materia nº 1583/1981

es:
Corner Manicipal da Lápa
Ata número hum mil quinhentos e oitenta e três
Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de hum il nove-
centos e oitenta e um, em sua Sala de Sessões reuniu-se a Câmara Muni-
cipal da Lapa, sob a presidência ão vereador Ademir Gonçalves, secre-
tariada pelo vereador Niguel Batista, presentes os vereadôres:-João C.
Ganzert, Rabriel Barbosa, Josnita G.Sabóia, Bento de Farias, Raul Si-
queira, Cesar Leoni, João Coelho Carneiro, Odarico Schefer, João Afon-
so e Miguel Salim Dawagi.
R Pope regimental, o senhor presidente declarou aberta a sessão
tendo inicio com a leitura da ata anterãor que foi aprovada,
Do expediente do dia, lido pelo senhor secretaro, constou o se —
guinte:-Oficio ão Exec utivo Municipal em resposta a pedido de infor -
mação do vereador Gabriel Barbosa a respeito do matadouro Municipale
Oficio do Executivo Municipal em resposta a solicitação do vereador /
Bento de Farias sobre o glargamento da rua Westhhalen, Oficio do Se-
nhor prefeito municipal agradecendo voto de louvor do vereador Bento &
Farias, Requerimento do vereador Bento de Farias, sugerindo a presidêm
cia da Casa que cada vez que a Cômara seja convidada para qualquer so-
lenidade ou reunião de interesse da coletividade mo caso de não poder/
comparecer que designe uma comissão de vereadores para representar a
mara. Kequerimento deautoria do vereador Bento de Farias, solicitando &
Mesa a divulgação dos Erabalhos da Cêmara de conformidade com o Regi-”
mento internosDo vereador Bento de Parias, requerimento solicitando a
inserção em ata de um voto de congratulações a Comissão Municipal do /
Mobral e a Comissão de estudos formada com fins de levantar o problema
do menor carente em hossa cidade. Requerimento de autoria do vereador Va
Miguel Salim Dawagi, solicitando o envio de sugestão ao Executivo Muni
cipal para que se cumpra a Lei nº 734, de 5 de dezembro de 1980,em se
» artigo 59, Oficio do IBAM comunicando o resultado do encontro de verea
dores e Prefeitos no Hio de Janeiro em 17 de março. Do Inamps, documem
táárioa respeito da contagem reciproca de tempo de serviços Oficios às
Câmara Municivais de Boa Esperança, Bom (Sucesso, Kaloré, Rondon, Leópe
1is, Prudentópelis, Atalaia , Sahgta Amélia, comunicando eleição e pos
se de sua Comissão Pxecutivas
Livre a palavra, sobre o expediente, | fez uso dela o vereador Bento
de Farias, dizendo ter dado entrada a três requerimentos nesta sessão,
Um deles é no que se refere a falta de públicação dos trabalhos do Le-
gislativo na imprensa local. Acha que a publicação dos trabalhos da cam
mara é muito importante para que os municipe& tomem conhecimento dos”
assuntos do interesse da coletividade que aqui são tratados. Pelo que
sabe na legislatura anterior as ates da Câmara eram publicadas na in-
tegra no jornal l1ocal.Não sabe se é por falta de verba, ou outro moti-
vo existente, Poderia o senhor presidente entrar em entendimento com
o executivo e solicitar verba para esta publicação se for o caso.De ca
formidade com a Lei Orgânica dos Municipios cumpre apresidencia da Hem
dar publicação sos atos" da Cêmara. Por isto a razadé deste”seu requeri
mento. O outro requerimento também é uma sugestão a presidencia, para
que esta sempre que a Câmara for convidada a participar de” alguna sole
nidade ou reunião do interesse coletivo, deverá no caso de não poder 4
comparecer pplo menos designar uma comissão de vereadores . Para repre-
senta-la, Isto para que não ocorra o que ocorreu dia 25 próximo passa-
Qt
space Manicipal da Lapa
Casio. o Elrpiieã Ata nº 1583. Fls 02
