materia nº 1604/1981

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Lemuss Manicipad de Lapa
Estad FA Eron
Ata número hum mil seiscentos e quatro,
Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de hum mil no-
vecentos e oitenta e um, em sua Sala de sessões reuniu-se a Câmara
Municipal da Lapa sob a presidencia do vereador Ademir Gonçalves,
secretariada pelo vereador João Carlos Ganzert, presentes os verea-
dores:-Gabriel Barbosa, Joanita G. Sabóia, Bento de Faráás, Raul Si
queira, Nelson Galderari, João G.Carneiro, Udarico Schefer, Joãa F.
Ramos, José M. Tanck, João Afonso, Miguel Salim Dawagi e Gesar A.
Leoni.
A hora regimental, o senhor presidente declarou aberta a ses-
são tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada sem
restrições,
E Do expediente do dia, lido pelo senhor secretgário constou o
seguinte'-Oficio do Executivo Municipal encaminhando para a aprecia
ção da Gasa os projetos de Lei nºs 14/81 que reajusta os vencimento
do funcionalismo publico municipal, 13/81 que autoriza a abertura
de crédito suplementar» Requerimento de autoria do vereador Cesar
Leoni, solicitando a inserção em ata de um voto de congratulações
aos senhores João Angelo Rácceto Baggio, Dr. Acyr “onstier e Gehard
Hfick , Pelas vitoorias alcançadas na 12a, Exposição Feira do Paga
É
na, por animias por eles «postos, Oficio do Senhor Norberto Lorem
zen, agradecendo voto de pesar pelo falecimento de seu pai Sr. Gui
lherme Lorenzen,
Livre a palavra sobre o «pdiente, fez uso dela o vereador Gesa
Augusto Leoni, justificando o voto de congratulações requerido aos
criadores de nosso municipio, que participaram e foram premiados 18
12a. Exposição “eira de Animais realizada no Parque Castelo Branco
em Curitiba,Disse o vereador que a Lapa até esta data não estava à
ckuida no contesto estadual das lides da pecuaria. Tendo sempre &
destacada nestas exposições Castro e Ponta Grossa. Hoje a Lapa se
faz presente entre eles, conquistando alguns primeiros lugares.0 &
nhor João Angelo Ricceto Baggio, com os animais dexkgX que «pos, tv
dos gado leiteiro, consedguiu quatro segundos lugates e dois pri
meiro lugares, tendo exposto bezerras, novilhas , vacas adultase
O senhor Gerhard Dâcck, da Bacia Leiteira, obteve um segundo e um
terceiro lugar com a exposição de bezerras, O dr, Acyr Monastier
da Fazenda Santa Amélia, com equinos, conseguiu dosi primeiros lu
gares um segundê e um terceiro lugareComo se verifica a participa-
ção desess pecuaristas foi marcante para a Lapa ser incluida no ca
testo estadual A destacando-se como grande centro pecuários Deve-se
salientar também que o sr. João Angelo Ricceto Baggio , é o mais
produtor de leite da Cooperativa de Lacticinios de Curitiba a CLAC
produz 55.800 litros de leite ao mes, uma média de 1.900 ao dias
A Lapa deve este progr esso no setor da pecuária a êpês fatos im-
portantes, o 1º a instalação da Bacia Leiteira, o segundo o incen-
tivo que vem sendo dado pelo governo , o terceiro o trabalho desem
volvido pela ACARPA, levando-se em consideração o trabalho da Dra.
