materia nº 1617/1982

Lenine Meneicgpal da Lapa
E a ES
Ata numero hum mil seiscentos e dezesselo. “ Y
1,3 Aos dez dias do mes de Maio do ano de hum mil novecentos e oitenta
e dois, em sua Sala de Sessões; reuniu-se a Câmara Municipal da Lapa, sob a pre
sidência do vereador Ademir Gonçalves, secretariada pelo vereador Miguel Batis-
ta, presentes os vereadores: Joao Carlos Ganzert, Gabriel Viana Barbosa, Nelson
Calderari,Bento de Farias, Joanita G. Sabóia, Joao Afonso, Raul Siqueira, João
C.Carneiro, Odarico Schefer, e Miguel Dawagi. a
A hora regimental, o senhor presidente declarou aberta a sessao, É
tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada sem restrições.
Do expediente do dia, lido pelo senhor secretário, constou o segui
nte: Requerimento de autoria do vereador Bento de Farias, solicitando o envio
de oficio ao Senhor Prefeito Municipal, pedindo melhorias na rampa de acesso
5 à Balsa do Rio Iguaçu. Requerimento do vereador Miguel Salim Dawagi, solici -
tando a inserção em ata de um voto de pesar pelo falecimento do Sr. Antonio /
Júlio Barbosa, progenitor do Cel. Dagles Fernandes Barbosa.Digo este requeri -
mento foi apresentado pelo vereadro Gabriel Barbosa, Requerimento de autoria /
do vereador Miguel Salim Dawagi, solicitando o envio de Oficio ao Comandante
da 12 Cia Independente da PM. pedindo o retorno o policiamento noturno no horá-
rio das 18/00 à as 23:00h. como vinha sendo feito anteriormente.
Livre a palavra sobre o expediente , fez uso dela o vereadir Mi
guel Salim Dawagi, justificando seu requerimento a Policia Militar, dizendo /
que há pouco tempo atrás as ruas da Lapa tinham um aspecto diferente de ordem
e de respeito, isto devido ac policiamento que se fazia inclusive no horário
noturno. Infelizmente agora parece que este tipo de policiamento desapareceu
das nossas ruas, e isto faz-se muito necessário. A nossa cidade esta viven-
do momentos intranquilos com grande número de gatunos e de elementos doentes
e bebados que perambulam pelas ruas ademoestando moças e mulheres. Há neces-
sidade urgente de dar-se um paradedro nestes fatos, Per isto esta solicitan- +
do o retorno do policiamento tando em viaturas como à pê, pois basta as ve-
zes só a presença de um policial na rua para que O respeito . se faça presente.
(8) policiamento noturno também é importante, porque muitos são aqueles que pro-
curam, à noite para fazerem malandragem. Também os lauros ao sairem dos colé-
gios a noite sentem-se mais seguros, pois são frequentes os malandros que se
aproveitam da falta de policiamento para dirigirem grecinhas e mesmos pala —
vrões as moças estudantes. Muitos dizem que O que ocorre é fruto do progresso
+ pois os maus elementos proliferam mais onde há progresso, mas isto não se
devb admibiiy pois se houver um policiamento rigoroso tais fatos nao m ai acon-
tecerão. Ao policial da Lapa deve-se todo o respeito e ao Capitão Lobo, seu co-
mandante esta a esperença que um paradeiro seja posto em determinados abusos /
que infelizmente estão ocorrendo.
Com a palavra o vereador Bento de Farias, justificando seu requerimento
a respeito da balsa que faz a travessia do Rio Iguaçu, disse que recentemente
foi aprovado nesta Casa convênio, através de projeto, com a Prefeitura de Sao
Joao do Triunfo, com relação a manutenção da mesma. Já comente que aquela bal-
sa não se encontra em boas condições, e esta em estado precário. Recentemen-
te esteve no local e viu que alí se fazem necessárias algumas medidas de se-
gurança no lado de nosso Municipio. Seria o alaragamento da entrada da Balsa
ea golocação de pedras na rampa. e construção de um trapiche para facilitar o
embarque e desembarque de veículos. Quanto ao seu estado amanhão ou depois ela
necessita de uma reforma completa, Prosseguindo o vereador Bento a respeito do
requerimento de autoria do vereador Miguel Dawagi, disse que esta de pleno a-
cordo pois um policiamento ostensivo se faz necessário principalmente à noite.
