materia nº 1608/1981

Ea á
epnteuê noicrpal” da Lapa
Ata número hum mil seiscentos e oito,
hos trinta dias do mês de novembro do ano de hum mil novecentos
e oitenta e um, em sua Sala de sessões, reuniu-se a Câmara Municipal
da Lapa, sob a presidência do vereador Ademir Gonçalves, secretaria-
da pelo vereador Miguel Batista, presentes os vereadores:Cesar Augus-
to Leoni, João Carlos Ganzert, Gabriel Barbosa, Joanita G.Sabéia, Oda-
rico Schefer, João C, Carneiro, João M, da Cunha Afonso, Nelson A.Cal-
derari, bento de Farias,
A hora regimehhal, o senhor presidente declarou aberta a sessão
tendo inicio com a jeitura da ata anterior que foi aprovada sem restri-
ções.
Do expediente do dia, lido pelo senhor secretário, constou o seguin-
te: requerimento de autoria de todos os vereadores presentes, solicitan-
do a inserção em ata de um voto de congratulações ao padre Sérgio Cu-
nha pela sua ordenação. Requerimento d: autoria do vereador João Car -
los Ganzert, solicitando o envio de oficio ao senhor prefeito Munici-
pal solicitando que a coleta de lixo seja feita também na Vila São José
Oficio do executivo Municipal encaminhando para conhecimento da Casa os
bajancetes d: setembro é outubro,
Livre a palavra, sobre o «pediente e dela ninguem querendo fazer uso
foi dada entrada a ordem do dia para a sessão que deliberava, em primei-
ra discussão o projeto ds lei 15/81 que cria a Pousada da Lapa,
Em discussão fez uso da palavra o vercador Cesar Augusto Leoni, di-
zendo que há muito tempo a Lapa vem se recentindo da falta de um ho -
tel que ofereça melhores condições aos vizitantes que por aqui passam e
aqui pretendem ficar alguns dias. Como é notorio e sabido uma das gran-
des deficiencias da Lapa é justamente no setor hoteleiro, principalmen-
te para os turistas. A própria constituição federal preve a intervenção
do Estado em casos como estes, para que se ofereça ou melhor para que se
crie entidades estaduais ou municipais a guisa de suplementação a uma de-
terminada atividade. No caso da Lapa seria então um hotel, e segundo o
projeto uma pougaga, que será criada atraveé de uma sociedade de econo-
mia mista, com a participação do poder municipalePretcnde-se com este /
projeto dotar a cidade com um hotel três estrelas, e para a formação da
sociedade serão abertas subscrição de outras entidades afins, outros or-
gãos e particulares.Est, É uma iniciativa louvável que merece o proio
de todos sabendo-se ainda que a sociedade será regida por lei especifi-
ca, Por certo esta sociedade trará recursos e luvyros a municipalidade e
aos seus acionistas. Tem certeza que a criação desta pousada irá preen-
cher a lacuna que existe na cidade neste setor. Assim também as condições,
R E
Lena Aeon rcipal da Lapa
EA 54 E am á
ata nº 1608 - Fls 02
Com a palavra o vereador Gabriel Barbosa perguntou ao vereador Cesar se
o hotel seria de categoria 3 estrelas como é o hotel liarcassa em Curiti
bas
Respondendo o vereador Cesar, disse que não será de tanto luxo mas si
com todoá o conforto necessário conforme estipula o projeto, tendo em vi
ta o aproveitamento do imóvel que foi doado a apa, na epoca em que era
deputado o falecido João Leopoldo Jacomel, pessoa que tudo fez para que
o projeto de doação não fosse embargado como muitos queriam. Coisas como
esta devem ser lembradas e louvadas pois permitem que o sonho de muitos
lapeanos seja realizada qque e a construção dessa pousada,
Com a palavra o vereador Bento de Farias, disse querer louvar a ex-
plicação do vereador Cesar a respeito da pousada que no seu ponto de vis'
a iniciativa merecer um voto de louvor de todos que batalham no comercio
desta cidade, Isto porque todos tem conhecimento de que a Lapa ate o pre-
sente não tem condições de golher turistas para um pernoite, So gestaria
de saber se a pousada para ser construida vai ser constituida uma socie-
dade de economia mista ou sera administrada através do Poder Público,
Esclarecendo o vereador Cesar disse que será constituida uma socieda-
de de economia mista, sendo que o poder público ficará majoritário e ser:
dirigido por uma direbria, Será uma sociedade civil, so que o poder pú-
blico erá majáritário.
Discutido amplamente o assunto, foi o projeto submetido em votação -
sendo aprovado por unanimidade em primeira discussão,
A seguir foi submetido a apreciação do plenário, em primeira dis-
cussão o projeto de Lei nº 16/81, que altera artigo do Código Tributário.