Jane, no aspecto da melhoria zootéênica em nossa regiaão, Este é o
motivo de seu requerimento, um tanto mais no sentido de incentivo
para que os pecuaristas da Lapa continuem a se distinguir,
a
Comaa Mancicgpad da Lpa
Ata nº 16B4, Fis 02
A seguir foi dada entrada a ordem do dia para a sessão que delibema
va em discussão única o requerimento de autoria do vereador Bento
de Farias,que sugere medidas de disciplinação do trafego nas ruas
da cidade,
Livre a palavra para o autor do requerimento, fez uso dela o mes
mo, dizendo que, em viztude da polêmica criada em torno do assunto
teve o cuidado de reestudar os volume do Plano Diretor da cidade É
que trata do assunto, e nada encontrou que se relacione ao proble-
ma de sinalização e transito Diante disto não sabe o porque do e
querimento nao ser aprovado, visto que e uma sugestão ao Prefeito
e este acatara se achar conveniente. Idto porque em outras cidades
historicas existem sânaleiros em todas as ruas, com excessão daque-
las destinadas exclusivamente a pedestees.Um exemplo e Guritiba, A
Sinalização é coisa myito importante em uma cidade, principalmen —
te para aqueles que vem de fora. As pessoas entrando em uma cidade
bem sinalizada » não correa perigo nenhum,.O0 que vem ocorrendo na
Lapa e que a maioria dos acidentes ocorridos nos ultimos dias fo-
por falta desta sinalização e correram com morotistas de foraçtre
que seu pedido e claro, no caso de não haver possibilidade de insta
lação de Sinaleiros, que se estudem providencias com vsitas a disci
plicação do transitos E
Com a palavra o vereador Cesar Leoni,disse continuar com o mes-
mo pensamento de que a instalação de semaforos é inviavel na Lapas
isto devido aonpequeno fluxo de veículos Quanto a melhorias na dis-
ciplinação do transito » Se faz necessário nas ruas fora do anel /
central , pois este no seu entender tem boa circulação. Louva a ati
jude do vereador Bento de Farias pela preocupação que tem com os É
assuntos da cidade, mas no momento a sinalização que propoe e impra-
ticável. É verdade que ainda se faz necessário placas de sinalização
em muitas ruas da cidade, mas elas estão sendo providênciadas, Ainda
ha pauco foram colocadas ja placas de vias preferenciais em varias
ruaso
O vereador Miguel Salim Dawagi, com a palavra,disse que ja se
pronunciou a respeito do vereador Bento de Farias, e continua com-o
mesmo pensamento de que a instalgão de semáforos em nada vai adian-
tar para melhoria do transito em nossa cidade, muito pelo contrário
irá dar margem para mm maior número de acidentes. Além disso existem
muito mais coisas que devem ser feitas na Lapa antes da instalação
de smaforos. As placas indicativas são necessárias, para que todo a-
quele que entre em uma cidade saiba se orientar. Ha tambem necessi-
dade de contenção dos abusos praticados por motoristas irresponsáve-
is, como o que vem ocorrendo, e como o que ocorreu nestes ultimos dá
as quando dois rapazaes , um com um opala azul, outro com um carro ne
nor davam ferro na prça 2 em hora de bastante movimento, sendo obri-
gado a pedir a intervenção da policia. O que deve haver portanto e
a educação do motorista, para que ele não faça do centro da cidade u
ma pista de corridas
O vereador José M, Tanck, com a palavra, disse que a respeito do
Cmasa Manccipadda Lapa
Citude EA Eat
Ata nº 1604- Fis 03
assunto esta com o vereador Miguel Dawagi, pois no seu entender se-
maforo na Lapa é inviável, dado aos inúmeros problemas por ele cau-
sado, quando há necessidade, em cidades como Curitiba, de ter além
dela um guarda para atender o trarsito, devido aos frequentes pro-
blemas existentes. Quanto a educaçao do motáristas, em breve as au—
to escolas vão se acabar e as aulas de motoristas serão dadas pela
Secretaria de tiducação. Assim grande parte dos abusos que são come-
tidos serão sanados.0 pedido do vereador é justo mas a “apa ainda
não esta em condições. Qaunto aos dempas itens túdo bem.
9 vereador Raul Siqueira sobre o assunto,sugeriu que o requeri-
mento fosse votado em duas etapas, a primeira solicitando a melho-
ria da sinalização do transito, a segundo sobre a instalação do se-
máforo.
