Ata Eletrônica da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/05/2022 - 19:30 ;
Encerramento: 17/05/2022 - 20:30
Mesa Diretora: Presidente: GUSTAVO RIBAS DAOU / DEM ; Vice-Presidente: MARCO
ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; 1º Secretário: BRENDA FERRARI DA SILVA / PV
Lista de Presença na Sessão: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Fenelon Bueno Moreira /
PSB ; GUSTAVO RIBAS DAOU / DEM ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; MÁRIO
JORGE PADILHA SANTOS / PSB ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ; BRENDA
FERRARI DA SILVA / PV
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E
TRINTA E SEIS (3.536). Aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, a
hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Gustavo Ribas Daou, Secretariado pela
Vereadora Brenda Ferrari da Silva, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon
Bueno Moreira, Marco Antônio Bortoletto, Mário Jorge Padilha Santos e Osvaldo Benedito
Camargo. À hora determinada o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a
proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que
conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos. 03. Correspondências
Expedidas e Recebidas: Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo:
000951/2022. Interessado: Luci Moreira Sodré. Protocolo: 000952/2022. Interessado: Luci
Moreira Sodré. Protocolo: 000953/2022. Interessado: Anselmo Pascoal F. Gomes -
Presidente SISMUL. Protocolo: 000954/2022. Interessado: Anselmo Pascoal F. Gomes -
Presidente SISMUL. Protocolo: 000967/2022. Autor: Comissão Executiva. Protocolo:
000968/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo:
000969/2022. Interessado: Cleusa Caieiro - Cood. Eventos - Assembleia Legislativa.
Protocolo: 000970/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Junior - Assessor Jurídico.
Protocolo: 000972/2022. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Vereador. Protocolo:
000975/2022. Autor: Marcos Lech. Protocolo: 000976/2022. Autor: Marcos Lech.
Protocolo: 000977/2022. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000978/2022. Autor: Poder
Executivo. Protocolo: 000979/2022. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000982/2022.
Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000983/2022. Interessado:
Marco Bortoletto - Vereador. Protocolo: 000985/2022. Interessado: Diego Ribas -
Prefeitura Municipal. Protocolo: 000986/2022. Interessado: Joel Alves de Oliveira - Fiscal
de Obras e Posturas. Protocolo: 000987/2022. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura
Municipal. Protocolo: 000988/2022. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000989/2022. Autor:
Brenda Ferrari. Protocolo: 000990/2022. Interessado: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo:
000991/2022. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000992/2022. Interessado:
Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000993/2022. Interessado: Antônio Carlos
Riceto - Guardião. Protocolo: 000994/2022. Interessado: Felipe da Silva. Protocolo:
000996/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo:
000997/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo:
000998/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo:
000999/2022. Interessado: Elenize de Lima Slusarz - Contadora. Protocolo: 001001/2022.
Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001003/2022. Interessado:
Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001004/2022. Autor: Arthur Vidal.
Protocolo: 001005/2022. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 001006/2022.
Interessado: Bruno Ribas Wolf. Protocolo: 001008/2022. Interessado: Marion Silveira C.
Fiuza. Protocolo: 001009/2022. Interessado: Marion Silveira C. Fiuza. Protocolo:
001011/2022. Interessado: Comissão de Legislação. Resumo das Correspondências
Expedidas: Protocolo: 000955/2022. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo:
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000956/2022. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000957/2022. Interessado:
Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000958/2022. Interessado: Gustavo Ribas Daou.
Protocolo: 000959/2022. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000960/2022.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000961/2022. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 000962/2022. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000963/2022.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000964/2022. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 000965/2022. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000966/2022.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000971/2022. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 000973/2022. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000974/2022. Autor:
Gustavo Daou. Protocolo: 000980/2022. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo:
000981/2022. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000984/2022. Interessado:
Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000995/2022. Autor: Gustavo Daou. Protocolo:
001000/2022. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001002/2022. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 001007/2022. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001010/2022.