Er inn a” e sá a
Leneasa Municipal” dia Lapa
oil dl Core
Ata numero hum mil seiscentos e dezóst oil
Fls. 02
Durante o dia se faz necessário mais para orientação do tráfego, 'mas à noite
é muito importante, pois se o policiamento não existe neste horário, os maus
elementos sabem disto e se aproveitam para as badernas e depredações dos bens
quer publicos ou particulares.
Não havendo manifestações em contrário, os requerimentos apresentados pe-
los senhores vereadores foram deferidos pela presidência.
A segut foi dado entrada a Ordem do Dia para a sessão que deliberava, em
primeira discussão, digo em discussão única autorização da Camara para o Senhor
Prefeito Municipal ausentar-se do País.
Em discussão e votação foi aprovado por unanimidade o pedido do senhor Pr
feito Municipal.
Em primeira discussão foi submetido & apreciação o peojeto de Lei nº 05/82
que considera de utilidade pública as Associações de Pais e Mestres das Escolas
de 1º Grau da cidade, da Mariental e do Mato Preto.
Livre a palavra pera dissenaska discussão, fe z uso dela o vereador Raul
Siqueira,dizendo que gostaria de saber se o Regimento Interno faculta a apresen -
tação de projeto coletivo como ê o caso do que esta sendo discutidm.
O vereador Miguel Salim Dewegi, sobre o assunto, disse que todas as es-
las em referência no projeto estão registradas juridicamente, e tem seu estatu —
to padrão, o qe a Câmara esta fazendo é apenas reconhecendo a sua utilidade pu —
blica que no seu entender é normal.
O senhor presidente , esclarecendo, disse que cabe aos senhores vereador
res decidirem se devem votar englobadamente em um só progêto o reconhecimento de
utilidade pública, ou se deve ser desmembrado. No seu entender elas tem a mes-
ma finalidade, regem-se por um estetuto padrão podendo perfeitamente serem re-
conhecidas de utilidade pública dentro de uma mesma Lei. Se as finalidades des-
tas associações fossem diversas, dai sim haveria necessidade de vários probetos
de Lei.
0 vereador Nelson, sobre o assunto, disse que & observação o vereador Ra
ul Siqueira é válida, é evidente que a votação de reconheciment de utilidade
pública de tod s as associações dentro de um único progeto não tira a valida-
de do que se os, O ato é formal. izado. O certo seria um por um, mas se elas
regem-se por uma estatuto padrão não há ilegalidade em serem reconhecidas de
utilidade pela mesma Lei.
Em votação foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto
de Lei nº 006/82.
Em discussão e votação o progeto de Lei nº 009/82 que considera de utili-
dade pública a Associação de Moradores em Subabitações da Cidade da Lapa, foi o
mesmo aprovado por unanimidade em primeira discussão,
Livre a palavra sobre explicações pessoais, fez uso dela o vereador João
da Cunha Afonso, que sobre a balsa de travessia do Rio Iguaçu, disse que ela fo-
i comprada, digo foi trazida do Butiá, pois servia para a travessia para fio
Negro. Ela serve só para a travessia de carroças e veiculos pequenos, não pode
ser utilizada pcr veículos pesados. Quanto as reformas solicitadas pelo verea-
dor Bento já foram tomadas algumas providências.
Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente agradeceu a presença de
“todos e encerrou a sessão convocando outra para o dia 17 de Maio a hora regimen-
- tal com a seguinte Ordem do Dia, Segunda discussão, projetos de Lei N$s 006/82
e 009/82, Primeira discussão: projeto de lei de autoria do vereador )nº 07/82)
João Carlos Ganzert , de nº 07/82 que dá o nome de Prof, Augusto Mariano Junior
a uma das ruas da cidade. Projeto de Lei nº 08/82 de autoria do vereador Odarie
co Schefer que dá o nome de Paulo Otto Ganzert a uma das ruas da cidades
Para constar, eu Ana B.Gomes Wille, lavrei esta ate que lida e aprovada pe
los presentes sera assinada,