O vereador Gabriel Barbosa, dando sua opinião disse que o vereador
epenas esta fazendo uma sugestão ao Executivo, se este achar conve-
niente acatará aquilo que for mais viável para a cidade, Se não
achar simplemmente deixara de atender , e uma de suas atribuições,
Com a palavra o vereador Nelson Calderari,disse que diante das
opiniões dadas pelos senhores vereadores, sugere ao vereador Bento
que retire o requerimento por entender que o Poder Legislativo es-
ta bastante amputado eperdeu bastante de sua finalidade nestes ulti-
mos tempos, e quando se apresenta um requerimento de intezesse da
comunidade, que é transito, déscute-se tanto, é melhor retira-lop
pois se isto não é legislar em favor de uma comunidade, então é me-
lhor mesmo retira-lo. Retirando o autor ficará com a consciencia /
tranquila e livre de que apresentou alguma coisa boas
Em virtude da polêmica criada em torno do assunto, o vereador
Bento de Fatias, rtirou o requerimento apresentados
A seguir foi submetido em discussão o projeto de Lei nº 13/81
que estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio
de 19826
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o vereador Gesa
Leoni, dizendo que o orçamento anual do Municipio é organizado de
acordo com a orientação tecnica recebida pela “refeitura, e este pre
ve para o exercicio de 1982, uma peceita de Cr$ 200,000.000 e uma
despesa equivalente a receita distribuido nas diversas dotações or-
camentarias,Deve-se levar em consideração que o orçamento da Lapa
de arrecadação própria que sao as receitas de tributação qunici-
pal destes duzentos milhoes, apenas vinte um milhões e tresentos
mil, são próprios, os demais vem de outras fontes quer sejam f e-
derais e estaduais. Quanto ao appecto tecnico deve se salientar que
ele é elabora por um contador ja bastante experiente no ramo que é
o senhor Marcelino Prestes, e ate a presente data a Lapa teve todas
as suas prestações de contas orvadas pelo tribunal de Contas do 7
Estado.O grande aumanão em números do orçamento deve-se a inflação
pela qual passamos, e acrédita que esta continuará e que em 82, co-
mo vem ocorrendo neste ano, as verbas Nesta época estarão estouradas
havendo necessidade de abertura de créditos suplementares.
Submetido em votação, em primeira discussão foi aprovado
por unanimidade o projeto de Lei nº 12/81 .
Lerroa Manicipado da Lapa
Cotade de Cid
Ata nº 1604 - Fls 04
Livre a palavra para explicações pessoais, fez uso dela o vereador
Miguel Salim Dawagi, disse que os vereadores estão nesta Casa para
legislar. Legislar,segundo entende, é verificar e escolher aquilo
que se apresenta nesta Casa, e ver da oportunidade da apresentação
Tudo aquilo que é oportuno e bem para a comunidade deve ser aprova-
do. Tudo o que for apresentado com base , bem fundamentado e opor-
tuno é logico que sempre tem sido aprovado pelos vereadores Acredi-
ta tambem que aqui nesta Casa todos tem direito a palavra a qualquer
momento, direitoa - apartes e vice-versa, É um direito de todos e
ninguem pode ser julgado ou criticado por fazer uso desse direitos
Se tem usado da palavra freqgentemente sobre todos os assuntos a-
qui ventilados, o faz não no sentido de criar polémica, como comen-
tam alguns, mas sim com o sentido de esclarecer, de orientar, e além
disso deve dizer que nunca deixou de opinar favorável a qualquer as-
s unto de real interesse da comunidade. Hoje foi contra o requeri-
mento do vereador Bento de Farias » foi contra porque achou que o as-
sunto no momento não era viavel, no entanto o vereador proponente
âefendeu seu requerimento até o fim, mesmo: depois tendo o retirado
do plenário.E sabe que o nobre vereador vai continuar apresentando
requerimentos e sugestões, continuará lutando, mesmo tendo hoje reti
rado um requerimento seu da ordem do dia, É este o caminho que deve
ser seguido, mas não dizer que os vereadores estao aqui para fazer
politicagem, Os wereadores estão aqui para fazer politica , politica
no bom sentido. Esta é a verdadeira atribuiçãeg do vereador,
O vereador “osé Maria Tanck, com a palavra disse que também