Autor: Gustavo Daou.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Fenelon Bueno
Moreira / PSB ; GUSTAVO RIBAS DAOU / DEM ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ;
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS / PSB ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ;
BRENDA FERRARI DA SILVA / PV
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3535
de 2022, ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/05/2022. ATA TRÊS MIL
QUINHENTOS E TRINTA E CINCO (3535). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem
ressalvas. ; 2 - Anteprojeto de Lei nº 14 de 2022, Dispõe sobre a obrigatoriedade dos
hospitais e maternidades prestarem, aos pais e responsáveis, treinamento e capacitação
sobre primeiros socorros em casos de parto, engasgamento, aspiração de corpo estranho,
asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos, e dá outras previdências. Autor:
GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 821, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: Anteprojeto Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação,
com dispensa de interstício do Vereador Mário Jorge Padilha Santos. Anterior a votação, o
Presidente Gustavo Daou passou a Presidência ao Vereador Marco Antônio Bortoletto,
para poder fazer uso da palavra e explicar a finalidade do Projeto. Logo após, o Vereador
Marco Antônio Bortoletto devolveu a Presidência ao Vereador Gustavo Daou. ; 3 -
Anteprojeto de Lei nº 16 de 2022, Declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a
Associação de Catadores de Materiais Recicláveis da Lapa/Pr - RECILAPA e dá outras
providências. Autor: CE - Comissão Executiva, Número de Protocolo: 930, Tipo: Simbólica,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Anteprojeto Aprovado por
unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio
Bortoletto. Anterior a votação, o Presidente Gustavo Daou explicou a finalidade do Projeto.
; 4 - Projeto de Resolução nº 3 de 2022, Institui no âmbito da Câmara Municipal da
Lapa/Pr o "Programa Câmara Mais Transparente" e dá outras providências. Autor: CE -
Comissão Executiva, Número de Protocolo: 884, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Resolução Aprovado por
unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Osvaldo
Benedito Camargo. Anterior a votação, o Presidente Gustavo Daou passou a Presidência
ao Vereador Marco Antônio Bortoletto, para poder fazer uso da palavra e explicar a
finalidade do Projeto. Logo após, o Vereador Marco Antônio Bortoletto devolveu a
Presidência ao Vereador Gustavo Daou. ; 5 - Indicações nº 93 de 2022, Indica ao
Executivo Municipal, para que seja feita rede de água na comunidade do Mato Queimado.
Autor: MARCOS LECH, Número de Protocolo: 975, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 6 - Indicações nº 94 de 2022, Indica ao Executivo
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Municipal que seja feita rede de água na comunidade de Palmital de Cima. Autor:
MARCOS LECH, Número de Protocolo: 976, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Deferido ; 7 - Indicações nº 95 de 2022, Solicita ao Chefe do Poder
Executivo Municipal e a Secretaria de Obras e Infraestrutura para verificar a possibilidade
de realizar patrolamento e ensaibramento na Comunidade do São Bento, mais
precisamente na estrada onde o ônibus escolar inicia na Barra dos Melos, passando por
Barreiro Grande, e principalmente pelo Despique, que é onde a estrada está em piores
condições e há uma subida que dificulta ainda mais. Esta linha leva estudantes até a
Escola Municipal do Campo Nossa Senhora de Lourdes e o Colégio Estadual do Campo
Nossa Senhora do Desterro. Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 988,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 8 - Indicações nº 96
de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e setor responsável, a
possibilidade de fazer uma manutenção na quadra de esportes da Escola Municipal do
Campo Nossa Senhora de Lourdes, na comunidade de São Bento. Pedimos também a
retirada com urgência de vespeiras nesta quadra, devido ao grande risco à saúde de
crianças, adolescentes e profissionais da educação. Autor: PROFESSORA BRENDA,
Número de Protocolo: 989, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 9 - Indicações nº 97 de 2022, Indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja
realizada a colocação de pedras e o necessário patrolamento na Vila dos Hankel, em
ambas as entradas na localidade da Johannesdorf, neste Município. Autor: GUSTAVO
DAOU, Número de Protocolo: 1000, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 10 - Indicações nº 98 de 2022, Indica ao Poder Executivo
Municipal e à Comissão de Trânsito que instale uma lombada na Rua Sergipe (em frente
ao Número 150) em frente ao parquinho infantil e à cancha de areia. Autor: ARTHUR
VIDAL, Número de Protocolo: 1004, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 11 - Requerimentos nº 37 de 2022, Solicita informações sobre a