Lei nº 649,
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o vereador Cesar AL:
onisdizendo que a isenção de que fala a alteração a Lei nº 649, na admin:
tração passada já existia, isentando do imposto territorial e predial.Co:
a aprovação do novo Código tributário foi revogada, Pretende agora o Pode
Executivo introduzir novamente este isenção ao Código. isto em pouco vai
honerar ao Municipio pois visa faforecer aqueles proprietários menos fa-
vorecidos monetariamente, principalmente agora com a construção das casas
populares.0 projeto em si é de alcance social muito grande e atende tambs
a dispositivo go governo federal.
Com a palavra o vereador Pento de Farias disse que o vereador Ce-
“sar situou muito bem o problema social que «iste e que é grave. O sennc
preteito Municipal ao elaborar este projeto teve um pensamento que se po:
dizer cristão, isto porque como é o seu caso que teve um começo de vida -
tanto dificil, sabe como é dificil a pessoa que tem um lar uma família e
quer ve-los progrediy poder superar as dificuldades que e antepoem, Esta -
isenção merece um voto de louvor pois vem a beneficiar justamente aqueles
que estão nestas condições.O projeto merege grande consideração pois é
justamente este povo beneficiado que aá condições ao pais coi seu trabal=
e por isto merecem este isentivo.
Submetido em votação foi aprovado por unanimidade em primeira die
cussão o projeto de Lei nº 16/81.
4!
Lena Menccipal da Lapa /
e
Citado Epis ata nº 1608 - Fls 03
A seguir foi submetido a apreciação do plenário o projeto de Lei nº 17ÃL
que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
Em votação foi o mesmo aprovado por unanimidade em primeira discussão
Em primeira discussão foi aprovado também por unanimidade o projeto de
Lei nº 18/81 que autoriza a abertura de erpdito adicional suplementar e
o 19/81 que autoriza doação de um telefone para a Companhia Endependente
da Policia Militar desta cidade,
Sobre este ultimo projeto usouda palavra o vereador Bento de Fari-
as dizendo que o assunto doá mesmo vem bem a calhar, pois realmente nã
uma necessidade muito grande de um aparelho telefonico para a Companhia
da Policia Militar desta cidade, e isto ja devia ter sido feito ha muito
tempo. Fala com conhecimento de causa, pois sendo proprietário de restar
rante assim como o vereador João Carlos é proprietario de bar também sat
que se houver necessidade sem o auxilio de um telefone a policia se cha-
mada leva duas ou três horas para atender qualquer chamado cEsta de plenc
acordo com o projetos
Esclarecendo , o vereador Gabriel Barbosa disse que o telefone já foi
instalado na Companhia de Policia, só que agora ha necessidade de doação
oficial para que eles possam arcar com as despesas mensais. Alm disso
a policia civil e militar estão também contando com o serviço de rádio
através do PX.
A seguir o senhor presidente submeteu a apreciação do plenário o re-
querimento subscrito pela maioria dos vereadores para que fosse dispens:
do o intersticio para a segunda discussão de todas Áas matérias constan-
tes da Ordem do Dias
O requerimento foi aprovado por nove votos contra um do vereador Be:
to que justificou seu voto dizendo que se fosse sô um projeto estarig
de acordo, mas tratam-se de cinco, e na au opinião deveriam ser estuda:
dos com um pouco mais de c lã.
Submetidos em votação foram aprovados por unanimidade em primeira,
digo em segunda discussão, os projetos de Lei N$s 15,16,17, 18119/81,
Livre a patâvra para explicações pessoais, fez uso dela o vereado”
Cesar Augusto Leoni, dizendo que não poderia deixar de registar nesta
oportunidade um triste evento neste final de ano que foi o encerramento
das atividades do “Solégio São Jose de nossa cidade,Ã partir de agora O
estabelecimento não se destinara mais as atividades educacionais, sem
duvida alguma é uma noticia triste que se tem a lamentar, vidto que es-
te Colégio por várias décadas se dedidou a educação de mais de tres
gerações em nossa cidade, inclusive por ali passaram pessoas que hoje
são poli ticos eminentes. Esta será uma lacuna muito grande que dificil
mente será preenchida. Por outro lado ha uma noticia boa no setor de en
sino que é o inicio da construção de uma nova umidade escolar que virá
a parpetçar o nome de Abigail Cortes, hoje funcionando precariamente na
Escoja “r, Manoel FedroeA construção foi iniciada graças a recursos
alocados junto ao governo Federal pelo “eputado Braga kamoseOutra notice
alegre foi a sagração do padre Sergio Cunha ocorrida no dia 39 Há muit
tempo não acontecia na Lapa uma cerimonia igual a esta. Resta pmtanto
desejar ao Pe, Sergio Cunhag queDeus o ilumine nesta sua caminhadas
Vite +...
Nada mais havend o a tratar, o senhor presidente declarou en-
. Cerrada a sessão e o presente periodo legislativo , agradecendo a pre-
“sença dás senhores vereadores-e convidando-os para o reinicio dos trab:
lhos do legislativo, em 1982, no dia 1º de março, de acordo comas de-
terminações da Lei Vrganica dos ilunicipiose
Para constar, eu Ana B.Gomes Wille, oficial de secretaria la-
vrei esta ata que lida e aprovada pelos presentes será assindas