era de opinião que os vereadores estão nesta Casa não só para legis-
lar mas, tambem para fazer politica, no bom sentido como disse o ve-
reador Miguel Dawagi. Aqui os vereadores estao representando o povo,
aqueles que os elegeram, e por isto devem mostrar ao povo que são ca
paz de fazer alguma coisa em seu teneficio. Pelo menos atender os se
us reclamos.Votou contra, isto é votaria contra o requerimento do ve
reador Bento, se fosse votado, na parte que diz respeito aos semafo-
tos, quanto a sinalização ele esta de mordo. Admira o trabalho que o
vereddor sento vem &i,endo, E isto se chama politica, porque o que e-
le vem fazendo be” atender aquilo que os seus eleitores lhkh pedem e
lhe sugerem,
Com a palavra o vereador Nelson Calderari, disse que a atri-
buição real de uma Camara é a legislação. No entanto podem os senho-
res ver que esta atribuição da Camara há muito está um tanto restri
ta. Um exemplo é a proposta orçamentária hoje aprovada em primeira
discussão e que envolve todos os setores da administração municipal
e a Camara aprova sem poder fazer alguma coisa neste sentido. O
pouco que resta aos vereadores é a apresentação de equerimentos pro-
pondo sugestões, votos de louvor congratulações ou pesareBe os ve-
readores pouco ou nada podem fazer, porque quando alguém traz a es-
ta Casa um alerta de alta resposabilidade, é sempre atacado e seus
pedidos não são acatados.Hoje não se pode dar uma palavra de genti-
leza ao vereador sento, visito que em sessão passada, fâcou claro que
se ele mudasse a redaçao do requerimento o mesmo seria aprovados Eq
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Lima Municipal ida Lapa
RE A
Ata nº 1604 - Fls 05
O teor do requerimento fdi mudado, o vereador se propos a retirar a
palavra semaforo, e mesmo assim teve que retirar o requerimento por-
que o mesmo corria o risco de nao ser aprovado.No entanto acredita
que se aprovado fosse o requerimento o Prefeito Sérgio Leoni o rece-
beria e iria estudar as possibilidades de sgende-lo, pois eram rei-
vindicaçõoes justas .
O váreador Cesar Leoni, inicialmente deu as boas vindas ao verea-.
dor Jose M. Tanck que se encontrava em licença para tratamento de sab
de. Dizendo esperar que o vercador já etivesse completamente resta-
belecido, para reativar suas lides politicas e continuar a trazer su
a colaboraçao aos assuntos que aqui sao tratados Prosseguindo, dis-
se o vereador Gesar até certo ponto concordar ,com o vereador Nelson
no que tange as atribuições do legislativo, só não concorda quando
este diz que houve emepnho por parte dos vereadores em aprovar o re-
querimento do vereador Bento se este fosse modificado Além disso mui-
ta polemica ocorrerá ainda nesta Casa, nao so sobre este assunto com
sobre outros que futuramente venham a ser apresentados e que mereçam
ser discutidos, e sobre materias que não estejam bem fundamentadas,
da o vereador Cesar teceu considerações a cerca da eletrificação
rural que vem sendo levada a geito em nosso Municipio, dizendo que
muitas criticas estão sendo feitas a respeito do assunto, mas citicas
sem fundamento, pelo falta de conhecimento do que realmente esta sem
do feito no etor,Muitas localidades da Lapa estão recebendo o benefi
cio da eletrificação rural, entre elas Lagoão, Lagoa Gorda, Bonito, &
São Bento, Faxinal dos Castilhos. Isto graças ao empenho dp Prefeito
Municipal, o apoio do Governo do Estado, e a aquiescencia dos inte-
ressados, mais são eles que estão pagando pelo beneficio que rcebem.
Nada mais havendo a tratar, o senhor prrsidente agradeceu a presen-
ga dos senhores wreadores, e encerrou a sessão , convocando outra da
ra o dia 09 de novembro em virtude de que dia 02 é Dia Santo, com
a seguinte Ordem do Dia- la. discussão Projeto de Lei nº 13/81 que
autoriza a abertura de crédito suplementar- Projeto de Lei nº 14/81
que concede reajuste de vencimentos aos funcionário publicos munici-
pais, e segunda discussão- projeto de Lei nº 012/81- Proposta Urça-
mentária para 1982,
Para constar, eu AnaB.Gomes Wille, oficial de secretaria lavrei
esta ata que lida e aprovada Pelos presentes sera