do: quando: houve o encerramento do concurso de Mini-Classificador de
feijão , no Colégio Gen, Carneiro, promovido pela Claspar, e 1á não
se encontrava ninguem representando a Câmara, ao chegar até ficou rs
meio indeciso se deveria ou não se apresentar,E o assunto era muito
importante, pois visa incrementar a cultivo do feijão e numa área
que ja é considerada grande ppedutora , que é a LapaeDiante disto é
que faz esta sugestão a presidencias Quanto ao outro requerimento de
voto de congratulações a Comissão Municipal do MOBRAL, deve-se ao fato:
de que esta Comissão levantando o problema do menor carente em nosso /
Município, conseguiu com que uma comissão de estudos fosse criada e/
esta Comissão composta por membros atuantes na comunidade já estão to-
mando os primeiros passos para transformar a Casa Maternal e frofissi-
onal José Lacerda, em uma Fundação para assistência e profiesionali-
zação do Menor até atingir a maioridade Este fato merece a atenção des
ta Casa, e para isto tembém sugere que os senhores vereadores compare-
çam a estas reuniões, delas tomem parte,pois são reuniões como estas e
realizações como estas due vem de encontro aos anseios da Municipalida-
de. Assim também os vereadores podem estar ao par do que é tratado em
reuniões como estas onde comparecem os lideres da Comunidades
O senhor presidente, com relação, aos requerimentos de sugestão /
do wreador Bento, apresentados ã presidencia, disse que os recebe e de
ve dizer que a Lei Vrgânica e o Regimento Interno ao referirem-se a pé
vlicações, referem-se a publicação dos atos da ffesa, En, ende-se como &
tos, os decretos, as portarias, as leis emanadas de Camara Não se refe
re a integra das atas, o que não é uma obrigação legal publicar.Além ”
disso é muito dispendioso para a Casa fazer umapublicação destas. Pede
ao vereador que apresente uma sugestão dentro da disponibilidade fina
ceira da Câmara de como fazer esta publicação.
Dando um, digo solicitando um aparté o vereador Bento disse que
no requerimento não fala em ata, mas sim publicação dos trabalhos da ê
mara. o
Com a palavra, o vereador Cesar Leoni, disse entender que em ja
nalismo o que é valido é a noticia toa. E isto parte do jornalista pre
urar as Nticias, É aeswabível se pensar em publicar atas, seria altar
ento utópico e muito oneroso para o poder público.as publicações são/
cobradas por linha e não sam menos de quinze ou vinte cruzeiros cada
umas O que poderia ser feito seria semestralmente publicar-se um resw
mo dos trabalhes desta Casas,
Sobre o assunto o vereador Raul Siqueira, disse que esta | notando /
que a publicação de trabalhos desta tasa é matéria paga, e não se deve
nem se pode desviar verba de outras dotações para publicação. Ai vai O
interesse do jornal em publicar ou não, O jornalista é quem &ve procu-
rar noticias para publicar.A sugestão não deve ser aceita por falta de
recursos financeiros,
Prosseguindo o senhor presidente, disse que além disso não há am-
pato legal por isto não pode aceitar a sugestão. Quanto a publicação
de assuntos aqui tratados, o Jornal recebe cópia da ata todas 28 sema-
nas , e se ele tiver interesse em publicar alguna coisa poderá fazerá
perfeitamente
2,
opens Menccipad da Lapa
Gta de ani Ata nº 1583- PIs 03
Ainda o vereador Cesar feoni com a Palavra disse que o que fala a
Lei Orgênica e o Regimento Interno, não são a publicação dos atos do
dia a dia, mas sim os atos da presidência de um cunho legal, que só
são válidas a partir da publicação.0S assuntos tratados em plenário
cabe a imprensa, se quizer, colher os dados necessários para publica-
los.
