas esta
certo que o ato foi perfeitamente legal.
O vereador Bento de Farias disse querer apenas manifestar seu ponto
de vista, visto que também admira o trabalho desenvolvido nesta Casa pe-
1a Comissão Executiva que hoje foi reeleita, Tem procurado e continuará
a apoiar a atual Mesa e àr seu voto favorável a tudo aquilo que achar
justo e certo e que esteja dentro da Lei. Se for mostrado uà amparo le-
gal para a reeleição da Mesa terá todo o seu apoio. Isto porque nesta /
Casa xiste um Regimento Interno a ser cumprido, existe também a Lei Or-
gênica dos Municipios a ser seguida, e ambos proibem a reeleição dos kem
bros da Comissão Executiva para o mesmo cargo.Em face disto, como foi re
alizada eleição sem se ter conhecimento pleno de sua legalidade ou não é
que votou em brancosSe hoje foi transgredido estes dois documentos, Re-
imento Interno e Lei Urgênica dos Municipios, fica uma pergunta, como
é que poderá continuar os trabalhos nesta Casa, se já houve esta t renes
gressão, em que se amparar. De forma nenhuma é contra a qualquer dos /
membros da Mesa, seu parecer e voto foi contra a reeleição, até que se
prove a legalidade ou não da mesma,
Com a palevra, o vereador João Afonso , disse ter votado favorável a
reeleição da Mesa Executiva, porque se Curitiba e varias outras cida-
des do Paraná reelegeram, porque a Lapa não poderai fazer o mesmo,Se
cair a atual Mesa ela não cairá sozinha, muitas outras cairão.
O senhor Presidente, fazendo uso da palavra, agradeceu aos senhores
vereadores que nele depositatam confiança reelegendo para presidente e
também aos que votamam em branco, porque estes olharam apenas o aspecto
legal como afirmaram em suas declarações de voto. É sua intenção conti-
nuar trabalhando da mesma forma anterior para merecer a confiança que
hoje nele depositaram, A missão da Mesa é ardua, traz muitas preocupa- |
q e é cotidiana, Confessa que até momentos antes da sessão estava
E bpreiares Mareicisad da Lp
1º
A A ZA
ata nº 1568 Fis. 03
indeciso por dois motivos- 1º até megilo como advogado tinha certa quvi-
da sobre a reeleição da liasa; 2º, porque pretendia deixar a presidencia
hoje ao encerrar o mandato, porque achava que no plenário seu pode? de
opinião dpbre os assuntos que aqui tramitam, era muito maior. Quantoa
legalidade da reeleição seria muita pretenção dizer que não era legal,
isto porque entendeu que estes dois anos de prorrogação não fazem par-
te da mesma legislatura. O mandato dos atuais vereadores encerrou-se
dia 31 de janeiro de 1981, e estes dois anos de prorrogação por força
de lei federal são parte de uma nova legislatura. Se assim não o for a
justiça ira decidir mais tarde. O que sentiu era que bem ou mal tihha
que tomar uma decisão, e não continuar na dúvida, por isto aceitou a
sua indicação para a reeleição da llesa, Agradece mais uma vez o apoio
recebido e, quanto as Comissões Permanentes, se todos os vereadores cor-
cordarem ficarão as mesmas, ”
O vereador Cesar, apenas para uma melhor orientação, sugeriu que fos-
se feita eleição para as Comissões Permanentes, pois para que sejam vã-
lidas é necessário que haja votação e secreta como determina o Regiment-
Interno.
Estando de acordo todos os vereadores, o senhor presidente agrade-
ceu a presença de todos e encerrou a sessão, convocando outra para o
dia 23 de março a hora regimental, quando estará para a Ordem do Dia
a eleição das Comissões Permanentes,
Para constar, eu Ana B. Gomes Wille, oficial de secretfaria lavrei
esta ata que lida e aprovada pelos presentes sera assinada,