ausência de médico para atendimento na Unidade Básica de Saúde, localizada no bairro
da Cohapar, neste Município, conforme reclamações de munícipes. Autor: GUSTAVO
DAOU, Número de Protocolo: 995, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 12 - Requerimentos nº 38 de 2022, Indica ao Executivo Municipal
que seja feito a doação de Kit Esportivo, recebido através deste vereador, para a
Associação de Apio e Desenvolviment do Caic da Lapa (ADECAL). Autor: MARCO
ANTONIO BORTOLETTO, Número de Protocolo: 1005, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 13 - Requerimentos nº 39 de 2022, Solicita a
Executivo Municipal a apresentação de Projeto de Lei para providenciar a criação do
Conselho Municipal do Espoprte e Paradesporto; Reitera a solicitação ao Departaento de
Esportes da efetiva prática da Lei Municipal 3772/2021; e ainda que seja enviado
informações referentes ao Cronograma estabelecido na Lei Municipal 3912/2022. Autor:
GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 1010, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 14 - Requerimentos Verbais nº 23 de 2022,
Requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo Benedito Camargo, solicitando ao
Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
informações sobre o andamento das licitações do sistema de água das comunidades de
Pedrinhas e Pinheiros. Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 15 - Indicações Verbais nº 8 de 2022,
Solicita ao Executivo Municipal, a possibilidade de utilizar parte do valor que é devolvido
pela Câmara de Vereadores, para ajudar todas as escolas e CMEIS do município para
pagar ao Contador. Sendo R$ 720,00 por ano/escola, e são ao todo 31 instituições, o valor
anual pago seria de R$ 22.320,00 e iriam ajudar e muito a Educação do Município.
Anualmente cada escola municipal e CMEI precisa pagar ao Contador. Para isso, as
escolas não podem utilizar verbas do Fundo Rotativo e nem do PDDE, ou seja, precisam
realizar bingos, tardes do pastel, dinheiro que poderia ser usado para melhorias no
Estabelecimento de Ensino, mas que vão para este fim. Precisam pagar (não barato) por
locais para poder realizar o bingo (por exemplo), como a Associação dos Funcionários
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Públicos Municipais. Assim, como a Câmara Municipal da Lapa devolve aos cofres
públicos aproximadamente 3 milhões por ano, seria possível utilizar parte deste valor.
Autor: PROFESSORA BRENDA, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 16 - Indicações Verbais nº 9 de 2022, Indicação verbal de autoria da
Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando ao Executivo Municipal, limpeza,
manutenção da quadra e pintura da pista de skate, bem como a iluminação do local, pois
os praticantes desse esporte pretendem realizar um campeonato municipal e contam com
o apoio do Município inclusive com patrocínio de medalhas, troféus e divulgação através
do Departamento de Esportes. Autor: PROFESSORA BRENDA, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 17 - Grande Expediente nº 7 de 2022,
Passou-se para o Grande Expediente. Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Passou-se para o Grande Expediente onde não houve
manifestações. ; 18 - Lideranças Partidárias nº 7 de 2022, Passou-se para as
Lideranças Partidárias. Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Passou-se para as Lideranças onde não houve manifestações ; 19 -
Comunicações Parlamentares nº 7 de 2022, Passou-se para as Comunicações
Parlamentares. Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Passou-se para Comunicações Parlamentares onde não houve manifestações. ; 20 -
Encerramento nº 40 de 2022, Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a
Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou
para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e quatro de maio de dois mil e
vinte e dois, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a
ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu
Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e
aprovada, será por todos os Vereadores assinada. Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Ocorrências da Sessão: Foi registrada a ausência do Vereador Vilmar Fávaro Purga.
Também esteve ausente o Vereador Marcos José Lech, por motivo de tratamento de saúde.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente:
GUSTAVO RIBAS
DAOU / DEM
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Vice-Presidente:
MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSB
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1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV
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Arthur Bastian Vidal
/ MDB
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Fenelon Bueno
Moreira / PSB
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MÁRIO JORGE
PADILHA SANTOS /
PSB
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OSVALDO BENEDITO
CAMARGO / MDB
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