Com a palavra, o vereador Miguel Salim Dawagi, dizendo que sobre o re-
querimento do vereador Bento de Farias, foi ventilado que a Casa não
possui verba suficiente para tais publicações, De conformidade , também
com a Lei “rgênica o Regimento Interno, cabe aos vereadores até o mês
de agosto encaminhar a proposta orçamentária da Cêmara para o Executiw
para ser incluido no orçamento do ano seguinte .Portanto esta e a oca-
sião de ser solicitada a verba necessária para o ano, e não agora a Ca-
mara ir ao Executivo pedir verba para publicação ou sacrificar as ver-
bas existentes destinadas a outros fins. Quanto a falta de publicação
já foi justificada, todos os trabalhos são divulgados pela Kádio Le —
gendária em resumo. Se a imprensa se interessar em publicar publicará
pois | o jornal tem recebido semanalmente cópia das atas,Se os trabalhãs
da Câmara tiverem que ser publicados como solicita o vereador irá one-
rar em muito os cofres públicos, e por consequencia a propria populaçã
que é quem paga os impostos.De outro lado se não estão sendo publicads
os assuntos da Câmara pelo jornal e por falta de interesse do jornalis
ta, pois a notícia e que vende w jornal.E as noticias da Camara são do
interesse da população que compra o jornals Prosseguindo, o-vereador Mã-
guel Dawagi, justificou seu requerimento de sugestão ao Executivo Kuni
cipal para que se dê cumprimento ao que estipula a Lei Hunicipal nº...
743, de 5 de dezembro de 1980? que diz ser obrigada a ligação da rede
domiciliar de água e esgotos, quando esta existir em frente a proprie-
dade. Este Pedido prende-se ao fito de que inúmeras são as residencias
- com ruas já calçadas e qude passa a rede de água e esêotos, e os pro-
prietários ainda não fizeram as ligações na rede, continuando com as
fossas vivas, contribuindo assim para a proligeração de moscas e pera,
longos. Esta sugestão outro objetivo não tem se não o de conter mertos
abusos e contribuir para com o embelezamento da cidade, pois se não
forem tomadas providencias agora, mais tarde as medidas que forem toma
das irão prejudicar 6 embelezamento da ddade, êstruindo passeios e cal
gamento de ruas,
A seguir , o senhor presidente, a respeito do requerimento do verega-
dor Bento de Parias, que faz sugestão apresidencia a cerca dos compare
cimentos a solenidades , deve dizer que semprê tem procurado comparece
e quando esta impossibilitaão, pede a algum vereador que o represente,
mas não podes obrigar ao vereador a comparecer.No entanto a presidên-
cia acata a sugestão e pede aos senhores vereadores que compareçam sem
pre que forem convidados. O requerimento sera acatado como sugestão. /
Quanto ao terceiro requerimento foi defferido,
Na ordem do Dia para a sessão constava em primeira discussão o ,proje
to de Lei nº 01/81, de autoria do vereador Gabriel Barbosa que âa a de
nominação . de Candida Sorrêa da Costa ao prolongamento da rua Cel. Edu-
ardo Corrgas
as
ER do E im a LR mia
Livre a palavra para discussão, fez uso delao vereador Gabriel Barbo-
sa dizendo que o que se pretende fazer não é dar quas denominações a
uma determinada rua. Isto porque a rua Cel. Eduardo Corrêa que se fala
não tem prolonganento pois al existe uma curva , nas proximidades da
Chácara do Sr. artur Vidsl, E é a este trecho que sera dado o nome, pre
longamento é usado apenas por motivos de localização das residenciass,
A pessca que se pretende homenagear é lapesna , filha de lapeanos, e
como a proppia justificativa diz, foi uma pessoa voltada para as pro-
blemas da comuni dade, desde pequena trabalhando no anonimado junto a
sau genitora D.Eugênia Correa, em prol da assistencia social. Fez ela
muito pelo Lar e Efucandáriô São Vicente e pelo Santuário de São Bene-
dito. Portanto nada mais justo que a ela homenagear,
Sobre o assunto, o vereador Miguel Dawagi, disse ter visto que o ve
reador Gabriel tem uma preocupação muito grande em der nomes as ruas
de nosca cidade. Mas no seu entender existem muitas pessoas que amaram
a Japa e por ela tudo fizeram, no anonimato ou sem anonimato, e que tm
vêm merecem ser lenbrados, É seu entender também que para que uma pess
soa teámpa uma homenagem destas é preciso que tenha feito alguma coisa
de relevancia para a cidade, não entre outros, pas sózinha, Para a cos
trução do Educandéário São Vicente e do Sentuério, foi necessário [o]
trabalho de. uma infinidade de pessoas.Quando houve o incendio da cupu
1a do Santuário, uma centena de pessoas acorreu , mas segundo o jornal
houve apenas um herói, É seu entender que existem outras pessoss que /
merecem mais esta homenagem, pois acha que é necessário alguma coisa
de muito grande ter feito para ser homenageado, Alguma coisa que tenta
matecado a vida da comunidade, como é caso de Carlos Ganzert, um dos
pioneiros da industria, Pedro Soares de Siqueira, pioneiro na instala-
ção de um cinema, assim por dianteçse P vereador troucher a esta Casa
um justificativa maior , comcreta terá por certo o seu votos,
O vereador Cesar com a palavra disse que o vereador Daw=gi cole
cou muito bem o problema, Pessoalmente não conheceu a pessoa que se 78
tende homenagear, e acredita que a maioria dos vereadores também não Ra
conheceram, por isto sugere que a matéria seja transferida para a pró-
xima sessão, para que todos tenham um tempo para indagar e possam ter
condições de votar com mais conhecimento,
Com a palavra, o vereador Raul Siqueira, disse que sempre que es-
ta Casa pretender homenagear alguem com denominação de rua ou outro tê
tulo, sugere que se faça um crivo antes de vir para a discussão e vota-
ção, trazendo o máximo de subsídios para que ao votar , já que o voto
é secreto, não seja tentado 9 vereador em votar contra,0 vereador Gabri-
el trouche o máximo de subsídios que podia trazer.Talvez se eteja fa-
zendo justiça, ou injustiça com outros que tem hatior merecimento. Acha
tanbgm que a discussão da matéria &ve ser transferida para apróxima
sessão.
O vereador Gabriel Farbosa, autor do projeto, £ ace o pronunciamem
to dos sennores vereadores, concordou que a matéria fosse transferida
para a próxima sessão.
.” Es.
Cimeira Menccipad da Lapa
Citado de Emis Ata nº 1583- Fls. 05
Livre a palavra para explicações pessoais, fez uso dela o vereador,
digo e ninguem querendo dela fazer uso, o senhor presidente, usquea
referindo-se ao oficio circular do IBAM que dá conhecimento do resul-
tado de encontro de vereadores e Prefeitos no dia 17 e 18 de março;
quando tratrou-se da regulamentação de subsidios de prefeitos e vice-
prefeitos e eleição da Mesa das Câmaras Municipais, face a lei que /
prorrogou os mandatos por mais dois anos, Disse o senhor presidente ,
querer lembrar aos senhores vereadores que este documento é o resultaé
do das conclusões tiradas pelos participantes do encontro em Assembléz
Geral, mas que não tem valor juridico emquanto não houver Lei que re-
gulamente a matéria.
Nada mais havendo a tratar , o senhor presidente agradeceu a pre
senga de todos e encerrou a sessão convocando outra para o dia 04 de /
maio com a seguinte “rdem do Dia'- la. Discussão Projeto de Lei nº01/4
de autoria do vereador Gabriel Barbosa, que dê a à enominação & Candida
Corrêa da Gosta ao prolongamento de rua Cel. Eduardo Correa,
“Para constar, eu Ana B.Gomes Wille, oficial & secretária lavrei Pd
esta ata que lida e aprovada pelos presentes inadas